RENAN COBRA SOLUÇÃO PARA AS

DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIO

 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje (24) que conversou com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de São Paulo, Fernando Haddad, sobre a necessidade da regulamentação imediata do indexador da dívida dos estados e municípios. O adiamento da regulamentação da norma pelo governo levou o prefeito do Rio a entrar na Justiça para cobrar a aplicação da lei.

"Eu os apoio na pretensão da rápida regulamentação e da troca do indexador da dívida pública. Isto é fundamental. Não dá para continuar cobrando dos estados esses juros escorchantes", afirmou Renan.

Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios. Hoje, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), com acréscimo de 6% a 9% de juros ao ano.

Com a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% de juros.

"O Congresso já adiou a matéria para depois da eleição, em um calendário combinado com o próprio governo. Agora, não dá para não regulamentar. É fundamental que o governo envie logo a regulamentação, porque, não ocorrendo isso, os estados continuarão pagando juros escorchantes. O Congresso não concordará com isso", alertou Renan.

Por precaução, Eduardo Paes já conseguiu na Justiça liminar, que permite a prefeitura liquidar a dívida com a União nos termos da lei sancionada em novembro. Dos cerca de R$ 6 bilhões para pouco mais de R% 28 milhões.

Além do impacto que a mudança dos contratos firmados com Estados e Municípios terá na receita a União no momento em que o Governo precisa arrecadar mais para compor o superávit primário, a mudança das regras seria uma Lei Áurea em plena República pois hoje, governadores e prefeitos se atropelam no Palácio do Planalto, em busca de ajuda federal para tocar os investimentos em seus estados e municípios, como vimos os governador Geraldo Alckmin e Beto Richa, reeleitos pelo PSDB, sendo exibidos nos meios de comunicação abraçados com Dilma Rousseff por conta de projetos firmados em parceria com a União.

É essa dependência dos cofres de Brasília que mantem uma rede de proteção política ao Governo ao largo do Congresso e das Assembleias Legislativas dos 27 Estados. (Com Agência Brasil)