GOVERNO DEVE R$ 320,5 MILHÕES

ÀS EMPREITEIRAS DA LAVA JATO 

Em 2014, o governo federal deixou de pagar R$ 320,5 milhões às empresas envolvidas em esquemas de corrupção investigadas pela operação da Lava Jato. Os recursos se referem ao pagamento de obras ou serviços já executados pelas empreiteiras e reconhecidos pelo governo, mas que ficaram parados na boca do caixa. Como não foram pagos, os valores foram inscritos como restos a pagar processados em 2015. Em outras palavras, os restos a pagar processados representam as despesas públicas liquidadas, ou seja, nas quais o serviço que deu origem a esse gasto já foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o desembolso efetivo do dinheiro (pagamento).

Do total de restos a pagar transferido para este ano, R$ 293,3 milhões são referentes a serviços prestados em 2014. Os outros R$ 27,2 milhões foram reinscritos, isto é, referem-se a empreendimentos finalizados em anos anteriores. O levantamento realizado pelo Contas Abertas não leva em consideração contratos que estão em curso com a Petrobras e outras estatais, contratante de boa parte dos serviços das empreiteiras investigadas. Além disso, só se refere aos compromissos do governo federal com as empresas, excetuando, assim, estados e municípios.

À Construtora Queiroz Galvão, o governo deve R$ 105,9 milhões, o maior montante entre as empreiteiras. O valor é composto praticamente por obras e serviços que não foram pagos em 2014. A maior parcela, R$ 85,5 milhões, é relativa às obras de integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe. De anos anteriores, o governo deve apenas R$ 195,6 mil à empresa. A Construtora Norberto Odebrecht virou o ano com R$ 91,2 milhões para receber do governo federal. O valor inteiro é referente a empreendimentos entregues em 2014. O montante ser refere à implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais. A Constran, empresa da holding UTC, é a terceira com maior crédito com o governo. A ela, o governo pode pagar, em 2015, R$ 47 milhões decorrentes dos restos a pagar. Do total, R$ 20,6 milhões vem de anos anteriores a 2014. Entre os restos a pagar processados inscritos está a adequação de trecho rodoviário de Porto Alegre a Pelotas, no Rio Grande do Sul (R$ 10,3 mil), e a construção da ferrovia norte-sul (R$ 16,1 milhões).

O presidente da Constran, João Santana, acusou o governo Dilma de usar a operação Lava Jato como desculpa para atrasar o pagamento das empreiteiras envolvidas no caso. “O governo está usando essa coisa de Lava Jato para aproveitar e não pagar ninguém. [...] Eu tenho quase 60 anos e nunca vi um governo numa situação como essa. Ele não paga fornecedor,” disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo. Com o adiamento dos pagamentos de obras e serviços prestados em 2014 e a falta de pagamento das obras que ainda estão sendo tocadas – além das dúvidas sobre as consequências das apurações da Lava Jato – as empresas financeiramente inseguras, com dívidas que vencem no curto prazo e bancos que fecham a torneira do crédito. A OAS foi a primeira a sentir tais efeitos e já jogou a toalha. A empreiteira, para qual o governo deve R$ 11,5 milhões, inscritos nos restos a pagar processados de 2015, deu calote de R$ 130 milhões ao deixar de pagar juros e dívidas que venciam em janeiro, mesmo com R$ 1 bilhão em caixa. De acordo com a agência de classificação de risco Fitch, que rebaixou a nota da empresa duas vezes em menos de uma semana, a OAS tem a situação mais complicada entre as investigadas pela Lava Jato. Por conta de dívidas de aproximadamente R$ 2 bilhões, que vencem até 2016, é alto o risco de que o esse caixa seja consumido rapidamente, já que grandes altas não são previstas: a OAS não vem recebendo pelos projetos em parceria com a Petrobras.

►DESEMPREGO E FALÊNCIA DE EMPREITEIRAS

Diante da paralisia do Governo, que não paga nem as contas já auditadas, a previsão é de que a maior parte das empresas com o caixa afetado após a operação Lava Jato entrem com pedido de recuperação judicial. De acordo com o especialista em Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Zilveti, essa é a alternativa mais viável para ganhar tempo e negociar com credores e fornecedores.

