CONTRA O CRIME, BELTRAME INSISTE
NA PARCERIA ESTADO-PREFEITURA
Para o secretário de Segurança
José Mariano Beltrame a ideia central de sua política de segurança é que sempre
haja uma integração entre o Estado e os municípios. “Muitos problemas que hoje
podem não ser de segurança pública como uma rua sem iluminação, um terreno
abandonado podem se tornar no futuro um alvo para os marginais.
Essas declarações foram feitas
durante o V Encontro Regional de
Gestores sobre Segurança RISP 3, que teve como tema: Compromisso pela
Segurança. O evento realizado no centro de convenções de um hotel no centro de
Duque de Caxias, contou com a presença dos prefeitos Alexandre Cardoso e Timor
de Japeri, do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame,
além de secretário municipais, vereadores, delegados da Polícia Civil, o
comandante do 15º BPM (Duque de Caxias), tenente-coronel Brandão.
Na abertura do encontro,
Alexandre Cardoso, como anfitrião, reconheceu que quem enfrenta o crime é a
polícia, mas quem promove a paz é o Estado. Afirmou ainda que os
municípios estão antes de mais nada dispostos a colaborar.
“É importante que se recupere
a capacidade de investimentos e para isso temos que estar em sintonia com os
governos estadual e federal. A segurança não é apenas de competência de
polícia é uma questão de cidadania e aqui em Duque de Caxias estamos atentos
para isso. Temos um exemplo disso que é a Mangueirinha, onde a prefeitura está
assumindo um papel que nunca deveria ter perdido. Diariamente estamos lá com os
serviços mais variados nos mostrando presentes. Insisto que os municípios
precisam de um refinanciamento para que se tornem viáveis e possam investir na
melhoria da qualidade de vida da população”, disse.
Para o secretário de Segurança
José Mariano Beltrame a ideia central de sua política de segurança é que sempre
haja uma integração entre o Estado e os municípios. “é preciso que se criem
alternativas para que o delinquente consiga sair da marginalidade. Melhor é que
ele não precise ingressar no mundo do crime, mas para isso todos precisam estar
preparados para que esse cidadão possa ter pelo menos uma oportunidade de ter
uma vida diferente. Aqui em Caxias encontrei o prefeito Alexandre Cardoso em
plena sintonia com minhas ideias e estou presenciando que o seu governo está
preenchendo o espaço antes deixado abandonado por décadas, principalmente em
comunidades como o caso mais recente do Complexo da Mangueirinha, onde é
possível sentir que o poder público se faz presente”, afirmou.
O secretário municipal de
Políticas de Segurança, coronel Mário Sérgio Duarte, destacou a importância de
Duque de Caxias sediar um evento com essa importância, além da parceria dos
poderes públicos em ações como a pacificação do Complexo da Mangueirinha. “A
prefeitura vem fazendo um grande esforço para combater a violência na cidade.
Um exemplo foi à implantação de um moderno centro de monitoramento”, comentou.
►DILMA IRIA AO ITAQUERÃO NA COPA?
A pergunta é de um seguido do blog, que não entende o repetido
noticiário sobre pesquisas de intensão de voto, um ano antes das eleições presidenciais,
em que a presidente Dilma Rousseff [salvo o “soluço” de junho último com o
ronco das rua], sempre aparece vencendo o pleito no primeiro turno,
independente do cenário apresentado pelos pesquisadores, trocando Aécio Neves
por José Serra, Eduardo Campos por Marina Silva, esquecendo o ronco das ruas,
que chegou a reunir mais de 100 mil pessoas na Av. Rio Branco, movimento que
foi “cooptado” por militantes de partidos governistas, inclusive o PMDB de
Sérgio Cabral, travestidos de Black Bloc, que conseguiram desmoralizar até as
passeatas dos professores em greve.
Ao final de sua análise, o nosso internauta faz uma desafio à Presidente
Dilma Rousseff: comparecer ao jogo de abertura da Copa no Itaquerão, o novo
estádio do Corínthians, time de Lula e cujas obras são financiadas pelo Governo
via Caixa Econômica Federal? Ou no Mineirão, no Morumbi ou até mesmo na Arena
Pernambuco, terra de Eduardo Campos? Será que ela aceita o desafio? A conferir
em 2014.
►CASSADO EX PRESIDENTE DA
CÃMARA DE GUAPI
Iram de Oliveira estaria envolvido com uma empresa que prestava serviços ao município, com realização de exames médicos à população. Além disso, o vereador também oferecera dinheiro a policiais para que órgãos municipais não fossem investigados, em reuniões que foram gravadas pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Iniciativa do Ministério Público Eleitoral, a ação também acusava de participação nos delitos outro vereador do município de Guapimirim, Alexandre Duarte de Carvalho, que foi absolvido por falta de provas.
►HOSPITAIS TERÃO DENTISTAS CONTRA INFECÇÕES
Hospitais, casas de saúde, maternidades e demais unidades
de saúde com internações deverão contar com cirurgiões-dentistas atuando no
planejamento, coordenação e execução de medidas de prevenção de infecções
hospitalares. Assim determina o projeto do deputado Flávio Bolsonaro (PP), que a
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16).
Segundo o parlamentar, a ideia foi sugerida, como uma
solução econômica, pelo corpo de dentistas da Força Aérea Brasileira. “O
simples hábito de se fazer a higiene bucal dos pacientes que lá se encontram
pode economizar em muitos dias ou meses a internação numa Unidade de Tratamento
Intensivo (UTI) causada por infecção hospitalar”, garantindo que a contratação
de dentistas é muito mais barato do que o custo das internações que podem ser
abreviadas com esta profilaxia.
