quinta-feira, 30 de julho de 2015

FIRJAN DEFENDE POLÍTICA FISCAL
QUE PERMITA REDUZIR OS JUROS
 A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) defendeu nesta quarta-feira (29) uma política fiscal consistente de longo prazo, como condição para o recuo das taxas de juros, logo após o anúncio, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), do novo aumento da taxa básica de juros da economia (Selic).
A taxa Selic, anunciada pelo BC, subiu 0,5%, saindo de 13,75% para 14,25% ao ano. De acordo com a Firjan, “os indicadores vêm ratificando um quadro de queda da atividade econômica e inflação alta, que tende a se manter nos próximos meses”. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a Firjan também pediu um aumento sustentável da taxa de crescimento da economia brasileira.
A entidade afirmou que a melhora da confiança depende de uma política fiscal consistente a longo prazo e defendeu uma mudança na estrutura do ajuste fiscal, pautado em metas de redução de gastos de custeio com preservação do investimento público.
“Esta proposta seria complementada pela criação de uma 'regra de ouro' que tornaria obrigatório manter o crescimento dos gastos correntes sempre abaixo do crescimento do PIB. Só desta forma serão criadas as condições para um recuo estrutural das taxas de juros e um aumento sustentável da taxa de crescimento da economia brasileira”, concluiu a nota.

►DILMA FERRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
A presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do INSS. A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados somente pela variação do INPC.
A proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Senado em junho. Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta.
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no Artigo 7º, inciso IV, da Constituição. ”
Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015.

►JANOT É CONTRA PRIORIDADE DAS CPIs
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma lei que obriga o Ministério Público (MP) a priorizar investigações iniciadas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Na ação, Janot alega que a Lei 10.001/2000 é uma forma de controlar as atividades do MP. A norma definiu os procedimentos a serem adotados pelo órgão para dar andamento às conclusões das CPIs.
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, que deve analisar o caso a partir da semana que vem, quando o Supremo retorna do período de recesso. Caso a ministra concorde com os argumentos apresentados pelo procurador, a decisão favorável terá aplicação imediata e poderá afetar a CPI da Petrobras, aberta na Câmara dos Deputados para investigar desvios na estatal.
De acordo com Janot, as atividades do Ministério Público não podem ficar subordinadas às CPIs. “As conclusões de CPIs devem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Os poderes de CPIs não se sobrepõem às competências do Ministério Público e do Judiciário, cujas funções são delimitadas constitucionalmente, e não se admite que possam sofrer ingerências de outros Poderes”, argumenta o procurador-geral.
A lei determina que relatórios encaminhados pelas CPIs tenham preferência na tramitação em relação a outros processos e que os membros do MP informem as medidas adotadas em 30 dias, além de prever a aplicação de sanções penais e administrativas em casos de descumprimento.

►JUSTIÇA INVESTIGA GRÁFICAS DO PT
A campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff pagou R$ 6,15 milhões para gráfica que não tem nenhum funcionário registrado e cujos documentos registram o motorista Vivaldo Dias da Silva, que recebia R$ 1.490 em 2013. A descoberta fez surgir a suspeita de que a gráfica não tinha estrutura necessária para prestar os serviços pelos quais foi remunerada pelo partido. As informações são da Folha de S. Paulo.
Chamada Rede Seg Gráfica e Editora, a empresa de São Paulo foi a oitava fornecedora da campanha de Dilma que mais recebeu dinheiro da petista no ano passado, de acordo com os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Algumas das notas entregues ao TSE informam que a empresa produziu folders para a campanha eleitoral.
Os funcionários do tribunal descobriram a possível incongruência ao cruzar as informações da gráfica com o banco de dados do Ministério do Trabalho.  As contas da presidente foram aprovadas em dezembro por unanimidade pela Justiça Eleitoral, mas com ressalvas. Por isso, o tribunal continuou analisando os casos que provocaram as ressalvas.
De acordo com a reportagem, essa não é a primeira vez que a campanha de Dilma contratou empresa que tem como dono um motorista. Nas contas de 2014, a Focal Comunicação foi a segunda que mais faturou com a petista (R$ 24 milhões) e o dono também era um motorista, com salário de cerca de R$ 2 mil.
O empresário Carlos Cortegoso admitiu na época que era o verdadeiro dono da Focal. Ele justificou o registro em nome do motorista como fruto de uma inclinação sua de dar chances para seus empregados progredirem.
De acordo com o jornal, a Justiça Eleitoral pediu à Polícia Federal apuração sobre a Focal e outra gráfica, a VTBP, que ganhou R$ 23 milhões da campanha. O TSE agora poderá enviar novo ofício à PF pedindo que investigue também a Rede Seg.

