MPF QUER TRANSFORMAR EM CRIME 
HEDIONDO O USO DO CAIXA DOIS

O Ministério Público Federal defendeu sexta-feira (20) a alteração de uma série de leis para endurecer o cerco a corruptos e partidos políticos que façam uso de dinheiro de caixa dois. Entre as medidas do pacote anticorrupção elaborado pelo MP estão a alteração do Código Penal para que o crime de corrupção seja considerado hediondo - com penas de até 25 anos de prisão - e a possibilidade de que partidos sejam responsabilizados caso suas contas ou candidatos se beneficiem de dinheiro de caixa dois.

O pacote anticorrupção do MP estabelece pena mínima de quatro anos para condenados por corrupção, o que obrigaria o corrupto a começar a cumprir pena no regime semiaberto. E também prevê aumento gradativo da pena (até 25 anos), de acordo com os valores que corruptos e corruptores tenham desviado por meio de esquemas criminosos. O crime de corrupção ainda passaria a ser hediondo caso envolvesse valores acima de 100 salários mínimos - na prática, isso dificulta a progressão de regime. O texto apresentado estabelece ainda penas de 7 a 15 anos para esquemas que movimentem acima de 100 salários mínimos, de 10 a 18 anos acima de 1.000 salários mínimos e de 12 a 25 anos quando os crimes envolverem patamares acida de 10.000 salários mínimos.

Pela proposta, também seriam elevadas as penas de crimes relacionados à corrupção, como peculato (desvio de dinheiro público), inserção de dados falsos em sistemas de informação, concussão (exigir, em razão da função pública, vantagem indevida), excesso de exação (quando o servidor cobra um imposto indevido) e estelionato.

Os novos patamares de pena, diz o MP, devem ser comparados aos crimes de homicídio e latrocínio porque os efeitos do frequente desvio de recursos para atividades criminosas provocam resultados danosos à sociedade, comparáveis à morte de cidadãos.

"Corrupção é crime de baixo risco e, se houver pena mínima, prescreve em quatro anos", disse o procurador Deltan Dellagnol, que coordena a força-tarefa do MP na Operação Lava Jato. "Penas altas para corrupção vão diminuir o desvio de verbas e, consequentemente, vão melhorar as condições sociais e diminuir a incidência de crimes ligados à pobreza, como roubo e furto - esses, sim, que enchem as penitenciárias", completou o procurador. "A corrupção hoje rouba comida, remédio e escola do brasileiro. Como o homicídio, a corrupção mata. Quem rouba milhões, mata milhões. A corrupção é um crime racional porque envolve custos e benefícios para o criminoso", disse o procurador.

►O RESGATE DA CIDADANIA DOS PRESOS

Para o professor João Dioni Sarquer Augusto, diretor da Escola Estadual Marieta Soares Teixeira que atende aos internos do Presídio de Cataguase, a iniciativa de levar a poesia dos detentos aos alunos “tem tudo para dar certo em termos de prevenção da criminalidade e do uso de drogas. As mensagens dos versos do livro são muito fortes, e muitas falam de coisas tristes vividas dentro da prisão. Falam, também, do arrependimento dos presos por terem entrado para o crime. É certo que os estudantes serão tocados por isso”.

Detentos usam a poesia para
superar o desespero na prisão

Ao falar sobre o “poder transformador da educação”, o professor destaca o aumento da autoestima dos detentos que estudam e seu bom rendimento escolar. Segundo ele, dos 20 internos que fizeram o último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), apenas um tirou zero na redação. Além disso, cinco conseguiram nota suficiente para ingressar em uma universidade.

“O que falta é a sociedade despertar para a importância de participar do processo de recuperação dos presos. São pessoas que erraram, estão pagando pelo que fizeram, e será muito bom para todos nós se elas retornarem ao convívio social devidamente integradas”, disse o educador, destacando que “esse retorno pode estar bem próximo para os alunos da escola, pois dois deles fizeram o último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e conseguiram entrar na Faculdade”. Um dos aprovados vai cursar Engenharia de Produção, e o outro, Pedagogia, ambos na FIC (Faculdades Integradas de Catuaguases.

