domingo, 22 de março de 2015

DOLEIRA CONDENADA TERÁ
CARRO VENDIDO EM LEILÃO 
A Justiça Federal no Paraná fará nesta segunda=feria (23) o primeiro leilão de um bem apreendido na Operação Lava Jato: um Porsche Cayman, avaliado em R$ 200 mil, que pertencia à doleira Nelma Kodama. Ela foi denunciada pela Procuradoria e condenada por organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Na madrugada de 15 de março de 2014, dois dias antes do estouro da Lava Jato, Nelma foi presa em flagrante no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/Cumbica, tentando embarcar para Milão, na Itália, com 200 mil euros escondidos na calcinha.
O objetivo da força-tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato é pedir a alienação antecipada de todos os bens apreendidos que estão sujeitos à depreciação durante o trâmite dos processos. A realização de leilão de bens apreendidos antes do fim do processo criminal é conhecida como alienação antecipada. O objetivo é preservar o valor econômico do bem que está sujeito à deterioração e à consequente perda de valor.
Bens como carros, barcos e aviões, além de exigirem uma manutenção regular que gera custos, estão sujeitos a depreciação, que podem resultar em prejuízo para o conjunto da sociedade, no caso da utilização do bem para ressarcimento aos cofres públicos, ou para o próprio réu da ação penal, no caso de devolução do bem ao fim do processo”, diz nota do MPF.
Segundo a Procuradoria, o procedimento só era adotado para a venda de bens apreendidos em casos relacionados à Lei de tóxicos, que previa a sua realização. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma recomendação que orientava os juízes a realizarem a alienação antecipada em outros casos. A partir de 2012, o procedimento passou a ser previsto na Lei Federal nº 12.694.
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