MPF EXIGE MUDANÇAS NA MERENDA

SERVIDA NAS ESCOLAS DA BAIXADA

 O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) expediu recomendações às secretarias municipais de Educação de Duque de Caxias, Japeri e Nova Iguaçu para efetuarem melhoria nos cardápios de merenda escolar, de acordo com as resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Três inquéritos do MPF apuraram diversas irregularidades na composição e qualidade da merenda, em desacordo com a legislação.

Na recomendação expedida para o município de Duque de Caxias, o procurador da República Renato Machado pede que seja reduzida a quantidade de preparações doces e produtos restritos no cardápio de merenda escolar tais como carne seca, requeijão e cream cracker. O MPF também pede a abolição da oferta de café e de bebida láctea em substituição ao leite, além da identificação dos nutricionistas responsáveis pela elaboração dos cardápios que precisam estar adequados às faixas etárias dos alunos.

Na recomendação expedida para o município de Japeri, o MPF quer a redução da oferta de sódio em todos os cardápios. Para escolas municipais integrais, o procurador pede a diminuição da quantidade de calorias, proteínas e lipídios e aumento de fibras, vitamina A, vitamina C e cálcio. Já o cardápio para a educação infantil deve ter reduzido porção de calorias, proteínas e lipídios e aumento de vitamina.

O MPF quer ainda que os secretários de Duque de Caxias e de Japeri encaminhem à Coordenadoria-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a ficha técnica de preparação das refeições, constando tanto os componentes usados e a qualidade quanto o custo direto e indireto.

O procurador pede que a secretaria municipal de educação de Nova Iguaçu reduza a oferta de calorias, carboidratos, proteínas, lipídios, vitamina A e magnésio no cardápio das creches municipais. Já para o ensino integral, a secretaria deve reduzir também a oferta de proteínas, lipídios e vitamina C e aumentar da oferta de fibras e cálcio. No cardápio para a educação de jovens e adultos, o MPF pede o aumento da quantidade de carboidrato e cálcio e a diminuição de calorias, proteínas, lipídios, ferro e zinco.

Caso os municípios não atendam as recomendações, o MPF poderá adotar as providências a administrativas e judiciais cabíveis.

►DILMA AUMENTA GASTOS COM PUBLICIDADE

Nos dois primeiros meses deste ano eleitoral, cresceram os gastos com publicidade governamental, se comparado com o primeiro bimestre de 2013. Em janeiro e fevereiro de 2013, R$ 110,3 milhões foram destinados para a área. No mesmo período de 2014, o valor já atingiu R$ 140,5 milhões. Os dados levantados pelo Contas Abertas levaram em consideração os dois tipo de publicidade praticados pela administração federal: publicidade institucional e publicidade de utilidade pública. 

A maior parcela dos recursos, cerca de R$ 102,1 milhões ou 72,7% dos gastos, é voltada para a publicidade de utilidade pública. Esse tipo de propaganda é a que informa e orienta a população para adotar comportamentos que tragam benefícios reais na melhoria da qualidade de vida. O Ministério das Cidades já gastou R$ 30,9 milhões com iniciativas federais como o Minha Casa, Minha Vida e o Pacto pela Vida nas Estradas, que pretende diminuir acidentes de trânsito por meio da prudência de motoristas. No Ministério da Saúde, R$ 22,4 milhões foram aplicados nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. As campanhas de utilidade pública do Ministério da Saúde promovem informação ao cidadão sobre os direitos de acesso aos serviços de saúde. O terceiro lugar, com gastos da ordem de R$ 7,4 milhões, foi ocupado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A Pasta é responsável pelas iniciativas de assistência social do governo federal, incluindo o programa Bolsa Família. Já para a publicidade institucional, que tem como meta a divulgação de informações sobre atos, obras e programas de órgãos e entidades governamentais, R$ 38,3 milhões foram gastos nos dois primeiros meses de 2014. O aumento de gastos com publicidade em anos eleitorais é recorrente no governo federal. Nos dois primeiros meses de 2010, ano em que aconteceram as últimas eleições presidenciais no Brasil, os gastos com os dois tipo de publicidade chegaram a R$ 131,2 milhões, em valores da época. O valor foi 79,5% maior do que os R$ 73,1 milhões aplicados em janeiro e fevereiro de 2009. Além da corrida para mostrar “serviço”, em ano eleitoral a própria legislação acelera o processo. É vedado aos agentes públicos em campanha eleitoral nos três meses que antecedem o pleito autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta A propaganda só pode ser realizada em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, ou, propagandas de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

