PT
CONDENA A TERCEIRIZAÇÃO
MAS A
PETROBRAS QUARTEIRIZA
Enquanto,
em Brasília, o governo sofre derrotas por se opor ao projeto de lei que amplia
a terceirização, a Petrobras coloca em prática muito mais que isso: há uma
'quarteirização' em curso na refinaria, que deixa funcionários sem qualquer
vínculo ou garantia trabalhista - e tudo sob as vistas grossas da estatal.
Segundo
reportagem da revista Veja deste fim de semana, em consequência da Operação
Lava Jato, que investiga os desmandos e desvios de dinheiro na estatal, 23
empreiteiras que há décadas prestam serviços no setor de óleo e gás foram
impedidas de continuar operando nas obras da Petrobras. Entre elas estão as
principais empresas que atuam em Abreu e Lima: Engevix, Camargo Corrêa,
Odebrecht e Queiroz Galvão. Como 60% do projeto ainda não está concluído, a
petroleira se viu obrigada a recorrer a empresas locais para dar sequência aos
trabalhos - abrindo mão de licitação ou qualquer outro tipo de avaliação
criteriosa. O problema é que as novas subcontratadas também relegam o serviço a
terceiros.
No caso
da Petrobras, as informações que chegam de Abreu e Lima mostram que a
quarteirização não é uma prerrogativa dos contratos firmados pela estatal -
desta forma, a petroleira não dá qualquer indício de que se responsabilizará
por eventuais problemas com os quarteirizados.
O
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação
e Obras de Terraplanagem de Pernambuco (Sintepav-PE) foi o primeiro a denunciar
a situação em Abreu e Lima. Na quarta-feira (22), representantes da entidade
estiveram na refinaria e constataram a presença de dezenas de funcionários
trabalhando sem qualquer vínculo com as construtoras determinadas pela
Petrobras para conduzir as obras.
"A
Petrobras está quarteirizando mão de obra. Eles burlam as regras dando um
crachá provisório de quinze dias aos funcionários, eximindo-se de qualquer
responsabilidade", diz Leodelson Bastos, dirigente do sindicato.
Na
fiscalização, foi constatado que a estatal confiou a construção de Abreu e Lima
a firmas que 'alugam' empregados de outras empresas - e, como não são
vinculados, não recebem direitos como o adicional de periculosidade, exigido no
âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devido ao alto risco de
acidentes. "O único critério levado em conta pela Petrobras na escolha das
empresas é que elas não sejam citadas na Lava Jato", diz Rogério Rocha,
que também representa o Sintepav.
Um dos
casos citados pelo sindicato é o da Oliveira Construções, que terceirizou o
trabalho na Petrobras para outra empresa chamada AD Construções. Procuradas, as
empresas não responderam o pedido de entrevista. A AD se limitou a dizer que
não tem contrato com a Petrobras. A Jole Construções, que é uma das principais
novas contratadas, disse que não forneceria informações sobre sua operação em
Abreu e Lima.
Em nota,
a Petrobras afirmou que, diante da rescisão de contratos com firmas envolvidas
na obra da refinaria, "houve a necessidade de contratação de empresas para
atividades específicas, a fim de garantir a execução de trabalhos
essenciais". Segundo a estatal, há permissão para subcontratação "em
atividades específicas" e "apenas em casos previstos e estabelecidos
em contrato".
►AMIGO DE LULA NO PETROLÃO
Reportagem
da revista Veja desta semana afirma que o engenheiro Léo Pinheiro,
ex-presidente da OAS, um dos presos por envolvimento no esquema de corrupção da
Operação Lava Jato, estaria disposto a fazer um acordo de delação premiada com
a Justiça Federal do Paraná. Ele é tido como o empreiteiro mais próximo do
ex-presidente Lula.
Segundo a
publicação, o empreiteiro é amigo pessoal de Lula e teria sido o responsável
por realizar algumas obras em propriedades particulares do ex-presidente, como
a reforma de um sítio em Atibaia (SP).
Ainda
segundo a revista, Pinheiro fazia parte de um grupo seleto de pessoas que
tinham acesso irrestrito ao Palácio do Planalto.
