domingo, 26 de julho de 2015

 PETROBRAS ROMPE CONTRATO
COM ESTALEIRO DE NITERÓI
A Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) deu entrada no processo de rescisão do contrato assinado com o estaleiro Eisa Petro-Um,  em Niterói, região metropolitana do Rio, por não cumprir o contrato de entrega de navios em construção na empresa por encomenda da estatal. A Transpetro informou que já repassou ao estaleiro todos os valores contratuais e confirmou que não deve mais nada ao estaleiro.
Ainda não há uma definição sobre a possibilidade de a Transpetro acionar o seguro contratual que poderia garantir a continuação das atividades do estaleiro, interrompidas no início do mês pela própria empresa construtora das embarcações. No fim de junho, a Eisa Petro-Um já tinha demitido 1.280 trabalhadores e no encerramento das atividades deixou 2 mil empregados permanecerem ligados à empresa, mas sem trabalhar.
Ontem (23), em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com a participação de representantes da Eisa Petro-Um, do sindicato da categoria e da Transpetro, não houve acordo para solucionar a falta de pagamento dos salários atrasados, de verbas indenizatórias e de direitos trabalhistas. Foi marcada nova audiência para a próxima quinta-feira (30), quando a empresa seguradora do contrato de compra e venda de navios entre Transpetro e Eisa Petro-Um poderá se manifestar.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico dos municípios de Niterói e Itaboraí, Edson Rocha, a presença da seguradora pode  ajudar a chegar a uma solução para o problema dos empregados. “Na medida em que não se encontrava solução nem na Transpetro e nem no estaleiro Eisa, para pagamento dos trabalhadores, pode ser que agora, com a seguradora entrando, os dois resolvam se entender e trazer uma proposta para os trabalhadores”, disse o sindicalista.
Ainda na audiência, a procuradora regional do trabalho Deborah Felix propôs a liberação de R$ 12 milhões da Transpetro, que estão bloqueados pela Justiça de primeiro grau. A procuradora pretende, com isso, que possam ser pagos os salários dos trabalhadores e haja a continuidade das obras.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, na primeira etapa do contrato seriam construídos oito navios. Desses, cinco foram entregues e o restante está em etapa avançada de construção. Segundo o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), conforme o contrato, o custo dos três navios é de R$ 900 milhões.
Na sexta-feira (17), em resposta a uma ação interposta pelo sindicato da categoria, o juiz Paulo Tarso Machado Brandão, titular da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, liberou R$ 3,1 milhões do total de R$ 15 milhões que, em decisão liminar, tinham sido bloqueados da Transpetro. O valor liberado será aplicado em parte do pagamento dos empregados. A folha de pagamento do estaleiro é de cerca de R$ 7,5 milhões e a dívida em rescisões contratuais está calculada em R$ 30 milhões.
Edson Rocha destacou que esta semana, vence o segundo mês para o pagamento dos salários dos trabalhadores que permaneceram na empresa, Com isso, seriam necessários R$ 15 milhões, mas para ele, o mais importante é a reabertura do estaleiro.
O presidente do sindicato explicou que os empregados demitidos estão recebendo as rescisões, vão sacar o FGTS, mesmo sem a inclusão do salário atrasado, e poderão dar entrada no seguro-desemprego. Já para os que permanecem na empresa, a dificuldade é outra. “Quem ainda é empregado do Eisa, recebeu só R$ 900 em dois meses. Quem sobrevive com uma coisa dessas?”, perguntou.

►NEM LAVA JATO ATRAPALHOU O PETROLÃO
O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, disse em sua delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato que empreiteiras, incluindo sua empresa e a Odebrecht, realizaram reuniões para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras em agosto de 2014, quando as investigações já estavam em andamento e eram públicas.
Segundo a Agência Reuters, a revelação aparece em despacho divulgado nesta sexta-feira (24), em que o juiz Sérgio Moro pede a continuidade da prisão preventiva de executivos da Odebrecht, incluindo o presidente da empresa, Marcelo Bahia Odebrecht.
Moro disse, no despacho, considerar "perturbadora" a afirmação de que houve discussões referentes a propinas quando as investigações da Lava Jato já apareciam na imprensa e apontou que este seria "mais um indicativo da necessidade de prisão preventiva dos executivos envolvidos".
De acordo com o juiz, Dalton Avancini disse que as empreiteiras Camargo Correa, UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Techin e EBE, "em cartel, teriam ajustado duas licitações em obras de Angra 3 e ainda teriam acertado o pagamento de propinas a empregados da Eletronuclear", que teriam colocado nas licitação cláusulas para restringir a concorrência e favorecer o grupo.
Segundo Moro, as declarações de Avancini, que incluem também acusações de propina na hidrelétrica de Belo Monte, "ainda precisam ser melhor apuradas, mas têm plausibilidade considerando os fatos já provados nos contratos da Petrobras".
Após a citação da Eletrobras durante as investigações, o escritório de advocacia Rosen Law Firm anunciou nesta semana que entrou com ação contra a estatal nos Estados Unidos, para reparar prejuízos a investidores que compraram ações da empresa no mercado americano entre fevereiro de 2014 e abril de 2015.

