PREFEITURA PROMETE ELIMINAR

AS ENCHENTES NO CENTENÁRIO

Iniciada em 1963, no Governo Joaquim Tenório, mas só concluída em 1968, no primeiro Governo Moacyr do Carmo, a galeria da Av. Dr. Manoel Reis, que deveria canalizar as águas que descem do Morro da Telefônica, local hoje conhecido como Complexo da Mangueirinha, há muito tempo não cumpria a sua missão. Agora, 50 anos depois, um estudo feito pela Secretaria municipal de Obas constatou que houve um erro na concepção do projeto, que se limitou a canalizar a Vala Centenário I, passando inclusive por terrenos particulares no trecho entre as ruas Leopoldina Tomé e Pedro Correia, sede do 15º Batalhão da PM. 

Como a Prefeitura permitiu que novas construções fossem feitas sobre parte da galeria, a sua limpeza tornou-se problemática , o que resultou nas repetidas enchentes que, durante décadas infernizaram os moradores da Manoel Reis, onde, no trecho onde foi construído o Colégio Pedro II, as águas chegam a um mero acima do asfalto, devido a uma elevação na altura a Rua Sete de Setembro.

Segundo a Secretaria de Obras, na esquina da Manoel Reis com a Pedro Correia, a Prefeitura  preferiu construir a galeria num ângulo de 90⁰ em direção à Rua Pedro Correa, de onde a antiga galeria, passando sob a Av. Governador Leonel Brizola e a via férrea, segue em direção à Av. Itatiaia, onde as águas da Vala Centenário se juntam as de um córrego que nasce na cabeceira da estação ferroviária, transformando—se no Canal  do Jacatirão.

“Aqui havia somente uma galeria em um ângulo de 90º graus que não tinha a capacidade de escoar toda a água da chuva. Agora, estamos construindo uma nova galeria que contribuirá na redução do risco de enchente. Também realizamos uma série de ações como a limpeza de ralos e galerias de toda a área”, explica o secretário de Obras Luiz Felipe Leão.

Com a conclusão da nova galeria na Rua Pedro Correa, a Secretaria de Obras garante que os moradores da Av. Dr. Manoel Reis ficarão livres das enchentes já no próximo verão.

►BAIXADA DISCUTE SEGURANÇA PÚBLICA

A secretaria de Políticas de Segurança de Duque de Caxias vai sediar nesta quarta-feira (16), o V Encontro Regional de Gestores sobre Segurança Pública, promovido pela secretaria de Estado de Segurança (SESEG), a partir das 9 horas, no Hotel Mont Blanc, Rua Passo da Pátria, 105, no  centro. Essa é a primeira etapa do programa Compromisso pela Segurança, que inicia um ciclo de diálogos e ações visando o fortalecimento das políticas sobre segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios. A segunda fase do programa será a realização das ações de segurança pública nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), em parceria com os municípios da região.

O encontro terá a participação de 12 municípios e irá percorrer todas as cinco RISP, para definir uma agenda de prioridades no alinhamento e reorganização das políticas, abordando as questões de segurança pública através da prevenção. O evento já passou pelos municípios de Macaé, Angra dos Reis, Nova Friburgo e Cabo Frio.

O evento será aberto pelo prefeito Alexandre Cardoso e terá a presença do  secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame; do Comandante Geral da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes; da Chefe da Polícia Civil, Marta Rocha; do secretário de Política de Segurança de Duque de Caxias, coronel Mário Sérgio; dos comandantes de policiamento de área; dos prefeitos da região; dos secretários municipais da área de segurança pública; e dos representantes das Guardas Municipais.

►PROCON FISCALIZA VENDA DE CARROS

A Secretaria Estadual de Proteção  e Defesa do Consumidor (Seprocon) iniciou nesta segunda-feira (14) a Operação Velozes e Furiosos para verificar se as concessionárias de automóveis vendem carros com taxa zero (sem juros embutido) e se negociam veículos básicos pelo preço de carros com acessórios (o que encarece o valor). Fiscais do Procon-RJ vistoriaram 19 concessionárias, das quais 12 apresentaram irregularidades (cinco na Zona Sul, cinco na Zona Norte e duas na Zona Oeste) Todas foram autuadas e serão multadas.

As irregularidades mais comuns encontradas pelos fiscais foram a ausência de preço nos veículos expostos e anúncios veiculados sem especificar qual é o valor à vista do veículo e/ou explicar que seria necessário pagar uma entrada para ter taxa zero nas parcelas restantes. Placas dos veículos cobertas por propaganda da concessionária ou mesmo a ausência de placas nos carros também geraram autuações, assim como a venda de veículos com taxa zero, cuja soma das parcelas estava superior ao preço à vista.

Na fiscalização, os fiscais se basearam no Código de Defesa do Consumidor - artigos 6 (item III), 30, 31, 37 e 39 (itens II e X) - e nas Leis Estaduais 6419/13 (diz que o valor das parcelas de compra de um produto devem sempre estar nos anúncios e cartazes das lojas e tem de ter menos destaque que o valor a vista) e 5840/10 (define que as concessionárias e revendedoras de veículos usados são obrigadas a expor as verdadeiras placas de identificação dos veículos que vendem).