►NOVO FUNDO PARTIDÁRIO CONTESTADO

Foi protocolado sexta-feira (20) no Palácio do Planalto ofício assinado por nove senadores pedindo o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento de quase 200% do valor destinado ao fundo partidário no Orçamento Geral da União para 2015.

O pedido foi levado ao gabinete do ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Reguffe (PDT-DF), João Capiberibe (PSB-AP) e José Medeiros (PPS-MT), e conta ainda com o apoio da senadora Ana Amélia (PP-RS) e dos senadores Lasier Martins (PDT-RS), Telmário Mota (PDT-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O Orçamento foi aprovado na última terça-feira pelo Congresso Nacional e enviado ao Executivo para sanção. Segundo os senadores, o texto prevê aumento do repasse ao fundo de R$ 289,6 milhões em 2014 para R$ 867,6 milhões em 2015 (199,6% a mais), utilizando recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, recursos destinandos a financiar projetos na área energética, como o Luz par Todos, que subsidia a conta de luz da população de baixa renda.

No ofício a Dilma, os senadores se dizem "indignados" com a decisão do Congresso "em um momento de severas restrições fiscais e ainda de desconforto da população para com partidos políticos". (Com a Agência Senado)

►A FAXINA NA PISCINA DE TEMER

Enquanto cortes orçamentários estampam diariamente as capas de jornais, algumas regalias permanecem intactas nas contas do governo.

É o caso dos R$ 7,8 mil anuais a serem usados para a limpeza das duas piscinas do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice Michel Temer. A quantia a ser paga pelo Gabinete da Vice-Presidência da República engloba dispêndios com a limpeza, tratamento, manutenção, fornecimento de produtos químicos e ferramentas. Os serviços acontecem duas vezes por semana.

O Senado Federal também continua na mesma linha. Gastará R$ 24 mil no ressarcimento de todas as despesas odontológicas da ex-senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA). A quantia se refere às contas do ano passado. Segundo a legislação do órgão, o limite anual de despesas médicas, psicológicas, odontológicas e de fisioterapia para ex-senadores é de R$ 33 mil.

►EX DE COLLOR CONTRA DILMA

Quase 23 anos depois de ter deixado o Palácio do Planalto em companhia de seu então marido, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, após a aprovação do impeachment, a ex-primeira-dama Rosane Malta aderiu à manifestação contra a corrupção e a presidenta Dilma Rousseff em Maceió, no último domingo (15). Com camiseta verde e amarela estampada “Fora, Dilma: impeachment já!”, Rosane se misturou aos manifestantes e classificou o atual momento do país como “absurdo”.

A presença dela no protesto foi registrada pelo site alagoano Cada Minuto, que entrevistou a ex-primeira-dama durante o ato. Segundo Rosane Malta (ex-Collor), há mais elementos para cassar Dilma do que o seu ex-marido, com quem mantém relação conflituosa nos últimos anos. “O que está acontecendo com o nosso Brasil é um absurdo. O escândalo da Petrobras é mais que uma prova que as coisas não podem ficar do jeito que estão”, declarou Rosane.

De acordo com o Cada Minuto, Rosane disse que Collor foi afastado da Presidência por causa de um Fiat Elba e até hoje nada foi provado contra ele. O atual senador petebista está entre os investigados na Operação Lava Jato, suspeito de ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Além de Collor, os outros dois senadores alagoanos – Renan Calheiros (PMDB) e Benedito de Lira (PP) – estão na lista dos políticos sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos que plantar coisas boas para colher bons frutos, mas no atual governo isto não está acontecendo”, acrescentou a ex-primeira-dama, que contou ter votado em Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) na eleição presidencial do ano passado.