“Não
passava mais do que duas semanas sem manter contato com o presidente. Eles
falavam sobre economia, futebol, pescaria e os rumos do país”, informa a
reportagem.
Veja também revela que, com o tempo, essa relação
entre Lula e Léo Pinheiro avançou a “ponto de Lula, ainda exercendo a
Presidência e depois de deixá-la, recorrer ao amigo para se aconselhar sobre a
melhor maneira de enfrentar determinados problemas pessoais”.
►COMISSÃO DECIDE SOBRE PENSÃO POR MORTE
Está
marcada para esta terça-feira (28) a reunião da comissão mista da Medida
Provisória (MP) 664/14, destinada à apreciação de seu relatório final. A MP
prevê a carência de 24 meses de contribuição para a concessão de pensão por
morte. O relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O senador Telmário Mota
(PDT-RR) é o relator revisor.
Até a
edição dessa medida provisória, a carência não existia e o beneficiário tinha o
direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do
segurado. Também passa a valer o tempo mínimo de dois anos de casamento ou
união estável para que o cônjuge receba a pensão.
Além
disso, o texto prevê uma nova forma de cálculo, que reduz o valor dos
benefícios. Quanto ao auxílio-doença, a MP prevê um teto para o valor do
benefício de modo a evitar que ele fique acima do último salário que o segurado
recebia.
A MP 664
recebeu 517 emendas de deputados e senadores na comissão mista. O presidente da
comissão é o senador José Pimentel (PT-CE). A matéria foi bastante debatida no
colegiado e várias audiências públicas foram realizadas. Em uma delas, o
ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, reconheceu que a MP
provavelmente sofreria mudanças no Congresso. A matéria é polêmica e o
presidente do Senado, Renan Calheiros, já recebeu sindicalistas contrários às
mudanças.
A
comissão mista chegou a receber também a carta de um cidadão de Belém (PA),
endereçada ao presidente Renan, com críticas às mudanças na pensão por morte e
pedindo que os senadores rejeitem a MP.
►PRESIDENTE
DA PETROBRAS VAI AO SENADO
Uma
semana após a divulgação do balanço auditado de 2014 da Petrobras que detectou
prejuízos de R$ 21,6 bilhões, sendo mais de R$ 6 bilhões somente com a
corrupção, o presidente da estatal, Aldemir Bendine, irá ao Senado para
discorrer sobre a situação financeira da empresa. Ele participará de audiência
pública conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos
Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (28), ao lado do diretor financeiro da
empresa, Ivan de Souza Monteiro.
Bendine
deverá tratar dos desdobramentos da Operação Lava Jato na empresa, de detalhes
do balanço contábil de 2014, que evidenciou o primeiro prejuízo desde 1991, e
dos ajustes a serem feitos no planejamento estratégico da estatal, para fazer
frente à queda no preço do barril de petróleo e à decisão dos grandes
produtores mundiais de não reduzir volumes produzidos.
Aldemir
Bendine presidia o Banco do Brasil quando foi chamado ao comando da Petrobras
para substituir Graça Foster, que renunciou no início de fevereiro.
A reunião foi requerida pelos senadores Ricardo Ferraço
(PMDB-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ferraço argumentou que a Petrobras é
uma das maiores empresas brasileiras e gera enormes impactos para a economia do
país, por isso, seu destino e os rumos a serem adotados para reerguê-la são de
especial interesse da sociedade e merecem ser expostos ao Parlamento. Já Tasso
se disse preocupado com a situação financeira da empresa, uma das mais
endividadas do mundo.
►MPF FAZ NOVAS DENÚNCIAS NO PETROLÃO
A
Força-Tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato apresentou à Justiça nesta
segunda-feira, 27 de abril, nova acusação formal contra João Vaccari Neto,
Renato De Souza Duque e Augusto Ribeiro De Mendonça Neto. A denúncia foi
oferecida pela prática de lavagem de dinheiro, por 24 vezes, no total de R$ 2,4
milhões, entre abril de 2010 e dezembro de 2013.