“Dificilmente conseguirão vender seus ativos a preços competitivos para fazer caixa”, explicou ele.

A ameaça de venda de ativos, bem como demissões em massa e paralisação das obras, para o professor, pode ser interpretada como uma espécie de “chantagem” das empresas para que o governo intervenha nos processos judiciais. Se realmente houver venda, a Fitch espera que alguns ativos das construtoras, embora bastante valiosos e com interessados, sofram descontos em seu valor, por causa da conjuntura negativa que enfrenta as empreiteiras.

►CALOTE DO GOVERNO CHEGA A R$ 1,2 BI

Considerados os valores combinados em todos os contratos celebrados entre a União e as empreiteiras, a dívida chega a R$ 1,2 bilhão. O aumento se deve em razão dos restos a pagar não processados, aqueles que tiveram as despesas empenhadas, reservadas no orçamento para gasto futuro, mas não foram liquidados, ou seja, não há o reconhecimento do governo quanto à prestação de serviço. As despesas direcionadas as empreiteiras investigadas pela Lava Jato, que ficaram paradas na fase do empenho em 2014, somam R$ 881,5 milhões. Do montante, R$ 590 milhões foram inscritos do ano passado nos restos a pagar não processados de 2015 e R$ 291,5 milhões de anos anteriores.

O Ministério da Fazenda, em nota enviada ao jornal Valor Econômico, disse que R$ 38,8 bilhões já foram pagos em restos a pagar em janeiro deste ano. Contudo, o órgão não dispõe de informações sobre pagamentos e créditos específicos das empresas em questão, já que este detalhe estaria no âmbito dos ministérios em que as despesas foram realizadas.

►VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SAI DE PAUTA

Segundo o estudo “Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha”, do Ipea, mesmo após 12 anos da criação da Secretaria e oito da Lei, a efetividade não ocorreu de maneira uniforme no país, “uma vez que sua eficácia depende da institucionalização de vários serviços protetivos nas localidades, o que se deu de forma desigual no território”. Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB) – relatora da Lei Maria da Penha no Senado – entre as maiores dificuldades enfrentadas na pauta de combate à violência contra mulher está a escassez de recursos.

“Sempre encontramos resistência para aportar recursos para combater a violência contra a mulher. Há aquela visão de que não há necessidade de aportar verbas para isso, mas sabemos que as casas de apoio e todas as outras iniciativas necessitam de orçamento”, disse ela em divulgação do estudo.

Segundo ela, existe uma tentativa da bancada feminina, tanto da Câmara como do Senado, de suprir a carência de recursos com emendas parlamentares. No entanto, a baixa representatividade de mulheres nas cadeiras do Congresso dificulta o preenchimento da lacuna orçamentária. J

Já para a secretária de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves, falta vontade política dos estados e municípios para desenvolvimento das políticas de combate à violência doméstica e assistência das vítimas.

“Hoje temos poucos serviços especializados e não chegamos a 10% dos municípios. Os que têm são mantidos por recursos federais, porque os governos do estado e do município não colocam um recurso”, falou ela na mesma ocasião. Ações de enfrentamento à violência que mais recebeu aporte orçamentário do governo federal ao longo do ano passado foi a “Atendimento as Mulheres em Situação de Violência”. À rubrica, que se volta para o funcionamento adequado da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de proteção àquelas que estão em situação de violência, foi destinado R$ 106,5 milhões, mas somente R$ 56,9 milhões foram realmente pagos (53,4%). As Redes buscam fazer frente a complexidade do tipo de violência, contemplando o caráter multidimensional do problema. Para tanto, abarcam projetos como Centros Especializados da Mulher, que oferecem serviços de cunho psicossocial para auxiliar na ruptura das mulheres que vivem sob ameaças e agressões.

