BAIXADA DEBATE AS POLÍTICAS

PÚBLICAS DO LIVRO E DA LEITURA 

 “Livros não mudam o mundo, quem muda o mundo são as pessoas. Os livros só mudam as pessoas”. A frase do poeta Mário Quintana estampado em um dos cartazes na Biblioteca Municipal Leonel de Moura Brizola simboliza bem a importância do seminário "Por Uma Baixada Mais Leitora: Políticas Públicas para o Livro e a Leitura na Baixada Fluminense”, realizado nesta sexta-feira (05), realizado na Biblioteca Governador Leonel Brizola, na Praça do Pacificador, no Centro de Duque de Caxias.

O objetivo do encontro foi reunir representantes do poder público e da sociedade civil para um debate sobre o desenvolvimento e efetivação de políticas públicas de apoio ao livro e a leitura na região que conta com 13 municípios. O evento foi promovido pelos polos “Baixada Literária e Tecendo Uma Rede de Leitura”, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Instituto C&A e o Movimento Social Ação em Cidadania. 

“Temos orgulho em receber este seminário em um espaço tão importante como a nossa biblioteca. Duque de Caxias conta com uma construção de políticas de leitura no município, temos três bibliotecas municipais e 11 comunitárias. Já enviamos para a Câmara de Vereadores, o Plano Municipal de Leitura, em um trabalho de união entre a sociedade civil, governo Municipal e o Legislativo. Contamos ainda com projetos marcantes como os agentes de leitura e a Festa Literária que acontece em paralelo a Festa de Santo Antônio. O importante é à vontade política de querer fazer as coisas acontecerem”, destacou o subsecretário municipal de Cultura e Turismo, André Oliveira, que ressaltou ainda a importante parceria com a Secretaria Municipal de Educação no apoio aos projetos educacionais literários junto aos alunos da rede municipal de ensino.    

O seminário também debateu os entraves e dificuldades para a garantia e ampliação do direito ao livro e à leitura na Baixada. Apresentou ainda um painel das experiências e desafios enfrentados pelas bibliotecas comunitárias, públicas e escolares para democratizar a leitura nesses diferentes espaços.

 “A ideia é tiramos deste seminário um documento de fortalecimento das bibliotecas comunitárias na região. Duque de Caxias e Nova Iguaçu são referências neste assunto com várias unidades inclusive com assessoria técnica. Precisamos de políticas públicas de leitura na Baixada Fluminense”, disse o diretor da Biblioteca Municipal Leonel de Moura Brizola, Antônio Carlos de Oliveira, fundador da Biblioteca Solano Trindade, no bairro Cangulo, que trouxe o neto do escritor, o paulista Marcelo Thomé, para participar do evento.

Marcaram presença ainda no seminário, o secretário de Cultura de Nova Iguaçu, Wagner D´Almeida, o subsecretário de Educação de São João de Meriti, Anderson Paulino, além de dois representantes do Ministério da Cultura, José Castilho (secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura) e Fabiano dos Santos (diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas). Na plateia, estavam representantes das bibliotecas comunitárias de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados, incluindo estudantes e universitários de Biblioteconomia da região. 

►RECADO DAS CAVERNAS PARA MARINA

Sem meias palavras, o governador do Ceará, Cid Gomes (que costuma levar a sogra para passear de jatinho nas Ilhas Virgens), previu esta semana o que irá acontecer se a ex senadora Marina Silva ganhar as eleições: ela será deposta em dois anos!

Nos anos 50, sempre que ocorria uma crise no Governo, era comum os políticos insati$feito$ procurarem as mais altas patentes das Forças Armadas para reclamarem do Governo ou das diatribe do presidente e pedirem a intervenção salvadora dos militares para reporem o país no caminho da ordem e do progresso, como consta em nossa bandeira.

