TSE NEGA LIMINAR PARA
MULTAR DILMA E LULA
O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), rejeitou nesta segunda (10) pedido de liminar do PSDB para multar a
presidenta Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, quarta-feira (5) passada.
Gonzaga decidiu analisar o caso definitivamente no
mérito, após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e argumentação das
defesas. Na decisão, o ministro disse que não se verifica “ a presença dos
pressupostos autorizadores para a concessão da medida pleiteada [liminar]”.
Na representação, protocolada sexta-feira (6) no
tribunal, o PSDB questiona o uso da residência oficial, em horário de
expediente, para o que considerou uma reunião eleitoral. O PSDB pediu uma
medida cautelar para impedir o uso reiterado “da residência oficial da
Presidência da República para atos de campanha eleitoral, de caráter público,
até o julgamento final da presente ação”, e o pagamento de multa de R$ 100 mil.
Também estavam no encontro de quinta-feira o presidente
nacional do PT, deputado estadual (SP) Rui Falcão, o marqueteiro João Santana,
o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, o presidente do PT-SP,
Edinho Silva, o ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, e o chefe de
gabinete da Presidência, Giles Azevedo. (Agência Brasil)
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