REFINARIA NO TEXAS: DILMA
ADMITE QUE FOI ENGANADA
Em reportagem publicada hoje (19), o jornal “O Estado de S. Paulo” informa que a compra da refinaria teve o
aval da presidenta Dilma Rousseff, que na época era ministra-chefe da Casa
Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
“A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena
foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 3 de fevereiro de 2006, com
base em Resumo Executivo elaborado pelo diretor da Área Internacional.
Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois
omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato e que, se conhecidas,
seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”, diz a nota divulgada pelo
Palácio do Planalto na manhã de hoje.
A compra da refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo
Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público Federal e o Congresso
Nacional por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
De acordo com a justificativa do governo, o Conselho de Administração da
estatal só tomou conhecimento da existência das cláusulas Marlim e de Put Option em março de 2008, quando
foi consultado sobre a compra da outra metade das ações da refinaria, prevista
no contrato.
A cláusula Put Option
obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre
os sócios. Após desentendimentos sobre investimentos com a belga Astra Oil,
sócia no negócio, a estatal brasileira teve que ficar com toda a refinaria. Já
a cláusula Marlim prevê a garantia à sócia da Petrobras de um lucro de 6,9% ao
ano, mesmo que as condições de mercado sejam adversas.
“Nessa oportunidade, o conselho tomou conhecimento da existência das
referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros
50% havia sido feita com base em informações incompletas”, diz o texto.
Em seguida, de acordo com a nota da Secom, o conselho da estatal decidiu
não comprar as ações e abrir processo arbitral contra o grupo belga Astra Oil.
Em 2012, a Petrobras teve que concluir a compra, após decisão da Câmara
Internacional de Arbitragem de Nova York, confirmada pelas cortes superiores do
Texas. (Agência Brasil)
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