Esses políticos ganharam um apelido, as vivandeiras dos quartéis, que subiam às tribunas do Palácio Monroe (Senado) e Tiradentes (Câmara), onde costumavam destacar em seus discursos incendiários que falavam em nome da Caserna. A mais famosa vivandeira foi o jornalista e deputado Carlos Lacerda, um dos mais afoitos líderes da UDN.

Depois do desastre que foi a Ditadura de 1964, os militares, sem abrir mão de suas responsabilidades, resolveram se abster de dar palpites na área política, desde que não se toque o “Caso Riocentro”.

Vem agora o governador Cid Gomes e anuncia, em alto e bom som, que está em gestação no interior das Forças Armadas um golpe para afastar Marina Silva do poder, se por ventura ela conseguir vencer a máquina e a caneta do governo.

Como é desconhecida qualquer andança do governador cearense pelas cercanias do “Forte Apache”, tudo leva a crer que seu recado, é, na verdade, originado nas cavernas de Brasília, onde a intriga é a matéria prima nas conversas dos abastados moradores das luxuosas “dachas”, construídas e sustentadas com o suor dos demais brasileiros, inclusive os que estão morrendo de sede no Ceará, enquanto as obras de transposição do Rio São Francisco, imaginada ainda no Império, não consegue levar água a quem mora a três ou quatro quilômetros das barrancas do Velho Chico.

►DILMA VOLTA A NEGAR TARIFAÇO

Em encontro com taxistas nesse sábado (6), a candidata à reeleição pelo PT, presidenta Dilma Rousseff, disse que o governo não está segurando os preços dos combustíveis.

” Não vai haver tarifaço”, disse a candidata, acrescentando que não devem ocorrer reajustes de 40% ou 50% como “alguns pretendem”, mas não descartou uma correção.

Mais tarde, a candidata teve encontro com mulheres. Ela voltou a defender mudanças no sistema de segurança pública com base na experiência adotada durante os jogos da Copa do Mundo, em que as Forças Armadas atuaram em conjunto com as polícias Civil, Militar e Federal. Para a presidenta, o atual modelo, em que cada estado é responsável pela segurança pública, é insuficiente para neutralizar o crime organizado.

“As forças de segurança atuam de forma fragmentada”, defendeu Dilma Rousseff. “Queremos uma política de tolerância zero [com o crime organizado] e com padronização de ação”, complementou.

Ela voltou a destacar a importância da mulher na sociedade, lembrando que no Programa Minha Casa, Minha Vida, a titularidade dos imóveis fica no nome da mulher, e no Bolsa Família, em 93% dos casos, o benefício é administrado pela mulher.

A candidata disse ainda que durante os governos petistas foi criado o caminho para a exploração do pré-sal e que, caso seja reeleita, irá canalizar os recursos para ampliar os investimentos em saúde e educação.

►AÉCIO VAI APOIAR O AGRONEGÓCIO

O candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) participou neste sábado (6) do Grande Encontro de Lideranças do Pontal do Paranapanema, na Associação Prudentina de Esportes Atléticos, em Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Durante o encontro, ele defendeu o agronegócio, referindo-se a si mesmo como “parceiro” do setor, que considera “essencial” para o crescimento da economia brasileira.

“Serei o parceiro do agronegócio, não por circunstância, não por conveniência eleitoral, mas por absoluta convicção de que o governo federal vem faltando a um setor que tem sido essencial ao crescimento da nossa economia, à geração de renda, à geração de emprego”, disse.

“Eu serei o presidente da República parceiro daqueles que produzem no campo e têm produzido cada vez de forma mais competitiva”, completou.

Aécio também reforçou que sua candidatura representa “a única mudança segura” para o Brasil, que defende “novo projeto” para o país.

“Quem tem condições de fazer a mudança segura, resgatando a capacidade do Brasil crescer, gerar empregos, investindo novamente em parcerias com os estados na saúde, na segurança pública, somos nós. Somos a única mudança segura. A mudança que o Brasil merece viver”.

