PROCON-RJ VAI INVESTIGAR SE O RIO

RECEBEU TODDYNHO CONTAMINADO 

A mídia noticiou recentemente que o achocolatado Toddynho, produzido pela Pepsico do Brasil, teve um de seus lotes contaminado por uma bactéria que causaria intoxicação alimentar nos consumidores. Em função disso, a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual, instaurou ato de Investigação para determinar se ocorreu a contaminação de outros lotes e se houve a comercialização no estado do Rio de Janeiro dos produtos contaminados. 

O ato informa que, de acordo com o art. 8° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os produtos colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde de quem os consome. Além disso, segundo o parágrafo 6°, incisos II e III, do art. 18 do mesmo código, produtos alterados, adulterados e nocivos à vida ou à saúde são impróprios para o consumo. 

Além de pedir informações se o lote contaminado foi comercializado no Rio e se houve mais lotes adulterados, o ato investigatório também determina que a Pepsico do Brasil mostre que ações foram tomadas para sanar a falha na cadeia de produção, quais as medidas preventivas adotadas para que o ocorrido não se repita e quais as providências adotadas para amparar os consumidores que sofreram algum dano decorrente desse problema. 

A empresa fornecedora deve apresentar suas justificativas ao Procon Estadual em até 15 dias, a contar da data em que foi notificada desse ato Investigatório. Dependendo da gravidade dos resultados apurados, isso pode implicar em procedimento sancionatório, levando até a suspensão da comercialização do produto.