terça-feira, 7 de julho de 2015

CANCELAMENTO DE REFINARIAS SERÁ
ANALISADO POR COMISSÃO DA CÂMARA
 A comissão externa que acompanha o cancelamento da construção pela Petrobras das refinarias Premium I (MA) e II (CE) vai ter acesso ao relatório de investimentos da ordem de R$ 690 milhões feitos pelo governo do Ceará, entre 2009 e 2014, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, onde seria construído o empreendimento.
O documento com detalhes dos investimentos diretos feitos pelo estado para receber a refinaria foi apresentado ao colegiado pelo secretário de Infraestrutura do Ceará, André Facó, na sexta-feira (3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do estado. Os números vão auxiliar os parlamentares a elaborar relatório final sobre os efeitos econômicos do cancelamento das refinarias, que será encaminhado ao Ministério Público.
O objetivo da comissão externa da Câmara é responsabilizar a Petrobras, que fez o direcionamento orçamentário para as obras, e identificar os possíveis prejuízos financeiros dos governos estaduais, de acordo com a coordenadora do colegiado, deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
“No Ceará, os números não estão muito claros porque a refinaria seria construída dentro de um complexo que tem siderúrgica, portos... É preciso entender o que foi feito do ponto de vista do condicionamento dado pela Petrobras, ou seja, aquilo que a estatal colocou como condição para que a refinaria viesse ao estado”, disse a deputada, durante visita ao terreno de 21 km², na cidade de Caucaia (CE), que abrigaria Premium II.
Segundo o secretário de Relações Institucionais do Ceará, Nelson Martins, os recursos custearam obras vinculadas à refinaria (ampliação do porto de Pecém e construção de rodovia ligada ao complexo de refino). Ele informou que o governo negociou com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público a desapropriação de área ocupada por indígenas da etnia Anacé, próxima ao terreno da refinaria.
Na visita a Caucaia, os deputados consideram que é preciso avaliar melhor como os recursos foram gastos no estado. “A constatação que temos é de que ainda existe essa mata virgem, sem intervenção nenhuma, a não ser remanejar a população que já morava aqui e dificultar o acesso às outras comunidades”, observou o relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

“No Maranhão, já havia terraplanagem, eletrificação, drenagem, muitas ações realizadas. Nós precisamos ter clareza, para basear o nosso relatório, sobre o montante efetivo de recursos do governo do estado foi aplicado aqui e quanto a Petrobras investiu”, observou. (Com Agência Câmara)
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