►QUAQUÁ PEDE A SAÍDA DE MERCADANTE
Na véspera da entrega de 3 mil apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, ao lado da presidente Dilma Rousseff, o prefeito de Maricá e presidente do PT-RJ, Washington Quaquá, defendeu mudanças no governo:
"A presidente tem que ir para o povão. Tem que enfrentar a crise com uma agenda positiva voltada ao desenvolvimento. Precisa fazer uma reforma ministerial que incorpore a agenda da sociedade, que chame os movimentos sociais, as centrais sindicais, a juventude. Dez entre dez políticos e empresários reclamam da Casa Civil. Mercadante tem dificuldade de interlocução. Ouço isso o tempo todo. É que as pessoas têm medo de falar, eu não tenho", disse Quaquá.
Em entrevista ao ‘Estado de SP’, ele também afirmou esperar mudanças na pasta do Trabalho, ocupada pelo pedetista Manoel Dias. "O PDT não vota com o governo. É hora de colocar no Ministério do Trabalho alguém que se mobilize na defesa do emprego, do desenvolvimento"

►CPI DA PETROBRAS NO ELETROLOÃO
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pediu a sua assessoria para avaliar se a comissão pode investigar também a Eletronuclear, novo alvo da Operação Lava-Jato da Polícia Federal.
A Polícia Federal prendeu nessa terça-feira (28) o presidente licenciado da empresa, almirante (da reserva) Othon Luiz Pinheiro da Silva, e o presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra, por suspeita de corrupção em contratos para a construção da usina nuclear Angra 3.
“Estou com a equipe estudando, já que os nossos campos de investigação são apenas em casos inerentes à Petrobras. Temos de saber se podemos adentrar em outra área ou não”, disse Motta.
Ele lembrou que houve questionamento pelo PT no início dos trabalhos da CPI para ampliar as investigações para antes de 2005 e, assim, incluir o governo Fernando Henrique Cardoso, mas o pedido foi negado.
Investigações
De acordo com o requerimento de sua criação, a CPI investiga a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a:
- superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil;
- constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos;
- superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e
- irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

►VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM V, REDONDA
Em visita ao 5º Núcleo Regional (NUR), em Volta Redonda, a e 130 quilômetros da capital, nesta quarta-feira (29) o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, anunciou, que está em estudos avançados a criação de uma vara especializada no combate à violência doméstica no município. O presidente lembrou que a medida visa contribuir para que se reduzam as estatísticas de crimes contra a mulher na região. A notícia foi anunciada a poucos dias da realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada na próxima semana em todo o país.
O 5º NUR reúne comarcas de nove municípios e conta com 41 magistrados e 762 servidores. O presidente do TJRJ destacou a importância de visitas da Administração aos núcleos regionais. Esta foi a terceira desde o início da sua gestão:
“É muito bom podemos dialogar francamente com magistrados e servidores de várias comarcas, acabando com boatos e desinformação. Levamos nessas reuniões desembargadores, juízes auxiliares, diretores, com o objeto de dar informações verdadeiras sobre a administração. Não viemos aqui para vender milagres, mas o que se quer é um jogo da verdade entre a administração do Tribunal, os magistrados e servidores”, explicou.
Acompanhado de seus assessores, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho se reuniu com um grupo de 50 magistrados, e em seguida com cerca de 120 servidores. Durante mais de duas horas e meia, os integrantes da Administração apresentaram as prioridades da atual gestão e ouviram sugestões e reivindicações, que incluíram o plano de cargos e salários para os servidores.
Após afirmar que uma de suas prioridades é trabalhar pela recuperação salarial dos serventuários, o presidente Luiz Fernando de Carvalho foi aplaudido na reunião com os funcionários. Uma das servidoras, Maria Lúcia Motta, técnica judiciária há cinco anos, também foi elogiada pelos colegas ao afirmar que vê na atual gestão o empenho pela melhoria salarial dos servidores.