Quando era primeira-dama, Rosane deixou a presidência da Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) sob suspeita de desvios de recursos em sua gestão na compra de alimentos destinados a famílias carentes. Em 2010, foi multada em R$ 1,8 mil pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ato de passagem pela extinta LBA. A CPI do PC Farias no Congresso apontou depósitos de um cheque fantasma que teria sido utilizado na compra do Fiat Elba para a então primeira-dama. O cheque tinha a assinatura do ex-piloto Jorge Bandeira de Melo, sócio do ex-tesoureiro de Collor.

Casada por 22 anos com Collor, Rosane tornou-se primeira-dama do país aos 26 anos de idade. Na autobiografia Tudo o que Vi e Vivi, lançada no final do ano passado, ela abre o livro pela descrição da cena em que desce a rampa do Palácio do Planalto, em 2 de outubro de 1992, de mãos dadas com o marido. “Levante a cabeça. Seja forte”, disse ela a Collor na ocasião, segundo o livro. Os dois se separaram em 2005.

►DILMA DEVE VOLVER À DIREITA?

O cientista político André Singer faz um alerta para o PT. Segundo ele, “para recuperar a autoridade moral, o partido precisaria tomar medidas duras de autorrevisão:

“Por exemplo, afastar de imediato todos os investigados, até que terminem os inquéritos. Teria que se colocar à frente do processo, em lugar de permanecer em uma postura defensiva que o está sangrando dia a dia, com reflexos de longo prazo. É necessário mudar rápido”.

Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, ele afirma ainda que a presidente Dilma Rousseff paga o preço de uma campanha equivocada: “Hoje sabemos que o governo já tinha uma avaliação de que precisaria compor com o setor financeiro”.

Quanto à crise política, vê o surgimento de uma nova direita capaz de ir às ruas, mas vê o perfil das manifestações do dia 15 como de centro

►MINISTRO DIZ NÃO A SERVIDORES

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, descartou o reajuste salarial de 27,3% para o funcionalismo federal porque, segundo ele, o índice representa mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Barbosa recebeu representantes da categoria na sexta (20) para dar início ao processo de negociação, que inclui uma série de outras reivindicações a serem incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual até agosto, prazo para a peça chegar ao Congresso Nacional. A reunião durou quase três horas.

Sobre o percentual de reajuste exigido pela categoria de 27,3%, o ministro disse que o índice depende do período usado pelos servidores para calcular a defasagem salarial. Se for considerado todo o tempo dos governos Lula e Dilma (12 anos), houve ganho real de salário, e, neste sentido, o governo trabalha com toda a política salarial que vem sendo aplicada desde 2003, destacou Barbosa.

“A proposta que eles [servidores] fizeram dá acima de 1% do PIB. Não há espaço fiscal para atender à proposta em 2016. Vamos trabalhar dentro do nosso espaço fiscal e na capacidade de crescimento da economia, que diz quanto a sociedade brasileira tem de recursos disponíveis para pagar a folha do funcionalismo federal”, explicou o ministro.

Barbosa informou que o governo pretende fechar um acordo para os próximos anos e que as negociações ficarão a cargo do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Um acordo plurianual é importante, porque dá previsibilidade orçamentária e financeira ao governo, disse o ministro, que defendeu a diretriz de redução gradual de gasto primário com a folha de pagamento em percentual do PIB.

►IBGE INDICA QUEDA DO EMPREGO INDUSTRIAL

A Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada na sexta (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela queda de 0,1% na produção industrial de janeiro, comparada ao mês anterior. Em relação a janeiro do ano passado, o recuo foi mais acentuado, de 4,1%,, e ao longo dos últimos 12 meses (fevereiro/2014 a janeiro/2015), a redução acumulada foi 3,4%.

A Pimes de janeiro mostra também que a folha de pagamento da indústria recuou em todos os cenários. Teve queda de 0,5% em relação a dezembro, diminuiu 4,2% comparada a janeiro de 2014 e, no acumulado de 12 meses, recuou 1,8%.

De acordo com análise técnica da pesquisa, a conjuntura econômica atual – com ajuste fiscal, alta da taxa básica de juros e aumento de impostos – não há sinais de mudanças significativas, no curto prazo, na produção industrial, nem no mercado de trabalho. Na opinião do gerente de Análise Estatística do IBGE, André Macedo, o comportamento do emprego foi “predominantemente negativo” no setor, em janeiro, diretamente ligado ao próprio desempenho da atividade industrial, na medida em que a produção também caminha em ritmo lento.

