INELEGÍVEL POR OITO ANOS 0

EX PREFEITO DE GUAPIMIRIM 

O Colegiado do TRE-RJ manteve, na sessão desta quarta-feira (19), a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Guapimirim Renato Costa Mello Junior, o Junior do Posto (PMDB), e dos candidatos da chapa que apoiou em 2012, Ismeralda Rangel Garcia (prefeita) e Marcel Rangel Garcia, o Marcel do Açougue (vice), por abuso do poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação. 

A Corte decidiu, ainda, aumentar a multa anterior aos três, em primeira instância, de R$30 mil para R$ 106,4 mil, cada. O atual prefeito, Marcos Aurélio Dias (PSDC), que era o vice na gestão de Junior do Posto, também teve sua multa aumentada de R$ 10 mil para R$ 53,2 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Em longo e elogiado voto, o relator do processo, vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Vasconcelos, afirmou que Junior do Posto "utilizou-se da máquina administrativa em favor dos candidatos que almejava eleger, ora promovendo, intensiva e desnecessariamente, os feitos do governo no sítio institucional, ora autorizando divulgações de campanha em prédios municipais", o que "violou a isonomia daquela disputa eleitoral, sem prejuízo de atentar contra a moralidade e a impessoalidade constitucionalmente impostas ao atuar dos agentes públicos". Para o magistrado, "a percepção de que o grupo estava disposto, a qualquer custo e contrariando o espírito republicano, a perpetuar seu projeto de poder" é reforçada pelo testemunho do delegado de polícia responsável pela Operação Intocáveis, que investigou em 2012 um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Guapimirim. (Proc.: RE 34550)

  

►CASO PATRICIA ACIOLI: CORONEL PEGA 36 ANOS

O Tribunal do Júri de Niterói condenou o ex-comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar Claudio Luiz Silva de Oliveira a 36 anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar a impunidade de outros crimes) contra a Juíza Patrícia Lourival Acioli e pelo crime conexo de quadrilha armada, em regime inicialmente fechado.

Para o juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói, a culpabilidade do acusado se revelou em grau elevadíssimo, considerando em especial não somente sua profissão de Oficial da Policial Militar do Estado, à época, mas também a posição hierarquicamente superior de Tenente-Coronel.

De acordo com a sentença, "deveria o acusado, a princípio, não somente caminhar ao lado do Poder Judiciário, na garantia da ordem pública e paz social, primando pela segurança dos cidadãos, mas, também, buscar dar bom exemplo, em especial profissionalmente, aos seus subordinados; enquanto, ao contrário, com inquestionável ousadia, frieza e perversidade, reveladoras de personalidade absolutamente distorcida, concorreu para a prática do crime de homicídio triplamente qualificado contra a Juíza de Direito, não somente omitindo-se no sentido de impedir a ação delituosa de seus subordinados, como podia e deveria fazer por obrigação profissional legal, mas, inclusive, instigando, estimulando e orientando o corréu Daniel Benitez, seu subordinado e ´homem de confiança´ (já condenado anteriormente pelos fatos em julgamento), que acabou por assassinar barbaramente a vítima, afirmando aquele, de forma a incentivar o mencionado executor, até mesmo que a morte da vítima era um ´grande favor´ que lhe estaria sendo feito!".

 A decisão determinou ainda, como efeito da condenação, na forma do artigo 92 do Código Penal, a perda da função pública do réu. (Proc. nº: 10363629020118190002º)

►COMANDANTE DE UPP CONTINUA INTERNADO

O comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Manguinhos, na zona norte da cidade do Rio, capitão Gabriel Toledo, continua internado, em observação, no Hospital Central da Polícia Militar. Segundo a assessoria de imprensa da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), Toledo passa bem.

O oficial foi baleado na perna durante uma manifestação na noite de ontem, na comunidade. Ele foi levado inicialmente para o Hospital Federal de Bonsucesso, medicado e, depois, encaminhado ao Hospital da Polícia Militar.

Durante o protesto, outro policial militar, não identificado, foi ferido com uma pedrada na cabeça. Depois de medicado no hospital, ele foi liberado.
Na noite de quinta-feira (20), moradores fizeram um protesto em Manguinhos, contra a desocupação de um prédio ao lado da Distribuidora de Suprimentos Disup, para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na Avenida Leopoldo Bulhões.

