quinta-feira, 9 de julho de 2015

UERJ ABRE INSCRIÇÕES PARA
ARQUITETURA EM PETRÓPOLIS
 A Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) abriu inscrições para o curso de Arquitetura e Urbanismo, que terá início em março de 2016, no novo campus da universidade, localizado em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O curso, primeiro oferecido pela Uerj na Cidade Imperial, vai contar com duas turmas de 25 alunos, nos turnos da manhã e da tarde. A graduação funcionará em prédio histórico tombado, o de número 279 da Barão do Rio Branco. O imóvel adquirido pelo Governo do Estado está sendo reformado. 
A UERJ está reformando o futubo Campus
- É função do Estado aumentar a oferta de cursos superiores em cidades do interior. A abertura do campus em Petrópolis vai ao encontro desta necessidade. E, neste caso, ainda abrimos um novo curso na grade da Uerj, o de Arquitetura, que tem tudo a ver com a Cidade Imperial, com seus palácios e casarios que marcaram época na história do nosso país - afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca.
Com cinquenta vagas, o curso de Arquitetura e Urbanismo, que está vinculado à Escola Superior de Desenho Industrial da Uerj, vai contar com 11 professores inicialmente. Outros 30 devem ser chamados a partir de 2018.
- Petrópolis foi escolhida por ter uma composição urbanística datada. Além disso, tem uma topografia que desafiará nossos estudantes, e a cidade está crescendo. O município é um charme e formamos uma equipe de professores qualificados - disse a coordenadora do curso, Ana Cristina Cordeiro.
As inscrições para o curso de Arquitetura e Urbanismo do campus Petrópolis vão até 4 de agosto e devem ser feitas pelo site (http://www.vestibular.uerj.br/) ou pessoalmente, no Laboratório de Informática do Campus Maracanã da Uerj, de segunda a sexta, das 10h às 17h. A taxa de inscrição é de R$ 60, com exceção dos candidatos que conseguiram isenção.

►MORO TAMBÉM CONTESTA DILMA
O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, contestou as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff aos delatores do esquema de corrupção montado na Petrobras.
Em viagem aos EUA, a presidente se manifestou sobre o vazamento de trechos da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC: "Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora".
Ela ainda comparou os delatores ao traidor da Inconfidência Mineira, Joaquim Silvério dos Reis, e a presos políticos que entregaram companheiros sob tortura na ditadura militar.
No final de um ofício divulgado nesta quarta-feira (8) em que defendeu a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, Moro rebateu as declarações sem citar o nome da presidente.
"Mesmo juízo de inconsistência cabe às equiparações inapropriadas entre 'prisão cautelar' e 'tortura' ou entre 'criminosos colaboradores' e 'traidores da pátria'", escreveu Moro. "Não há como este Juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade."
O juiz também destacou que a delação de Pessoa foi homologada pelo STF. "São eles [os comentários sobre Silvério e a ditadura], aliás, ofensivos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal que homologou os principais acordos de colaboração, certificando-se previamente da validade dos pactos e da voluntariedade dos colaboradores", escreveu o juiz.

►GOVERNO ESCONDEU DÍVIDA DE R$ 270 MI
Em sua prestação de contas, que devem ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 5, o governo Dilma “escondeu” dívidas de R$ 270 milhões junto a bancos oficiais, como Caixa e Banco do Brasil, na tentativa de camuflar ou “apagar as provas” do crime das “pedaladas”, punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que consiste em fazer bancos oficiais financiar programas sociais do governo.
Segundo o jornalista Claudio Humberto, em seu blog no Diário do Poder desta quinta-feira (09), o crime das pedaladas é tão claro, para técnicos e ministros do TCU, que não há clima para nem sequer uma “aprovação com ressalvas”.
Integrante da “bancada governista” no TCU tenta convencer os colegas a “dourar a pílula”, substituir a palavra “rejeição” por outra, mais amena.
O TCU vai usar a rejeição das contas de Dilma para estabelecer novo paradigma no trato das contas públicas e afirmar independência.
O governo alega que “pedaladas” são praticadas desde 1992, mas esquece que de lá para cá surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal justamente para impedir tais manobras de “fim de campeonato”.
Talvez por isto, o governo não divulga seus gastos com cartões corporativos há dois meses. Até abril, já havia torrado R$ 14,3 milhões com essa forma de pagamento. Tudo secreto, a pretexto de “segurança

