BC É CONTRA USO DA TR

NOS DEPÓSITOS DO FGTS 

A mudança na remuneração dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) levaria a aumento nas taxas de financiamento imobiliário, na avaliação do procurador-geral o Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira, em petições enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Diversas ações na Justiça pedem a substituição da Taxa Referencial na remuneração do FGTS por correção por índices de inflação de saldos das contas do FGTS dos trabalhadores. O empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado pelo empregado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

Na petição, o procurador-geral pede que o BC participe do processo porque é o órgão responsável por calcular a TR. Além disso, diz o procurador, a taxa remunera não somente o FGTS, mas diversos setores da área econômica, tendo portanto, importância para o funcionamento do sistema financeiro.

De acordo com a petição enviada ao STF, a estimativa é que as taxas de financiamento imobiliários aumentariam para cerca de 11% ao ano, caso o FGTS passasse a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essas taxas atualmente variam entre 6% e 8,66% ao ano.

 “Tal revisão, por certo, tornaria as operações de crédito do FGTS mais onerosas, e, por conseguinte, financeiramente inviáveis e inacessíveis a significativa parcela da população, porquanto menos favorecida”, diz Ferreira, no documento.

Segundo o procurador-geral do BC, tendo em vista que as contas do FGTS têm a finalidade de formar uma poupança para o trabalhador, o legislador vinculou essa remuneração mínima ao sistema dos depósitos de poupança, acrescidos de juros de 3% ao ano.

Para Ferreira, as ações na Justiça são motivadas por “pela expectativa de ganhos fáceis, notadamente quando instigada por entidades, inclusive sindicais e partidárias, que promovem a cultura das as ações em massa em tempos de estabilidade monetária”.