Conforme a denúncia, uma parte da propina paga para Renato Duque, então diretor
de Serviços da Petrobras, foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e
Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Editora Gráfica Atitude Ltda., a
pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores
(PT). Há, ainda, vários indicativos de ligação da Gráfica Atitude com a agremiação.Para conferir uma justificativa econômica aparentemente lícita para os repasses da propina, empresas do grupo Setal, Setec e SOG, assinaram dois contratos, em 01/04/2010 e em 01/07/2013 respectivamente, com a Gráfica Atitude Ltda.
Contudo, a Gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal, emitindo notas frias para justificar os pagamentos.
A responsabilidade criminal de pessoas vinculadas à Gráfica será apurada em investigações próprias.
Segundo o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato, “embora a denúncia envolva um partido político, o esquema era pluripartidário. Já foram denunciados anteriormente operadores vinculados às Diretorias controladas pelo PP e pelo PMDB. A partidarização do olhar sobre as investigações prejudica os trabalhos, porque tira o foco do que é mais importante, que é a mudança do sistema, o qual favorece a corrupção seja qual for o partido. Por isso o MPF apresentou as dez medidas contra a corrupção e a impunidade. ”
Saiba mais em www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas.
Vaccari permanece preso, à disposição da Justiça Federal. O procurador da República Roberson Pozzobon, que também integra a Força-Tarefa, ressalta que essa e outras prisões são essenciais para proteger a sociedade. “Os presos continuaram praticando crimes até 2014, de modo profissional e ignorando o avanço das investigações. Caso sejam soltos, estarão em posição de continuar a praticá-los, pois são donos e dirigentes de empresas com grandes contratos com o poder público, ou mantêm milhões em propinas no exterior que poderão ser escondidas ou gastas. ”
O MPF pediu a condenação dos réus à restituição de R$ 2,4 milhões, bem como ao pagamento, a título de indenização, de mais R$ 4,8 milhões. A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão. A pena aplicada será aumentada de umas até duas terços em razão da reiteração dos crimes e de terem sido praticados por organização criminosa. A denúncia está disponível na página da Lava Jato (Ação Penal 5019501-27.2015.404.7000/PR)
Vaccari permanece preso, à disposição da Justiça Federal. O procurador da República Roberson Pozzobon, que também integra a Força-Tarefa, ressalta que essa e outras prisões são essenciais para proteger a sociedade. “Os presos continuaram praticando crimes até 2014, de modo profissional e ignorando o avanço das investigações. Caso sejam soltos, estarão em posição de continuar a praticá-los, pois são donos e dirigentes de empresas com grandes contratos com o poder público, ou mantêm milhões em propinas no exterior que poderão ser escondidas ou gastas. ”
O MPF pediu a condenação dos réus à restituição de R$ 2,4 milhões, bem como ao pagamento, a título de indenização, de mais R$ 4,8 milhões. A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão. A pena aplicada será aumentada de umas até duas terços em razão da reiteração dos crimes e de terem sido praticados por organização criminosa. A denúncia está disponível na página da Lava Jato (Ação Penal 5019501-27.2015.404.7000/PR)
►TRE/RJ COBRA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Termina quinta-feira
(30) o prazo para os partidos políticos entregarem à Justiça Eleitoral a
prestação de contas anual referente ao exercício de 2014. Os balanços anuais
devem conter a discriminação das receitas e despesas, os valores e destinação
dos recursos recebidos do fundo partidário, a origem e o valor das
contribuições e doações e as despesas de caráter eleitoral, entre outras
informações.
Mesmo as
legendas que não tiveram movimentação financeira no ano passado devem prestar
contas. A falta de prestação de contas ou sua desaprovação implica a suspensão
do recebimento das cotas do fundo partidário.
►CIDADANIA SE APRENDE NA ESCOLA
Quase 200
alunos do Colégio Estadual Marcílio Dias, em Belford Roxo, na Baixada
Fluminense, assistiram, na manhã desta segunda-feira (27), a uma palestra da
juíza da 153ª Zona Eleitoral, Vera Maria de Albuquerque, sobre a importância do
voto. "Hoje é um dia histórico, pois recebemos aqui na Baixada Fluminense,
numa área bastante carente, magistrados da Justiça Eleitoral", afirmou a
diretora da escola, Mônica Almeida, que definiu o encontro como "uma aula
de cidadania". Promovido pelo projeto "TRE Vai à Escola", o
evento contou com a presença do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE),
desembargador Wagner Cinelli, e do corregedor regional eleitoral, desembargador
eleitoral Marco Couto.