►MARINA DEFENDE MAIS INVESTIMENTOS EM SAÚDE

A candidata à Presidência da República Marina Silva (PSB) participou, na manhã deste sábado (6), de uma caminhada no município de Brumado, no sudoeste da Bahia. Em discurso, ela lembrou pontos do seu programa de governo, como a construção de ferrovias e a reserva de 10% da arrecadação bruta do país para investimentos em saúde.

“Não dá para pessoas continuarem morrendo em frente aos hospitais, não dá para continuar sem que os postos de saúde funcionem para atender os procedimentos mínimos que poderiam evitar doenças mais graves. Nós estamos nos comprometendo em colocar 10% da arrecadação bruta do país para que possamos investir em saúde”, disse a candidata.

Marina negou que irá acabar com o Bolsa Família, caso seja eleita. “Nós viemos aqui assumir compromisso. As coisas boas vamos manter e as erradas vamos corrigir. E o que não foi feito nós vamos fazer”.

Em coletiva à imprensa, Marina detalhou seus planos para a segurança pública, que passam por um aumento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e por parcerias com governos dos estados.

►LUCIANA GENRO: COBRA MAIS TRANSPARÊNCIA 

A candidata pelo PSOL, Luciana Genro, cumpriu agenda de campanha no Rio de Janeiro. Ela visitou a comunidade da Rocinha e fez uma caminhada na Feira da Rua do Lavradio.

Durante a caminhada, a candidata defendeu maior transparência nas empresas públicas e estatais. “A privatização só propicia mais negócios escusos. O PSOL defende empresas públicas e estatais com controle por parte da população. Defendemos também rigorosas punições aos corruptos, porque hoje o que vemos são as prisões cheias de pobres, negros e semianalfabetos. E os criminosos do colarinho branco sempre ficando impunes”, disse.

►PV DEFENDE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁEL

O candidato Eduardo Jorge (PV) cumpriu agenda de campanha no município de Bragança, no Pará. Ele participou de atividades na cidade com o candidato a governador pelo partido, Zé Carlos. Ambos participaram de uma pedalada. Em seguida, caminharam pela Feira Livre de Bragança.

O presidenciável também participou de um debate com entidades, lideranças e a comunidade estudantil sobre desenvolvimento e problemas ambientais na Amazônia. “O que o Partido Verde quer é mostrar que é possível um projeto para o Brasil que combine desenvolvimento sustentável, justiça social, cultura de paz e radicalização da democracia”, declarou Eduardo Jorge, segundo a assessoria de imprensa.

►ENERGIA ELÉTRICA: MARINA CULPA DILMA

Questionada durante entrevista à rádio CBN na última sexta-feira (5) sobre acusações de que a atual baixa oferta de energia hídrica deve-se em parte à sua atuação como ministra do Meio Ambiente durante governo do ex-presidente Lula, quando teria privilegiado as chamadas usinas de fio d'água em detrimento das hidrelétricas a partir de grandes reservatórios, Marina lembrou que estava à frente da pasta quando foram concedidas as licenças prévias para as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.

"O setor elétrico é responsabilidade dela (Dilma) há 12 anos, como ministra (de Minas e Energia), como chefe da Casa Civil, como presidente da República. Ela esteve nos espaços de poder mais importantes para a agenda de energia. Como podem dizer que a responsável pelos problemas que tem no setor elétrico é uma pessoa que saiu do governo desde 2008?", argumentou a candidata em entrevista nesta manhã. Marina foi ministra do Meio Ambiente de 2003 a 2008.

"O problema é que nós temos uma situação em que a falta de visão estratégica está nos levando a poucas fontes de geração, e quando não tem as chuvas, que não é culpa de ninguém, aí a gente fica na dependência apenas das termelétricas tradicionais", acrescentou.

A presidenciável aproveitou a entrevista para criticar o que considera ser uma "frente" contra sua candidatura formada por seus dois principais adversários na corrida presidencial: Dilma, que tenta a reeleição pelo PT, e Aécio Neves, candidato do PSDB.

