MP DENUNCIA PREFEITO FLAGRADO

PELA PF COM R$ 100 MIL NA MOCHILA 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia contra Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas, prefeito afastado de São Sebastião do Alto, Região Serrana do Rio, por crime de corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º do Código Penal).

O acusado foi preso em flagrante por policiais federais, no dia 18 de março, quando acabara de receber R$ 100 mil de um empresário, a título de suborno. O pagamento do valor seria condição para que Mauro assinasse dois contratos públicos referentes a licitações vencidas pela empresa. O crime fora denunciado pelo próprio empresário.

A Justiça já indeferiu pedido de revogação da prisão de Mauro Henrique. Se condenado, ele pode pegar pena de até 16 anos de prisão.

Na sexta-feira (20/03), o MPRJ obtivera decisão liminar determinando o afastamento do denunciado do cargo de prefeito. A decisão é resultado de ação civil por improbidade ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro. O MP também pediu que Mauro seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. 

►RENAN NÃO ENGOLE O PL DE DILMA/KASSAB

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou hoje (26) a possibilidade de criação do Partido Liberal (PL).

"Isto distorce o quadro partidário, que saiu das urnas. Os partidos têm o tamanho que têm porque conquistaram nas urnas. Como pode o governo patrocinar uma iniciativa que objetiva diminuir o tamanho do aliado? Isto é um péssimo exemplo da reforma política. Temos de acabar com a farra da criação de partidos. Do ponto de vista da articulação política do governo nos últimos meses, esta foi a pior criação", ressaltou.
O pedido de registro da legenda foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (24), véspera da sanção da lei que trata da criação e fusão de partidos. Aprovada pelo Congresso no dia 3 de março, a Lei 13.107 determina novas regras para fusão de partidos políticos.

Dois pontos da proposta foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff. Um deles exigia o mínimo de cinco anos para fusão de partidos políticos. O outro garantia prazo de 30 dias e manutenção do mandato aos parlamentares que migrassem para partidos decorrentes de fusão.
Sobre o indexador das dívidas dos estados, que depende de regulamentação do governo, o presidente do Senado reiterou que a regulamentação é consequência. "Se o governo não a regulamenta, desfaz a eficácia da lei. Por isso, o prazo para que o governo regulamente. O Congresso será o Congresso. O Executivo tem de ser Executivo. E todos temos de conviver com harmonia", acrescentou.
Ontem (25), o Senado aprovou requerimento para tramitação com urgência de projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios. A expectativa é que o Projeto 15/15 seja votado na próxima terça-feira (31).  

►COM NOVO INDEXADOR GOVERNO PERDE R$ 3 BI

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estimou em 3 bilhões de reais neste ano o impacto da mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, disse nesta quarta-feira o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Levy disse a jornalistas que Delcídio sinalizou possibilidades de discussão de agenda de crescimento que contempla reforma do ICMS e pontos de desenvolvimento regional durante reunião nesta manhã.

"Semana que vem a gente vai continuar essa conversa", afirmou Levy, avaliando que a reunião com um grupo de senadores realizada no ministério da Fazenda foi positiva e que "não há substituto para o diálogo".

 ►PAULO PAIM FORA DO PT

Um dos melhores quadros do partido e, talvez por isso mesmo, não tenha participado do Mensalão nem do Petrolão, o senador Paulo Paim (RS-PT) voltou a criticar as medidas de ajuste fiscal do governo. Ele diz que se nega a votar projetos ‘contra o direito dos trabalhadores’ e ameaça a deixar o PT para criar uma nova sigla.

“É um equívoco grande achar que só a classe média alta foi para as ruas no 15 de março. Uma parte dos assalariados também foi. O efeito dessas medidas será sentido sobretudo no chamado andar de baixo”, disse o senador gaúcho em entrevista ao ‘Estado de S. Paulo’.

Segundo ele, até o ex-presidente Lula está ‘constrangido com as medidas’: “Qual o discurso do PT e do governo hoje? Dos juros? Da inflação?”.
Paim afirma que, ‘do jeito que está’, o caminho natural será deixar e sigla e afirma que existes conversas concretas sobre uma fusão partidária na base governista.

►FRACASSO DE DILMA AMEAÇA O LULA-2018

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) relacionou a crise política do governo Dilma ao projeto de candidatura do ex-presidente Lula em 2018. Em entrevista ao colunista Kennedy Alencar, ele afirma que um eventual fracasso do atual governo “pode comprometer uma vitória eleitoral” de Lula.