►PANELAÇO CONTRA FALA DE DILMA

Enquanto pedia, em pronunciamento no rádio e na TV, “paciência” e “compreensão” com a crise e as medidas econômicas do governo, a presidenta Dilma Rousseff era vaiada em dezenas de cidades. O protesto foi marcado por panelaços, buzinaços e foguetórios. A presidenta foi alvo de xingamentos. “Fora, Dilma” e “Fora, PT”, gritaram manifestantes. Em alguns prédios, em Brasília, moradores piscavam as luzes dos apartamentos no momento em que a petista defendia o ajuste fiscal. Em menor intensidade, defensores da presidenta saíram em sua defesa, respondendo aos protestos com gritos de “Dilma”, “Lula” e “PT”.

Segundo a Folha de S. Paulo, os protestos ocorreram em pelo menos 12 capitais: São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Belém, Recife, Maceió e Fortaleza. A semana não será fácil para Dilma. Além do agravamento da crise no Congresso, com a abertura de inquérito contra parlamentares, inclusive os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está marcado para o próximo domingo (15), em todo o país, protesto contra Dilma. O impeachment da presidenta é a principal reivindicação desses manifestantes.

Veja o pronunciamento de Dilma:

Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que as medidas adotadas recentemente na área econômica, de contenção de despesas e aumento de impostos e tributos, são “passageiras” e representam uma “travessia”. Ela também negou que esteja traindo a classe média e os trabalhadores. “Absorvemos a carga negativa até onde podíamos e agora temos de dividir parte deste esforço com todos os setores da sociedade”, declarou.

De acordo com a presidenta, a situação econômica não é tão ruim quanto apontam a mídia e analistas. “Noticiários são úteis, mas nem sempre são suficientes. Muitas vezes nos confundem mais do que nos esclarecem”, afirmou.

A petista pediu confiança ao seu governo e fez um apelo por união. “Você tem todo direito de se irritar e de se preocupar. Mas lhe peço paciência e compreensão porque esta situação é passageira. O Brasil tem todas as condições de vencer estes problemas temporários. E esta vitória será ainda mais rápida se todos nós nos unirmos neste enfrentamento. Peço a vocês que nos unamos e que confiem na condução deste processo pelo governo, pelo Congresso, e por todas as forças vivas do nosso país e uma delas é você”, afirmou.

►TEM DEDO DE DILMA NO LAVA JATO

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atribuiu ao governo a inclusão de seu nome na relação dos investigados da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Alvo de inquérito por corrupção passiva, Cunha disse que foi incluído na lista para que o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), um dos principais aliados de Aécio Neves (PSDB-MG), também figurasse entre os suspeitos. 

“O governo quer sócio na lama. Eu só entrei para poderem colocar Anastasia”, disse o deputado.

Eduardo Cunha e Antônio Anastasia foram citados como beneficiários do esquema por um policial federal que trabalhava como espécie de despachante para o doleiro Alberto Youssef. O tucano é o único oposicionista entre os parlamentares que responderão a inquérito no Supremo. Em nota, Eduardo Cunha também disparou contra a Procuradoria-Geral da República. Chamou a petição assinada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, de “piada” e “alopragem”.

O peemedebista acusou o procurador-geral de agir de acordo com os interesses do governo para garantir sua recondução ao cargo. “Sabemos exatamente o jogo político que aconteceu. O PGR agiu como aparelho visando a imputação política de indícios como se todos fossem participes da mesma lama. É lamentável ver o PGR (Rodrigo Janot), talvez para merecer sua recondução, se prestar a esse papel”, publicou no Twitter.

Cunha negou envolvimento com o lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Petrobras. “Fernando Soares nunca representou a mim nem ao PMDB”, rebateu. Careça

A petição da PGR se baseia em depoimento do ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, que contou ter levado, em depoimento prestado em 18 de novembro do ano passado, que levara “umas duas ou três vezes”, a mando do doleiro Alberto Youssef, dinheiro para uma casa na Barra da Tijuca, que, segundo o doleiro, “era a casa de Eduardo Cunha”.

