MAIS UM DEPUTADO CONDENADO POR

FRAUDE NA COMPRA DE AMBULÂNCIAS 

Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), a Justiça Federal condenou Amarildo Martins da Silva, o Pastor Amarildo, a três anos de detenção e multa no valor de R$ 2.400 pela participação no esquema de direcionamento de licitações com recursos federais provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, nacionalmente conhecido como a Máfia das Sanguessugas.

A pena privativa de liberdade foi substituída pela privativa de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de R$ 30 mil e prestação de serviços à comunidade equivalente a uma hora por dia de condenação. Amarildo, que também perdeu os direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação, poderá recorrer em liberdade. 

A presente condenação refere-se ao convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Itaporã para compra de uma ambulância. Apesar de condenados, foi decretada extinta a punibilidade de Darci e Luiz Antônio por terem obtido o perdão judicial, em decorrência de acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal. O processo contra a gestora do município à época dos fatos foi desmembrado.

A ação ministerial apontou que a atuação do grupo em Itaporã era semelhante à empregada em outros municípios, como Aparecida do Rio Negro, onde o esquema também foi aplicado e cuja ação penal também proposta pelo MPF/TO já resultou em sentença condenatória. Após firmado o convênio, a então prefeita do município iniciou o processo de licitação, que foi montado apenas para dar ares de licitude à contratação das empresas já indicadas.
O repasse indireto de pelo menos parte das verbas cobradas por Amarildo ficou comprovado por depósitos pela empresa Santa Maria Com. Repres. Ltda, de propriedade de Darci e José Antônio, em conta bancária da esposa de um assessor parlamentar do então deputado, nos valores de R$ 10.000 e R$ 20.000,00. 

Em todos os casos de direcionamento de licitação para compra das ambulâncias, Darci Vedoin e Luiz Antônio Vedoin contavam com a participação efetiva e essencial de congressistas, prefeitos e servidores públicos a fim de acobertarem os atos ilícitos. No Tocantins, os dois entraram em conluio com o então deputado federal Pastor Amarildo, que por sua vez contatou vários prefeitos para aderir ao esquema criminoso.

Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin confessaram os crimes e confirmaram que Amarildo Martins da Silva recebeu dinheiro para solicitar as emendas parlamentares. Por terem firmado acordo de delação premiada receberam o benefício do perdão judicial, sendo extinta a punibilidade dos acusados nos termos do artigo 107, IX, do Código Penal. Segundo a sentença, somente por meio das informações prestadas pelos acusados em seus interrogatórios e dos documentos por eles fornecidos espontaneamente foi possível descobrir o verdadeiro alcance da atuação criminosa, bem como penalizar os agentes políticos cujo envolvimento jamais seria descoberto de outra forma. (Com Assessorai de Impressa/PRTO)