Segundo o Procon, foram autuadas as seguintes concessionarias; Chevrolet Simcauto Sul (Rua Voluntários da Pátria, 54/Botafogo); Renault Leauto (Rua General Polidoro, 316/Botafogo); Jac Motors (Av. Lauro Sodré, 150/Botafogo); Superfor (Rua General Severiano, 62/Botafogo; Fiat Azurra (Rua General Polidoro, 81, Botafogo); Fiat Itavema (Rua Vinte e Quatro de Maio, 833, 849/Maracanã; Peugeot La Tour (Rua Teodoro da Silva, 668/Vila Isabel; Chevrolet Dirija (Estrada Intendente Magalhães, 249, 279, 283/Campinho); Volkswagen Recreio (Av. Marechal Rondon, 507, 515, 519, 539, 571/Maracanã); Volkswagen Real (Estrada Vicente de Carvalho, 1017/Vicente de Carvalho); Barrafor (Av. Ayrton Senna, 2541) e Chevrolet Simcauto (Estrada da Barra da Tijuca, 465).

►JUDICIÁRIO ACELEROU EM 2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça (15) a pesquisa Justiça em Números 2013. O levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário. De acordo com os dados, referentes a 2012, em cada 100 processos somente 30 foram baixados. Entre as conclusões da pesquisa, o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos.

De acordo com o estudo, em 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de acúmulo de ações ficou em 70%, número estável em relação a quatro anos anteriores. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.

“O crescimento da demanda não têm possibilitado que esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente”, concluiu o levantamento.
 Os processos de execução fiscal representam 32% de toda a tramitação do Poder Judiciário, além de 40% do estoque pendente. São as ações que mais demandam o Judiciário. “A principal dificuldade da execução fiscal consiste na liquidação do estoque que cresce ano após ano. De cada 100 processos em tramitação, apenas 11 são baixados no decorrer do ano", aponta a pesquisa.

►CÂMARA REDUZ SALÁRIO DE MARAJÁS

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou o corte, a partir deste mês, do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Ao todo, 1.371 servidores (676 ativos e 695 aposentados) terão os contracheques reduzidos a partir do mês de outubro, o que representará aos cofres da Casa uma economia anual superior a R$ 70 milhões.

“Decidimos cortar os supersalários, atendendo a recomendação do TCU [Tribunal de Contas da União]. São mais de 1,3 mil funcionários. Portanto, na folha que fecha amanhã (16) já virá esse corte”, disse o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

De acordo com peemedebista, os servidores não precisarão devolver o valor recebido acima do teto. “Aqui não houve essa recomendação do TCU, então isso não está em análise. O que está é o corte dos salários acima do teto.”

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), disse que os servidores chegaram a pedir que a Mesa esperasse a julgamento do recurso apresentado à Justiça, pedindo a suspensão da decisão, para que o corte fosse efetivado. No entanto, a Mesa optou por reduzir os salários na folha de outubro.

“Eles estiveram comigo na semana passada, pediram para conversar com o presidente para que a gente esperasse o prazo que o Tribunal de Constas deu, mas entendemos que era para ser incorporado já neste mês”, argumentou Bittar.

►MARAJÁS: RENAN DEVOLVE A DIFERENÇA

Depois de uma sequência de interpretações equivocadas sobre a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito dos salários pagos pelo Senado acima do teto constitucional (R$ 28 mil), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás pela segunda vez. O senador garantiu que a devolução das quantias extras pagas nos últimos anos aos 464 servidores será feita na folha deste mês.

“Enquanto não houver decisão contrária do TCU, vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais”, disse. “Já está decidido. Vou reunir a Mesa para acertar”, acrescentou.

Na semana passada, senadores que integram o colegiado administrativo do Senado disseram que a determinação do TCU estava suspensa até a análise de um recurso que foi apresentado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pedindo a reversão do pedido de devolução de quantias extras, ou seja, pagas acima do teto constitucional – remuneração paga a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem da Agência Brasil confirmou que a determinação não estava suspensa. De acordo com o tribunal, o recurso ainda está em análise no gabinete do relator do recurso, ministro José Múcio Monteiro. “Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos”, informa nota do órgão fiscalizador.O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso e o Senado ainda teria até o início de novembro para implementar a medida e evitar uma multa que pode ultrapassar R$ 40 mil. Renan Calheiros disse que não vai esperar vencer o prazo. Segundo ele, será respeitado o item da Lei 8.112, que rege direitos e deveres de servidores públicos, que limita a 10% o valor de desconto máximo sobre os salários nesses casos.

►CÂMARA LIMITA ALUGUEL DE CARROS

Após denúncias de mau uso da verba indenizatória no aluguel de carros, a Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta taerça (15) limitar em R$ 10 mil mensais o valor que poderá ser usado pelos deputados. Ficou decidido que o valor máximo do aluguel não poderá ultrapassar 5% do valor do automóvel.