“Nessa casa fui atendido e entreguei o dinheiro ao proprietário, mas não posso afirmar com certeza que seja Eduardo Cunha”, disse o policial ao MPF. No dia 5 de janeiro de 2015, ele mudou a versão. Retificou o endereço da entrega, alterando o nome do condomínio e disse não saber se a casa seria mesmo de Eduardo Cunha. O endereço citado é de um advogado aliado do presidente do PMDB no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, pai do novo líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Os investigadores suspeitam que o ex-policial tenha sido pressionado a mudar seu depoimento.

  

►CÂMARA CONVOCA MINISTRO FALASTRÃO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que o ministro da Educação, Cid Gomes, irá ao Plenário na quarta-feira (11), às 15 horas, para explicar declaração em que se referiu a deputados como "achacadores”. Se faltar, Cid Gomes pode sofrer processo por crime de responsabilidade.

Durante visita à Universidade Federal do Pará, Cid Gomes teria dado a seguinte declaração: “Tem lá [no Congresso] uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

O pedido de convocação foi apresentado pelo DEM. Para o líder do partido, deputado Mendonça Filho (PE), o ministro tem de vir ao Congresso para apontar quem seriam os "achacadores" a que se referiu. Caso contrário, ofende todos os parlamentares. "Ele tem de dizer ao Brasil quem achacou, de que forma isso aconteceu e em que circunstâncias", disse.

O último ministro convocado para falar no Plenário da Câmara foi Antônio Cabrera, titular da pasta da Agricultura em 1991. Ele falou sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural. (Com Agência Câmaras de Notícias).

►BARUSCO NA CPI DA PETROBRAS

Depois de muita discussão, a primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na quinta-feira (5), decidiu marcar o primeiro depoimento de testemunha, nomeou quatro sub-relatores para ajudarem o relator e anunciou a contratação de uma empresa internacional, a Kroll Advisory Solutions, para rastrear no exterior o dinheiro desviado da empresa.

A primeira pessoa a ser ouvida pela CPI deve ser o engenheiro Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que se encontra em prisão domiciliar depois de ter feito delação premiada à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O depoimento de Barusco está marcado para esta terça-feira (10), mas isso ainda depende de autorização judicial.

Em sua delação premiada à Justiça, entre outras afirmações, Barusco disse que recebeu propinas na Petrobras a partir de 1997; que o esquema de desvios na empresa foi institucionalizado a partir de 2005; e que o PT recebeu até 200 milhões de dólares em propina.

A convocação dele em primeiro lugar foi fruto de um acordo entre deputados da oposição e do governo. Depois dele, serão ouvidos os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. Em relação a futuros depoimentos, um ato da Mesa Diretora proíbe o interrogatório de pessoas presas.

Deputados do PT, do PPS e do Psol criticaram a decisão, além do relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Houve bate-boca e troca de ofensas entre o presidente da CPI e deputados do Psol.

Hugo Motta justificou a criação das sub-relatorias: "Historicamente, todas as CPIs que funcionaram tiveram sub-relatorias. Pautados nisso, como nós queremos aprofundar as investigações, nada mais justo do que colocarmos mais deputados, compromissados, comprometidos e preparados, para ajudar o relator a aprofundar todas essas denúncias e apresentar resultados concretos".

►PEZÃO NEGA LIGAÇÃO COM PETROLÃO

O governado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, voltou a negar nesta segunda (9) o recebimento de recursos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para campanha. Costa é um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode entregar nesta segunda-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedidos para investigar governadores citados durante a operação.   

"Respeito muito a Justiça, só que tenho tranquilidade de que não recebi nenhum recurso, não tive nenhuma ajuda de campanha, não pedi e não tive conversa com Paulo Roberto [Costa] e com ninguém da Petrobras para pedir ajuda de campanha", afirmou ao chegar a um almoço em homenagem ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Cunha é o primeiro parlamentar do Rio a assumir a Câmara nos últimos 40 anos.

Pezão também comentou o discurso da presidenta Dilma Rousseff, ontem (8), em cadeia nacional de rádio e televisão. Ele avaliou que as medidas anunciadas pelo governo federal são necessárias. "Ela está certa nesse chamamento. É um momento difícil da economia, principalmente para o estado [do Rio de Janeiro], pois temos uma economia muito dependente do petróleo", acrescentou o governador.

