SOB PRESSÃO DO TCE, GOVERNO DO
RIO ECONOMIZA R$ 1 MI
EM PRESÍDIO
Após cumprir uma série de determinações do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que resultaram numa economia aos
cofres públicos da ordem de mais de R$ 1 milhão, a Secretaria de Estado de
Obras (Seobras) teve, nesta quinta-feira (23), edital liberado pela Corte de
Contas para a realização de licitação, por concorrência pública, para
elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação da Cadeia
Pública José Frederico Marques, no Complexo de Gericinó.
Apesar de liberar o edital, o voto aprovado pelo Plenário,
de autoria do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco, determina que
a Seobras cumpra exigências antes de realizar a concorrência, sob pena de
ilegalidade da mesma e dos atos dela decorrentes. Entre as determinações está a de publicação
de errata informando as alterações ocorridas no edital.
Antes de ser liberado pelo TCE-RJ, o processo relativo ao
edital recebeu outros cinco votos, todos com determinações para serem cumpridas
pela Seobras. Ao ser encaminhado para
análise do Tribunal, o edital de licitação por concorrência pública n° 036/2014
tinha custo estimado de R$ 4.993.038,49. Após os questionamentos e exigências
da Corte de Contas, o valor acabou retificado para R$ 3.903.588,64. A Cadeia
Pública José Frederico Marques foi inaugurada
em 2011 com capacidade para 532 detentos.
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