domingo, 22 de março de 2015

JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DO PT
PRESO COM R$ 100 MIL NA MOCHILA 
A juíza da Comarca de São Sebastião do Alto, na Região Serrana, Beatriz Torres de Oliveira, concedeu liminar determinando o afastamento do prefeito Mauro Henrique Chagas pelo crime de improbidade administrativa. A decisão foi tomada após pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro. A magistrada também decretou o sigilo do processo para proteger as testemunhas. A presidente da Câmara dos Vereadores, Rosangela Pereira Borges do Amaral (PMDB) vai assumir a Prefeitura do município, localizado a 200 quilômetros do Rio e com uma população de 9 mil habitantes.
No dia 18, o prefeito foi preso em flagrante pela Polícia Federal na rodovia BR-101, durante o pagamento de propina no valor de R$ 100 mil, exigida por ele mesmo, para que um empresário pudesse começar obras nas áres de saúde e saneamento no município.
Mauro Henrique assumiu cargo de prefeito que sofreu impeachment
Em 2012, foram eleitos Carmo de Bastos e Mauro Henrique Chagas para os cargos de prefeito e vice, respectivamente. Os dois são do PT e foram empossados em 1º de janeiro de 2013. No entanto, em junho daquele ano, uma cidadã fez denúncia na Câmara de Vereadores contra o prefeito Carmo pela prática de diversos crimes de responsabilidade, também chamados de crime político ou infração político-administrativa. Isso deflagrou um processo de impeachment. Com as provas, Carmo foi julgado e condenado à perda do cargo por decisão do Legislativo municipal.
Paralelamente, o MP ajuizou diversas ações de improbidade administrativa contra o então prefeito, que pediam a perda do cargo, suspensão de direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos do município. Depois que Carmo perdeu o cargo, acabou denunciado à Justiça comum pela suposta prática de crime que atrapalhava a investigação do Ministério Público, já que não respondia ofícios nem fornecia documentos pedidos pelos promotores.
Tanto as ações de improbidade e a ação penal ainda tramitam na Justiça, em fase de produção de provas. Com a perda do mandato de Carmo, assumiu o vice-prefeito em abril do ano passado. Na quarta-feira foi preso em flagrante em operação da Polícia Federal. Como tem direito a foro especial, o caso está no Tribunal de Justiça.
Na tarde de sexta (20), Rosângela Pereira Borges do Amaral (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, assumiu a Prefeitura da cidade . A posse da vereadora dependia da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que manteve Mauro preso por suspeita de receber propina.

De acordo com a assessoria jurídica do município, caso Chagas seja solto, ele reassume a prefeitura. Também nesta sexta, foi protocolado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, um pedido de Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito preso. Os trabalhos começam nesta segunda-feira (23), com prazo de 90 dias para conclusão.
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