SENADO QUER CONTROLAR

OS TRIBUNAIS SUPERIORES 

No rastro da queda de braço entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros, começam a surgir os puçás de pescadores de águas turvas, que aproveitam as crises políticas para aumentar o poder de fato sobre o Poder Público. Um dos cargos mais disputados, no momento, é a vaga deixada pela aposentadoria do ministro relator do Mensalão, Joaquim Barbosa, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de julho de 2014.

A cadeira de Joaquim Barbosa
continua á espera do seu substituto

Críticas ao atraso cada vez maior nas indicações para as vagas abertas nos tribunais superiores ficaram intensas no mês passado, depois que os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, do STF, reclamaram do empate no julgamento de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade. A cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014, quando presidia a corte, até hoje está vaga. Para Celso de Mello, “essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República já está interferindo no resultado dos julgamentos”.

Nesse vácuo de poder, o senador Jairo Blairo Maggi (PR-MT), apressou-se a apresentar a Proposta de Emenda Complementar nº 17/2015, cujo objetivo é fixar prazo para o Presidente da República encaminhar ao Senado o nome do jurista que irá integrar, além do Superior Tribunal Federal (STF), os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs.

Se o presidente da República não respeitar esse prazo, o Senado se encarregará da escolha. Depois, será obrigatória a nomeação, pelo Chefe do Executivo, do nome escolhido e aprovado pelos senadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2015, com essa finalidade, começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para o autor da PEC, a demora excessiva na indicação dos nomes dos magistrados, especialmente no caso do STF, tem afetado o regular funcionamento do Poder Judiciário. No entender do senador, com grave comprometimento da prestação jurisdicional – ou seja, do direito de todo cidadão de levar suas demandas à Justiça e obter uma sentença. (Com Agência Senado).