CNJ DEFENDE MAIOR RIGOR DAS PENAS

PARA COMBATER O TRÁFICO DE PESSOAS 

O combate ao Tráfico de Pessoas no Brasil ganhou o apoio oficial da Campanha da Fraternidade de 2014, lançada esta semana pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Com o tema “Fraternidade e o Tráfico Humano”, a campanha tem como objetivo alertar e denunciar o crime que, segundo o Ministério da Justiça, fez ao menos 475 vítimas brasileiras, entre 2005 e 2011. “É imprescindível que este crime seja melhor tipificado e que seus autores sejam punidos com maior rigor”, defende o coordenador do programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do CNJ, conselheiro Guilherme Calmon.

Para ele, as penas precisam ser condizentes com o que vem sendo praticado contra, principalmente, mulheres e crianças no país. O conselheiro alerta para a existência de três projetos de lei estacionados na Câmara dos Deputados sobre o tema. Atualmente, os crimes de tráfico interno e internacional de pessoas estão previstos no Código Penal, com penas que variam de 3 a 8 anos e multa.

O problema é que raramente a Justiça consegue comprovar o delito. As próprias pessoas traficadas muitas vezes sequer se enxergam como vítimas desse crime, apesar das péssimas condições de vida impostas pelo "trabalho" a que são submetidas e, raramente, denunciam os autores. 

Com o objetivo de mudar esse quadro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em maio o 4º Simpósio Internacional sobre o Tráfico de Pessoas. O evento tem como objetivo contribuir para a capacitação de juízes, promotores, defensores e advogados quanto aos instrumentos eficazes de combate as várias modalidades de crime ligadas ao tráfico, como exploração sexual; trabalho análogo ao escravo; adoção ilegal; venda de órgãos, dentre outros.

Ações - Desde 2012, o CNJ promove debates com representantes de órgãos e entidades públicos sobre o assunto. Além do aperfeiçoamento da legislação para criar tipos penais que contemplem as diversas modalidades do crime de tráfico de pessoas, outros pontos foram levantados durante os encontros; dentre eles: a melhoria no acolhimento às vítimas por parte da saúde pública e a realocação das vítimas no mercado de trabalho.  

“Mulheres vítimas do tráfico são, antes de tudo, vítimas do abandono social, da falta de políticas públicas. Muitas que passaram pela experiência da exploração sexual fora do País preferem não voltar para o Brasil, pois sabem que aqui não encontram perspectiva de trabalho, acompanhamento médico, muito menos acolhimento social ou familiar”, pondera a advogada e assistente social Tânia Teixeira Laky de Sousa, uma das especialistas no assunto que esteve presente no último debate.  

De acordo com a ONU, o tráfico de pessoas movimenta, por ano, 32 bilhões de dólares. (Agência CNJ de Notícias)