►EXCESSO DE CARGOS EM DUAS BARRAS
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) na Câmara de Vereadores de Duas Barras (região Serrana) verificou que 82,35% dos cargos eram ocupados, em fevereiro de 2014, por funcionários comissionados, que ingressaram na instituição sem a exigência de concurso público.
De acordo com relatório do conselheiro Aloysio Neves, aprovado no plenário nesta quinta-feira (23), o desequilíbrio entre o número de servidores concursados e comissionados terá que ser corrigido através de um plano de ação a ser encaminhado ao TCE-RJ, no prazo de 60 dias.
"A nomeação para cargo comissionado é exceção, a qual deve se dar apenas nos casos de funções de direção, chefia e assessoramento", diz trecho do relatório da Corte de Contas.
Segundo técnicos do Tribunal, além de desrespeitar o art. 37 da Constituição Federal, que define o concurso público como regra para a entrada no serviço público, o uso indiscriminado de cargos de confiança indica falta de profissionalização no órgão e direcionamento de pessoal para interesses políticos-partidários.
Entre as medidas que poderão ser adotadas pela Câmara de Vereadores de Duas Barras para eliminar a desproporção entre cargos ocupados por servidores efetivos e comissionados, estão a aprovação de projetos de lei para criação de cargos efetivos e a extinção de cargos em comissão considerados desnecessários. 

►MUITA CARNE ESTRAGADA NA BAIXADA
Os gerentes dos três supermercados fiscalizados nesta quinta-feira (23) pelo Procon Estadual foram detidos durante a Operação Secos e Molhados. Os fiscais estiveram na filial dos Supermercados Guanabara da Avenida Nossa Senhora das Graças, 222, em São João de Meriti; do Supermarket da Avenida Automóvel Clube, 3.980, em Belford Roxo e do Premium Supermercado da Avenida dos Italianos, 758, em Rocha Miranda. Os fiscais descartaram, ao todo, uma tonelada e meia de alimentos impróprios para o consumo, entre produtos sólidos (1.417kg e 600g) e líquidos (104 litros).
Somente no Guanabara de São João de Meriti, havia 1 tonelada e 149kg de alimentos sem especificação da validade ou mal conservados. Produtos como manteiga e lasanha estavam armazenados no corredor que dá acesso ao estoque, um ambiente com temperatura acima da recomendada pelo fabricante. Já no Supermarket de Belford Roxo, onde foram encontrados 250kg e 500g de alimentos diversos e 104 litros de iogurte e óleo impróprios para o consumo, havia costela bovina e pernil suíno pendurados, expostos às moscas e sem informação da data de validade. Os fiscais constataram a presença de baratas e também descartaram 2kg e 500g de margarina com potes amassados ou rompidos.
Também no Supermarket, a fiscalização proibiu o uso e determinou a retirada dos botijões de gás GLP do segundo andar do estabelecimento, já que o laudo de exigência dado pelo Corpo de Bombeiros para o funcionamento do local não permite o uso do deste tipo de botijão em andar diferente do térreo.

►MPF E O COMBATE À CORRUPÇÃO
O projeto “10 Medidas contra a Corrupção” será apresentado pela primeira vez no Rio de Janeiro nesta 2ª feira (27), pelo procurador da República Deltan Dallagnol, da Força-tarefa da Lava Jato, e pela procuradora regional da República Mônica de Ré, do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR2. Eles se reunirão com membros, servidores e estagiários do Ministério Público Federal numa reunião preparatória para o lançamento do projeto no Estado, em 07 de agosto.
A partir de uma campanha de adesão popular, o objetivo é obter assinaturas de cidadãos para propostas de 10 mudanças legislativas que intensifiquem o combate à corrupção e à impunidade.
As 10 medidas foram sugeridas pela Força-tarefa a partir de lições acumuladas pelo MPF ao apurar e denunciar vários desvios de dinheiro público, como os crimes investigados nas diversas etapas da Operação Lava Jato.
“Precisamos formar parcerias com a sociedade civil para viabilizar a coleta de cerca de um milhão e quinhentas mil assinaturas para enviar ao Congresso Nacional o "pacote" de propostas legislativas que tem por objetivo maior garantir a prisão dos responsáveis por atos de corrupção no Brasil e conseguir a devolução dos valores desviados aos cofres públicos”, afirma a procuradora regional da República Mônica de Ré.
As listas de apoio e detalhes sobre as medidas e anteprojetos estão disponíveis pelo site
www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/10-medidas (“Apoie: saiba mais”). Participe e ajude a combater a corrupção no Brasil.
As medidas sugeridas são as seguintes:
1) Investimento na prevenção à corrupção
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa
6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção
7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção
8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do “caixa 2” e lavagem eleitorais
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Medidas para recuperar o lucro do crime
Reunião preparatória do projeto “10 medidas contra a corrupção” será na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31 – Centro), das 13h às 14h e aberta a procuradores, servidores e estagiários do MPF no Estado do Rio