►GOVERNO DE CABRAL TROCA DE BANCO

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (18), o projeto de lei 2.807/14, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo primeiro da lei 6.506/13. A lei autoriza o Governo a contrair empréstimo, da ordem de R$ 450 milhões, junto ao Itaú. O novo texto, por sua vez, substitui o Itaú pelo banco BTG Pactual, que hoje controla o Banco Panamericano. O Governo alegou que as negociações sobre a concessão de garantia não avançaram com a primeira instituição financeira.

Os recursos da operação de crédito, autorizada na lei, irão para o Programa de Suporte à Política de Transporte (Prosut), sendo destinados à melhoria e ampliação da infraestrutura de transporte, além de orientar a integração dos modais na Região Metropolitana. 

►COMÉRCIO TERÁ LIVRO DE RECLAMAÇÕES

A Assembleia Legislativa derrubou, nesta terça-feira (18/03), o veto parcial do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.497/12, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), que cria o livro de reclamações no comércio e prestadores de serviços no estado. O governador havia vetado quatro artigos: o 8º, que determina que a primeira via da folha de reclamação seja enviado ao Procon em 30 dias; o 9º, que diz que a primeira via da folha de reclamação pode ser acompanhada das alegações do fornecedor; o 11º, que estabelece as providências que devem ser tomadas pelos órgãos de defesa do consumidor; e o doze, que determina que o Procon deverá disponibilizar no seu site o andamento e encaminhamento de todas as reclamações.

De acordo com o texto, o protesto será formulado através do preenchimento da folha de reclamação, que será composta por três vias: uma será encaminhada ao órgão fiscalizador competente, outra será entregue ao consumidor e a terceira fará parte do livro de reclamações, que deverá ser mantido por cinco anos em um arquivo. O autor explica que a medida, já adotada em outros países, auxilia na solução de conflitos entre os consumidores e os comerciantes ou prestadores de serviço.

“Muitas pessoas que têm o seu direito de consumidor aviltado, não vão ao Procon, não ligam para lá, não têm tempo para ir ao Procon levar o produto, ver o que está acontecendo e formalizar a sua queixa”, diz o deputado, alegando que onde o livro já é prática, a menção a ele já soluciona impasses.

“Quando há um problema na loja, o consumidor pede o livro de reclamações. Ao pedir, aquele gerente ou o proprietário do estabelecimento já procura resolver o problema que pode ter sido causado por um erro de instrução do vendedor”, exemplifica. A norma permitirá o acionamento da Delegacia do Consumidor (Decon) em caso de falta do livro e obrigará o Procon/RJ a disponibilizar em seu site o andamento das reclamações, que poderão ser acompanhadas pelo consumidor através do número de protocolo da folha de reclamação.

►ANÚNCIOS COM PREÇOS DE CARROS E IMÓVEIS

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei do deputado Átila Nunes (PSL), que obriga a divulgação do preço integral de imóveis e veículos automotores nos anúncios em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação. Segundo o projeto, esses anúncios, seja para venda ou locação, deverão compulsoriamente apresentar a informação do preço total individualizado, dando o mesmo destaque à descrição do que está sendo anunciado.

 “O projeto visa assegurar ao consumidor a devida informação sobre o que deseja adquirir. O valor é primordial para o real interesse de quem deseja comprar tais bens, pois evita o desgaste desnecessário caso imóvel ou carro estejam acima de suas expectativas financeiras. Entretanto, esses anúncios não informam os preços. Isso gera prejuízo ao consumidor”, justifica o deputado.