“Vamos corrigindo falhas. A questão dos aluguéis de automóveis foi um assunto que veio à mídia com várias suspeitas de uso indevido. Então se estabeleceu o limite”, disse o primeiro-secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC).

Segundo ele, haverá grande economia com o limite de gastos no aluguel de carro, o corte do pagamento de salários acima do teto de R$ 28.059,29, o fim do décimo quatro e do décimo quinto salários, a adoção do ponto eletrônico e a redução dos valores pagos com energia elétrica e telefone.

“Hoje a Mesa dá um passo importante. A economia é considerável e somada às outras que a Casa vem fazendo este ano, no orçamento do ano que vem, teremos uma diminuição de algo em torno de R$ 300 milhões”, frisou Bittar.

►FEDERAL QUER OUVIR SNOWDEN

A Polícia Federal (PF) pretende pedir esclarecimentos ao ex-consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, autor das denúncias de espionagem feitas pelo governo norte-americano. De acordo com o diretor de Inteligência da PF, José Alberto de Freitas Iegas, o contato com Snowden é “fato determinante para o prosseguimento do inquérito” que é preparado pelo órgão.

Para ele, as denúncias, até o momento, são superficiais. O jornalista britânico Glenn Greenwald, que tem divulgado o material fornecido por Snowden, deu informações genéricas.

“Infelizmente achamos que as informações não foram contundentes no sentido de elucidar os fatos, nem foram contundentes para a investigação”, disse hoje (15) Iegas, durante audiência pública da CPI da Espionagem, no Senado.

A fim de interrogar Snowden e avançar nas investigações, a PF busca ajuda de autoridades brasileiras e estrangeiras. “Estamos tentando uma cooperação internacional, a fim de conseguirmos uma oitiva com Snowden. Tentamos também pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, porque este é um fato determinante para o prosseguimento do inquérito”, informou o delegado.

Integrantes da CPI da Espionagem disseram que poderão ajudar a PF ouvir o ex-agente. “O embaixador da Rússia receberá a comissão nesta quinta-feira [17], pela manhã. Vamos aproveitar o encontro e propor uma teleconferência com Snowden. Nela poderemos fazer uma oitiva conjunta com a PF”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é relator da comissão.

►ALERJ DISCUTE MAIORIDADE PENAL

A Comissão Especial para Analisar e Propor Alterações quanto à Maioridade Penal e a Consequente Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar uma audiência pública nesta quarta-feira (16), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. O objetivo é discutir as diversas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que tratam da redução da maioridade penal.

"Temos que discutir com toda a sociedade. Como líder do PDT na Casa, sou contra a redução da maioridade penal. Essa discussão seria inócua se tivéssemos dado prosseguimento ao projeto de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola que previa a educação em tempo integral", declarou o presidente do colegiado, deputado Luiz Martins (PDT). Entre os convidados para o debate estão o corregedor do Degase – Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (), Alexandre Lessa, e o desembargador Siro Darlan.

►SENAI AJUDA A ESCOLHER CARREIRA

Desta quinta (17) até sábado (19), os jovens que ainda não escolheram qual carreira seguir terão a oportunidade de pensar em seu futuro profissional. Neste período, as unidades SENAI do Rio oferecem diversas atividades gratuitas como palestras, mostras tecnológicas, minicursos, orientação profissional e visitas guiadas aos laboratórios que simulam o dia a dia da indústria. É o Mundo SENAI, evento que desperta o interesse dos visitantes pelas diversas profissões industriais e promove a aproximação com a indústria.

A participação é gratuita e as atividades são destinadas a jovens, alunos e ex-alunos do SENAI, escolas, cadastrados no SINE-RJ; beneficiários, dependentes e cadastrados no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único e demais interessados em formação profissional no setor industrial. O evento é organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), através do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em parceria com o Sistema FIRJAN e outras Federações estaduais.

O Mundo SENAI será realizado, simultaneamente, em diversas escolas SENAI de todo o Brasil. No Rio de Janeiro, a iniciativa acontece nas unidades de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Benfica (Unidade Automação e Simulação), Honório Gurgel, Itaguaí, Jacarepaguá, Laranjeiras (Audiovisual), Macaé, Maracanã (Unidade Artes Gráficas), Maracanã (Unidade Solda), Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, Teresópolis, Tijuca, Três Rios, Vicente de Carvalho, Vassouras (Unidade Alimentos e Bebidas) e Volta Redonda.

Durante os três dias, as unidades do SENAI do País devem receber cerca de 400 mil visitantes. No ano passado, durante a quarta edição do evento, as 427 unidades que abriram às portas à comunidade receberam 365 mil pessoas. Neste ano, já estão confirmadas atividades em 403 unidades do SENAI.

A programação acontece em diversos horários, dependendo da unidade escolhida. Mais informações sobre o Mundo SENAI podem ser obtidas no site www.mundosenai.com.br .

PÉROLAS DO ENEM