domingo, 7 de junho de 2015

EMPREITEIRAS TOPAM INDENIZAR
EM TROCA DO PERDÃO JUDICIAL
 A exemplo da SBM na Holanda e o HSBC na Suíça, as empresas investigadas pela Operação Lava Janto já admitem indenizar a Petrobrás pelos danos causados no superfaturamento de obras e serviços, em troca do perdão judicial, o que livraria seus donos e executivos de processos criminais. Até agora, os acordos de ressarcimento à estatal e à União estão sendo negociados na CGU (Controladoria-Geral da União), mas podem não prosperar porque as construtoras ainda correm o risco de serem condenadas pela Justiça e ficarem impedidas de fazer negócios com o governo, conforme publicação do jornal Folha de São Paulo. Uma proibição assim levaria muitas empreiteiras à falência.
A nova proposta de negociação transfere a competência da CGU para a AGU (Advocacia-Geral da União) e prevê que os beneficiários fiquem livres da culpa desde que paguem seus débitos integrais e à vista. Fosse na CGU, haveria desconto desses valores.
Outro motivo da transferência para a AGU é que a CGU não tem autoridade para fazer esse tipo de acordo, segundo a Folha. Para evitar que o governo seja acusado de favorecer empreiteiras, o pagamento seria com ações que dão direito de decisão sobre o rumo das empresas. Assim, os executivos seriam punidos e dariam suas ações para sair do negócio.
As ações seriam leiloadas na Bolsa de Valores e qualquer investidor poderia participar da oferta por meio de fundos.
Hoje, as ações das companhias envolvidas no esquema (como Camargo Corrêa e OAS) valem muito pouco porque as empresas estão praticamente paralisadas. Com um acordo, poderiam voltar a operar normalmente e as ações tendem a se recuperar.
Ainda segundo a Folha de São Paulo, o projeto foi elaborado pelos advogados Walfrido Jorge Warde Jr, Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto, especialistas em mercado de capitais, e apresentado aos ministérios da Fazenda e Previdência Social, além de CGU e AGU. Eles negam representar o interesse das empresas e dizem que a proposta é uma saída para garantir a "atividade econômica" do setor.
O objetivo das construtoras é ter um substituto para o chamado acordo de leniência, processo que troca a colaboração com as investigações por punições mais brandas. Neste caso, porém, a empresa assume a culpa.
Mas ainda existe mais um empecilho. O Ministério Público Federal, que também deflagrou processos de inidoneidade, tem se colocado contra qualquer discussão a respeito da nova proposta de acordo.
Mesmo tentando preservar a atividade das empreiteiras para evitar demissões e obras paradas, o governo tem reservas à proposta que livra as empreiteiras de culpa. Para ministros, o acordo passaria a ideia de que a presidente Dilma tenta salvar aqueles que fizeram delitos, conforme a reportagem.
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