Ao iniciar a palestra, a juíza Vera Albuquerque indagou à plateia, composta por
alunos do ensino médio com mais de 16 anos, quem já tinha tirado o título
eleitoral. Diante da negativa da maior parte dos estudantes, ela explicou que o
voto é um direito, que deve ser exercido de forma consciente. "Hoje, com a
internet, está muito mais fácil acompanhar e fiscalizar os políticos, para
avaliarmos se eles estão realmente nos representando", aconselhou a
magistrada, indicando alguns sites, como o do Senado, o do Tribunal Superior
Eleitoral e o Portal da Transparência. "Quando uma pessoa vota mal, ela se
coloca à mercê de políticos sem moral ou capacidade administrativa, e, por
consequência, sofre com a corrupção e a falta de serviços básicos",
alertou.
De forma sucinta e didática, a juíza tratou de outros temas, como o funcionamento dos três poderes, dando destaque, no âmbito do Judiciário, às atribuições da Justiça Eleitoral. Abordou os avanços do processo eleitoral, como a urna eletrônica, criada há 18 anos, e a identificação biométrica do eleitor, cujo recadastramento está sendo realizado atualmente em 17 municípios e em parte da capital. A magistrada convidou, ainda, os alunos com mais de 18 anos a trabalharem como mesários nas próximas eleições. "A eleição é feita por todos, não só pelos juízes e servidores. Por isso, a participação da população é fundamental", explica.
O diretor da EJE, Wagner Cinelli, informou que a palestra desta segunda-feira é a primeira de uma série que irá ocorrer este ano em todo o estado. "Reativamos o projeto e escolhemos esta escola para ser a primeira a receber o TRE-RJ, mas devemos realizar a visita em pelo menos mais 30 colégios", adiantou o desembargador. O corregedor Marco Couto também chamou a atenção para o projeto, que, desde a sua criação, em 2011, já promoveu o exercício livre e consciente da cidadania para quase 32 mil estudantes fluminenses. "É muito importante aproximarmos os estudantes, que são os futuros eleitores da Justiça Eleitoral", defendeu o corregedor.
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Os alunos ouviram com atenção a palestra sobre cidadania |
De forma sucinta e didática, a juíza tratou de outros temas, como o funcionamento dos três poderes, dando destaque, no âmbito do Judiciário, às atribuições da Justiça Eleitoral. Abordou os avanços do processo eleitoral, como a urna eletrônica, criada há 18 anos, e a identificação biométrica do eleitor, cujo recadastramento está sendo realizado atualmente em 17 municípios e em parte da capital. A magistrada convidou, ainda, os alunos com mais de 18 anos a trabalharem como mesários nas próximas eleições. "A eleição é feita por todos, não só pelos juízes e servidores. Por isso, a participação da população é fundamental", explica.
O diretor da EJE, Wagner Cinelli, informou que a palestra desta segunda-feira é a primeira de uma série que irá ocorrer este ano em todo o estado. "Reativamos o projeto e escolhemos esta escola para ser a primeira a receber o TRE-RJ, mas devemos realizar a visita em pelo menos mais 30 colégios", adiantou o desembargador. O corregedor Marco Couto também chamou a atenção para o projeto, que, desde a sua criação, em 2011, já promoveu o exercício livre e consciente da cidadania para quase 32 mil estudantes fluminenses. "É muito importante aproximarmos os estudantes, que são os futuros eleitores da Justiça Eleitoral", defendeu o corregedor.
►TRÊS PREFEITOS AFASTADOS NO RJ EM 2015
Em episódios que envolvem carros de luxo, malas de
dinheiro, licitações fantasmas e intrigas políticas, três prefeitos do Estado
do Rio foram afastados em menos de um mês, acusados de corrupção, fraude e
desvio de recursos públicos. Dois foram presos, um em flagrante. PT e PSDB
expulsaram os acusados. O PSD ainda aguarda informações dos investigadores.