O projeto segue agora para sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

►ANDREIA ZITO X ALEXANDRE CARDOSO

A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de encaminhar ofício ao prefeito, Alexandre Cardoso (sem partido), de Duque de Caxias, cobrando informações sobre a destinação de R$ 7,1 milhões liberados pelo Ministério da Integração Nacional para serem aplicados em obras emergenciais e no socorro à população afetada pelas enchentes em Xerém, (janeiro de 2013). A filha do ex prefeito Zito, que exerceu o cargo de prefeito por três mandatos, quer que o novo prefeito informe também por que não prestou contas dos recursos, o que estaria provocando a não liberação de outros R$ 8 milhões.

No ofício, a deputada detalha os valores, lembrando que essas e outras informações foram divulgadas pela imprensa. "Consta que não houve a prestação de contas de R$ 3,1 milhões liberados pelo Ministério para assistência às vítimas, nem dos R$ 4 milhões para a reconstrução de ponte e vias.

Nascida e ainda morando em Caxias, Andreia Zito solicita ao sucessor de seu pai uma série de esclarecimentos. “Um ano após a tragédia (janeiro de 2013), obras estão atrasadas e alguns moradores ainda vivem em áreas de risco. O Ministério Público deu 45 dias para as vítimas saírem do local, onde a prefeitura quer construir parque fluvial”, questiona a deputada.

A parlamentar afirmou que as informações são importantes para toda a população da Baixada Fluminense, que precisa saber “como e onde esses recursos estão sendo empregados e quais obras já foram concluídas em prol da melhoria de qualidade de vida de todos”.

►PROGRAMA DE ZIRALDO INCENTIVA A LEITURA

Incentivar o hábito da leitura. Este é o principal objetivo do programa “Maluquinho por leitura”, lançado nesta segunda-feira (17), no teatro Raul Cortez, pela prefeitura de Duque de Caxias. O programa contará com 308 dinamizadores que irão atuar em todas as unidades da rede municipal de ensino. O projeto homenageia o escritor e cartunista Ziraldo que participou da solenidade com o prefeito Alexandre Cardoso.

Dividido em três etapas, sendo a primeira com início em abril e término no mês de junho, serão trabalhados com os alunos as obras dos escritores Ruth Rocha, Luís Fernando Veríssimo, José Roberto Toureiro, Elias José, Luíza Massarani e Marcus Abrueiro.  Entre agosto e setembro serão abordadas os livros de Ziraldo, Dorival Caymmi, Monteiro Lobato, Portinari e Shakespeare.  A última etapa fará uma viagem ao mundo da charge, histórias em quadrinhos, cartuns destacando além de Ziraldo, Millor Fernandes e Eva Funari.

Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, o projeto visa incentivar as crianças a lerem mais. “Lendo elas podem conhecer as entrelinhas, o significado dos textos. Queremos que o aluno mais velho ajude o mais novo a ler. Meu desejo é que este programa envolva não só alunos e professores, mas toda comunidade”, destacou.

Falando para um teatro lotado de alunos, professores e diretores das escolas da rede municipal de Caxias, Ziraldo ressaltou a vontade do prefeito em investir em um projeto de leitura. “Recebi muitas propostas de implantação de programas incentivando a leitura, mas todos não andaram. Em Caxias existe a vontade política por parte do prefeito Alexandre Cardoso de investir na leitura. Sem leitura não tem educação. Espero que este programa se transforme em referência para todo o país”, disse o escritor.

Participaram da solenidade de lançamento do programa a primeira dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, o vice- prefeito Laury Villar, os secretários Jesus Chediak (Cultura e Turismo), Marluce Gomes (Educação).

Para a professora e escritora Cristina Silveira, o programa Maluquinhos por leitura vem reforçar um trabalho que é feito em toda a rede. “Como pesquisadora da obra de Ziraldo (é autora dos livros Ziraldo na sala de aula e A turma do Pererê vai à escola) achei importante homenageá-lo, até porque ele é conhecido internacionalmente, tem uma obra vasta e de fácil leitura, além de envolver as pessoas”, finaliza. (Fotos: Rafael Barreto)