►PF COMEÇA A INVESTIGAR OS POLÍTICOS

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a enviar nesta segunda (9) à Polícia Federal (PF) as autorizações de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar os políticos mencionados nos inquéritos da Operação Lava Jato.

As autorizações foram assinadas na sexta-feira (6), quando o ministro abriu inquérito para investigar 49 pessoas citadas nas delações 

premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Os procedimentos que serão adotados não foram divulgados para não atrapalhar as apurações. Em investigações criminais, os procuradores pedem que a PF abra inquérito para averiguar os indícios de autoria, além da quebra de sigilo fiscal e telefônico. Os acusados também podem ser chamados para prestar depoimento aos delegados. A PF tem prazo de 30 dias para concluir o inquérito, com período prorrogável por mais 30.

De acordo com o Código de Processo Penal, após o cumprimento das diligências, a PGR, responsável pela investigação, decidirá se há elementos para a formalização do pedido para abertura de uma ação penal no Supremo.

No STF, caberá ao ministro Teori Zavascki julgar eventual pedido da PGR, que será julgado pela Segunda Turma da Corte. No caso dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos citados pelo doleiro Alberto Youssef, o julgamento será pelo plenário do Supremo.

Apesar do prazo para conclusão do inquérito policial, não há definição para o julgamento do inquérito e de uma eventual ação penal. Na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a Corte levou sete anos para concluir o julgamento.

Para cumprir as diligências autorizadas pelo Supremo, a Polícia Federal aumentou o número de policiais da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, que trabalha em inquéritos criminais que tramitam no STF.

Em nota, a polícia diz que o grupo é integrado por servidores com experiência no combate à lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e crimes financeiros, mas não informa o número de agentes destacados para as investigações. 

►SETE EMPREITEIRAS FINANCIARAM INVESTIGADOS

Das 16 empresas acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, sete fizeram doações para 20 políticos que serão investigados pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, o chamado “clube das empreiteiras” contribuiu com R$ 14 milhões para as campanhas eleitorais de 2014, conforme prestação de contas dos candidatos. O valor se refere a doações registradas legalmente na Justiça eleitoral.

De acordo com a reportagem, as maiores doações foram direcionadas a três senadores que concorreram sem sucesso ao governo de seus estados: Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL). Lindbergh declarou ter arrecadado R$ 3,8 milhões das empresas investigadas; Gleisi, R$ 2,7 milhões; e Benedito, R$ 1,5 milhão. O candidato que recebeu contribuições do maior número de empreiteiras investigadas foi o único oposicionista incluído na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) informou à Justiça eleitoral ter recebido recursos de cinco empreiteiras sob suspeita, no total de R$ 1 milhão.

Partido com mais políticos sob investigação, o PP também foi a legenda com mais candidatos beneficiados pelo “clube das empreiteiras”. Dos 20 contemplados, 13 são do PP. O PT tem cinco nomes, o PSDB, um, e o Solidariedade, outro – o ex-deputado Luiz Argôlo (BA), que foi do Partido Progressista até 2013. De acordo com o Estadão, a UTC Engenharia, a Construtora Queiroz Galvão e a Galvão Engenharia foram responsáveis por dois terços das doações aos políticos sob investigação.

O jornal ressalta que o número de contemplados e doações tende a aumentar com a abertura de investigações contra governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O levantamento só diz respeito a 2014. Não considera, por exemplo, eventuais contribuições a parlamentares que não disputaram a eleição do ano passado, como Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI). Em 2010, ano da reeleição de Renan, por exemplo, não era possível rastrear a origem das doações feitas de maneira oculta aos candidatos por meio dos diretórios partidários. Isso só se tornou possível no ano passado.

► GOVERNO PRESSIONA BANCOS: ELÉTRICAS

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta segunda (9) que o governo está negociando com os bancos uma revisão nos contratos de financiamento do setor elétrico. Segundo ele, com isso, será possível reduzir o valor da conta de luz.

“Estamos no aguardo da conclusão da negociação com o setor financeiro, com os bancos que financiaram o setor elétrico em 2014”, disse Braga sobre as conversas que estão sendo conduzidas pelo Ministério da Fazenda e devem se encerrar no final do mês.

