PRESO PELA PF NO RIO EX

DIRETOR DA PETROBRÁS 

A Polícia Federal confirmou hoje (20) a prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no Rio de Janeiro. Costa é suspeito de ter ligação com uma organização criminosa que lavava dinheiro em seis estados e no Distrito Federal, desarticulada no início desta semana na Operação Lava Jato, e pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Segundo a Polícia Federal, Costa foi preso provisoriamente porque estava destruindo provas de sua ligação com um doleiro. O ex-diretor da Petrobras será levado ainda nesta quinta-feira para Curitiba, base da Operação Lava Jato.

Na segunda-feira (17), a Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão e 15 de condução coercitiva, além de 81 mandados de busca e apreensão em 17 cidades. Cerca de 400 policiais participaram da operação. A organização contava com quatro grupos que tinham à frente doleiros que lucravam com câmbio paralelo ilegal, mas também praticavam crimes como tráfico de drogas, exploração e comércio ilegal de diamantes e corrupção de agentes públicos, entre outros.

Juntos, os grupos movimentaram mais de R$ 10 bilhões nos últimos três anos, de acordo com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. A principal forma para lavar o dinheiro era por meio de atividades como redes de lavanderias e postos de combustível. Eles também abriram empresas de fachada no Brasil e no exterior para simular contratos de importação e exportação. Por esse mecanismo de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, apenas um doleiro enviou ao exterior, entre 2009 e 2013, US$ 250 milhões.

►CADE INVESTIGA COMPRA DE TRENS DA SUPERVIA

A licitação de trens para a SuperVia em 2012 é uma das que estão na mira do processo administrativo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quinta-feira (20), para apurar toas as denúncias de cartel a partir de provas colhidas em operação de busca e apreensão em julho. Consta na nota técnica da Superintendência-Geral do Cade que a vencedora do processo, consórcio composto por empresas chinesas que tinha a TTrans como parceira no Brasil, teria prestado o serviço junto com a Alstom, que era sua concorrente na licitação e teria atuado como subcontratada da TTrans. O Cade alega que os fatos e documentos são "indícios robustos" da existência de um suposto cartel.

Cinco empresas apresentaram propostas comerciais válidas na licitação para os novos 60 trens, com quatro carros cada, da SuperVia, realizada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes. As propostas foram realizadas pelo Consórcio MPE-CSR; Hyundai Rotem Company; Alstom Brasil Energia e Transporte; CAF; e Consórcio China National Machinery Import & Export Corporation-CMC e CNR Changchum Railway Vehicles CO. Ltda-CNRCRC.

►TUCANOS PRESSIONAM LOBÃO SOBRE REFINARIA

Depois de pedir investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, a oposição no Congresso agora que ouvir o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre pareceres técnicos que subsidiaram a decisão do Conselho de Administração da Petrobras, que, à época, era presidido por Dilma Rousseff e que aprovou a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, EUA, em 2006.

Pedido de esclarecimentos foi apresentado nesta quinta-feira (20) na Mesa Diretora da Câmara pelo líder do PSDB na Casa, deputado Antônio Imbassahy.

O líder tucano pediu que Lobão forneça cópia dos pareceres, das atas do conselho, do estudo técnico classificado pela presidência como "juridicamente falho", segundo matéria do portal da Folha de São Paulo e admitido pelo Governo através de nota divulgada na quarta-feira (19).

"Fica claro que a compra da refinaria de Pasadena foi decidida de forma imprudente, negligente ou inepta uma vez que a usina não tinha capacidade técnica para processar o petróleo pesado produzido a partir da Bacia de Campos", diz Imbassahy.

► PEZÃO JÁ DEVE R$ 210 MIL DE MULTAS

Por unanimidade, o TRE-RJ condenou, na sessão desta quarta-feira (19), o vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB) ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada durante o lançamento do programa "Bairro Novo", do governo estadual, em Magé, que reuniu cerca de mil pessoas em setembro de 2013.