"O que está acontecendo é que há uma situação quase que de desespero por parte dos meus adversários", disse Marina. "Querem manter tudo no controle entre a polarização PT-PSDB, porque eles se sentem muito confortáveis. É interessante que agora o governador Aécio, a presidente Dilma, eles dois fazem uma frente contra mim", afirmou.

►LEI DA FICHA LIMPA IMPUGNA 497 CANDIDATURAS

O Ministério Público Federal (MPF) já impugnou 4.115 candidatos por irregularidades nos registros das eleições de 2014. Desses, 497 ações foram em decorrência da Lei da Ficha Limpa. Dentre as decisões resultantes da lei, aproximadamente 51% – um total de 254 impugnações – devem-se à rejeição das contas dos candidatos. Outras 59 são referentes a candidatos condenados (com decisão transitada em julgado) por órgão judicial colegiado, e 37 dizem respeito à condenação por improbidade administrativa que tenha configurado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Dados foram contabilizados até 19 de agosto.

Cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros. Desde o último dia 19, os recursos das ações julgadas nos tribunais regionais eleitorais começaram a ser analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A Lei da Ficha Limpa versa sobre a vida pregressa dos candidatos aumentando as situações que impedem o registro de candidaturas. Pessoas condenadas por um colegiado em virtude de crimes graves podem ter os registros de candidaturas negados, no entanto, há possibilidade de se pedir liminar suspendendo a inelegibilidade para disputar as eleições. Neste caso, o processo a que responde o candidato será julgado com prioridade pelo tribunal responsável.

►CIDINHA CAMPOS USA PROCON NA CAMPANHA

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs ação contra a deputada estadual Cidinha Campos (PDT) e Woltair Lopes, secretário estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, por infringirem a legislação eleitoral. Os dois respondem a uma representação por conduta vedada, que ocorre quando um gestor público comete abuso da máquina administrativa.

Na ação, a procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Farias, pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que ordene a suspensão da propaganda institucional ilegal e cobre multa de RS 5.320,00 a RS 106.410,00. A partir da análise de conteúdos e datas de publicação, a PRE viu que, após a desincompatibilização de Cidinha como titular da Seprocon, o site publicou notícia que vincula sua imagem à gestão do órgão, confirmando uma denúncia recebida pela Procuradoria.
“Ainda que a notícia seja de fatos anteriores ao período vedado, a publicidade institucional vedada que favorece a candidata permanece na internet, em site do governo do Estado, imune de repressão”, afirma a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, que lembra que não pode haver propaganda institucional com nomes, símbolos ou imagens nos três meses que antecedem as eleições.

►GAROTINHO ENCARA A GLOBO NA JUSTIÇA

O candidato Anthony Garotinho informou quinta-feira (4), que vai processar a Globo por atribuir a ele uma frase "totalmente fora de contexto". Reportagem publicada na versão online do jornal tem como título: "Garotinho se compara a Jesus Cristo”. O parlamentar disse que não vai mais “conceder nenhuma entrevista a esses mentirosos de plantão”. 

Em seu blog, o deputado, que lidera as intenções de votos, criticou duramente a empresa, ao dizer que “o jornalismo marrom da Globo não tem limites para atingir os seus objetivos”. “Talvez só mesmo a Justiça possa conter o ímpeto difamatório e mentiroso que move os interesses da família Marinho. Jamais diria uma tolice como essa de querer me comparar a Jesus Cristo”, disse o deputado.

Garotinho afirmou que tem sido “paciente e suportado uma quantidade de mentiras, que só mesmo alguém disposto ao diálogo seria capaz de suportar”. Mas, de acordo com o republicano, é necessário acionar a Justiça Eleitoral “diante das últimas matérias mentirosas como esta, por exemplo, tirada totalmente do contexto”.

A Globo reproduziu uma entrevista a uma rádio evangélica na qual o candidato atacou o adversário Marcelo Crivella (PRB), que havia citado algumas pendências judiciais do parlamentar.