“É preciso deixar claro que o IBGE não faz previsões, mas é claro que toda e qualquer medida que venha a onerar o setor industrial pode trazer reflexos para o mercado de trabalho na indústria. Não temos, porém, como prever a intensidade desse reflexo. O que se observa com as informações disponíveis é uma predominância de resultados negativos, já observados há algum tempo no emprego, e que é acompanhado também pela queda na produção.”

Ele ressaltou que, a partir dos números de janeiro, o IBGE não setoriza mais os dados relativos ao desemprego por estados e regiões, o que impede informações sobre os estados ou regiões em que a queda na oferta de mão de obra foi mais intensa”.

►OS CURIOSOS ESCONDERIJOS DO DINHEIRO

Com as mudanças na lei de proteção aos clientes de bancos na Suíça, os donos de dinheiros “sujo” estão buscando outros mecanismos para protegerem o produto do crime. O caso da doleira, cujo carro vai a leilão nesta segunda-feira, no Paraná, é uma dessas variantes. Avisada de que a Polícia Federal estava em seu encalço, a doleira Nelma Kodama, parceira em muitas operações de Alberto Youssef, resolver embarcar para a Itália no dia 15 de março de 2014, no aeroporto de Garulhos.

A bispa Sonia Hernandez escondeu
os dólares na Bíblia

Embora especializada em transferência a cabo de dólares e outras moedas estrangeira, Nelma resolveu esconder US $ 250 mil dólares na calcinha, um truque que já fracassara com um assessor do deputado José Guimarães, irmão de José Genuíno e hoje líder do PT. O assessor, que viajara de S. Paulo para Fortaleza, levava US$ 100 mil dólares na cueca. Para tornar a coisa mais estranha, o tal assessor declarou ao Imposto de Renda como sua essa dinheirama toda. Quando solicitou a restituição de parte do que pagara, a Receita informou que os dólares apreendidos estavam à disposição da Justiça e, portanto, ele não teria direito à restituição.

Caso semelhante aconteceu com a bispa Sonia Hernandes e seu marido, o missionário Estevam Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, que tem templos nos EE.UU., O casal foi detido ao desembarcar no aeroporto de Miami, da primeira classe de um vôo que partira de São Paulo. Acompanhados de dois filhos e três netos, levavam 56.000 dólares escondidos em uma mala, uma mochila, um porta-CDs e um exemplar da Bíblia. Foram detidos sob a acusação de ter cometido dois crimes: inserção de declaração falsa em documento público (da posse de dinheiro vivo) e lavagem de dinheiro (pela legislação americana, a entrada de quantias não declaradas no país é um dos delitos que caracterizam o crime). Por esse último crime, pagaram 100.000 dólares cada um de fiança. Foi o primeiro delito, no entanto, o da falsa notificação, que levou a dupla para trás das grades, sem direito a fiança.

►ELEILÇÕES SUPLEMENTARES EM NATIVIDADE

Os candidatos a prefeito e vice das eleições suplementares de Natividade começaram a ser escolhidos neste sábado (21). As convenções partidárias podem ser realizadas até esta terça-feira (24) e também decidem a formação de coligações para disputar o pleito.

Uma vez escolhido em convenção, o candidato tem 24 horas para se desincompatibilizar de cargos que não podem exercer durante a campanha eleitoral, como o de secretário municipal.

Formalizada a escolha em convenção, os pedidos de registro das candidaturas devem ser apresentados pelos partidos ao cartório da 43ª ZE de Natividade até as 19h do dia 29 de março.

Cassados pela Justiça Eleitoral, o ex-prefeito Marco Antonio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e seu vice, Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB), estão impedidos de concorrer.

