PARA CARDOZO, FALTAM

PROVAS CONTRA DILMA 

Ao mencionar a "confusão" de informações veiculadas na imprensa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesse sábado (7) que não há indícios, nem fatos, que justifiquem a abertura de investigação contra a presidenta Dilma Roussef no âmbito da Operação Lava Jato. Ele negou qualquer interferência do Executivo na abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou a autonomia de instituições públicas que atuam nas investigações.

“Dos fatos que constavam na delação premiada, não há sequer indícios que possam envolver a presidenta da república. Nada há a arquivar, porque, quando você tem fatos narrados que não justifiquem a abertura de inquéritos, arquiva-se, como foi dito em vários dos arquivamentos referidos nas decisões do ministro Teori Zavascki”, disse Cardozo.

Ele ressaltou que no caso da presidenta Dilma, Zavascki não disse “arquive-se”, e sim conclui que não há nada para arquivar. Esse discurso, segundo Cardozo, leva ao entendimento de que não há indicativo contra a presidenta. “Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, 'o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos aos exercícios de suas funções'”, disse Cardozo ao citar o ministro do STF.

Cardozo considerou “absolutamente inverossímil” a possibilidade de o governo ter interferido e influenciado depoimentos prestados nos acordos de delação premiada, firmados com o Ministério Público. Além disso, afirmou que o governo não tem participação “na abertura de investigações em relação a pessoas com foro privilegiado, em decorrência da Operação Lava Jato”.

“Imaginar que o governo possa ter algum tipo de interferência para proteger aliados ou para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta pela mera análise fática e da realidade institucional que o Brasil tem hoje”, disse referindo-se à autonomia de instituições como Polícia Federal e Ministério Público (MP). “É incorreto imaginar que o governo tenha influenciado, tenha colocado palavras na boca de pessoas que prestaram depoimentos na presença de membros do MP, da força-tarefa que está lá no estado do Paraná coletando informações”, completou Cardozo.

►FHC DESCARTA ACORDO COM DILMA

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou nota neste sábado, negando a possibilidade de abertura de um canal de diálogo com a presidente Dilma Rousseff

Para Cardoso, o momento não é para a busca de aproximações com o governo, mas sim com o povo. Este quer antes de mais nada que se passe a limpo o caso do Petrolão: quer ver responsabilidades definidas e contas prestadas à Justiça.

- Qualquer conversa não pública com o governo pareceria conchavo na tentativa de salvar o que não deve ser salvo.

Cabe sim que as forças sociais, econômicas e políticas se organizem e dialoguem sobre como corrigir os desmandos do lulo-petismo que levaram o país à crise moral e a economia à recessão – conclui a nota.

►REFORMA POLÍTICA SEM BENGALA DA PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou quarta-feira (4) uma nova comissão especial de reforma política para analisar somente regras que possam ser aprovadas por projetos de lei, e não por propostas de emenda à Constituição (PECs). A ideia é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados.

Isso porque, para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados), enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único.

O relator da atual comissão especial da reforma política, que analisa as PECs 344/13, 352/13 e outras, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sugeriu que os líderes partidários indiquem os mesmos deputados para compor o novo colegiado, que também terá 34 titulares e igual número de suplentes. Ainda não há prazo para sua instalação. Castro afirmou que não pretende “constitucionalizar” temas que poderiam ser decididos por projetos de lei, como o financiamento de campanhas eleitorais. “Tudo precisa ser avaliado, mas algumas matérias, se forem aprovadas via PEC, teriam enormes dificuldades de serem alteradas no futuro, caso seja necessário”, destacou.

Na reunião desta quinta-feira (5) da comissão especial que examina as PECs, Castro informou aos integrantes que o prazo para emendas aos textos encerra-se nesta segunda-feira (9).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) propôs que os parlamentares assinem as emendas uns dos outros para que não haja dificuldade na apresentação. Atualmente, para apresentar uma emenda a uma PEC, é preciso a assinatura de 1/3 dos integrantes.

O relator respondeu ao parlamentar que Eduardo Cunha recomendou a admissibilidade de todas as emendas apresentadas.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que há questões sem acordo que não refletem o interesse principal da reforma, como a coincidência de datas de todas as eleições e a obrigatoriedade do voto. “É preciso um esforço coletivo de construção de consenso e separar propostas secundárias das principais, como as que envolvem sistema eleitoral”, defendeu.