“Quero saber se essas acusações são verdadeiras. De todas que fizeram contra mim, 99% resultaram em nada. Essa única em que houve condenação que eu estou recorrendo era o seguinte: o juiz que me condenou, o irmão dele era nomeado em cargo de confiança pelo Sérgio Cabral. O irmão dele também é árbitro de futebol da Fifa, amigo de Ricardo Teixeira, meu inimigo a quem eu estou investigando por desvio de verba da CBF”, disse Garotinho na rádio.

Segundo o deputado, as acusações de Crivella são “perseguição política”. “Se você quiser falar em processo, vamos voltar para Bíblia. Você conhece alguém mais processado do que Jesus? Mais caluniado do que Jesus? Não vamos julgar as outras pessoas”, afirmou.

►TRE-RJ LIBERA SUPLENTES DO DEM

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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou, na sessão de quarta-feira (3), os recursos dos suplentes da chapa ao Senado de César Maia (DEM) - Ronaldo Cezar Coelho (PSD) e Jorge Coutinho (PMDB) -, indeferidos por problemas na documentação. Indeferida, a candidatura de Cesar Maia espera julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Na mesma sessão, o TRE-RJ definiu também, conforme determina a legislação eleitoral, a composição da Comissão Apuradora das Eleições 2014, que será presidida pelo vice-presidente, desembargador Edson de Vasconcelos, auxiliado pelos desembargadores eleitorais Abel Gomes e Flavio Willeman, para apresentar o Relatório Geral de Apuração, com informações sobre número de votos apurados, votações dos candidatos e quociente eleitoral, entre outras.

►PROPAGANDA APREENDIDA NA MANGUEIRINHA

Com o apoio da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), fiscais da 78ª ZE de Duque de Caxias recolheram três toneladas de placas irregulares de diversos candidatos nas comunidades da Mangueirinha, Santuário e Sapo, que formam o Complexo da Mangueirinha.

A operação foi iniciada na manhã desta sexta-feira (5) com uma busca e apreensão na associação de moradores da comunidade do Sapo, onde os fiscais flagraram grande quantidade de panfletos e placas de um candidato do Partido Solidariedade (SD), cuja identidade não foi revelada, mas o SD integra a coligação que apoia a reeleição do governador Luiz Fernando Pezão. O relatório da operação será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, responsável por ajuizar as ações cabíveis.

►EDUCAÇÃO DE MINAS LIDERA O IDEB

Os números do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) divulgados nesta sexta-feira (5) pelo governo federal reforçam que houve motivação eleitoral para o atraso da publicação, acusa nota divulgada pela assessoria do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. O resultado aponta o estado de Minas Gerais como líder em qualidade de ensino na rede pública no período do ensino fundamental.

As redes estaduais com os melhores desempenhos entre os anos 1º e 5º foram Minas Gerais e Paraná (6,2 pontos), Goiás (6,0), São Paulo e Santa Catarina (5,7). Nos anos finais (6º ao 9º), os melhores índices foram de Minas Gerais (4,7), Goiás (4,5), Acre e São Paulo (4,4) e Mato Grosso (4,2). Roraima e Acre ficaram abaixo da média no primeiro período, enquanto no segundo, nove estados não alcançaram a meta.

"Os dados do Ideb divulgados hoje (5) pelo Ministério da Educação particularmente são especiais para mim, pois Minas Gerais continua tendo a melhor educação pública nos anos iniciais e finais do ensino fundamental", afirmou Aécio. "Os dados mostram que o trabalho que iniciei em 2003 vem a cada dia se consolidando e avançando", acrescentou o candidato, que governou Minas Gerais entre 2003 e 2010.

A nota diz que "demorou, mas o governo reconheceu" que Minas Gerais "tem o melhor ensino fundamental do País". O texto prossegue apontando motivo eleitoral: "esse resultado reforça suspeita de que o Ministério da Educação atrasou a divulgação do resultado, tradicionalmente feito no início do segundo semestre, devido ao calendário eleitoral. Este ano, a divulgação foi atrasada para não reforçar argumento usado pelo candidato à Presidência pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, durante a campanha e evitar que o público saiba que os Estados com melhor desempenho na educação são os governados pelo PSDB".