►MPF DEFENDE PUNIÇÃO PARA PARTIDOS

Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram sexta-feira (20) que estudam uma maneira de pedir a punição dos partidos políticos envolvidos no propinoduto da Petrobras. A intenção do MP é buscar a eventual - e inédita no país - condenação das legendas, e não apenas dos seus dirigentes, como ocorrido em escândalos de corrupção anteriores.

No caso do petrolão, as investigações indicam que PT, PP e PMDB se beneficiaram do esquema. Em acordo de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco afirmou à Justiça que o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, recebeu até 200 milhões de dólares em propina de 2003 a 2013, por meio de desvios e fraudes em contratos com a estatal. As revelações de Barusco levaram para o centro do escândalo o caixa do PT. Nos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribuna de Justiça (STJ), procuradores citaram que políticos do PT, PMDB e PP embolsaram propina disfarçada como doações de campanha.

Para o procurador Deltan Dellagnol, que coordena a força-tarefa do MP na Lava Jato, a legislação atual permite que as agremiações possam ser condenadas com a devolução do dinheiro arrecadado ilegalmente. "Não tem nada de errado fazer uma doação regular. Outra coisa é a doação camaleão, que se caracteriza pela ocultação e dissimulação da origem, ou da propriedade de recursos provenientes da atividade criminoso, e isso o sistema já possibilita. [O suspeito] Pode ser responsabilizado com devolução dos recursos. Medidas contra os partidos estão em estudo [na Lava Jato]", disse.

Atualmente, a Lei Anticorrupção prevê punições a figuras jurídicas, como o fechamento de empresas envolvidas em corrupção, mas não inclui na mesma sanção os partidos políticos. Na prática, não há previsão legal explícita sobre como responsabilizar as legendas. Porém, alguns procuradores defendem que a legislação eleitoral abre espaço para sanções às siglas ao coibir fraudes em declarações de campanha. Como se trata de uma eventual punição inédita, o MP ainda não formalizou seus argumentos à Justiça.

►CAIXA 2 PODE FECHAR PARTIDOS

De olho naqueles partidos políticos que há anos se alimentam de esquemas de corrupção e abastecem seus caixas com recursos de propina, o Ministério Público Federal propõe que as legendas possam ser responsabilizadas e até extintas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o coordenador da Câmara de Combate à corrupção do Ministério Público Federal, Nicolao Dino, as punições a partidos podem envolver multa de 10% a 40% no valor dos repasses do fundo partidário, suspensão dos fundos no valor mínimo dos valores de caixa 2 identificados, possibilidade de suspensão do funcionamento do diretório do partido no período de 2 a quatro anos e até o cancelamento do registro da legenda, pelo Tribunal Superior Eleitoral, se as condutas forem de responsabilidade do diretório nacional.

"É necessário que se estabeleça uma relação de proporcionalidade de pena para combater o Caixa 2", afirmou Dino.

As propostas apresentadas pelo MP são, em boa parte, versões ainda mais duras das que estão em tramitação no Congresso Nacional, paralisadas pela falta de empenho da base aliada em votar leis que combateriam esquemas corruptos institucionalizados pelo PT - e que culminaram no petrolão.

O PT já estrilou com essa proposta de fechar partidos que usem o Caixa 2, et pour cause!

►PROIBIDO LAUDÊMIO SOBRE BENFEITORIAS

A pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES),uma decisão da Justiça Federal proíbe a União de inserir na cobrança do laudêmio o valor das benfeitorias construídas em terrenos de marinha no Estado. Além disso, a União deverá ressarcir os valores indevidamente cobrados da taxa desde 2003, cinco anos antes da proposição da ação feita pelo MPF.

O laudêmio é um pagamento de 5% que o foreiro faz à União pela transferência dos terrenos de marinha, que são bens da União. Atualmente, entretanto, a União vem calculando a taxa a ser cobrada não só sobre o valor do terreno, mas também sobre o valor das benfeitorias existentes no local, o que, para o Ministério Público, é inconstitucional e configura, inclusive, enriquecimento ilícito do Estado, já que essas benfeitorias, embora estejam em terreno da União, não são propriedade do Estado. 