►PF PODE “INVADIR” SETOR ELÉTRICO
Para desespero de empreiteiros, lobistas e políticos parceiros das empreiteiras, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal já preparam uma nova Operação Choque, que vai investigar o pagamento de propinas no setor elétrico,
As obras de Angra 3 estão na
pauta da PF e do MPF
Segundo o colunista Leandro Mazzini, do blog Coluna da Esplanada, documentos apreendidos pela Polícia Federal em abril, na Operação Choque, indicariam fortes indícios de superfaturamentos em contratos suspeitos na construção de usinas hidrelétricas, e o mesmo modus operandi descoberto na Petrobras: repasse de dinheiro para caixa 2 e até doações oficiais para candidatos na campanha de 2010 e 2014.
As investigações concentram-se em contratos da Eletrobrás e das subsidiárias no Norte e Nordeste. As investigações abrangem os últimos dez anos.
Vale registrara que, neste período, os últimos ministros de Minas e Energia foram Dilma Rousseff, Silas Rondeau, Edison Lobão.

►PF COMPROVA DOAÇÃO PARA COLLOR
A Polícia Federal confirmou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato, que detém oito comprovantes de depósito bancário em nome do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), em registros que compõem o material probatório do inquérito contra o parlamentar sobre desvio de recursos da Petrobras. Os investigadores da PF pediram acesso aos documentos como forma de comprovar relatos do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção descoberto na Petrobras, sobre o envolvimento de Collor.
Youssef disse ter feitos “vários depósitos” para o ex-presidente da República em um de seus relatos sob delação premiada, procedimento investigatório que exige provas para ser homologado e, assim, dar ao delator a redução de pena por colaboração com a Justiça. Segundo o doleiro, os depósitos a Collor, feitos em espécie, totalizaram R$ 50 mil. As informações constam de inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador alagoano.
Além dos depósitos, Youssef afirmou que dinheiro em espécie foi entregue ao senador, inclusive em Alagoas, seu reduto eleitoral. Segundo esse relato, a tarefa coube a Rafael Angulo, apontado no inquérito como mensageiro do doleiro e também colaborador da Justiça em regime de delação premiada.
A PF também conseguiu comprovar a ida do ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos de Collor Pedro Paulo Leoni aos escritórios de Youssef. Leoni é investigado na Lava Jato por um repasse de R$ 4,3 milhões feito por uma de suas empresas para a MO Consultoria, que tem Youssef como proprietário. À época em que integrou o Executivo (1990-1992), Leoni foi acusado de participar de esquema de corrupção na Petrobras, mas nada ficou comprovado contra ele.

►PF REÚNE PROVAS CONTRA SENADORES
A delegada da Polícia Federal Graziela Machado da Costa e Silva enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento apontando haver “elementos iniciais suficientes” que configuram corrupção nas doações de campanhas de três senadores, segundo investigações da Operação Lava Jato. Os indícios constam dos inquéritos referentes ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Valdir Raupp (PMDB-RO), e compõem pedidos de prorrogação de prazo para conclusão desses procedimentos investigatórios. Os três parlamentares contestam a tese de corrupção.
Lindibergh Farias
Segundo a solicitação da PF, levantamentos revelaram que principalmente empresas com contratos na Petrobras realizaram doações de altos valores para os senadores. “Existem elementos iniciais suficientes que indicam a tipicidade de doação eleitoral como forma de corrupção, em tese [...] sem prejuízo de outras normas penais incriminadoras que porventura venham a ser delineadas no curso da investigação. [...] Informações policial compilou alguns dados de doações eleitorais que denotam a relevância e protuberância dos valores despendidos por empresas privadas, especialmente as contratadas pela Petrobras”, registrou a magistrada, nos três inquéritos.
Delegados e procuradores da Lava Jato investigam se Raupp recebeu R$ 500 mil a título de doação oficial de campanha, por parte de empresas integrantes do esquema de “cartelização” e corrupção na estatal petrolífera. Eles pedem mais tempo para ouvir a assessoria do senador e analisar o material já reunido.
Já o inquérito sobre Humberto Costa tem como base o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que diz ter sido procurado por intermediário do petista para executar o repasse de R$ 1 milhão à campanha do senador. Para solicitar a prorrogação de prazo, diz reportagem do Estadão, a PF alegou ser necessário mais tempo para analisar a agenda de compromissos do ex-diretor e colher depoimento do petista. Em sua delação premiada, Paulo Roberto Costa diz que também foram feitos repasses do esquema para a campanha eleitoral de Lindbergh. (Com Congresso em Foco)