Criminosos teriam se infiltrado na manifestação e atacado os policiais. Cinco bases e dois carros da UPP na região foram incendiados. Tiroteios e ataques às UPPs também foram registrados nos complexos do Lins e do Alemão, e na comunidade de Camarista Méier, na zona norte. (Agencia Brasoç

►TRE NEGA DIREITO DE RESPOSTA A GAROTINHO

O desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, negou pedido de direito de resposta do deputado federal Anthony Garotinho à Editora Globo S/A, por suposta propaganda negativa. O deputado argumentou que uma reportagem publicada na revista Época na semana de 10 a 16 de fevereiro teria conteúdo ofensivo a sua honra, além de tecer elogios ao Governo do Estado. O desembargador Cinelli lembrou que o direito de resposta é assegurado pela legislação "desde que haja candidato escolhido em convenção do partido", o que só ocorrerá a partir de 10 de junho. O magistrado julgou extinto o processo, sem exame do mérito. (Proc.: RP-4834)

►ALUNOS DA GAMA FILHO SEM DOCUMENTOS

A Galileo Educacional, mantenedora da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), admitiu que houve atraso na emissão de certificados de conclusão de curso para alunos da Gama Filho. A causa, segundo o grupo, foram os ajustes feitos na central de processamento de dados. “Esse problema deverá estar sanado a partir da próxima semana, o que vai acelerar a entrega da documentação”, informou a empresa, em nota, encaminhada à Agência Brasil.

De acordo com a empresa, os alunos podem continuar solicitando os certificados via online. A Galileo acrescentou que, em breve, os estudantes também terão postos de atendimento presencial para retirada dos documentos.

O atendimento online aos alunos que pedem o histórico acadêmico e os certificados de conclusão de curso pode ser feito por meio de dois endereços eletrônicos: reitoria@ugf.br (Universidade Gama Filho) e contatoacademico@univercidade.br (UniverCidade). A empresa informou que o prazo de entrega da documentação é aproximadamente dez dias úteis, a partir da formulação do pedido.

Os postos de atendimento presencial para os alunos da UniverCidade nas unidades Gonçalves Dias, no centro e em Ipanema, na zona sul, foram abertos no dia 25 de fevereiro após decisão do Tribunal de Justiça do Rio atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado. A Galileo informou que mais de 3 mil alunos foram atendidos até o último dia 14, incluindo os que ainda estavam cursando como os já graduados.

Apesar das dificuldades com a greve de funcionários e o descredenciamento determinado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 13 de fevereiro, a Galileo Educacional diz, em nota, que “mantém o compromisso de atender a todos os alunos, consciente de que é direito de cada um buscar a documentação acadêmica junto às instituições de ensino”.

►RAUL CORTEZ RECEBE FEIRA DE TURISMO DA BAIXADA

Um evento com o formato de feira temática, com a participação direta de lideranças do setor de hospedagem e alimentação que representam o segundo maior polo de empregabilidade de mão de obra na Baixada Fluminense. Estes são os pontos principais da 1ª Feira de Turismo e Negócios da Baixada Fluminense aberta   nesta quinta-feira (20), no Teatro Raul Cortez. O encontro com duração de três dias é uma realização do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes da Baixada Fluminense e do Sul Fluminense com apoio da prefeitura, através das secretarias de Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico e Defesa Civil.

A programação conta também com uma exposição na Praça do Pacificador, no centro, onde foram montadas barracas que oferecem desde serviços, artesanatos, agência de turismo, palestras, serviços institucionais e rodadas de negócios. A proposta é que o evento seja itinerante, percorrendo diversos municípios da Região durante todo o ano.
A feira se estende até este sábado (22), a partir das 10 horas, com debates e exposições, apresentações de projetos, negócios, expectativas e o crescimento turístico na região. Palestrantes da UFRJ, Sebrae e outros órgãos estarão debatendo o assunto e suas cadeias produtivas.

“A cultura e o turismo são potenciais geradores de emprego. Temos que explorar o potencial turístico da nossa cidade e com isso gerar novas oportunidades para os cidadãos. Estamos recebendo uma série de investimentos de empresas renomadas mostrando a importância do município. Temos um grande exemplo que é o Parque Natural da Taquara, um lugar belíssimo, que permite ao caxiense desfrutar do lazer em comunhão com a natureza”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Paulo Novellino.