“Ela, querendo ou não, foi uma cria dele. Consequentemente, a partir de que não haja sucesso no fim do governo dela, isso, sim, pode comprometer uma boa candidatura dele.”

Cunha nega desejo de ser candidato à Presidência e defende que o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, dispute o Palácio do Planalto na próxima eleição como candidato do PMDB. E dá como certo o fim da aliança com o PT em 2018.

Ele critica a articulação política de Dilma: “Os nomes de articulação política, provavelmente, precisam ser trocados ou, no mínimo, mudarem o comportamento. (…) O governo precisa corrigir rapidamente para que esse envelhecimento que a gente sente de um governo que mal iniciou o seu segundo mandato não se aprofunde e acabe gerando problemas cada vez mais difíceis de serem solucionados.”

Quanto à Petrobras, defende a mudança do marco regulatório do petróleo do pré-sal. Crê que a crise atual criará clima para isso. Afirma que a mudança de regra “só serviu para ter uma guerra federativa pelos royalties”. Defende o modelo anterior, de concessões, que seriam mais atraentes.

“Estamos com um problema muito simples: a economia querendo, como se diz na gíria, desmamar. Consequentemente, você está querendo tirar o Estado do financiamento da atividade produtiva”

►JUNTOS E MISTURADOS CONTRA DILMA

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (24), na CNI, que as duas MPs do ajuste fiscal que tramitam no Congresso não passam se não forem modificadas. São as que tratam do seguro-desemprego e da pensão por morte em casa de casamentos suspeitos de arranjo para deixar a pensão como herança.  Se o Planalto ouviu o aviso, deve se preparar para negociar algumas mudanças, envolvendo o ministro Joaquim Levy, que vem construindo um razoável trânsito político no Congresso.

Renan e Eduardo Cunha, denunciados na Operação Lava Jato, vão continua batendo em Dilma e criando problemas para o Governo. Seus próprios colegas de partido admitem: a melhor defesa que possuem é o ataque.

Este quadro mostra que, apesar dos conselhos do ex-presidente Lula, Dilma não fez ainda os movimentos necessários para “amarrar” o apoio do PMDB. De novo, houve apenas a inclusão do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, na coordenação política. Vamos ver agora se ele será mesmo capaz de garantir ao governo os apoios que promete na bancada da Câmara, que o indicou para o cargo. Na votação do projeto sobre a dívida dos estados, o PMDB votou em peso contra o governo.

►MPF CONTESTA LENIÊNCIA NA CGU

A CGU (Controladoria-Geral da União) negocia dez acordos de leniência com empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Cinco dentre eles já deveriam ser analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta (25), segundo o procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira.

No total, 24 empresas são investigadas pelo órgão. Se forem confirmados, os acordos garantem penas mais brandas em troca de confissões de irregularidades e ressarcimento aos cofres públicos.

Oliveira criticou a possibilidade dos acordos: "O que eu tenho ouvido de discurso do governo federal é que se deve punir as pessoas, mas que as empresas (pessoas jurídicas) não devem ser punidas porque elas geram empregos, o Brasil não poderia prescindir dessa atividade [econômica]. Bom, então temos que rasgar a Lei Anticorrupção e jogar fora porque ela é a lei que vem para responsabilizar a pessoa jurídica", afirmou o Júlio Marcelo Oliveira.

►PREFEITO DE JAPERI MULTADO PELO TCE-RJ

Por ter sonegado informações sobre a compra de merenda escolar feita em 2012, o prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, foi multado em R$ 13.559,50 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/3) pelo plenário do TCE-RJ, seguindo o voto do conselheiro-relator, José Gomes Graciosa. 

O prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, deixou de encaminhar documentos essenciais para a análise de dois contratos, ambos destinados à aquisição de alimentos para a rede municipal de ensino e celebrados em 2012. O primeiro, no valor de R$ 1.438.324,50, foi firmado com a empresa Brazfox Papelaria e Limpeza LTDA-ME. E o segundo, com a empresa Lucelmar Rio Bazar LTDA, ao custo de R$ 605.363,40. 

Entre os documentos que não foram enviados estão a cópia da publicação do aviso de licitação em jornal diário de grande circulação e informações comprovando que os alimentos contratados tinham preços correspondentes aos praticados pelo mercado. Os conselheiros do TCE-RJ julgaram irregulares os dois contratos e estipularam prazo de 30 dias, a partir da ciência da decisão, para o pagamento da multa. 