De acordo com o relator do processo, juiz Fábio Montenegro, Pezão foi chamado de "governador" por outras autoridades presentes e declarou: "Nós vamos fazer mais. Eu quero fazer mais". Além disso, o magistrado destacou que diversas pessoas vestiam camisetas amarelas com o símbolo de um pé, numa "ação orquestrada" para relacionar à figura de Pezão os atos de governo realizados no local, "ferindo o princípio da impessoalidade". Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em janeiro, o vice-governador foi multado duas vezes em R$ 92,8 mil por propaganda antecipada no horário eleitoral partidário do PMDB na TV nos meses de setembro e outubro de 2013. O deputado estadual Roseverg Reis, de Caxias, e o prefeito de Magé, Nestor Vidal, ambos do PMDB, também foram multados em R$ 10 mil cada por propaganda antecipada durante o evento em Magé. Segundo o juiz Fábio Montenegro, eles enalteceram "de forma exagerada" a figura de Pezão em seus discursos. (Proc.: RP 28942)

►TRE PROÍBE PROPAGANDA DE LINDBERGH

O desembargador Horácio do Santos Ribeiro Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), proibiu, em caráter liminar (provisório), a repetição da inserção de TV do Partido dos Trabalhadores (PT) em que o senador Luiz Lindbergh Farias Filho afirma que "o Rio tem que voltar para o rumo certo". Segundo o magistrado, o vídeo, exibido em 12 de março último, "extrapola o limite da propaganda partidária" e "apresenta programa de governo", o que configura propaganda antecipada. O desembargador estipulou multa de R$ 50 mil reais por inserção ilícita, em caso de descumprimento. O mérito da ação, que foi ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ainda será julgado pelo TRE-RJ.
Em 10 de março, o Colegiado do TRE-RJ já havia proibido a exibição, nos dias 12 e 17 deste mês, de outra propaganda de TV do Partido dos Trabalhadores em que o senador Lindbergh fazia promoção pessoal e críticas ostensivas ao governo estadual. A decisão determinava a substituição da inserção ilícita por novo vídeo. (Proc.: RP 10467; RP 4227

►TRE TIRA PEZÃO DO FACEBOOK E DO YOUTUBE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a retirada de três vídeos postados pelo vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão no YouTube, além de notícias publicadas no perfil do pré-candidato do PMDB no Facebook. Na decisão liminar, o juiz Fábio Uchôa argumenta que o conteúdo veiculado nas redes sociais trata Pezão como "o futuro candidato da atual administração estadual" e o associam às realizações do governo, "expondo, ainda, a plataforma política". Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 20 mil. O mérito da representação ainda será julgado pelo TRE-RJ.
A ação foi ajuizada pelo Partido da República (PR) primeiramente no Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu ser do TRE-RJ a competência para julgar o processo. Para o juiz Fábio Uchôa, também os vídeos publicados no YouTube configuram suposta propaganda eleitoral antecipada, ao enaltecer a pessoa e a imagem política de Pezão. O magistrado enfatizou o alcance das mensagens veiculadas na internet. "A notória popularidade das redes sociais as tornam instrumentos altamente eficazes na difusão de informações", esclareceu. (Proc.: RE-125080

►GAROTINHO NÃO PODE DAR BRINDES

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade, o recurso do deputado federal Anthony Garotinho (PR), que tentava retomar a distribuição do kit palavra da paz, contendo uma Bíblia, camiseta com o nome do deputado e carteirinha com a foto dele, além de uma carta de boas-vindas assinada por Garotinho. O serviço de cadastro de fiéis e a entrega dos brindes haviam sido suspensos em decisão liminar pelo desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas em 10 de fevereiro.
Na sessão desta segunda-feira (17), o Colegiado do TRE-RJ julgou o agravo regimental contra a suspensão liminar, entendendo que "houve exagero na promoção pessoal" do pré-candidato, em especial devido à proximidade das eleições gerais, em outubro. O mérito da ação ainda será julgado. (Proc.: Ag/Rg no RP-2321)

►GOVERNO ENTREGA OBRAS DO BAIRRO LEGAL 

 O prefeito Alexandre Cardoso entrega na manhã deste sábado (22/), a primeira etapa do projeto Bairro Legal, que beneficia moradores dos bairros Gramacho, Bananal, Jardim Leal e Olavo Bilac, todos no primeiro distrito, que receberam obras de melhorias da infraestrutura, reforma e ampliação de espaços públicos, recapeamento de ruas e recuperação do sistema de iluminação pública. As praças dos bairros Jardim Leal e do Olavo Bilac ganharam academias de ginástica ao ar livre para terceira idade.

Na praça do Jardim Leal vários órgão municipais estarão, a partir das 9 horas, envolvidos no atendimento aos moradores com serviços gratuitos. A população poderá tirar Carteira de Trabalho, conseguir isenção para segunda via de certidões de óbito, casamento e nascimento, além de atendimentos de saúde como verificação de pressão arterial e taxa de glicose. Também haverá corte de cabelo, orientação sobre Cadastro Único do Bolsa Família e Minha Casa minha Vida, entre outros serviços.