CADE CONDENA A PETROBRAS POR
ASSOCIAÇÃO COM A WHITE MARTINS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs
uma derrota ao consórcio Gemini, parceria entre a Petrobras e a White Martins,
que vende gás natural liquefeito em regiões não atendidas por gasodutos no
país. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, o
órgão antitruste determinou que a Petrobras aplique, em suas vendas de gás à
Gemini, a mesma fórmula aplicada na venda a distribuidoras de gás canalizado.
A decisão é uma vitória da Comgás, concessionária que
abastece parte do estado de São Paulo, para quem o contrato de venda para a
coligada representa concorrência desleal.
“Se a decisão for mantida, pode representar o início da
competição, de fato, no mercado de gás natural comprimido (GNC) ”, diz o
presidente da Associação Brasileira de Gás Natural Comprimido (Abgnc), Horácio
Rubén Andrés. O setor reclama de falta de transparência nas relações entre
Petrobras e Gemini, que atua sob a marca GasLocal e compra o combustível
diretamente da estatal, sem passar por distribuidoras estaduais de gás
canalizado. A denúncia ao Cade foi feita pela Comgás em 2013. No início deste
ano, o órgão decidiu abrir investigação.
A distribuidora paulista não quis comentar o assunto. A
empresa acusa a Petrobras de usar sua posição dominante no mercado de gás
natural para privilegiar a parceria com a White Martins, inviabilizando o
surgimento de concorrentes. A própria Comgás inaugurou no mês passado sua
primeira operação de venda de GNC, para a Mineração Jundu, no município de
Analândia (SP), ainda não atendido pela infraestrutura de distribuição de gás.
Também chamado de “gasoduto virtual”, o modelo de entrega de gás em caminhões
tem por objetivo fomentar o consumo em locais isolados para viabilizar a
construção de ramais.
Hoje, há 10 empresas atuando no segmento, que movimenta em
torno de 20 milhões de metros cúbicos por mês, segundo a Abgnc. “Estamos
vivendo estes anos todos uma situação de concorrência desleal. O GNL só se
viabiliza por ter preços beneficiados”, acusa Andrés. O Cade ainda vai analisar
a questão, mas, como medida preventiva, determinou que a Petrobras replique
para a Gemini a fórmula de preços usada para a venda do combustível a
distribuidoras. A cópia do novo contrato com as alterações determinadas deve
ser enviada ao órgão regulador no prazo de 10 dias.
A Gemini foi criada em 2006, com a justificativa de
fomentar a interiorização do consumo de gás natural, com o transporte em
caminhões. A White Martins controla o consórcio, com 60% de participação — os
40% restantes são da Petrobras. A empresa usa uma tecnologia diferente da usada
pelas empresas de GNC: estas comprimem o gás para o transporte em caminhões,
aquela resfria o combustível até que passe ao estado líquido e possa ser
transportado também por via rodoviária. Nos dois casos, há tanques de
armazenagem próximos aos grandes clientes.
A Gemini não foi encontrada para comentar o assunto.
Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre a decisão do Cade. Há dúvidas,
no mercado, com relação à viabilidade da GasLocal caso a medida seja cumprida,
uma vez que seus contratos consideram preços menores de aquisição do gás. A
empresa tem entre seus clientes empresas dos setores farmacêutico, siderúrgico,
de alimentos e de mineração, além de distribuidoras de gás canalizado ainda não
conectadas à malha nacional de gasodutos.
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