►RECEITA SEGUE O DINHEIRO DA LAVA JATO

A Secretaria da Receita Federal informou quinta-feira (5) que estão em andamento ações por sonegação fiscal contra 57 contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) envolvidos na Operação Lava Jato.

“A chance de essas 57 ações terminarem com auto de infração é 91%, que é nossa média de acerto”, afirmou o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins.

Além dessas, a Receita também analisa ações contra 265 contribuintes investigados pela operação que apura irregularidades em contratos da Petrobras, sendo 130 contribuintes pessoa física e 135 empresas.

“O objetivo da fiscalização da Receita é sonegação. Evidentemente, esse tipo de crime, às vezes, tem outras condutas penais juntas. Por isso, trabalhamos com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal”, explicou Martins.

As ações fazem parte das operações especiais de fiscalização da Receita planejadas para 2015. “Quando há identificação de outros crimes, como lavagem e evasão de divisas, e nossos auditores percebem durante o processo de auditoria fiscal, eles representam ao MPF e a transforma em ação penal. Se for alguém sem foro privilegiado, vai direto para [O MPF em] Curitiba. Se tiver foro privilegiado, segue para a PGR”, explicou o subsecretário.

  

►OS SEM FORO NO LAVA JATO

Alguns fatos citados nos depoimentos do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do operador financeiro Alberto Youssef foram enviados para apurações em outras instâncias. No caso dos ex-deputados João Pizzolati e Pedro Corrêa, que segundo as delações teriam recebido, em favor do PP, vantagens indevidas decorrentes de esquema relacionado ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), as informações serão encaminhadas para apuração no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, porque os supostos envolvidos não possuem mais prerrogativa para serem processados perante o STF.

Outro caso de declínio envolve os fatos atribuídos a Antônio Palocci (foto). Paulo Roberto Costa disse ter recebido, em 2010, uma solicitação, por meio de Youssef, vinda de Palocci, para que fossem liberados R$ 2 milhões da “cota” do PP para a campanha presidencial de 2010. Costa disse que autorizou o pagamento, operacionalizado por Youssef, e que o valor saiu do “caixa” comum dos valores provenientes de “propina” de contratos da Petrobras, e não de um contrato específico.
Tal depoimento fez referência a suposto envolvimento indireto da presidente da República, Dilma Rousseff. Contudo, quanto ao envolvimento da presidente neste episódio, o fato não pode ser investigado sob o viés da sua conduta porque aconteceu antes do início do seu mandato presidencial e há vedação a sua responsabilização por crimes cometidos fora do exercício do cargo, conforme previsto no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal: “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. (Com Comunicação Social/PGR)

►PF REFORÇA EQUIPE NA LAVA JATO

Com os desdobramentos da Operação Lava Jato, a Polícia Federal aumentou o número de policiais da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, que trabalha em inquéritos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a polícia diz que o grupo é integrado por servidores com experiência no combate à lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e crimes financeiros, mas não informa o número de agentes destacados para as investigações.

O STF divulgou neste sábado (7) os nomes de políticos envolvidos no caso e que serão investigados. Na lista constam nomes de senadores, deputados federais, ex-governadores e ex-ministros de Estado.

►LINDBERGH GOVERNADOR DO RIO???

A inclusão do nome do senador petista e ex prefeito de Nova Iguaçu na lista dos políticos que serão investigados, em caráter oficial, pela Polícia Federal por conta da delação premiada de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff (ainda faltam ser contabilizadas outras 13 delações já requeridas), será mais uma barreira no caminho do ex Cara Pintada, que aspira, um dia, assumir o principal gabinete do Paládio Guanabara.

Hostilizado nas eleições do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que preferir circular pelo Rio de Janeiro de braços dados com Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, Lindbergh Farias vê reduzido o seu campo de manobra política, principalmente porque o comando nacional do PT decidiu que o Rio de Janeiro é capitania hereditária do PMDB de Sérgio Cabal e Pezão.

Não é a primeira vez que o PT fluminense bate de frente com a direção do partido, controlada por políticos de S. Paulo. Foi assim, também, com Vladimir Palmeira e com Benedita da Silva que, imposta como vice de Rosinha Garotinho, foi abandonada em plena campanha quanto tentou se reeleger, desta vez enfrentando o casal Garotinho. Foi aí que surgiu Sérgio Cabral, que descartou o casal de prefeitos honorários de Campos dos Goitacazes assim que pisou no Palácio Guanabara.