►DELATOR VAI DEPOR NO TSE
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (9) o depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa na ação de investigação eleitoral proposta pelo PSDB contra a coligação da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
O depoimento está marcado para a próxima terça-feira (14), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. A autorização foi solicitada pelo vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Ricardo Pessoa assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
De acordo com reportagens divulgadas pela imprensa, o empreiteiro citou 18 pessoas que receberam recursos de sua empresa. O depoimento de Ricardo Pessoa foi autorizado em junho pelo ministro João Otávio de Noronha, do TSE.


►EMPRESA OMITE INFORMAÇÕES NA CIP DO CARF
A CPI que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ouviu apenas um dos três depoentes previstos para hoje (9): o presidente da Mitsubishi do Brasil, Robert Rittscher. Para os senadores, Rittscher omitiu dados e contribuiu pouco para os trabalhos da comissão, o que levou o presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a solicitar a aprovação, pela CPI, da quebra dos sigilos telefônico e telemático (comunicação feitas por meio aparelhos ligados por satélite, cabos ou fibras ópticas) de Rittscher.
De acordo com a relatora da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a Mitsubishi do Brasil pagou mais aos escritórios de consultoria e de advocacia responsáveis por ajudá-la nos processos envolvendo o Carf, do que ao Fisco. Para a senadora, isso “não é normal”, uma vez que a ação “era incorreta e improcedente do ponto de vista legal e jurídico”, conforme foi reconhecido pela própria empresa.
A dívida da Mitsubishi com o Fisco atinge R$ 266 milhões. “Após o julgamento, no qual identificamos indícios muito fortes de manipulação [inclusive tendo por base escutas telefônicas], essa dívida ficou contabilizada em menos de R$ 1 milhão”, disse Vanessa. Segundo ela, mais de R$ 20 milhões foram pagos pela Mitsubishi a essas empresas de consultoria.
A senadora destacou que, em processos como esse, [grupos empresariais] chegavam a colocar mais de cinco empresas [de consultoria ou de advocacia] para dificultar o rastreamento dos recursos captados.
De acordo com o presidente da CPI, há suspeitas de que dois conselheiros do Carf tenham sido cooptados para atuar nesse processo. “Não quero fazer julgamento, mas percebo que houve um sucesso escuso e criminoso nesse julgamento. Considerando as prisões de grandes empresários que têm sido feitas, o senhor pode pagar muito caro [por estar omitindo informações]”, disse Ataídes Oliveira momentos antes de pedir que a CPI autorize, nas próximas sessões, a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Robert Rittscher. Ele pediu também a convocação de Paulo Arantes Ferraz.
Entre os depoentes que não participaram da audiência estão o vice-presidente do Santander, Marcos Madureira, que não compareceu por estar em viagem ao exterior, e o representante da Ford, Steven Armstrong, cujo depoimento foi dispensado por ausência de provas do envolvimento da empresa com o caso.

►TAXA DE DESEMPREGO CHEGA A 8,1%
A taxa de desemprego atingiu – no trimestre de março a maio – 8,1%. No mesmo trimestre do ano passado o resultado foi 7%. Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre encerrado em fevereiro deste ano, a taxa alcançou 7,4%.
A Pnad Contínua abrange 3.464 municípios de todo o país. O levantamento engloba 210 mil domicílios. Os dados divulgados pelo IBGE indicam que o rendimento médio real do brasileiro atingiu R$ 1.863 no período, ficando estável em relação ao trimestre imediatamente anterior, de dezembro a fevereiro de 2015, que foi R$ 1.877. O rendimento do mesmo trimestre do ano passado foi R$ 1.870.
Já a massa de rendimento real (total dos rendimentos) recebida em todos os trabalhos para o trimestre encerrado em maio foi R$ 166,1 bilhões. Esse valor não apresentou variação estatisticamente significativa em ambos os períodos de comparação, na avaliação do IBGE.
Os indicadores da Pnad Contínua são calculados por trimestres, com base em informações dos últimos três meses da pesquisa. A taxa do trimestre terminado em maio de 2015 foi calculada a partir das informações coletadas em março, abril e maio de 2015.