O projeto seguirá para o governador Sérgio Cabral, que
terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Após a sanção, os
estabelecimentos terão 90 dias para adequar seus serviços, sob pena de
pagamento de multas entre cinco e dez mil Ufirs.
►NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE
ÓBITO NO RJ
A Assembleia Legislativa do
Rio aprovou nesta quarta-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei
960/11, que obriga cartórios de Registro Civil a notificar registros de óbitos
ao Juízo da Vara de Execuções Penais, à Receita, ao INSS e ao Detran. O projeto
foi aprovado com emenda da Comissão de Servidores incluindo o Instituto Médico
Legal (IML) à lista.
“Tal informação necessita ser
transmitida e apresentada formalmente a órgãos públicos para extinguir
eventuais fatos jurídicos que continuariam a produzir efeitos pela falta da
comunicação formal do óbito”, defende o autor do projeto, deputado Wagner
Montes (PSD), que incluiu o detalhamento na Lei 2.788/97, que já obrigava a
comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral. A relação de certidões deverá ser
enviada mensalmente.
►VINAGRE ENTRA NA CESTA BÁSICA
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou projeto de lei
acrescentando o vinagre (ácido acético) à lista de produtos que, ao lado do
feijão, do arroz e do sal de cozinha e outros produtos, compõem a cesta básica
estadual. Para o autor da proposta, deputado Gerson Bergher (PSDB), a
versatilidade do produto justifica a medida, que reduzirá sua carga tributária,
diminuindo o preço do produto para o consumidor.
“O vinagre é ingrediente, que por suas propriedades
profiláticas e terapêuticas, tornou-se aliado na manutenção da saúde, além da
grande valia no tempero de carnes e aves da culinária fluminense”, aponta,
exemplificando: “Esta solução pode esterilizar, amaciar e neutralizar odores,
entre outras utilidades. Além de dar sabor aos alimentos, o vinagre tem funções
que podem facilitar o dia-a-dia e diminuir os gastos no orçamento doméstico”. O
governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. O acréscimo será
feito no texto da lei 4.892/06, que traz a lista da cesta básica.
►PROVEDOR DA SANTA CASA NÃO
DEPÕE NA ALERJ
A Comissão de Trabalho,
Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj),
presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSol), quer saber os débitos e a origem
dos recursos da Santa Casa de Misericórdia. Para isso, Ramos propôs um encontro
com o provedor da instituição, Luiz Fernando Mendes de Almeida, em no máximo
uma semana.
"Imaginávamos que, com um
representante aqui, poderíamos esclarecer isso", critica Ramos, lamentando
que a Santa Casa não tenha enviado representação para a audiência pública desta
quarta-feira (16). O parlamentar acrescentou que há um pedido de criação de CPI
para investigar a Santa Casa. O professor de Medicina da Universidade Gama
Filho na Santa Casa, Jorge Amaral, reforça que a instituição precisa de
transparência e acredita que uma "medida de força", como o fechamento
total da rede, não seria benéfico. "Nós somos, na maioria, professores das
universidades que damos aulas na Santa Casa. Sem os trabalhadores e residentes
pagos, não dá para o doente continuar internado".
Segundo ele, alguns alunos de
pós-graduação trabalham para a instituição com o objetivo de pagar os estudos.
“Sem essa mão de obra a situação da Santa Casa poderia se agravar”, acredita.
Presentes na audiência,
representantes de sindicatos reforçaram que o pagamento do Sistema Único de
Saúde (SUS) não é repassado aos funcionários. O vice-presidente da Associação
dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Perissé, e o assessor jurídico da
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de
Janeiro (Seess-RJ), Walter Seixas, também compareceram.
►RJ PROMETE COMBATER TRABALHO ESCRAVO
A Assembleia Legislativa do
Rio aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta do Governo que ajusta a lei do
ICMS (Lei 2.657/96) às determinações com o que foi previsto pelo sistema da
Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios (Redesim) no Estado do Rio. De acordo com o Governo, a proposta
permitirá a implantação, pela secretaria de Estado de Fazenda, de novo sistema
de gerenciamento do Cadastro de Contribuintes do ICMS, que substituirá o atual,
ultrapassado, que já possui 15 anos. O projeto foi aprovado com duas emendas,
na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá
para o governador Sérgio Cabral sancionar ou vetar o texto.
O projeto altera o termo
utilizado para definir a desativação da inscrição, que passará de “cancelada” a
“inabilitada”; inclui na regra algumas premissas sobre cadastro sincronizado,
e, por último, elimina, na Lei 4.117/03, a exigência de dupla inscrição
estadual para atividades de postos de combustível e de venda de mercadorias que
funcionem no mesmo espaço. Além disso, um destaque do deputado Luiz Paulo
(PSDB) elimina do texto a possibilidade de duas inscrições.
Emendas incluíram na lei do
ICMS o cancelamento de inscrição de empregadores que tenham submetido
trabalhadores a condições análogas ao trabalho escravo, a garantia do
atendimento ao que prevê a lei das micro e pequenas empresas na entrada única
de dados cadastrais e documentos e dão 90 dias para que o fim da dupla
inscrição em postos de gasolina entre em vigor.
PÉROLAS DO ENEM
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