Essa não é a primeira vez que o prefeito de Japeri é punido por irregularidades na compra de merenda escolar. Em 2013, Ivaldo Barbosa dos Santos foi condenado a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, R$ 2,9 milhões. Na ocasião, o Tribunal comprovou que grande quantidade dessa merenda não chegava aos alunos e que foram contratadas empresas como papelarias e de material elétrico para distribuição desses produtos.

O TCE-RJ também determinou o adiamento do pregão para compra de 102 gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Educação, com valor estimado de R$ 9.459.380,47. O chefe do Executivo municipal terá que esclarecer por que pretende contratar apenas uma empresa para a compra de todos esses produtos, além de comprovar se essa forma de contratação é a opção mais econômica para o município. 

►ADIADA LICITAÇÃO EM ITABORAÍ

Após verificar falhas no edital de licitação para contratação da empresa que dará prosseguimento às obras de construção de três unidades básicas de saúde em Itaboraí, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou à prefeitura o adiamento da concorrência, até que sejam cumpridas todas as exigências estabelecidas. O relator do processo é o conselheiro José Gomes Graciosa, cujo voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Iniciada em 2013, a construção das unidades de saúde de Aldeia da Prata, Marambaia e Meu Sossego foi paralisada por meio de rescisão contratual. Para retomar os trabalhos, a Prefeitura de Itaboraí lançou o edital de licitação por concorrência pública, no valor de R$ 2.882.241,47. O certame estava marcado para acontecer na próxima sexta-feira, mas permanecerá adiado, até que sejam providenciadas todas as alterações no edital determinadas pelo TCE-RJ. 

►SAÚDE PRECÁRIA NO RIO

O ex-subsecretário estadual de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) Cesar Romero Vianna Júnior foi multado em R$ 8.135,70 (3.000 Ufir-Rj) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça (24/3), por ter adquirido com sobrepreço um lote do medicamento Donepezila (5mg) da empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. 

O TCE-RJ determinou que o atual secretário de Saúde, Felipe dos Santos Peixoto, promova uma Tomada de Contas Especial (investigação interna) para identificar todos os responsáveis pela compra e quantificar o dano aos cofres públicos. O voto é do relator Marco Antônio Barbosa de Alencar e foi seguido pelos demais conselheiros do Tribunal.

Em 2010, a SESDEC lançou um edital de pregão com uma ata de registro de preços na qual o medicamento Donepezila (5mg) constava com o valor unitário de R$ 10,72, superior ao preço máximo de venda ao governo (R$ 8,90) constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Vianna deixou a Subsecretaria de Estado de Saúde em maio de 2010.

►HOMEM PRESO NO FÓRUM COM MUNIÇÃO

Um aparelho de raios x evitou que uma pessoa entrasse no Fórum de Resende, no interior do estado, com 10 munições calibre 22 em sua mochila. A informação foi divulgada pelo juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira, diretor do fórum, localizado a cerca de 150 km da capital. “É importante que as pessoas saibam que a segurança está em funcionamento nos fóruns, evitando, com isso, novas ações criminosas”, afirmou o magistrado.

O rapaz que carregava a munição estava acompanhando a mãe para uma audiência criminal quando foi surpreendido pela segurança da portaria ao tentar ingressar no prédio, no último dia 17. “Só não conseguiu o seu intento porque os seguranças detectaram a existência das munições por meio do uso do equipamento de raios x”, contou o juiz.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vem instalando câmeras de monitoramento, detectores de metais e equipamentos de raios x para reforçar a segurança dos fóruns em todo o estado. A medida permite a vistoria de bolsas, pastas e mochilas, de modo a impedir a entrada de qualquer tipo de arma ou munição nas dependências do TJRJ. Quem tiver porte de arma deverá acautelar o armamento antes de entrar no fórum. Caso fique constatado que a arma é ilegal, o responsável será detido.

A iniciativa do TJRJ cumpre a Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a necessidade de reforçar a segurança nas unidades do Judiciário com varas criminais, por meio de controle de acesso, instalação de câmeras de vigilância, aparelhos detectores de metais, além de policiamento ostensivo.

►DESEMPREGO CONTINUA EM ALTA

A taxa de desemprego aumentou em todas as seis regiões metropolitanas analisadas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior taxa continuou sendo registrada em Salvador, que passou de 9% em fevereiro de 2014 para 10,8% no mês passado.