Em 18 de março, o prefeito de São Sebastião do Alto
(região serrana), o então petista Mauro Henrique Chagas, de 31 anos, foi preso
pela Polícia Federal ao receber R$ 100 mil de um empresário que o denunciara.
Segundo o acusador, Chagas cobrava propina para
contratar a empresa. A defesa pediu a revogação da prisão do prefeito ao
Supremo Tribunal Federal, mas não foi atendida.
Duas semanas após a prisão de Chagas, o prefeito de
Itaguaí (região metropolitana), o então tucano Luciano Mota, de 32 anos, foi
afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal/2ª Região (TRF2), a pedido do
Ministério Público Federal (MPF), acusado de desvio de recursos de royalties do
petróleo e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mota circulava no município com uma Ferrari
amarela, avaliada em R$ 1,2 milhão, que está em nome de um laranja. Além da
Ferrari, a Justiça determinou a apreensão de três carros que seriam do prefeito
afastado: um Porsche, um Mercedes Benz e um BMW.
Mota recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
contra o afastamento. Ele nega o desvio de recursos e diz que dirigiu a Ferrari
de um amigo poucas vezes. Também rejeita a acusação de ter feito compras com
dinheiro. A TV, afirma, é de outro amigo. Na campanha de 2012, Mota informou à
Justiça não ter bens.
O caso de Itaguaí virou briga política quando a
defesa de Mota apontou a proximidade entre o atual prefeito, Weslei Pereira
(sem partido), e um agente da PF envolvido na investigação do caso. Dois irmãos
do policial Alexandre José Lima foram nomeados secretários municipais na nova
gestão.
Em nota, Pereira nega vínculo com o agente. Disse
que os irmãos foram nomeados por capacidade técnica. O policial acusou uma
"tentativa covarde" de desviar o foco das suspeitas que recaem sobre
Mota.
Também rumoroso é o caso do prefeito de
Mangaratiba, na Costa Verde, Evandro Bertino Jorge, de 59 anos, o Evandro
Capixaba, do PSD, preso no dia 17 de abril.
Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de
fraude em licitações, falsificação de documentos, formação de quadrilha e
coação de testemunhas. Ao todo, 44 pessoas são alvos da investigação, que apura
esquema de publicações falsas de licitações pelo jornal Povo do Rio.
Na denúncia, o MPF sustenta que "Evandro
Capixaba, de forma livre e consciente, concorreu eficazmente para a fraude à
licitação, na qualidade de principal articular do esquema". A defesa de
Capixaba diz que a investigação se baseia em "testemunhas muito pouco
independentes, vinculadas ao vice-prefeito", Ruy Quintanilha, também do
PSD, que assumiu o governo local. Dois jornalistas que apuravam denúncias de
fraudes na prefeitura relataram terem sido ameaçados e coagidos. Quintanilha
negou ligação com os denunciantes.
Advogado de Capixaba, Afonso Destri diz que as
testemunhas têm motivações políticas e que o prefeito, ao saber das
investigações, "adotou imediatas providências para apurar os fatos e
afastou os envolvidos". A defesa aguarda decisão do STJ para o habeas
corpus impetrado com pedido de soltura.
O volume de recursos desviado nos três casos ainda
não foi calculado. O Ministério Público informou que, em Mangaratiba, o total
pode chegar a R$ 10 milhões só nos 16 processos que constam na denúncia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
►LIXO NAS OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO
A
preocupação com a despoluição da Baía de Guanabara e da Lagoa Rodrigo de
Freitas para a realização dos Jogos Olímpicos do Rio, no próximo ano, levou a
Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados a programar uma audiência pública
para discutir o tema.
A
informação foi dada hoje (27) pelo presidente da Comissão de Turismo da Câmara,
Alex Manente (PPS), após visita de inspeção ao Parque Olímpico, na Barra da
Tijuca. Manete disse que a comissão vai encaminhar requerimento ainda nesta
terça-feira para que a audiência pública possa ocorrer já na próxima semana.
