domingo, 26 de julho de 2015

MPF EXIGE MAIS TRANSPARÊNCIA NO
PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO NO RJ
 O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que seja reformulado o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), de forma a disponibilizar todos as informações necessárias referentes à remuneração paga a professores e profissionais de educação de todo o Brasil.

O objetivo da recomendação é garantir a possibilidade de se fazer um levantamento preciso sobre os valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais que atuam nos três entes da Federação: municípios, estados e União. O MPF quer, com isso, verificar se está sendo cumprido o piso salarial dos professores, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, e fixado pela lei 11.738, de 16 de julho de 2008, em R$ 950,00, e reajustado este ano para R$ 1.917 ,78.
Segundo os procuradores da República responsáveis pela recomendação, muitos estados e municípios pagam valores menores  do que o piso salarial estabelecido. A recomendação é uma das ações planejadas a partir das análises feitas pelo projeto MPEduc. "Na execução do projeto MPEduc foi possível constatar que os conselhos sociais não conseguem fiscalizar as folhas de pagamento dos Estados e dos Municípios por falta de uma ferramenta adequada. O Siope deve ser aprimorado para permitir um maior controle da sociedade", explica a procuradora da República Maria Cristina Manella, coordenadora do MPEduc.
De acordo com a recomendação, expedida pelos dois procuradores ao diretor de Gestão de Benefícios do FNDE, Antônio Corrêa Neto, o Siope deverá ser reformulado, para que sejam incluídos como campos obrigatórios de preenchimento de todos os entes federativos os seguintes dados:  nome e CPF de todos os profissionais do magistério da educação básica que sejam destinatários de pagamentos feitos com verbas do Fundeb; o valor total recebido mensalmente por cada profissional, de maneira individualizada; o valor do vencimento inicial de cada profissional; o local de efetivo exercício na rede pública, fazendo constar o número da instituição registrado no censo escolar; a jornada de trabalho do profissional; o nome e CPF de outros profissionais da educação básica, que sejam destinatários de pagamentos feitos com verbas do FUNDEB; e o valor total recebido mensalmente por cada profissional, de maneira individualizada.
"Com o aperfeiçoamento do Siope, na forma recomendada, será possível, a um só tempo, acompanhar se os estados e municípios destinam no mínimo 60% do Fundeb para os professores da educação básica em atividade, se o vencimento inicial desses profissionais está adequado ao piso nacional e se os professores possuem mais de duas matrículas na rede pública de ensino", afirma o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias.
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