CONGRESSO JÁ CONTABILIZA 528

PROJETOS CONTRA A CORRUPÇÃO

 O governo federal de anunciar um pacote anticorrupção. A medida é uma resposta aos protestos que aconteceram no final de semana, mas também devem atender a uma das muitas promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, já tramitam no Congresso Nacional 528 proposições de combate à corrupção. Algumas estão engavetadas desde 1995.

O levantamento foi realizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção no ano passado e contabiliza 355 iniciativas na Câmara dos Deputados e outras 173 no Senado Federal. O relatório da Frente foi dividido em 21 temas gerais e possui exatamente o objetivo de acelerar a tramitação das proposições relacionadas.

“As proposições sobre “Combate à Corrupção” ainda não receberam a atenção devida por parte do Congresso Nacional”, aponta texto do relatório, que também destaca o fato da maioria das propostas estar paralisada há muitos anos, seja em Comissões, seja nos Plenários das duas Casas Legislativas. Nesta quarta (18), o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) mostrou as propostas na reunião de líderes da Câmara para propor que a Casa, em esforço concentrado, aprecie. O parlamentar destacou que Dilma já tinha anunciado, em seu discurso de posse, cinco medidas nesse âmbito, como a criminalização do Caixa Dois.

“Estão tramitando na Câmara PLs sobre tudo o que ela anunciou. Inclusive elaborados por nós, do PSOL: criminalização do enriquecimento ilícito e do Caixa Dois. O governo também só regulamentou a Lei Anticorrupção agora, passados um ano e sete meses”, afirma.

Dentre os temas destacados pelo relatório está o aperfeiçoamento do próprio sistema legislativo. Entre as proposições referentes a este tema está, por exemplo, o projeto de lei que confere mais celeridade às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e o julgamento, e a PEC que determina a realização de concursos públicos para a escolha dos Conselheiros dos TCEs, do Tribunal de Contas do DF e dos Conselhos de Contas dos municípios. Outro ponto de destaque é melhorar o aporte financeiro dos órgãos de controle. Uma proposição que versa sobre o assunto é a que altera o Código Civil, para estender a fiscalização do Ministério Público às ONGs que realizem parcerias com o Poder Público. (Com Contas Abertas)