►MUSEU GARANTE FÉRIAS DIVERTIDAS
Durante as férias escolares, o Museu Ciência e Vida, no centro de Duque de Caxias, oferece programação especial até o dia 2 de agosto, sempre a partir das 13h30. Todas as atividades são gratuitas e direcionadas para crianças entre 7 e 12 anos. Para se inscrever, basta ligar para o museu pelo telefone 2671-7797.
- As férias escolares são uma excelente oportunidade para unirmos diversão e conhecimento. No museu, as crianças vão aprender sobre o funcionamento do corpo humano, leis da física, além de astronomia e técnicas de stop motion, tudo com muitas brincadeiras que proporcionam interação - disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca.
Sucesso em sua primeira edição, a oficina Jogos Planetários retorna nessas férias trazendo de volta uma forma especial de aprender sobre os planetas do nosso sistema e suas diferentes características: brincando! Em uma gincana onde o público terá de passar por três provas, incluindo um tabuleiro humano e um jogo de twister, conceitos sobre o sistema solar serão apresentados e utilizados como ferramenta para os jogos. A diversão é astronômica e garantida!
No dia 30, a oficina Brincando com Laser vai levar aos participantes o conhecimento de algumas propriedades referentes à luz através de experimentos lúdicos e de fácil compreensão para o público infantil. Esta oficina relaciona-se diretamente aos comemorativos do Ano Internacional da Luz.
O Museu Ciência e Vida - Rua Ailton da Costa, 25  (ao lado da 59ª DP  e outas informações podem ser obtidas através do telefone  (21) 2671-7797. A entrada é gratuita


►CAXIAS ENFRENTA A HEPATITE
A batalha contra as hepatites B e C em Duque de Caxias ganhará novo capítulo esta semana. Em função do Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, celebrado no dia 28 de julho, a secretaria municipal de Saúde (SMS), promove uma série de ações de prevenção e diagnóstico da doença. Nesta terça-feira (28/07), as seis Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) da cidade receberão a população para que ocorra vacinação contra a hepatite B. Além disso, preservativos e material informativo serão distribuídos. O objetivo nas UPHs é conscientizar as pessoas sobre as formas de contágio. Quando diagnosticada tardiamente, podem levar a outras enfermidades fatais, como a cirrose hepática e o câncer de fígado.
No dia seguinte, na quarta-feira (29/07), será a vez de do Mergulhão da Supervia, no Centro, receber a equipe do Programa DST/AIDS e Hepatites Virais. Dez funcionários da SMS e mais voluntários da Cruz Vermelha disponibilizarão testes rápidos para o diagnóstico da hepatite C. Na tenda montada no local, a população poderá tomar a vacina contra a hepatite B, terá acesso a 7.200 preservativos e, sobretudo, à informação.
“Por se tratar de uma doença silenciosa e muitas pessoas desconhecerem que são portadoras, o diagnóstico precoce é muito importante e faz a diferença no tratamento. Por se tratar de uma doença crônica, a pessoa pode estar em um estado adiantado de evolução e não saber”, explicou Denise Bernardes, co-coordenadora do Programa DST/AIDS e Hepatites Virais de Duque de Caxias.

► OLHAR FEMINNO NA POLÍTICA
Com o objetivo de construir e aprovar o primeiro Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Duque de Caxias foi aberta na noite desta quinta-feira (23), no auditório da Unigranrio, no centro, a 4ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. Com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres e a construção do I Plano Municipal de Políticas para Mulheres", a conferência terminou neste sábado (25) com a plenária para apresentação e aprovação das propostas e eleição das delegadas que participarão da VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Além da presidente da CMDC Luciene Medeiros, participaram da abertura, Ivanete Silva, do Fórum Municipal dos Direitos da Mulher, Ciomara Santos, da secretaria estadual de Assistência Social, Luciene Lacerda, coordenadora estadual da Marcha de Mulheres, Maria Luiza Heilbron, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e as vereadoras Leide e Fatinha, da Comissão das Mulheres da Câmara Municipal, entre outras autoridades e convidados. A Advogada Marlene D’Almeida representou a secretaria de Ações Institucionais e Comunicação.
Durante a solenidade de abertura, o secretário de Governo Luiz Fenando Couto, destacou a importância da conferência para o município e a criação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres que será aprovado no final da conferência.  
Nesta sexta-feira (24), as mulheres participaram do painel temático “Mais direitos, participação e poder para as mulheres" e assistiram palestras sobre o tema.  À tarde elas fizeram trabalhos de grupos com os temas “Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos”, “Educação e cultura para a igualdade e a cidadania”, “Participação das mulheres nos espaços do poder e decisão”, “Igualdade do mundo do trabalho” e “Enfrentamentos de todas as formas de violência contra mulheres”. (Foto Ralf Santos)
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