O Rio de Janeiro apresentou a menor taxa de desemprego. Na capital fluminense, a taxa subiu de 3,9% para 4,2% no período. As demais regiões metropolitanas tiveram as seguintes altas: Recife (passou de 6,4% para 7%), São Paulo (passou de 5,5% para 6,1%), Belo Horizonte (passou de 3,9% para 4,9%) e Porto Alegre (de 3,3% para 4,7%).

A taxa média nacional (das seis regiões) passou de 5,1%, em fevereiro do ano passado, para 5,9% em fevereiro deste ano. “Em 2014, tivemos uma estabilidade na população ocupada, sem expansão ou retração, e uma população desocupada que só caía. A desocupação não pressionava e nem havia dispensa. Mas, nos dois primeiros meses de 2015, o que a gente tem de comportamento é a queda da população ocupada e o crescimento da população desocupada”, disse a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

A população ocupada, de 22,8 milhões, manteve-se estável em relação a fevereiro do ano passado, mas caiu 1% em relação a janeiro deste ano. A população desocupada cresceu 14,1% em relação a fevereiro de 2014 e 10,2% em relação a janeiro deste ano.

Entre os grupamentos de atividade, a população ocupada caiu em dois setores na comparação com fevereiro de 2014: indústria (-7,1%) e construção (-5,9%). A indústria perdeu 259 mil postos de trabalho em um ano, sendo a maior parte na indústria automobilística (47 mil) e na indústria de alimentos e bebidas (46 mil). Apenas em serviços domésticos houve alta (7,1%).

Na comparação com janeiro, houve queda apenas em outros serviços (-3,7%). Esse grupamento perdeu 165 mil postos de trabalho, principalmente nos segmentos de serviços pessoais, ou seja, manicures e cabeleireiros (70 mil), alojamento e alimentação (34 mil) e transportes terrestres (30 mil).

Os empregos com carteira assinada mantiveram-se estáveis em cerca de 11,5 milhões de pessoas.

►CRESCE O ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS

O endividamento atingiu 59,6% das famílias em março deste ano, acima dos 57% registrados no mês passado. O índice, porém, está abaixo do percentual de março de 2014, quando 61% das pessoas se declararam endividadas. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgada hoje (26).

O levantamento engloba as dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal ou prestação de carro e seguro.

“A moderação do crescimento do crédito para as famílias e o perfil mais favorável de endividamento, concentrando-se em modalidades de risco mais baixo e prazos mais longos, melhoraram a percepção das famílias em relação ao endividamento”, informa a CNC.

De um mês para o outro, diminuiu – de 6,4% para 6,2% – o número de famílias que disseram “não ter condições de pagar suas contas ou dívidas”. Por outro lado, subiu a proporção de famílias com dívidas ou com contas em atraso, de 17,5% para 17,9%, mas menos que em março de 2014.

Em geral, o aumento do endividamento das famílias, captado pela pesquisa da CNC, está relacionado ao número daquelas que se declararam “muito endividadas”, que passou de 9,7% para 10,6%. Entre as famílias com dívidas, a parcela média do dinheiro reservada ao pagamento de débitos caiu de 2014 para 2015, de 30,9% para 29,7%, enquanto 20,7% revelaram ter reservado para o pagamento de dívidas mais da metade da renda em março deste ano.

Segundo a CNC, o cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida: 73,4% das famílias ficou endividada nesse tipo de financiamento.

►RENDA DO TRABALHADOR TAMBÉM CAI

O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.163,20 em fevereiro deste ano, uma queda de 0,5% em relação a fevereiro do ano passado. Essa é a primeira queda anual do rendimento desde outubro de 2011, quando retrocedeu 0,3%, e a maior queda desde maio de 2005, mês que registrou declínio de 0,7%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A PMD produz indicadores mensais sobre a força de trabalho, que permitem avaliar as flutuações e a tendência, em médio e longo prazos, do mercado de trabalho.

“Há muito tempo não há uma retração do rendimento. Nesses dois últimos meses, a gente vê o aumento do indicador da inflação. Houve, de fato, uma retração em função da inflação, para rendimentos em termos reais”, disse a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o valor dos rendimentos em meses passados, acumulava taxa de 7,68% no período de 12 meses.

A queda também pode ser explicada pela redução dos postos de trabalho em setores que pagam mais, como a indústria, que teve recuo de 7,1% no contingente de desocupados entre fevereiro deste ano e o mesmo período do ano passado.

