JUSTIÇA APLICA MULTA AO PT POR
IRREGULARIDADES NAS CONTAS
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou hoje (30) o PT a multa de R$ 4,9
milhões e suspensão por três meses do recebimento das cotas do Fundo Partidário
por irregularidades em sua prestação de contas de 2009. As contas foram
consideradas desaprovadas parcialmente pela unanimidade do plenário do
tribunal.
A
condenação do PT ocorre no bojo dos julgamentos que o tribunal está fazendo
sobre as contas de 2009 antes que qualquer irregularidade sobre elas seja
considerada prescrita. Já havia parecer do ministro-relator Admar Gonzaga Neto
pela condenação do partido a multa de R$ 2,3 milhões e que a suspensão do
acesso às cotas do fundo só ocorresse se a multa não fosse paga.
Mas
o processo tinha sido suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
No julgamento de hoje, Mendes proferiu voto pela ampliação da multa em mais R$
2,6 milhões em razão de um empréstimo que o partido contraiu com o Banco Rural
e que foi considerado negociação simulada pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da Ação Penal 470 – o processo do mensalão.
Embora
o empréstimo, considerado fictício pelo Supremo, tenha sido contraído em 2003,
o partido usou recursos do Fundo Partidário em 2009 para amortizar a dívida. A
transação foi considerada ilegal pelo TSE e, por causa dela, Gilmar Mendes
pediu a ampliação da multa, sendo seguido pela maioria dos colegas. Houve
debate sobre o assunto durante o julgamento. O ministro-relator considerou que
não caberia ao tribunal eleitoral considerar a regularidade do contrato de
empréstimo, uma vez que o partido não teria oportunidade de apresentar
contraprova sobre isso naquela instância.
A
maioria dos ministros, no entanto, considerou que o entendimento do Supremo de
que a negociação foi simulada era suficiente para que os efeitos disso fossem
aplicados ao julgamento das contas. “É um fato notório. Nós temos a condenação
do banqueiro, do presidente do partido. Nós temos a decisão do Supremo dizendo
claramente que é uma simulação”, afirmou o ministro Luiz Fux.
Além
do uso de recursos do Fundo Partidário para pagar o empréstimo fictício, o PT
também teve as contas rejeitadas por causa de outras irregularidades na
prestação, como a falta de comprovação sobre repasse de recursos a diretórios
estaduais, ausência de documentos fiscais e pagamentos de gastos com o Fundo
Partidário, uso de recursos de origem não identificada, entre outros.
Procurada, a assessoria de imprensa do PT disse que o partido não vai se
manifestar sobre o assunto por enquanto.
O
TSE também já julgou as prestações de contas de cinco partidos políticos
referentes ao exercício de 2009. Foram levadas a julgamento as contas do PRTB,
PSOL, PTN, PR e PPS. Os ministros desaprovaram parcialmente as contas
apresentadas pelos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS e aprovaram com
ressalvas as contas do PTN e do PR.
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