►PETROBRAS DOA US $1 MILHÃO À BOLÍVIA

 Em meio ao escândalo do petrolão e à venda de ativos (navios, sondas e até poços de petróleo na África) para reequilibrar as sutas contas, a direção da Petrobrás decidiu investir em obras sociais ....na Bolívia.

É o que revelou um jornal boliviano, do último dia 1º de ferreiro, ao noticiar que a estatal brasileira doou US $ 1 milhão de dólares (DÓLARES!) para o governo Hugo Morales investir em obras sociais.

Segundo o jornal, a doação foi feita pela presidente Dilma Rousseff no bojo da visita à jato que fez a La Paz, para a posse milionário cocaleiro (plantador de papoulas, fonte natural da cocaína) Hugo Morales, que expropriou uma refinaria que a estatal brasileira, havia adquirido legalmente na Bolívia. Por ordem direta do então presidente Lula, a Petrobrás foi obrigada a aceitar, sem discutir, alguns dólares oferecidos, como compensação, pelo governo boliviano.

►ARRASTÃO NA ÁREA DA REDUC

A bordo de um Citroën C3 pretos roubado, bandidos fortemente

armados promoveram um arrastão na Rodovia BR-o40, que liga o Rio a Juiz de Fora. A sequência de assaltos ocorreu por volta das 6:30hs da manhã deste sábado (7), nas proximidades da Refinaria Duque de Caxias e a cerca de 100 metros do DPO de Campos Elíseos, na pista com destino à Capital.

Os bandidos roubaram pelo menos 5 carros e uma motocicleta (foto) de cor branca, placa LMD-8531 e a maioria das vítimas seguia para o trabalho.

O arrastão foi divulgado através das redes sociais através da página “Reage Saracuruna”,

►PROCON INTERDITA BOATE EM NIERÓI

Agentes do PROCON/RJ retornaram a Niterói na madrugada deste sábado (07) para vistoriar a casa de shows Royal Lounge, na Av. Professor Faria Alves, 15, em Piratininga. Devido à ausência de diversos equipamentos e documentos exigidos por lei - entre eles o certificado do Corpo de Bombeiros -, o estabelecimento foi autuado e interditado. Só poderá reabrir após as irregularidades encontradas estarem sanadas e as correções comprovadas pelo Procon Estadual.  

Além da ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros, documento que determina se o local possui todos os equipamentos de segurança necessários para evitar catástrofes em caso de acidentes, o Royal Lounge também não apresentou o alvará de funcionamento, a apólice de seguro para os frequentadores e o certificado de dedetização. A validade de um dos extintores da casa de shows terminou em maio de 2007.

O estabelecimento também não possui equipamento para registro fotográfico dos documentos dos clientes nem circuito interno de filmagem, como é determinado pela Lei Estadual n° 4.355 de 2004.  Não há cartaz com as normas de segurança da casa fixado em local visível para o público e o local não possui um exemplar do Livro de Reclamações, obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro pela Lei Estadual n° 6.613/13. 

Os fiscais estiveram anteriormente em Niterói na madrugada do último sábado (28) para vistoriar boates na primeira ação da Operação Balada Legal deste ano. Na ocasião, duas outras boates no município foram autuadas: a Boate Goa, em Itacoaticara, e o Bar do Meio, em Piratininga. A Royal Lounge era um dos estabelecimentos que seriam vistoriados.  Porém, apesar de estar com eventos programados para aquela noite, ela fechou as portas antes da chegada dos fiscais. Por isso, não pode ser vistoriada. A fiscalização então retornou neste sábado, pegando a casa de surpresa, e interditou o estabelecimento devido as diversas irregularidades lá encontradas. 

►SAÚDE PRECÁRIA EM MACAÉ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu manter adiado, na sessão plenária de quinta-feira (5), o edital de concorrência pública da Prefeitura de Macaé, no valor de R$ 7.415.652,22, para contratação de empresa de serviços de manutenção e conservação de unidades de saúde. 

O relator, conselheiro Aloysio Neves, apontou em seu voto que o edital, de 2014, sofreu várias alterações desde a primeira análise feita, em janeiro deste ano, pelo TCE. No entanto, há exigências do Tribunal ainda pendentes. De acordo com o relator, falta comprovação técnica das quantidades e dos serviços previstos na planilha orçamentária.