Serão
convocados o secretário estadual do Meio Ambiente, André Corrêa, e o
diretor-presidente da Cedae, Jorge Luiz Ferreira Briard. O presidente da
Comissão de Turismo admitiu que os membros da comissão ficaram bastante
impressionados com o andamento e a qualidade das obras que estão sendo
realizadas na Barra da Tijuca.
“Conseguimos
ter a exata noção de como estão o andamento das obras e o exato legado que será
deixado para o estado. Ficamos satisfeitos tanto com o nível de execução como
com o andamento dos trabalhos, e percebemos que não teremos problemas com o
cronograma, mesmo tendo como horizonte os eventos testes”.
Na avaliação
do parlamentar, o legado deixará para o Rio conquistas importantes e o turismo
do estado certamente ganhará muito com o pós-olimpíada e com toda a
infraestrutura que está sendo criada.
“Mas uma
das preocupações que ainda temos é com relação aos trabalhos de despoluição da
Lagoa Rodrigo de Freitas e da Baía de Guanabara, por isso faremos uma audiência
pública em Brasília, provavelmente já na próxima semana, com o objetivo de
discutir o assunto, uma vez que o problema mexe com a imagem da cidade e, por
extensão, do país”, ressaltou.
Durante a
visita ao Parque Olímpico, os deputados estiveram acompanhados do presidente em
exercício da Autoridade Pública Olímpica (APO), Marcelo Pedroso, para quem a
visita deixou os parlamentares bastante impressionados.
“Foi
feita uma inspeção nos vários setores do parque e a qualidade do serviço que
está sendo feito foi bem aceita por parte dos parlamentares. Parece que eles
[os deputados] saíram bastante impressionado com o que viram, com os avanços no
que tange ao andamento das obras. Foi uma visita para que eles pudessem tomar
contato com o que vem sendo feito o que certamente terá desdobramentos em
audiências futuras na própria câmara dos deputados”, disse.
►INFLAÇÃO E DESEMPREGO
PREOCUPAM
Estudo divulgado hoje (27), pela Confederação Nacional
da Indústria (CNI) informa que, depois da leve melhora em março, o Índice
Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) registrou aumento no
pessimismo da população em relação à inflação e ao desemprego.
Em abril, o índice caiu 1% – em comparação a março – e
alcançou o menor patamar desde junho de 2001. "Com isso, o INEC acumula
queda de 9,3% no ano e está 8,9% menor do que o registrado em abril de
2014", informa o estudo.
Neste mês, o índice de expectativa da inflação para os
próximos três meses caiu 4,4% e o de desemprego recuou 9,8% em relação a março.
Quanto menor o indicador, maior é a preocupação da população com a evolução dos
preços e da oferta de emprego. No mesmo período, o índice de compras de bens de
maior valor recuou 7,5%.
Mesmo assim, a pesquisa mostra que a percepção dos
brasileiros em relação à situação financeira atual melhorou um pouco. O
indicador de situação financeira aumentou 7,7% em abril e o de endividamento
subiu 0,3% frente a março. O índice de expectativa para a renda pessoal nos
próximos três meses aumentou 11,9% em relação ao mês anterior, mas continua
8,9% inferior ao registrado em abril do ano passado.
►INCENTIVO
FISCAL PARA A INFÂNCIA
O
contribuinte que for declarar o
Imposto de Renda poderá doar até 3% ao Fundo
Municipal da Infância e Adolescência de Duque de Caxias (CNPJ:
19.197.009/0001-62). Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente da Cidade, no preenchimento do formulário de declaração
completa, o contribuinte terá acesso a uma ficha
de doações diretamente ao Fundo da Infância. O prazo de entrega
do Imposto de Renda deste ano se encerra quinta-feira
(30)
As doações são
deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
fiscalizado pelo Ministério Público Estadual. Quem quiser doar fora
do prazo de entrega do Imposto de Renda poderá fazê-lo
destinando 6% do Imposto devido ou a restituir quando pessoa física, e as
Pessoas Jurídicas até 1% do Imposto a pagar. A doação poderá ocorrer através da
conta corrente em nome do Fundo Municipal Para a Infância e Adolescência
de Duque de Caxias, agência: 1334 – 25 de Agosto-RJ, Conta Corrente: 415-2,
Operação: 006 da Caixa Econômica Federal.
