domingo, 26 de julho de 2015

SOB PRESSÃO DO TCE, GOVERNO DO
RIO ECONOMIZA R$ 1 MI EM PRESÍDIO
 Após cumprir uma série de determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que resultaram numa economia aos cofres públicos da ordem de mais de R$ 1 milhão, a Secretaria de Estado de Obras (Seobras) teve, nesta quinta-feira (23), edital liberado pela Corte de Contas para a realização de licitação, por concorrência pública, para elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação da Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo de Gericinó.
Apesar de liberar o edital, o voto aprovado pelo Plenário, de autoria do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco, determina que a Seobras cumpra exigências antes de realizar a concorrência, sob pena de ilegalidade da mesma e dos atos dela decorrentes.  Entre as determinações está a de publicação de errata informando as alterações ocorridas no edital.
Antes de ser liberado pelo TCE-RJ, o processo relativo ao edital recebeu outros cinco votos, todos com determinações para serem cumpridas pela Seobras.  Ao ser encaminhado para análise do Tribunal, o edital de licitação por concorrência pública n° 036/2014 tinha custo estimado de R$ 4.993.038,49. Após os questionamentos e exigências da Corte de Contas, o valor acabou retificado para R$ 3.903.588,64. A Cadeia Pública José Frederico Marques foi inaugurada em 2011 com capacidade para 532 detentos.
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