O rendimento teve queda ainda de 1,4% na comparação com o mês de janeiro.

►BC PREVÊ INFLAÇÃO DE 7,9% E PIB NEGATIVO

O Banco Central (BC) prevê retração de 0,5% da economia em 2015. A perspectiva para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidas em um país) está no Relatório de Inflação do primeiro trimestre, divulgado hoje (26). Para o PIB de 2014, a previsão da autoridade monetária foi revista, de alta de 0,2% para retração de 0,1%.

De acordo com as projeções do BC, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 7,9% este ano, 1,8 ponto percentual superior à do relatório anterior, divulgado em dezembro. Para 2016, a previsão é que o IPCA encerre o ano em 4,9%. Para o primeiro trimestre de 2017, a projeção é 4,7%. A meta determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para baixo ou para cima.

O relatório destaca ainda que no cenário de mercado, que incorpora dados da pesquisa feita pelo Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin), as projeções indicam inflação de 7,9% em 2015, 5,1% em 2016 e 4,9% no primeiro trimestre de 2017.

Com relação à política monetária, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reafirma que “a inflação se eleva no curto prazo e tende a permanecer elevada em 2015”. Segundo o comitê, a política monetária pode e deve conter os efeitos de segunda ordem decorrentes dos movimentos de ajustes de preços. O Copom também renovou a posição de que o cenário de convergência da inflação para o centro da meta em 2016 tem se fortalecido.

►JUROS BATEM NOVO RECORDE DE ALTA

Os juros para pessoas físicas pesaram no bolso dos consumidores em fevereiro. De acordo com dados divulgados nesta quarta (25) pelo Banco Central (BC), a taxa média de juros com recursos livres – os que podem ser aplicados livremente pelos bancos – ficou em 54,3% ao ano no último mês. O valor é o maior desde março de 2011, início da série histórica do BC.

A taxa superou a de janeiro, que até então era recorde. Ela aumentou 2,3 pontos percentuais na comparação com o primeiro mês do ano e 6,4 pontos percentuais em 12 meses. Boa parte do aumento dos juros ocorreu devido ao cheque especial, cuja taxa média anual chegou a 214,2% ao ano em fevereiro. O valor é o maior desde março de 1996, quando a taxa havia ficado em 217,71% ao ano.

Os juros do cartão de crédito também contribuíram para o resultado. As taxas ficaram em 78,7% ao ano no mês passado, os maiores desde abril de 2011. Eles cresceram 7,8 pontos percentuais em relação a janeiro e 7 pontos percentuais em 12 meses. O cálculo dos juros do cartão leva em conta as taxas para o crédito rotativo e o crédito parcelado. As primeiras ficaram em 342,2% ao ano, o maior valor desde o início da série histórica em março de 2011. As taxas do cartão parcelado foram 112,6% ao ano, o maior valor desde outubro de 2012.

A inadimplência com recursos livres para pessoas físicas e jurídicas ficou em 4,4% em fevereiro, estável tanto em relação a janeiro quanto na comparação com o mesmo mês do ano passado.

►BRASIL VETA FRUTAS DA ARGENTINA

O Brasil suspendeu a importação de maçã, pera e marmelo da Argentina. A restrição à compra das frutas foi adotada após ter sido identificada a presença da praga Cydia pomonella, conhecida como praga da maçã, em carregamentos procedentes do país. A medida começou a valer hoje (25).

Segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a suspensão durará até que os argentinos autorizem a entrada de técnicos brasileiros no país para avaliar a situação. “Não tivemos alternativa, a não ser suspender a importação dos produtos, até que eles [produtores argentinos] nos deem oportunidade técnica e legal para entrar no país e fazer as mitigações necessárias”, disse a ministra, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

“Foi com muito pesar que fizemos isso, porque somos parceiros [da Argentina] no Mercosul [Mercado Comum do Sul]. Demos tratamento técnico, da mesma forma que todos países nos dão: rigor absoluto quando o Brasil tem algum foco ou denúncia de praga ou doença”, justificou Kátia Abreu.
A ministra lembrou que o Brasil é o único país do mundo livre da praga. “Detectamos o carregamento e não deixamos passar [pela fronteira], ficando a indicação de que temos problemas [com a praga da maçã] na Argentina”.

No Brasil, a praga foi erradicada no ano passado. A suspensão das importações dá segurança aos produtores brasileiros, porque evita a contaminação das frutas e prejuízos à agricultura nacional.