Um exemplo prático de como funciona hoje a cobrança: se uma pessoa tem um apartamento em um prédio com outros 19 apartamentos, com cada unidade custando R$ 500 mil, o laudêmio é cobrado em cima desse valor, para cada apartamento, resultando numa taxa de R$ 25 mil. O que o MPF/ES pleiteou e a Justiça concedeu é a cobrança do laudêmio apenas em cima do valor do terreno. Nesse mesmo caso, se o terreno em que o prédio foi construído é avaliado em R$ 2 milhões, o valor do laudêmio seria 5% incidentes apenas em cima do valor do terreno (R$ 2 milhões), divididos pelos 20 apartamentos construídos em cima do terreno, o que daria R$ 5 mil de taxa para cada unidade. Essa situaçaã se repete nas praias do Rio de Janerio

Somente no Espírito Santo, são mais de 43 mil imóveis em terreno de marinha cadastrados na Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU). Em 2014, o valor arrecadado pela União a título de laudêmio foi de aproximadamente R$ 18 milhões. 

Todos os anos cerca de R$ 30 milhões são revertidos dos moradores de Vitória para a União - sem que haja um retorno para o município. 

►ACORDO CONFIGURA CARTEL NO PETROLÃO

O Ministério Público Federal (MPF), pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato, e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram quinta-feira (19)  um Acordo de Leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e diretores e ex-funcionários das empresas do grupo.

O acordo tem por objetivo a obtenção de informações e provas que permitam a ampliação das investigações sobre o cartel revelado pela Operação Lava Jato. Esse cartel, formado por diversas empreiteiras com atuação em todo o território nacional, fraudava licitações realizadas pela Petrobras, no mercado de montagem industrial onshore.

O acordo complementa o Termo de Leniência que o MPF já havia assinado, em 22 de outubro de 2014, com as empresas do Grupo Setal. Enquanto o primeiro acordo tinha por objetivo angariar provas de diversos crimes e atos de improbidade administrativa cuja apuração cabe ao MPF, dentre os quais corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, formação de cartel e fraude a licitações, o acordo no âmbito do Cade permitirá que o órgão obtenha provas suficientes para subsidiar eventual instauração de processo administrativo contra as demais empresas participantes do cartel por infrações à ordem econômica.

No Acordo de Leniência firmado pelo MPF com o Grupo Setal em outubro de 2014, a empresa se comprometeu a pagar R$ 15 milhões a título de compensação. Além disso, trouxe ao conhecimento do MPF diversos fatos e documentos que permitiram a formulação de denúncias e ações de improbidade administrativa contra outras empresas participantes do cartel e contra ex-diretores e empregados da Petrobras, com potencial de recuperação de centenas de milhões de reais aos cofres públicos.

►ALMOÇO DE PÁSCOA 25% NAUS CARO

O almoço de domingo de Páscoa (5/4)vai pesar no bolso dos consumidores brasileiros este ano, custando 25,03% mais, em média, do que o de 2014, diz estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

A alta dos itens da principal refeição da Semana Santa superou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-FGV), cuja variação acumulada nos 12 meses findos em fevereiro foi 7,99%. Em 2014, o IPC anualizado até fevereiro cresceu 5,95%, enquanto os produtos do almoço de Páscoa tiveram deflação de 0,26%. De acordo com a sondagem, as maiores variações de alta foram observadas na batata-inglesa (63,49%) e na cebola (30,44%).
O economista do Ibre, André Braz, esclareceu, entretanto, que, apesar desses itens terem registrado alta acima da inflação média, não têm muito peso quando as famílias vão às compras. “Eu diria que o que puxou mesmo o aumento do almoço de Páscoa foi o preço do pescado, do vinho. Esses são itens indispensáveis e têm nível de preço que compromete mais a renda das famílias.”

Segundo Braz, o pescado fresco, por exemplo, é um bom destaque, porque subiu em média mais de 16% até agora, sem contar com a demanda da Páscoa. Ele acredita que o preço desse tipo de produto suba ainda mais daqui para a frente, porque muitos deixam para comprar perto do domingo de Páscoa, até para preservar a qualidade do item. "Paga-se mais caro porque muita gente vai procurar o produto.”

