CANCELAMENTO DE REFINARIAS SERÁ
ANALISADO POR COMISSÃO DA CÂMARA
A comissão externa que acompanha o cancelamento da
construção pela Petrobras das refinarias Premium I (MA) e II (CE) vai ter
acesso ao relatório de investimentos da ordem de R$ 690 milhões feitos pelo
governo do Ceará, entre 2009 e 2014, no Complexo Industrial e Portuário do
Pecém, onde seria construído o empreendimento.
O documento com detalhes dos investimentos diretos feitos
pelo estado para receber a refinaria foi apresentado ao colegiado pelo
secretário de Infraestrutura do Ceará, André Facó, na sexta-feira (3), durante
audiência pública na Assembleia Legislativa do estado. Os números vão auxiliar
os parlamentares a elaborar relatório final sobre os efeitos econômicos do
cancelamento das refinarias, que será encaminhado ao Ministério Público.
O objetivo da comissão externa da Câmara é responsabilizar
a Petrobras, que fez o direcionamento orçamentário para as obras, e identificar
os possíveis prejuízos financeiros dos governos estaduais, de acordo com a
coordenadora do colegiado, deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
“No Ceará, os números não estão muito claros porque a
refinaria seria construída dentro de um complexo que tem siderúrgica, portos...
É preciso entender o que foi feito do ponto de vista do condicionamento dado
pela Petrobras, ou seja, aquilo que a estatal colocou como condição para que a
refinaria viesse ao estado”, disse a deputada, durante visita ao terreno de 21
km², na cidade de Caucaia (CE), que abrigaria Premium II.
Segundo o secretário de Relações Institucionais do Ceará,
Nelson Martins, os recursos custearam obras vinculadas à refinaria (ampliação
do porto de Pecém e construção de rodovia ligada ao complexo de refino). Ele
informou que o governo negociou com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o
Ministério Público a desapropriação de área ocupada por indígenas da etnia
Anacé, próxima ao terreno da refinaria.
Na visita a Caucaia, os deputados consideram que é preciso
avaliar melhor como os recursos foram gastos no estado. “A constatação que
temos é de que ainda existe essa mata virgem, sem intervenção nenhuma, a não
ser remanejar a população que já morava aqui e dificultar o acesso às outras
comunidades”, observou o relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
“No Maranhão, já havia terraplanagem, eletrificação,
drenagem, muitas ações realizadas. Nós precisamos ter clareza, para basear o
nosso relatório, sobre o montante efetivo de recursos do governo do estado foi
aplicado aqui e quanto a Petrobras investiu”, observou. (Com Agência Câmara)
Nenhum comentário:
Postar um comentário