COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

INGRESSA COM AÇÃO CONTRA A AMPLA

A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), ingressou nesta quarta-feira (15/01) com uma Ação Coletiva de Consumo com antecipação de tutela  contra a concessionária Ampla Energia e Serviços S.A. A ação, que tramita na 1ª Vara Empresarial da capital, pede que a empresa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 66 municípios do estado, seja obrigada a oferecer  serviços de maneira contínua, adequada e eficiente aos consumidores, sob pena de  multa de R$ 20 mil por dia,  em caso  de descumprimento.

A comissão identificou, através de reclamações , que a ré não tem oferecido um serviço adequado, tendo em vista que são frequentes a falta de energia e os chamados "picos", que podem danificar eletrodomésticos e eletrônicos.  "O serviço  de  distribuição de energia elétrica, para ser considerado adequado, deve obedecer, entre outros, o princípio da continuidade. É fundamental que os serviços atendam às necessidade básicas da população", afirmou o deputado Luiz Martins.
Até agora, porém, nenhum os deputados eleitos pela Baixada se manifestaram sobre os mesmos problemas na área de concessão da Light, controlada pela estatal mineira Cemig. Nem os deputados que moram na Barrada Tijuca, a grande maioria, nem os que tem domicílio eleitoral na Baixada Fluminense, área compartilhada com a Ampla, empresa de capital espanhol que comprou a antiga CERJ, tomaram qualquer posição a respeito dos repetidos apagões na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.