►INFLAÇÃO CHEGA A 6,51%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,18% em agosto. A taxa é superior à registrada em julho (0,13%). No entanto, o INPC teve uma taxa menor do que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que ficou em 0,25% em agosto.

No ano, o INPC acumula taxa de 4,11%, acima portanto do IPCA (4,02%). Em 12 meses, a taxa é 6,35%, abaixo do IPCA (6,51%). Os produtos alimentícios tiveram queda de preços de 0,2% em agosto, de acordo com o INPC. Já os não alimentícios tiveram inflação de 0,35%.

Vitória foi a região metropolitana com maior INPC (0,91%) devido ao tarifaço com as altas da energia elétrica (9,85%) e da taxa de água e esgoto (5,25%), na capital capixaba. Já Campo Grande teve a menor taxa (-0,13%).

►ENERGIA ELÉTRICA PRESSIONA A INFLAÇÃO

Reajustes nas tarifas de energia elétrica nos meses de julho e agosto contribuíram para aumentar a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no mês passado. Segundo técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve reajustes diretos (ou indiretos, por meio de aumento de tributos) do serviço em seis das 13 cidades e regiões metropolitanas pesquisadas pela instituição.

Com os empregados domésticos (que tiveram alta de 1,26%), o aumento de 1,76% do custo da energia elétrica foi o item individual que mais impactou para a inflação. A energia elétrica acumula altas de 11,66% em 2014 e 13,58% nos últimos 12 meses.

O impacto deste ano na inflação é inverso ao fenômeno de 2013, quando foi o item mais importante para conter a taxa, tendo caído mais do que 15%, lembrou a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos. "Em 2013, foram feitas várias revisões tarifárias e as contas ficaram mais baratas. Já agora [em 2014], com problemas que vêm acontecendo no setor, os reajustes têm sido relativamente altos em grande parte das regiões e as contas têm ficado mais salgadas”, explicou.

Analisando-se os grupos de despesa do IPCA, apenas alimentação e vestuário tiveram queda de preços, ambos com deflação de 0,15%. Os demais tiveram inflação: habitação (0,94%), artigos de residência (0,47%), educação (0,43%), saúde e cuidados pessoais (0,41%), transportes (0,33%), comunicação (0,1%) e despesas pessoais (0,09%).

►SOBE O PEDÁGIO EM RODOVIAS FEDERAIS

Dez rodovias federais terão seus pedágios reajustados entre os dias 7 de dezembro de 2014 e 1º de agosto de 2015. Autorizado esta semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o reajuste faz parte da revisão extraordinária das tarifas básicas de pedágio. Ele resultará em aumentos que variarão de 0,097% a 1,51%, dependendo da rodovia.

De acordo com a ANTT, as revisões abrangem trechos das rodovias BR-116/324/BA, BR-153/SP, BR-381/MG/SP, BR-116/PR/SC, BR-116/SP/PR, BR-101/RJ, BR-116/376/PR, BR-101/SC, BR-393/RJ e BR-116/RJ/SP. A justificativa é “recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos frente a alterações neles realizadas”.

Segundo técnicos da agência, o reajuste foi motivado pela necessidade de se incluir no preço do pedágio verbas para serviços de correios, meio por onde as multas são enviadas, além de custos relacionados aos sistemas de sensoriamento e controle de tráfego. Em outras palavras: o motorista é multado e ainda paga as despesas de envio das notificações pelo Correio, além da implantação de radares para a aplicação das multas.

►MP VAI MONITORAR A POLUIÇÃO NA BAIXADA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, lançou esta semana o “Projeto Ar Puro”. O programa tem por objetivo o combate à poluição atmosférica e prevê levantamento detalhado de todas as empresas de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti que sejam potenciais poluentes. 

