terça-feira, 7 de julho de 2015

EX PRESIDENTE DO STF E DO TSE:
"NÃO VEJO PERIGO DE GOLPE!"
 A advertência foi feita pelo ex presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito, ao avaliar a situação política do País, com o avanço na Operação Lava Jato e na denúncia do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, de que fora obrigado a doar R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff.
"Ninguém está blindado contra qualquer tipo de investigação. Eu não vejo perigo de golpe se as instituições controladoras do poder, o Ministério Público, a própria cidadania, o TCU, se todas essas instituições atuarem nos limites da Constituição, não há que se falar em golpe", disse o ex-presidente do STF  e do TSE, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, emissora subordinada ao Ministério das Comunicações.
Ao se referia às apurações do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre as pedalas fiscais, e do TSE, em ação movida pelo PSDB por crime na campanha, Ayres Brito disse que, "pelo andar da carruagem, a situação não está boa em nenhuma das duas instâncias" para a presidente.
No caso do TCU reprovar as contas de 2014, caberá Congresso Nacional, a quem o TCU é vinculado, decidir se reprova ou aprova as contas. No momento, o PMDB comanda as duas casas do Congresso e a reprovação das contas abriria espaço para qualquer deputado requerer abertura de processo de empeachment contra  Dilma por crime de responsabilidade, quando Dilma seria apeada do poder e Michel Temer assumiria o mandato que termina em 31 de dezembro de 2018.

No caso da denúncia do PSDB sobre abuso do poder político e econômico, o depoimento do empresário Henrique Pessoa, dono da UTC, poderá ser decisivo para que o registro a chapa Dilma-Michel Temer seja cancelado. Se isso ocorrer até as eleições de 2016, Eduardo Cunha assume a presidência e convoca nova eleição a se realizar em 90 dias. Se o registro for cancelado depois das próximas eleições, o Presidente da Câmara assume o cargo e convoca uma eleição indireta, que será feita pelo Congresso, como ocorria durante a Ditadura.
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