Além disso, segundo o seu voto, o projeto básico não garante correção às propostas das empresas licitantes, inviabilizando a fiscalização e controle das obras. O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, tem trinta dias para cumprir as determinações do TCE-RJ.

►PRESÍDIO DE MAGÉ FICA NO PAPEL

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu, em sessão plenária realizada quinta-feira (5), manter adiado o edital de concorrência da Secretaria de Estado de Obras (Seobras) que visa à ampliação do Presídio Romeiro Neto, em Magé. O prazo de execução das obras é de um ano, com custo estimado em R$ 4.455.786,21.

A obras deveriam ter começado no dia 10 de dezembro de 2014, o que não ocorreu por conta de o TCE-RJ ter determinado à Seobras que o edital fosse suspenso até que fossem encaminhadas diversas informações. A decisão desta quinta-feira pela manutenção do adiamento seguiu o voto do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.
O edital permanecerá suspenso até que as informações solicitadas pelo TCE-RJ ao secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, na sessão de 4 de dezembro de 2014, sejam fornecidas.

Pelo não atendimento, o Tribunal de Contas decidiu notificá-lo, para que cumpra as exigências, dentre as quais, justificar a composição do preço do Sistema de Tratamento de Esgoto, cujos valores totalizam R$ 185.862,55, como também encaminhar cópia da licença ambiental ou do termo de dispensa.

►PARATY:VEREADORES DEVOLVEM R$ 140 MIL

O ex-presidente da Câmara Municipal de Paraty Deilimar Barros da Silva, cinco ex-vereadores e três vereadores terão que devolver aos cofres públicos R$ 140.426,00 (51.781,41 Ufir-RJ) recebidos irregularmente, em 2009, na forma de pagamento de 13º salário e ajuda de custos. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta quinta-feira (5/3), acompanhando o voto do conselheiro-relator Marco Antônio Barbosa de Alencar.

Deilimar Barros, que exerce mandato parlamentar, os ex-vereadores Izaques Merendas Cordeiro, Anderson Maia dos Santos e Anderson Rangel Antunes de Vasconcelos, e os vereadores Benedito Crispim de Alcântara e Luciano de Oliveira Vidal arcarão solidariamente com a devolução de R$ 78.014,44 (28.767,45 Ufir-RJ). O ex-presidente, sozinho, tem ainda a dívida de R$ 15.602,88 (5.753,49 Ufir-RJ), o mesmo valor recebido indevidamente por cada um dos parlamentares condenados.

Além disso, o ex-vereador Lauro Cantídio Belchior e Fuad José Minair Neto e o vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino foram responsabilizados a ressarcir os cofres públicos, cada um, em R$ R$ 15.602,88 (5.753,49 Ufir-RJ). Os três já solicitaram ao TCE-RJ o parcelamento das dívidas.

No mesmo voto, o relator aprovou a regularidade das contas da então tesoureira da Câmara Municipal de Paraty, no exercício de 2009, Flávia Couto Aragão. 

►RJ PODE PERDER 192 MIL ELEITORES

Quem não votou e não justificou nas últimas três eleições terá o título cancelado se não comparecer, até 4 de maio, ao cartório eleitoral, portando documento oficial com foto. No estado do Rio, 192.858 eleitores estão nessa situação. 

Em www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral, o eleitor pode verificar se o seu título está passível de cancelamento. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma eleição.

Além de ficar impedido de votar, o eleitor que não regularizar a situação não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.
Os eleitores no exercício do voto facultativo - menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos - não serão identificados nas relações de faltosos, assim como as pessoas com deficiência que possuem certidão de quitação por tempo indeterminado. A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. 

►INFLAÇÃO OFICIAL CHEGA A 7,70

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em fevereiro alcançou 1,22%, resultado próximo do de janeiro (1,24%). Considerando os dois primeiros meses do ano, o índice situa-se em 2,48%, acima do percentual de 1,24%, registrado em igual período do ano passado. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que, nos últimos 12 meses, a taxa chegou a 7,70%, a mais elevada desde maio de 2005, quando atingiu 8,05%. Em fevereiro de 2014, o IPCA ficou em 0,69%.

