FORÇA TAREFA VAI MONITORAR
USO DAS MÍDIAS POR POLÍTICOS
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro
(PRE/RJ) criou uma força-tarefa para identificar, na internet, propagandas
eleitorais antecipadas de prováveis candidatos a governador e deputado federal
e estadual. A PRE/RJ levantou mais de 160 sites e mídias sociais de políticos,
entre sites pessoais, blogs e perfis no Facebook e Twitter.
"A internet é um poderoso veículo de comunicação, servindo também para propagação de atos ilícitos, como a propaganda eleitoral antecipada. Com essa força-tarefa, buscamos o combate a estes atos", afirma o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, que delegou as representações por propaganda aos colegas que o auxiliam.
Os três procuradores eleitorais auxiliares – João Marcos Marcondes, Maria Helena de Paula e Paulo Fernando Corrêa – estão encarregados de analisar os materiais com indício de irregularidade encontrados pela equipe da PRE. Para cada caso é preparado um dossiê com cópias impressas do conteúdo digital com possível irregularidade. Os procuradores eleitorais auxiliares recebem os materiais seguindo um rodízio e analisam se cabe ou não mover uma ação contra o político no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Qualquer cidadão pode colaborar com a iniciativa da
PRE/RJ, ajudando a punir políticos que infringem a lei ao disputar votos. Para
isso, é necessário denunciar, de forma anônima ou não, em um dos canais
disponíveis, como o site da PRE/RJ (www.prerj.mpf.mp.br), Serviço de
Atendimento ao Cidadão do MPF (http://cidadao.mpf.mp.br) ou o
Disque-Denúncia e os canais do TRE.
►EDUCAÇÃO INFANTIL
TEM BOLSA DE 50%
O Educa Mais Brasil, programa de inclusão educacional que
oferece bolsas de estudo de 50% para escolas, está com inscrições abertas para
o ano letivo de 2014 até o dia 31 de março. Em Duque de Caxias as vagas
disponíveis são para educação infantil.
Os pais ou responsáveis pelo candidato devem realizar
gratuitamente a inscrição através do site www.educamaisbrasil.com.br, onde
estão listados os colégios e grupos disponíveis. “O principal critério de
seleção para o ensino básico é não ter condições de arcar com 100% das
mensalidades da instituição”, explica Andréia Torres, diretora de Expansão e
Relacionamento do Educa Mais Brasil.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no
site www.educamaisbrasil.com.br e
através da central de atendimento nos telefones 0800 724 7202/ 0800 724 7775.
►CAMPOS ATACA O
FISIOLOGISMO NO GOVERNO
Sem citar diretamente o caso de Pasadena, o governador de
Pernambuco e pré-candidato a presidente da República, Eduardo Campos (PSB),
criticou nesta terça-feira (25) o que chamou de "fisiologismo" no
governo da presidente Dilma Rousseff. Com a afirmação, Campos critica
indiretamente a gestão da Petrobras.
"Últimos fatos demonstram que temos que ter uma
governança a partir de critérios de meritocracia. E não na barganha do
fisiologismo, que domina o pacto político hoje", disse Campos, durante
apresentação na Conferência "Brasil – o que esperar dos próximos quatro
anos".
O presidente do PSB voltou a dizer que o Brasil vive uma
"crise de expectativa e confiança, que pode ser traduzida numa crise
política de sustentação do atual governo". Segundo ele, o governo atual
"tem dificuldade em interagir com instituições, sociedade e
empresários". Além disso, segundo ele, "há dificuldade em se perceber
para onde se está indo efetivamente".
O governador, que respondeu a perguntas da plateia depois
da apresentação, disse que o discurso de que "só um força política vai
continuar com o Bolsa Família" é "mentiroso" e uma
"tentativa de o medo vencer a esperança". Usando novamente o discurso
do ex-presidente Lula na campanha de 2002, ele reforçou que nos últimos anos,
"o Brasil tem assistido a esperança vencer o medo”. (Fonte: Pernambuco/247)
► REFINARIA FOI UM NEGÓCIO ENTRE PRIMOS
Presidente da Petrobrás na época da compra da
refinaria de Pasadena, José Sérgio Gabrielli nomeou o primo para cuidar da
estatal nos EUA, a Petrobrás América, quando a petroleira e a empresa belga
Astra Oil estavam em litígio em torno do negócio. José Orlando Azevedo foi o
responsável por conduzir a disputa judicial que culminou com uma vitória dos
belgas e numa conta de US$ 820,5 milhões a mais para a estatal brasileira
pagar.
Segundo relato do portal “Brasil/247”, portavoz
informal do lulismo, Azevedo presidiu a Petrobrás América entre outubro de 2008
ao final de 2012. A nomeação do primo foi aprovada pelo Conselho de
Administração da Petrobrás, na época presidido pela presidente Dilma Rousseff,
então ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil acabou pagando US$ 1,2 bilhão pela
refinaria de Pasadena após o litígio, concluído em 2012. O litígio ajudou a
encarecer o negócio. Em 2005, a belga havia comprado a planta de Pasadena por
US$ 42,5 milhões.
Gabrielli informou a nomeação do primo à Comissão
de Valores Mobiliários (CVM) e à Security Exchange Commission (SEC). No
comunicado, a Petrobrás diz aos órgãos reguladores que "o engenheiro de
equipamentos sênior José Orlando Melo de Azevedo é primo em primeiro grau do
então presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli de Azevedo."
Desde 2010, a CVM exige que as empresas comuniquem
ao preencher o formulário de referência grau de parentesco até o segundo grau
entre administradores de uma empresa.
