MAIS 27 AÇÕES PENAIS SÃO

ABERTAS NA “LAVA JATO” 

O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (23) denúncia contra 27 investigados na Operação Lava Jato, entre eles o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A ação penal inclui o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, além de outros investigados na décima fase da operação, deflagrada semana passada.  A partir de agora, os envolvidos serão chamados a prestar depoimento, poderão apresentar defesa e indicar testemunhas.

Entre os acusados que também se tornaram réus estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e executivos de empreiteiras, já investigados em outras fases da Operação Lava Jato. Todos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.

Na denúncia, os procuradores apontam novos desvios de recursos em contratos com a Petrobras. Desta vez, as obras investigadas foram a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, e a Refinaria de Paulínia, em São Paulo.

Para os procuradores, João Vaccari Neto participou de reuniões com Renato Duque, nas quais eram acertados os valores que seriam transferidos ao PT por meio de doações legais. Segundo o MPF, foram feitas 24 doações de R$ 4,26 milhões.

Ao abrir a ação penal, Moro informou que "há prova documental do repasse de parte da propina em doações eleitorais registradas ao Partido dos Trabalhadores, o que teria sido feito por solicitação de Duque e de Vaccari".

Segundo Moro, a comprovação de doações legais não encobre a origem ilícita de recursos. "A realização de doações eleitorais, ainda que registradas, com recursos provenientes de crime, configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro. Além disso, se, como afirma o MPF, as doações foram acertadas como parte da propina dirigida à Diretoria de Serviços, há igualmente participação de João Vaccari no crime de corrupção passiva", ressaltou o juiz.

O juiz federal Sérgio Moro também autorizou hoje (23) a transferência de 12 presos na Operação Lava Jato para o Complexo Médico Penal, em Curitiba. Moro atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que alegou não ter mais condições de manter todos os presos nas várias fases da operação na carceragem de sua superintendência na capital paranaense. Entre os presos que serão transferidos estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

A decisão também atinge executivos de empreiteiras: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Aldemário Pinheiro Filho, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS); Erton Medeiros Fonseca (Galvão Engenharia); Gerson de Mello Almada (Engevix); João Ricardo Auler (Camargo Corrêa) e Sérgio Cunha Mendes (Mendes Júnior).

Adir Assad e Mário Goes, acusados de atuar como operadores do esquema de desvios na Petrobras, também serão transferidos. O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró vai permanecer na carceragem da PF porque está fazendo tratamento psicológico.

No pedido de autorização, a Polícia Federal alegou que não tem mais espaço na carceragem em Curitiba para abrigar os presos, além de não poder mais garantir que os acusados não tenham contato entre si, uma das medidas cautelares estabelecidas pela Justiça ao determinar as prisões.

Na decisão, Sérgio Moro determinou que os presos sejam colocados em celas separadas dos presos comuns. "Faço aqui um esclarecimento: não há que se presumir que os presos da Operação Lava Jato no sistema prisional estadual serão vítimas de alguma violência por parte de outros detentos. Entretanto, [é] forçoso admitir que, pela notoriedade da investigação, há algum risco nesse sentido, o que justifica colocá-los, por cautela, em ala mais reservada", alegou o juiz.