►SURTO DE CAXUMBA NO RIO PREOCUPA
O estado do Rio de Janeiro registrou – de 1º de janeiro até 7 de julho – mais surtos de caxumba do que em todo o ano passado. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) foram notificados no período 66 surtos com os registros de 606 casos, enquanto em 2014 foram 561 casos.
O órgão esclareceu que o surto é caracterizado pelo aumento de casos, acima da média registrada, em um determinado período de tempo e local concentrado e fechado, creches, escolas, empresas e condomínios.
Os casos estão sendo acompanhados pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES, junto às secretarias municipais de Saúde. A SES informou que não há evidência de epidemia da doença no estado e que está investigando o motivo do aumento de casos.
O subsecretário pediu que a população evite tomar a vacina sem orientação médica. “É preciso que haja uma avaliação dos profissionais de saúde, e é importante que, na ocorrência de casos de caxumba nas instituições, eles sejam comunicados imediatamente às secretarias municipais de Saúde para que possa ser feito um processo de investigação e apoio àquela unidade”, disse.
De acordo com Chieppe, é comum também que, nesta época do ano, por ser mais frio, surjam mais doenças chamadas de transmissão respiratória, incluindo a meningite, a gripe e a caxumba. Chieppe ponderou, no entanto, que apesar de ser um período que requer mais atenção, existem as férias escolares e isso favorece a redução dos registros da doença nas escolas.
  
►EMPRESA VENDIA ÁGUA CONTAMINADA
O Procon Estadual fiscalizou nesta quarta-feira (08), a Engemar, um ponto de abastecimento de água de Santa Cruz na Zona Oeste do Rio. O objetivo da Operação Àscaris foi checar a informação de que a água do local, fornecida a restaurantes por meio de caminhões pipa, seria imprópria para o consumo. A ação contou com o apoio da Assessoria de Segurança e do Centro de Qualidade de Água da Cedae, além da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) que comprovaram que a água da empresa não era potável. O estabelecimento foi interditado.
A água estocada nas caixas d'água da empresa de transportes Engemar, localizada na Av. João XXIII, 7.000, era proveniente de furto e, por isso, ilegal. Além disso, a empresa não tinha alvará e seus caminhões pipa exibiam propaganda enganosa, informando que transportavam água potável. Os resultados dos testes realizados por agentes da Cedae e do DPMA, porém, comprovavam que a água não era apropriada para consumo.
Além de interditar a empresa, o Procon Estadual determinou que ela cesse a retirada e comercialização de água. Seu responsável foi encaminhado à delegacia para prestar depoimentos e as formalidades criminais envolvidas. Os três caminhões pipa com água armazenada foram apreendidos pela DPMA. Também foi proibida a comercialização da água que estava armazenada em seis caixas de água contendo 20 mil litros cada e outra contendo 5 mil litros.
Foram encontradas notas de venda de água da empresa para filial da lanchonete Burger King do Recreio dos Bandeirantes. Os fiscais foram até o estabelecimento, mas a água de lá analisada pela DPMA aparentemente era potável. Foi colhida amostra no local para análise futura que confirme a sua potabilidade.
O nome da operação é referente ao verme “áscaris lumbricoides”, popularmente chamado de lombriga e que pode ser encontrado em água contaminada.


►TCE ADIA LICITAÇÃO DO INEA
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) mandou o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) adiar a licitação por concorrência para a contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para a realização de exames em seus 1.500 funcionários. O contrato pela prestação do serviço, de um ano de duração, será no valor de R$ 899.833,33. O Inea terá que corrigir o edital, em cumprimento às determinações do Tribunal. O voto dos conselheiros acompanha o relator do processo, conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. 
O serviço a ser contratado será executado na sede do instituto, no Centro do Rio, e no complexo de laboratórios e unidades descentralizadas espalhados no estado. Antes de realizar a licitação, o Inea terá que cumprir as correções exigidas pelo TCE-RJ para a liberação do certame, no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento da comunicação da decisão. 
Falta ao edital elaborado pelo Inea a documentação a ser exigida dos concorrentes para fins de comprovação de regularidade fiscal. Além disso, não foi apresentado ao Tribunal o orçamento estimado e detalhado em planilha com os custos unitários dos serviços que serão contratados. 
Outra falha a ser suprida é a informação sobre o quantitativo de servidores alocados por unidades descentralizadas, uma vez que a previsão desses serviços deve ser estabelecida com base no quantitativo.