O IPCA mede a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, com rendimentos de 1 a 40 salários-mínimos, independentemente da fonte de rendimentos. O IPCA é usado pelo Banco Central como medidor oficial da inflação do país e serve como referência para verificar se a meta estabelecida para a inflação está sendo cumprida.

Em fevereiro, o destaque individual foi a gasolina, cujos preços subiram 8,42%. Refletindo aumento nas alíquotas do PIS/Cofins, que entrou em vigor em 1º de fevereiro, a gasolina exerceu impacto de 0,31 ponto percentual no IPCA do mês, sendo responsável, sozinha, por um quarto do IPCA, ou seja, 25,41%. Sob essa pressão, os gastos com transportes subiram 2,20%, grupo que apresentou o mais elevado impacto no mês: 0,41 pontos percentuais.

Ainda no grupo transportes, houve aumento também nas alíquotas do PIS/Cofins para o óleo diesel, que apresentou alta de 5,32%. Já os preços do etanol subiram 7,19%. Além dos combustíveis (7,95%), outros gastos importantes com transportes tiveram aumento: trem (3,10%), automóvel novo (2,88%), ônibus urbano (2,73%), metrô (2,67%), ônibus intermunicipal (1,68%), táxi (1,21%) e conserto de automóvel (1,20%). 

►INFLAÇÃO REPRESADA PELO GOVERNO

A coordenadora de Índice de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos, afirmou nesta sexta-feira (6) que, nos últimos anos, os preços dos itens monitorados pelos governos federal e estaduais ajudaram a controlar as taxas de inflação medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos dois primeiros meses deste ano, porém, a tendência é inversa, disse Eulina.

Nesse período, os preços dos itens monitorados, como combustíveis, tarifas de energia elétrica e meios de transporte foram os que mais pressionaram a alta do IPCA. Os dados fazem parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de fevereiro, que subiu 1,22% em relação a janeiro, acumulando, ao longo do ano, elevação de 2,48%. Os números foram divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE. 

“Neste início de ano, o que é possível observar é que está havendo mudança no perfil do IPCA. Nos últimos anos, especialmente em 2013, o que segurava a inflação eram exatamente os preços controlados. Um aspecto importante neste ano é que os preços [dos itens] monitorados exercem forte pressão sobre a inflação, conforme exemplificam os aumentos nas tarifas de energia elétrica e ônibus. Isso tem modificado o perfil do IPCA, da inflação, que tem sido mais pressionado pelos monitorados do que em todos esses últimos anos”, disse.

Eulina Nunes citou 2014 como exemplo. Segundo ela, enquanto o IPCA subiu 6,41%, os preços dos itens monitorados subiram 5,32%. Nos primeiros dois meses do ano, enquanto o IPCA cresceu 2,48%, os preços dos monitorados registraram elevação acumulada de 4,93%.

Embora não tenha feito previsões sobre o comportamento do IPCA em março, ela admitiu que estão previstos vários aumentos importantes no período, com peso significativo no orçamento das famílias, que continuarão a pressionar a inflação.

“O principal deles é a energia elétrica, que já foi reajustada em todas as regiões metropolitanas. Não só em termos de tarifa, mas também na parcela extra, que são as bandeiras tarifárias. Provavelmente, março será um mês em que a pressão dos monitorados na inflação será bastante forte. O dólar, que já pesa na inflação de fevereiro, também continuará pressionando a taxa”, acrescentou.

Conforme Eulina, a continuidade da alta da inflação anualizada, que já está em 7,7% no resultado acumulado dos últimos 12 meses, a maior taxa desde os 8,05% de maio de 2005, dependerá, em março, da pressão do preço dos alimentos.

“Em março, a pressão será forte e exercida pelos [preços] monitorados, que têm peso grande e influência sobre o orçamento das famílias. É importante destacar que o orçamento das famílias não é baseado apenas nos preços monitorados”, concluiu Eulina.

  

►GOVERNO NÃO SEGURA O DÓLAR

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (6) cotado em R$ 3,056. Depois de começar o dia em leve baixa, a moeda norte-americana retomou a trajetória de alta registrada durante a semana e encerrou em alta de 1,49%, na comparação com a cotação da véspera (5), quando superou o patamar de R$ 3 de agosto de 2004.

No acumulado da semana, a moeda norte-americana teve valorização de 7,02% em relação ao real. Desde o início do ano, o crescimento acumulado chegou a 14,96%.