Segundo a autarquia fiscalizadora, contudo,
Gabrielli não precisaria cumprir esse ritual porque trata-se de um parentesco
de terceiro grau, mesmo sendo primos diretos - os dois têm os mesmos avós.
Gabrielli informou, por meio da assessoria, que não
vê "ilegalidade" na nomeação do seu primo, que é uma "pessoa
experiente". Com mais de 30 anos de Petrobrás, Azevedo só ocupou um cargo
na alta cúpula da petroleira, justamente o da Petrobrás América. Antes, foi
apenas gerente. Hoje ele exerce a função técnica de engenheiro na
Transportadora Associada de Gás, subsidiária da petroleira, com sede no Rio de
Janeiro.
Azevedo foi afastado do cargo na Petrobrás América
pela atual presidente da estatal, Graça Foster. Além de primo de Gabrielli,
José Orlando era muito próximo de Jorge Zelada, ex-diretor de Assuntos
Internacionais da empresa, cargo atualmente também ocupado pela presidente da
Petrobrás, Graça Foster.
►OS NEGÓCIOS COM A VENEZUELA
A Refinaria de
Abreu e Lima ganhou o noticiário depois que documentos inéditos mostraram que a
empresa brasileira abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o
pagamento de investimentos da Petrobras no projeto, no começo das obras na
refinaria. O acordo, segundo o Jornal Estado de S. Paulo, teria sido decorrente
de conversações entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, o que deixou o Brasil com a missão de
garantir, sozinho, investimentos de quase US$ 20 bilhões.
Os acordos iniciais previam que a Petrobras teria 60% da
Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos
seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a
Petrobras poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber
em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no
entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo de acionistas.
Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.
Os documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo
mostram que a sociedade entre a Petrobras e PDVSA para construção da refinaria
nunca foi assinada. Existe hoje apenas um “contrato de associação”, um
documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da
sociedade, sanções pelo “calote” venezuelano.
►CAMPOS: DILMA
SÓ TEM “MEIA PETROBRAS”
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), usará
seu tempo na tevê para fazer uma ofensiva contra a Petrobras. Campos escolhe um
momento crucial para atacar a estatal: quando a oposição articula no Congresso
uma CPI para investigar a polêmica aquisição pela empresa da refinaria de
Pasadena, nos Estados Unidos, a qual ele próprio apoia.
Em um vídeo de aproximadamente dez minutos, Campos afirmará
ao lado de sua aliada Marina Silva, que a presidente Dilma Rousseff tem hoje
"meia Petrobras", uma vez que a empresa teria perdido metade de seu
valor de mercado durante a gestão da petista. O programa político-partidário do
PSB vai ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão nesta quinta-feira 27.
"Eu que vi em 2010 a presidente Dilma dizer que ia
defender a Petrobras, que seu adversário ia privatizar a Petrobras, e ver três
anos depois a Petrobras valer metade do que valia. Ou seja, tem meia Petrobras,
e deve quatro vezes mais do que devia", diz Eduardo Campos. Pouco antes,
ele discute a necessidade de se investir em meios de produção de energia
renovável.
"A economia no Brasil vem melhorando desde o
presidente Itamar Franco e o próprio governo do presidente Fernando Henrique. É
inegável que houve avanço. Lula cuidou de preservar esses avanços e de fazer a
economia brasileira ficar mais forte. Mas de 2011 para cá, todos nós sabemos
que começamos a ver as coisas não darem certo como se imaginava que poderiam
dar", afirma Campos.
►TCE PUNE EX SECRETÁRIO DE SAÚDE
DE CAXIAS
O ex-secretário municipal de saúde de Duque de
Caxias Pedro Augusto Vital Nogueira terá que devolver 19.989,92 Ufir-RJ (R$
50.920,32) por compra de reagentes para exames com preços acima do mercado.
Foram constatadas pelo Tribunal de Contas irregularidades no contrato firmado
entre a prefeitura e a empresa Tachymetre Comercial Ltda para aquisição de
reagentes para exames transfusionais do Hospital Municipal Duque de Caxias.
A decisão foi tomada na sessão plenária desta
terça-feira (25/3), seguindo voto do conselheiro-relator Júlio Rabello. O
contrato, com prazo de 12 meses, no valor de R$ 155.748, contém preços
superiores aos praticados no mercado. O valor a ser devolvido aos cofres
municipais foi definido com base na diferença constatada de R$ 29.832,96, que
convertida pela Ufir-RJ, na época da contratação, equivale a 19.989,92
Ufir-RJ.
►CRESCE NÚMERO DE
HOMICÍDIOS NO RIO
O número de homicídios dolosos no estado do Rio de
Janeiro aumentou 18,1% em janeiro deste ano em comparação com o mesmo perído do
ano passado. No primeiro mês deste ano, houve 469 homicídios dolosos no estado,
contra 397 em janeiro de 2013. Os autos de resistência, quando há mortes em
confronto com a polícia, também aumentaram; foram 29 casos em janeiro de 2013 e
49 no primeiro mês deste ano, informou o Instituto de Segurança Pública (ISP),
ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Os casos de estelionato, porém, caíram de 3.328 casos no ano passado, para 3.046 este ano. Os roubos a residências também tiveram pequena queda, de 125, nos primeiros 30 dias de 2013, para 123 casos em janeiro deste ano.
A produtividade da polícia teve aumento considerável em janeiro deste ano, contra o mesmo mês do ano passado. A apreensão de drogas aumentou 31% (2.025 casos em 2013 e 2.653 em 2014) e o número de armas apreendidas cresceu 13,2% (615 em 2013 e 696 em 2014).
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