Com o apoio de peritos do MPRJ, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e das Secretarias Municipais de Ambiente, cada uma das empresas terá suas chaminés, filtros e demais sistemas de limpeza de ar reexaminados. A ideia é garantir a eficiência global do sistema de controle de poluição atmosférica e beneficiar a saúde da população das três cidades. 

O promotor de Justiça José Marinho Paulo Júnior, criador do projeto, lembra que a Baixada Fluminense é fortemente acometida por doenças respiratórias crônicas. Ele explica que o objetivo da medida é estimular as empresas a verificarem, espontaneamente, a eficiência de seus mecanismos de controle de poluição do ar.

 “Vamos examinar cada chaminé, cada duto e cada filtro. Emissões clandestinas de madrugada vão ser combatidas. O empresário investe em um bom sistema de ar limpo e a população, saudável, poupa dinheiro de remédio e hospital”, destacou o promotor.

►MP INVESTIGA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA 

O coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público estadual, procurador de Justiça Márcio Mothé, enviou à Central de Inquéritos cópia da matéria de O Dia que relata que um aluno da Escola Municipal Francisco Campos, no Grajaú, foi proibido de frequentar aulas pela diretora, porque ele usava guias de Candomblé sob o uniforme. O procedimento será distribuído a uma Promotoria de Justiça que analisará se a conduta configura crime de discriminação previsto na Lei 7.716/89 e, ainda, se a diretora constrangeu o menino à situação vexatória, crime também previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O coordenador também expediu ofício à diretora solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido. No documento, o procurador ressalta que a Constituição da República preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.

“Intolerância religiosa constitui violação ao Estado Democrático de Direito e não se coaduna com a finalidade de construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, disse Mothé.

► JUSTIÇA LIBERA REMOÇÃO DE GREVISTAS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) anulou a liminar concedida pela desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira, da Sexta Câmara Cível, em favor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ). A liminar impedia a aplicação de falta ou atos administrativos punitivos aos servidores que se recusaram a assumir realocações de trabalho após a greve, entre os dias 12 de maio e 27 de junho deste ano.

Na decisão, a desembargadora ressaltou posição do sindicato da categoria, esclarecendo que após negociações o governo do estado publicou decreto, no dia 15 de julho, abonando as faltas, tanto do ponto de vista financeiro quanto disciplinar. Mas, para um grupo de professores, o governo estadual manteve a perda de lotação de origem, o que levava a grandes deslocamentos entre escolas, com mudança de quadro de horários e perda de turmas, impondo remoção à revelia. Para a coordenadora do Sepe-RJ, Marta Moraes, a decisão do TJRJ é prejudicial à categoria.

“É muito ruim esta decisão, porque, na verdade, vários professores não conseguem chegar às escolas. Umas são distantes das outras, e não tem como. Só se tivéssemos asas. É lamentável, porque isso significa penalizar, quando o governador, na realidade, assinou um decreto abonando para todos os fins o período da greve. Aí a secretaria faz uma interpretação do decreto, e agora a liminar é derrubada. Isso é muito ruim”, disse à Agência Brasil.

Na avaliação do TJRJ, "a liminar é claramente uma questão decorrente do exercício do direito de greve, logo, de competência exclusiva do órgão especial. Assim sendo, os professores que estavam se recusando a assumir novas turmas ficam obrigados a retornar, imediatamente, ao trabalho, de acordo com o que havia sido designado pela Seeduc [Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro]”.

A Seeduc informou que a decisão judicial deve ser cumprida, e acrescentou que 76 professores foram realocados em outras escolas. Do total, apenas 11 reclamaram, em um universo de 75 mil docentes. A secretaria adiantou ainda que quem não cumprir a determinação terá as faltas descontadas e, consequentemente, poderá perder o cargo por abandono.

De acordo com a Seeduc, o decreto do governador do estado não citava nada em relação à permanência na lotação original. “Apenas abonou, para efeitos disciplinares e remuneratórios, as faltas dos servidores da rede pública estadual de Educação, ocorridas no período entre 12 de maio a 27 de junho de 2014”, informou o Sepe.