Na avaliação do economista, o aumento do consumo de energia, por causa do uso intenso de câmaras frigoríficas, do combustível dos barcos de pesca, dos salários dos pescadores e do frete para distribuição do produto, ajuda a entender a elevação do preço de pescados frescos na Semana Santa deste ano acima da inflação média. Problemas no campo, em função da seca, explicam, por outro lado, o aumento dos produtos in natura, acrescentou Braz.

Para que o consumidor não sinta tanto esses aumentos, o economista sugeriu que, em um almoço em família, cada um leve um item. “Nada mais justo que cada um participe com uma parte. É uma estratégia para driblar a inflação”, afirmou. Se a família não vai se reunir nessa data, ele recomenda pesquisa de preços. “Pesquisar desde já onde comprar os alimentos para o almoço especial [ficar] mais barato.” Nesse caso, Braz ressaltou que a concorrência ajuda a encontrar promoções de azeite, de vinho e até de bacalhau e de peixe fresco.
A pesquisa da FGV mostra que o vinho teve aumento médio de 15,84% e os bombons e chocolates, de 9,32%. O bacalhau e o peixe tipo bacalhau, que integram o grupo de pescados salgados, tiveram queda similar à registrada em 2014: 3,36%.
O levantamento não incluiu os ovos de Páscoa que, segundo Braz, são os produto com maior apelo de compra, por causa das crianças, e devem ficar com preço bem acima da variação média.

►PROCON APREENDE CARNE ESTRAGADA

O Procon realizou sexta-feira (20) uma nova ação da Operação Secos e Molhados, que tem o foco na fiscalização de supermercados. Desta vez a ação foi realizada nas Zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decom). Todos os nove supermercados vistoriados eram alvos de denúncias e foram autuados.

Os responsáveis por cinco deles foram detidos e encaminhados para a Delegacia do Consumidor. No total, foram descartados 1496kg e 012g de alimentos impróprios ao consumo. Em apenas um deles – a filial dos Supermercados Guanabara de Bento Ribeiro –, os fiscais descartaram 948kg de carnes. A padaria de um supermercado e uma câmara frigorífica de outro foram interditados.
Devido a produtos armazenados que estavam impróprios para o consumo, os responsáveis pelas filiais do Supermercado Guanabara, em Bento Ribeiro; Multimarket, na Praça Seca; Prezunic do Campinho; Extra, em Vila Valqueire; e Novo Mundo, de Ricardo de Albuquerque foram detidos e conduzidos à Delegacia do Consumidor, na Cidade da Polícia, no Jacarezinho.
O caso mais grave entre os estabelecimentos autuados foi o da filial do Supermercado Guanabara da Estrada Intendente Magalhães, em Bento Ribeiro, onde foram descartados 948kg de carnes impróprias ao consumo. Os fiscais determinaram que os palets de madeira da câmara frigorífica sejam trocados por palets de plástico. Também determinaram que cortinas sejam instaladas na entrada das câmaras para impedir presença de insetos. Havia produtos armazenados diretamente no piso da câmara, com funcionários andando sobre eles.
No supermercado Multimarket, de Praça Seca, os fiscais descartaram mais de 230kg de alimentos impróprios ao consumo, entre massas, carnes, doces, frios e conservas. A padaria do local foi interditada. Os agentes definiram 15 dias para que o estabelecimento melhore as condições de limpeza do açougue. Caso isso não ocorra, ele será interditado.
Já o Supermercado Prezunic, no Campinho, armazenava cerca de 120 kg de alimentos impróprios ao consumo, entre eles carnes e legumes estragados. No supermercado Extra, localizado na Vila Valqueire, os fiscais encontraram péssimas condições de higiene e a presença de moscas entre os produtos armazenados na câmara resfriada. Os fiscais interditaram a câmara, que só poderá voltar a funcionar após a instalação de portas. No estabelecimento os fiscais descartaram 84kg de alimentos.