“A conclusão dessa negociação, que deverá implicar melhoria das condições desse contrato, aponta efetivamente para uma redução no custo futuro”, acrescentou o ministro, ao comentar a possibilidade de revisão de tarifas.

Ele comentou o assunto após participar do 11º Congresso Brasileiro da Indústria da Construção, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Eduardo Braga falou também sobre o atual cenário político do país. Para ele, a crise política está atrasando as ações do Poder Público. “A crise política retarda tudo no país. Eu acho que o Brasil precisa, neste momento, encontrar respostas políticas para que se possa avançar sobre as questões centrais do povo brasileiro.”

O ministro defendeu ainda a solidez da Petrobras e disse que a retomada da confiança dos investidores depende de uma gestão cada vez mais transparente na empresa. “Uma empresa que tem o volume de óleo e gás descoberto e assegurado, um plano de investimento ousado e arrojado, como a Petrobras tem, precisa ter gestão, compliance [lisura] e uma transparência intensa.”

►MPF PRORROGA OPERAÇÃO LAVA JATO

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, assinou nessa terça-feira, 3 de março, portaria que prorroga, por mais seis meses, a designação dos procuradores regionais da República Januário Paludo, Carlos Fernando dos Santos Lima, Antônio Carlos Welter e Orlando Martello Júnior para atuar na força-tarefa que investiga o caso conhecido como Operação Lava Jato. 

A medida estende os efeitos das portarias PGR/MPF n. 216, de 3 de abril de 2014, e n. 656, de 2 de setembro de 2014, e permite que os procuradores de segunda instância atuem na primeira instância, mantendo a formação original do grupo.

Esta é a segunda prorrogação dos prazos para a força-tarefa da Lava Jato. A prorrogação vale a partir de 8 de março e foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em sessão realizada no dia 3. Além dos procuradores regionais, a força-tarefa é composta pelo procurador da República e coordenador, Deltan Martinazzo Dallagnol, os procuradores da república Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Andrey Borges de Mendonça e Paulo Roberto Galvão.

►SAI O INDEX PROHIBITORUM DA BANCADA CRISTÃ

Tal e qual na Inquisição, quando os católicos que divergiam dos dogmas da Igreja Católicos eram queimados vivos, como ocorreu com Joana D’Arc, a forte bancada cristã (evangélicos, católicos) – mais de 300 deputados – já fez o seu “index prohibitorum”, isto é, a lista dos assuntos proibidos de frequentar a pauta deste ano. Estão de olho em dois itens da lista de votações, sobre casamento gay e jogos ilegais.

A turma da fé quer barrar votação do PL 580/07, sobre contrato civil da união homoafetiva, e o PL 442/91, que legaliza o Jogo do Bicho.

A revelação foi feita pelo jornalista Leandro Mazzini, em seu blog Coluna da Esplanada, esclarecendo que

um artigo do PL 7633/14, de Jean Willys (PSOL-RJ) causa confusão, porque cita a permissão de aborto logo no primeiro artigo sobre parto humanizado:

“Art. 1º – Toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, incluindo-se o abortamento, seja este espontâneo ou provocado, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e em estabelecimento privado de saúde suplementar”.

Apesar dos casos já previstos em lei, o texto, como está, segundo deputados, libera a prática do aborto.

► A INFLAÇÃO BATE 7,9% EM SP

O custo de vida na cidade de São Paulo subiu 1,40%, em fevereiro, na comparação este ano, e a inflação em 12 meses, de fevereiro de 2014 a fevereiro deste ano, apresentou variação de 7,9%, informou hoje (9) o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O resultado mais alto do segundo mês do ano sobre o primeiro reflete, principalmente, os avanços em habitação (2,19%) – pressionado pelo reajuste de energia elétrica (13,87%) – e em transporte (3,14%), influenciado pela correção no preço da gasolina (7,5%).