A leve desvalorização do dólar, no início da manhã, foi interrompida pela divulgação do relatório de emprego nos Estados Unidos, mostrando queda de 5,5% na taxa de desemprego em fevereiro. O anúncio também manteve a alta do dólar em relação a outras moedas, por exemplo, o euro, cuja cotação desta sexta-feira é a maior desde 5 de agosto de 2009, quando o dólar chegou a R$ 3,063.

►CAXIAS DEBATE A LEI MARIA DA PENHA

Nesse sábado, véspera do Dia Internacional da Mulher, a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher foram temas da palestra da assistente social Renata Coloneze, coordenadora da Casa da Mulher Caxiense e do Centro de Referência da Mulher, órgãos ligados a secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O evento foi realizado na Igreja Batista de Duque de Caxias, no bairro do Centenário.

O debate integra a programação elaborada pela prefeitura comemorando a data, além de contribuir na redução da violência contra a mulher no município. Segundo a assistente social, que representou a primeira-dama Tatyane Lima, o encontro foi importante por discutir com as mulheres que não é só a violência física que elas devem estar atentas e denunciar, mas também a violência verbal, que na maioria das vezes ocorre dentro de casa, com o marido ou companheiro. “O objetivo da palestra foi orientar as mulheres sobre a lei e a violência. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), no documento Dossiê Mulher, a região da Baixada Fluminense é uma das áreas do Estado onde os índices são altos. Caxias, infelizmente, ocupa um dos primeiros lugares. Tanto que o prefeito Alexandre Cardoso tem pedido à população que denuncie aos órgãos de os agressores de mulheres”, explica.

“Debater a violência contra a mulher em uma igreja é importante, porque estas mulheres que participaram irão se transformar em multiplicadoras, orientando outras mulheres como devem proceder.  A violência, é preciso explicar, acontece principalmente dentro de casa, sendo o agressor o namorado, marido ou companheiro. Outro ponto que é preciso compreender que a violência também está nas palavras”, disse Renata Coloneze.

Ela também explicou o papel que desempenha o Centro de Referência da Mulher , localizado na Rua Manoel Vieira, ao lado do Colégio Pedro II,  no bairro do Centenário e que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, que dispõe de profissionais para auxiliar as mulheres vítimas da violência.

Para a ministra das mulheres daquela igreja, e organizadora do evento, Maria Jucineire da Silva, da Acampadentro, o objetivo é discutir diversos aspectos ligados à mulher.

“A partir desta palestra elas podem identificar casos de violência e, certamente, irão difundir o que ouviram à outras mulheres”, concluiu.

►MINHA CASA PARA MAIS 700 FAMÍLIAS

Em dois anos da atual administração, a prefeitura de Duque de Caxias já entregou cerca de duas mil residências do programa Minha casa, minha vida,        do governo federal, beneficiando desde vítimas do temporal que afetou centenas de moradores de Xerém, no quarto distrito, a famílias que viviam em áreas de risco. Nesta quarta-feira (11), será feito um novo sorteio que atenderá a 700 pessoas inscritas no programa de moradia. no auditório do Museu Ciência e Vida, na Praça Roberto Silveria, no centro.

Segundo a diretora de Demanda Habitacional da secretaria municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Caroline Rodrigues, o sorteio segue os mesmos critérios dos anteriores.

“A prefeitura não tem ingerência alguma na escolha, o programa do computador seleciona os candidatos que atendam os critérios do Minha casa, minha vida, que são: famílias compostas por mulheres chefes de família com dependentes; famílias moradores de área de risco; famílias compostas por pessoas com deficiência; famílias residentes nos bairros próximos aos empreendimentos; famílias encaminhadas pela rede sócio assistencial, famílias compostas por um ou mais dependentes. Existem ainda outros critérios, como ter renda de até R$ 1.600 e ser morador do município, não possuir imóvel próprio em território nacional; não ter sido beneficiado anteriormente por programas de habitação de interesse social e ter idade acima de 18 anos”, explica.

Atualmente, estão inscritos no Programa Minha casa, minha vida cerca de 35 mil pessoas.

Os contemplados no sorteio desta quarta-feira ocuparão apartamentos nos condomínios Narcisa Amália I, II, III, IV, V, no bairro Barro Branco, no 3º Distrito. Os apartamentos seguem o mesmo padrão dos residenciais construídos na localidade de Nossa Senhora do Carmo. Ou seja, sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de lazer coletiva.