►INFRAERO SEM DINHEIRO TEM OBRA PARADA
O ajuste fiscal, com contingenciamento de recursos do orçamento, levou a Infraero a suspender o plano de obas, orçado em R$ 100 milhões. 
A decisão foi comunicada aos diversos setores da autarquia através do Memorando-Circular nº7910, de 09 de junho último.
No texto, a Infraero confirma que paralisou obras orçadas em R$ 100 milhões em vários aeroportos, por ordem da Diretoria de Engenharia, entre eles a reforma da administração do Aeroporto de Londrina (PR) e o novo prédio da Seção de Combate ao Incêndio no aeroporto de Joinville (SC)
A suspensão das obras não atingem, porém, os aeroportos privatizados, onde a União está investindo R$ 1 bilhão. (Fonte: Coluna da Esplanada/Leandro Mazzini)

►GM DE CAXIAS GANHA PLANO DE CARGOS
Os guardas municipais de Duque de Caxias demoraram quase 20 anos para celebrarem a conquista de um sonho. O prefeito Alexandre Cardoso assinou nesta quinta-feira (09), na Praça do Pacificador, no Centro, o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Guarda Municipal, que será encaminhado para votação na Câmara dos Vereadores em regime de urgência na próxima semana. Na mesma solenidade, foi entregue a Secretaria Especial de Defesa Civil e Políticas de Segurança, a nova frota de viaturas (10 veículos) e equipamentos para atuação no “Programa Crack É Possível Vencer”, coordenado pelo Ministério da Justiça, em parceria com a prefeitura, através das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, e Defesa Civil e Políticas de Segurança.
O prefeito assina a Mensagem com o Plano
de Carreira  dos Guardas de Caxias
Durante a assinatura do Plano de Cargos da Guarda Municipal, o prefeito Alexandre Cardoso lembrou que a medida era um reconhecimento.
“Temos que construir um amanhã melhor para Duque de Caxias. Este ato é um reconhecimento ao servidor público, um resgate da autoestima profissional dos servidores. É obrigação do governo garantir os mesmos direitos aos guardas municipais na aposentadoria, quando estavam na ativa, dignificando uma corporação de heroico passado. É o início de um longo caminho da valorização profissional do servidor. Estamos reorganizando administrativamente o município, mudando a imagem de Caxias, fazendo uma cidade em que as pessoas se apaixonem por ela, um governo de transparência, mudando a imagem errada do município das páginas policiais”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.
A Guarda ganha nova frota
“É um momento de muita felicidade, este plano que é resultado de muitos esforços para a excelência de um projeto. Tivemos discussões para que criássemos o melhor produto, trazendo dignidade para os profissionais pelo tempo e pelo que tanto se dedicam e já fizeram pela cidade. O prefeito Alexandre Cardoso fez isso acontecer e nos traz imensa felicidade”, destacou o secretário municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança, Marcello Silva Costa.
O programa do Governo Federal, “Crack É Possível Vencer”, executa ações especializadas (prevenção, cuidado e autoridade) para reduzir a oferta de crack e outras drogas ilícitas no município. E para melhorar ainda mais esta ação, a Secretaria Especial de Defesa Civil e Políticas de Segurança recebeu a nova frota de veículos e equipamentos para atuação junto aos profissionais das secretarias que participam do projeto. Ao todo foram 10 viaturas, sendo: 4 motocicletas; 4 veículos de passeios e 2 micro-ônibus, adaptados para servir de posto de comando e controle das equipes nas operações, dotados de internet wi-fi, câmeras de monitoramento e televisores, garantindo o suporte adequado para as ações de patrulhamento preventivo em cenas de uso de crack e outras drogas. Tudo isso, aliado aos equipamentos, como, 100 pistolas spark e 200 espargidores de gás pimenta.
“É um programa importante e com estas novas viaturas poderemos fazer um melhor monitoramento destas pessoas, usuárias de crack, que os deixam sem casa, sem futuro, sem vida e sem caminho. É uma droga devastadora. Já estamos licitando mais 40 câmeras para atuar na nossa central de monitoramento”, afirmou o prefeito Alexandre Cardoso. (Fotos: Ralff Santos)
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