Em alimentação, a taxa indicou alta de 0,88% e em saúde, de 1,26%. Neste último, o destaque foi a assistência médica (1,52%), com elevação no valor das consultas médicas (1,04%) e dos seguros e convênios (1,63%). Em relação aos alimentos, as refeições fora de casa tiveram alta de 1,36%; os alimentos in natura e semielaborados, 1,02%, e os produtos da indústria alimentícia, 0,36%.

Entre os itens que mais encareceram estão os legumes (17,56%). O tomate aumentou 17,67%, o pepino, 23,24%; a vagem, 23,88%, e o chuchu, 36,04%. No segmento das hortaliças (7,56%), as maiores elevações foram verificadas em relação à couve-flor (9,84%) e alface (8,20%).

A combinação dos alimentos arroz e feijão pesou mais no orçamento, com uma elevação média dos grãos em geral em 2,38%. O feijão carioquinha aumentou 6,39% e o arroz, 0,74%. Com o aumento da oferta, a batata apresentou queda de 5,75%. A cebola ficou 10,31% mais cara e a cenoura, 13,6%.

Os ovos aumentaram 6,33%, enquanto as aves recuaram em 0,83%. A carne bovina subiu 0,39% e a suína apresentou queda de 0,91%. No segmento dos processados, destaque para o óleo de cozinha (2%), a salsicha (1,95%), os refrigerantes (1,53%) e o café em pó (1,25%).

O levantamento indicou ainda estabilidade nos grupos de despesas educação (0,01%) e nenhuma alteração nos grupos: equipamentos; recreação despesas diversas. Em vestuário, a taxa ficou negativa em 0,01%.

A inflação foi maior para as famílias de maior poder aquisitivo, com renda média de R$ 2.792, com variação de 1,46%. Na faixa média com renda de R$ 934 a taxa oscilou em 1,36% e entre os mais pobres, com renda de R$ 377, o índice atingiu 1,24%.

Em um ano, quatro dos 10 grupos pesquisados indicaram altas acima da média da inflação: transporte (9,85%), alimentação (9,40%), educação e leitura (8,43%) e habitação (8,24%). 

►IGREJA DEBATE A LEI MARIA DA PENHA

A comemoração do Dia Internacional da Mulher, em Duque de Caxias, foi marcada por debates em torno da aplicação da Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher, através de palestra na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no centro, neste domingo (8). A iniciativa do evento, que reuniu mais de 200 frequentadoras daquela igreja, foi da primeira –dama Tatyane Lima, e teve como objetivo levar a todos os segmentos da sociedade do município, questões relativas as mulheres.

A diretora do Departamento dos Direitos da Mulher da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Magaly Machado, falou sobre a Lei Maria da Penha e a questão da violência contra a mulher, onde explicou também o trabalho desenvolvido pela prefeitura nesta questão, além de destacar a preocupação do prefeito Alexandre Cardoso, no combate a violência à mulher.

Para a coordenadora do encontro da Igreja Nossa Senhora de Fátima, Cláudia Santos, foi muito importante esta ação da prefeitura nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, e ressaltou que era a primeira vez que a igreja celebrava a data. “É sempre importante o apoio do poder público em eventos representativos em todos os seguimentos religiosos”, frisou a religiosa. Como palestrantes do evento participaram ainda a irmã Patrícia que falou sobre Mulheres da Bíblia e a nefrologista Fátima Tostes que abordou o tema “Saúde da Mulher”.

As comemorações do Dia Internacional da Mulher t prosseguem nesta quinta-feira (12), com mesa redonda abordando “Violência contra mulher”, que será realizada no Museu Ciência e Vida, ao lado da 59ª DP/Caxias.

Na sexta-feira (13), a prefeitura promove na Praça do Pacificador, no centro, uma grande ação social com a participação de várias secretarias oferecendo serviços relacionados aos Direitos da Mulher, criança e adolescente, trailer da saúde bucal, Ouvidoria, direito do consumidor, Carteira de Trabalho Digital, distribuição de preservativos, orientação de primeiros socorros, ginástica para a terceira idade, distribuição de mudas de plantas, manhã de beleza, nutrição e avaliação antropométrica, entre outros.(Foto: Ralff Santos)