►FIRJAN DEFENDE MAIS PRIVATIZAÇÕES
Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) listou 25 ativos com participações do governo que poderiam ser vendidos: são 10 no setor financeiro, 11 no setor elétrico e 4 em outros setores.
A estimativa é essa nova rodada de privatização poderia alcançar até 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que poderia contribuir para reduzir a dívida bruta do país até o fim deste mandato.
“Há mais espaço político para um programa de privatização, que depende basicamente do Executivo, do que para aumentos de impostos, que têm dificuldade de passar pelo Legislativo", afirma o economista Guilherme Mercês, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
No setor financeiro, o levantamento cita, entre outros, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, e no elétrico, Furnas e Eletrosul

►NOVA SELIC DEVE APROFUNDAR RECESSÃO
O reajuste da taxa Selic – juros básicos da economia – para 14,25% ao ano deve aprofundar a recessão, criticou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em comunicado, a entidade considera que as taxas mais altas vão ter impacto sobre o investimento, o consumo e o capital de giro das empresas.
 “A elevação da taxa de juros básica da economia de 13,75% ao ano para 14,25% retrairá ainda mais a atividade industrial. Os juros altos encarecem o capital de giro das empresas, inibem os investimentos e desestimulam o consumo das famílias”, informou a entidade.
A CNI defendeu a manutenção da austeridade fiscal e a adoção de medidas que estimulem a competitividade para destravar a indústria.
“Em função da forte desaceleração da economia, a política monetária não deveria ser o único instrumento utilizado para controlar os preços. Para a CNI, é preciso combinar uma política fiscal austera com a adoção de medidas pró-competitividade para estimular o investimento e a gradual recuperação da atividade econômica”, destacou o comunicado.

►INDÚSTRIA DE MÁQUINAS FATURA MENOS 6,5%
O faturamento da indústria brasileira de máquinas e equipamentos acumula queda de 6,5% no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (29), na capital paulista, pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Considerando-se apenas o mês de junho, houve recuo de 13,5% em relação ao mesmo mês do ano passado.
A estimativa da associação é que o faturamento do setor recue 5% este ano, o que seria a terceira queda consecutiva da receita líquida de vendas da indústria de bens de capital mecânicos. Em 2013, houve retração de 5% e, em 2014, de 12%.
 “O drama desses números é que eles não se referem somente ao setor de máquinas. Isso significa reflexo do que está ocorrendo no país. Nossas vendas caem porque o país está investindo cada vez menos”, disse o presidente do Conselho de Administração da Abimaq, Carlos Pastoriza.
O balanço mostra que, de janeiro a junho, as exportações caíram 17,4% em relação ao primeiro semestre de 2014. De acordo com a Abimaq, o resultado é explicado pela “paralisia nos financiamentos à exportação, combinada com a volatilidade cambial”. Para a Abimaq, as variações sucessivas do câmbio são um fator recessivo adicional, pois aumentam os riscos de que haja um descompasso entre os preços dos insumos de produção e os preços de venda.
Carlos Pastoriza destacou que a valorização do dólar ocorreu também em outros países concorrentes e, por isso, não se reverteu em vantagem para os produtos brasileiros. “Pode parecer uma depreciação importante do real que poderia ter dado fôlego em relação aos produtos estrangeiros, mas essa depreciação foi acompanhada pelos outros países. ” Segundo Pastoriza, a vantagem ocorre somente em relação à indústria norte-americana.
A retração no setor também se reflete no emprego. As vagas recuaram 6,4% nos primeiros seis meses do ano. A indústria de máquinas e equipamentos encerrou o período com 337 mil pessoas empregadas. Em 2014, eram mais de 368 mil no mesmo período.

