GOVERNO DEVE R$ 1 BILHÃO AO BB
E À CAIXA USADO NAS PEDALADAS
O governo
federal deve mais de R$ 1 bilhão à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil
em taxas de administração pelo pagamento de programas sociais como o Bolsa
Família, o Financiamento Estudantil (Fies), o Minha Casa Minha Vida e o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com reportagem do jornal
O Globo, os dois bancos oficiais foram contratados pelos ministérios para
executar os programas, mas não foram devidamente remunerados pela prestação de
serviços.
Em
parecer elaborado em março, a Advocacia-Geral da União (AGU) admite que a falta
de pagamento dessas taxas pelos ministérios está vinculada às chamadas
pedaladas fiscais do governo. As manobras, que podem levar à rejeição das
contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, seguraram repasses aos bancos
oficiais, que tiveram de arcar com o pagamento de programas sociais. De acordo
com a reportagem, a maior parte da dívida com a Caixa e o Banco do Brasil é
relativa ao ano passado, quando mais de R$ 630 milhões deixaram de ser
repassados referentes a taxas de administração do Bolsa Família (R$ 337 milhões)
e do Fies (R$ 293 milhões).
A falta
de repasse levou a Caixa a representar contra o Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família, na Câmara de Conciliação e
Arbitragem da Administração Federal, que funciona na AGU, por dívidas
acumuladas entre 2003 e 2010. O valor cobrado pelo banco nesse processo era de
R$ 93,5 milhões.
Em 2013,
a Caixa cobrou R$ 188 milhões em taxas do Ministério das Cidades pela execução
do Minha Casa Minha Vida. Assim como no caso do MDS, não houve acordo na Câmara
de Conciliação da AGU.
Segundo o
Globo, o R$ 1 bilhão devido em
taxas administrativas não fez parte das auditorias realizadas pelo TCU até o
momento. O tribunal estima que as pedaladas cheguem a R$ 40 bilhões entre 2009
e 2014. Para o TCU, a manobra fiscal inflou artificialmente as contas do
governo e contrariou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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