segunda-feira, 27 de julho de 2015

MINISTÉRIO DO TRABALHO PROMETE
ABRIR AS CONTAS DOS SINDICATOS
 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) parece ter vencido uma longa batalha pela transparência. A Pasta deve divulgar nas próximas semanas a arrecadação da contribuição sindical por entidade. Atualmente, o polêmico recurso só é conhecido na totalidade, sem saber o que cada sindicato recebe. As informações eram protegidas por “sigilo bancário” pela Caixa, responsável por arrecadar e distribuir os valores.
A Caixa tentou bloque o acesso às contas
das organizações sindicais pelo TCU
O ministério já solicitou à Caixa dados sobre a arrecadação da contribuição sindical, para avançar no processo de divulgá-las no Portal MTE. “Hoje existem mais de 10.700 entidades sindicais registradas com direito ao recebimento de quotas de contribuição sindical e buscaremos meios para divulgar os valores repassados a cada uma delas na maior brevidade possível”, aponta a Pasta.
A Caixa sempre defendeu que os dados eram protegidos pelo sigilo bancário. Para o banco, as informações não são públicas, tendo em vista que as entidades sindicais não são órgãos governamentais. Dessa forma, a transparência dos dados fica dependente das próprias entidades.
O volume de recursos que será detalhado para a população não é baixo. No ano passado, R$ 3,2 bilhões foram repassados para confederações, federações, centrais sindicais e sindicatos em todo o país.
Em 2015, mesmo com o corte de recursos em diversas áreas, os valores repassados para as entidades não diminuíram, pelo contrário. Ao todo, R$ 2,9 bilhões já chegaram aos cofres dos sindicatos. O montante é 7,7% maior do que o repassado em igual período do ano passado, (R$ 2,7 bilhões).
O repasse acontece desde 1943. No entanto, as centrais sindicais só passaram a contar com a verba a partir de 2008, por meio de lei autorizadas pelo ex-presidente Lula. Até então, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam.
“Poucos países no mundo têm esse sistema, que representa um atraso sem tamanho. Isso já deveria ter sido extinto e seria bom até para os sindicatos, que precisariam ser mais representativos e eficientes”, aponta Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas.
Para ele, mesmo que existisse justificativa legal para a Caixa não informar esses dados, ela seria totalmente imoral, já que são recursos retirados diretamente dos trabalhadores. “A divulgação das informações por entidade é um grande avanço para a transparência e controle social no país”, aponta Castello Branco.
A falta de informação já havia chamado inclusive a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que faz fiscalizações esporádicas relacionadas a sindicatos. Em voto do ano passado, o órgão critica a pouca transparência, ressaltando que trata-se de dinheiro público.
“Conclui-se, de qualquer forma, ser a contribuição (sindical) recurso de caráter público, porquanto oriundo da tributação, isto é, compulsoriamente exigida à sociedade. Vale acrescentar que o fato de os recursos serem recolhidos à Caixa Econômica Federal e, só depois, repassados aos sindicatos não lhes modifica a natureza”.
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