►TAXA DE JUROS BATE NOVO RECORDE
As famílias e empresas pagaram juros maiores ao pegar empréstimos em bancos no mês de junho. Segundo dados do Banco Central (BC), a taxa média de juros do crédito para as famílias continuou a subir e chegou a 58,6% ao ano, em junho. Essa é a maior taxa da série histórica do Banco Central, iniciada em março de 2011. Em relação a maio, houve alta de 1,3 ponto percentual.
A inadimplência das famílias (pessoas físicas), que considera atrasos superiores a 90 dias, ficou estável de maio para junho em 5,4%. Também ficou estável a inadimplência das empresas em 3,9%. A taxa de juros para as empresas subiu 0,6 ponto percentual para 27,5% ao ano.
A taxa de juros mais alta na pesquisa do BC para as pessoas físicas é a do rotativo do cartão de crédito, que subiu para 372% ao ano. A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu para 118,2% ao ano.
A taxa do cheque especial chegou a 241,3% ao ano em junho, com alta de 9,3 pontos percentuais, em relação a maio. Já a taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) permaneceu em 27,3% ao ano.
Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
O saldo de todas as operações de crédito, livre e direcionado, chegou a R$ 3,102 trilhões, em junho, com crescimento de 0,6% no mês e 9,8% em 12 meses.
“A evolução do mercado de crédito no primeiro semestre de 2015 evidencia a desaceleração nos segmentos livre e direcionado, em cenário de elevação de taxas de juros e contenção da demanda por consumo e investimento”, diz o relatório do BC.

►PREFEITURA REGULARIZA POSSES EM IMBARIÊ
Os moradores de duas comunidades – Vila Getúlio Cabral e Vila Esperança -, em Imbariê. Terceiro distrito de Duque de Caxias, começaram nesta quarta-feira (29) a dar os primeiros passos no processo de regularização de imóveis junto com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), órgão ligado à Secretaria de Estado de Habitação, e a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo (SMPHU). Nesta etapa inicial, o encontro realizado nas duas associações de moradores com profissionais do ITERJ e da SMPHU, teve como objetivo explicar aos ocupantes dessas áreas como será a legalização de suas residências e esclarecer dúvidas sobre todo o procedimento até a concessão dos títulos de propriedade.
O próximo passo, que consiste na visitação às residências para cadastros, demarcações iniciais e a apresentação da lista de documentos, com os profissionais do ITERJ, acontecerão nos dias 4 (Getúlio Cabral) e 28 (Vila Esperança). Ao todo, 2,5 mil famílias serão beneficiadas. O evento contou com a presença do vice-prefeito Laury Villar, que representou o prefeito Alexandre Cardoso, ao lado do secretário municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Luiz Edmundo Costa Leite.
“Temos que destacar a importância e o empenho na parceria da prefeitura, junto ao ITERJ, além do Poder Legislativo, para que juntos possamos chegar ao objetivo final que é a regularização fundiária, e consequentemente, os moradores possam receber o título de propriedade. O fortalecimento destas parcerias tem sido intensificado cada vez mais pelo prefeito Alexandre Cardoso. Esta regularização fortalece a força deste bairro popular que veio exatamente da população. A prefeitura é um aliado forte, que estará sempre presente, não só neste processo, como cada vez mais com serviços públicos. Isso é uma obrigação nossa”, disse o vice-prefeito Laury Villar, que participou das reuniões nas duas comunidades.
Na parte da manhã, representantes de mil famílias da Vila Getúlio Cabral participaram do encontro na associação de moradores. A equipe do ITERJ (assistentes sociais, fiscais e topógrafos) que estarão realizando as visitas, foi apresentada aos moradores que aproveitaram para esclarecer dúvidas sobre a regularização.
O trabalho do ITERJ com a SMPHU inclui um levantamento aerofotogramétrico e principalmente das áreas a serem regularizadas para facilitar a identificação dos lotes a serem demarcadas, as construções existentes e ainda características de infraestrutura como vias de acesso, relevo, etc.
“É um trabalho que realizamos com muita felicidade ao lado do ITERJ criando esta possibilidade de garantia das propriedades destes moradores que poderão no futuro deixar para seus filhos e demais parentes. Este é um projeto piloto em Caxias que será estendido para outras comunidades. Muitos não conseguem ter esta oportunidade, que estas famílias estão tendo com este trabalho efetivo realizado em parceria com o ITERJ”, ressaltou o secretário Luiz Edmundo Costa Leite. (Foto: Rafael Barreto)
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