TRE-MG DESAPROVA
CONTAS
DE CAMPANHA
DE PIMENTEL
O
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou o pedido de
suspensão da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder
econômico proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar as
contas da campanha do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT). A
solicitação foi feita pela defesa de Pimentel.
Conforme
o TRE-MG, a AIJE foi suspensa em março deste ano em decisão liminar proferida
pelo juiz Wladimir Rodrigues. No entanto, o mesmo magistrado votou agora no
sentido da não suspensão da ação judicial, por entender "se tratar de
ações autônomas, em que os mesmos fatos serão tratados de acordo com as
especificidades de cada demanda, e mesmo havendo absoluta correlação entre
elas, o efeito suspensivo não será a solução adequada para a questão".
Além da
suspensão da AIJE, a defesa de Pimentel havia pedido a produção de prova pericial
para instruir a ação e que sete testemunhas fossem ouvidas, depois de serem
devidamente intimadas. A produção de prova pericial foi acatada, mas a das
testemunhas, não. Segundo o juiz, a produção de prova pericial é razoável,
possível e recomendável: "A perícia tende a permitir, em casos como este,
que têm como ponto central uma peça de natureza técnica, que o interessado
exerça, efetivamente, o direito à ampla defesa", declarou.
Em
dezembro do ano passado, o TRE desaprovou a prestação de contas de campanha de
Pimentel, devido a irregularidades na emissão de recibos eleitorais,
extrapolação de limite de gastos e outros. Havia uma estimativa de limite de
gastos que foi superado em 10 milhões de reais.
Com base
na decisão do TRE, o Ministério Público Eleitoral apresentou ação de
investigação judicial eleitoral, alegando abuso de poder econômico, pedindo até
a cassação do governador. Em março, a ação foi suspensa em caráter liminar até
que o mandando de segurança apresentado por Pimentel fosse julgado ou até que o
recurso na decisão que desaprovou as contas do governador fosse julgado pelo
TSE. Com relação a este recurso, ainda não há decisão do TSE.
Procurado,
o PT-MG, por meio de nota, destacou que a Corte "garantiu" a Pimentel
o "direito de se defender" por meio de perícia. "O PT aguarda a
realização da perícia postulada, confiante que não há o que desabone a gestão
financeira das contas de campanha das eleições 2014", afirmou. (Com Estadão Conteúdo)
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