A
apresentação da Declaração do Imposto de Renda à Receita
Federal é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos Tributáveis bruto
acima de R$ 26.816,55 no exercício de 2014. Mais informações podem ser
obtidas através do link cmdcaduquedecaxias@gmail.com.
►CAXIAS
MULTA TELEFÔNICA
Desde
fevereiro, a Procuradoria Geral de Duque de Caxias, através do PROCON, vem se
reunindo com as empresas de telefonia (móvel e fixa) que operam no município em
busca de uma solução para melhoria do serviço oferecido. A única operadora que
não participou da reunião foi a Nextel, que também não apresentou qualquer
solução para as demandas dos consumidores.
Diante da
ineficiência da prestação de serviços e absoluta ausência de diálogo, o PROCON
resolveu aplicar uma multa neste mês, de R$ 577.970,00, dos quais R$ 169 mil
correspondem a negativa da empresa em apresentar um plano concreto de
investimentos na área de cobertura do município.
Esses
valores se dividem em reclamações de consumidores da Vila Leopoldina, Parque
Paulista, Jardim Primavera, Vila Maria Helena e Jardim Gramacho, locais onde a
empresa é inoperante.
Segundo o
subprocurador Marcio Alvim, ainda cabe recurso administrativo.
“No
entanto, caso a empresa se mantenha inerte, o valor da multa seguirá para
inscrição em protesto extrajudicial e cobrança via Execução Fiscal em prazo
máximo de 30 dias”, salientou o procurador Geral, André Marques.
Durante
as reuniões ficou acertado que as empresas teriam um prazo de 90 dias – que se
encerra no dia 5 de maio – para apresentar um plano de expansão e investimento
de forma concreta. Nesse período ficaram suspensas as aplicações de autos
de infrações até a efetiva entrega dos planos de trabalho.
►PREFEITURA E SESC NO DIA DA BAIXADA
O SESC -
Serviço Social do Comércio e a Prefeitura de Duque de Caxias vão comemorar sexta-feira
(30) pelo segundo ano consecutivo, o Dia da Baixada oferecendo, a partir das 9
horas serviços de saúde gratuitos, atividades recreativas, oficinas de skate e
korfebol (jogo que forma a equipe com meninas e rapazes), apresentação teatral,
exibição do documentário “Donana”, de Cacau Amaral e shows com Dida Nascimento
e a banda Cidade Negra, encerrando a programação festiva.
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Cidade Negra estará presente |
Das 9h às
15h, profissionais de saúde estarão atendendo moradores com aferição de pressão
arterial, teste de glicose e colesterol, orientação nutricional, entre outros
serviços. Das 10h às 15h haverá oficinas de skate e de korfebol, um jogo
holandês criado em 1902 que permite a participação na equipe de moças e
rapazes. O time é formado por oito jogadores que tem que colocar a bola em uma
cesta colocada a 3,5 metros de altura. No Brasil esse esporte coletivo onde
homens e mulheres jogam juntos foi introduzido em 2000.
Para às
15h está programada a apresentação teatral “Circo de uma nota sol”, pelo grupo
Off-Sina, um musical com palhaços que usam instrumentos como sinetas, panelas e
moedas.
Às 18h
será apresentado o documentário “Donana”, de Cacau Amaral, que mostra a
história do Centro Cultural “Donana”, criado em Belford Roxo nos anos 1980 e
oferecia cursos de artes e alfabetização para comunidade e foi decisivo para a
criação das bandas Cabeça de Nego, O Rappa e Cidade Negra, entre outras de
sucesso.
A partir
das 18h30, sobe ao palco externo do teatro Raul Cortez, o cantor e compositor
Dida Nascimento, da banda KMD-5, de Belford Roxo, que vai mostrar seus
trabalhos musicais e promover um encontro de artistas da Baixada que se
destacaram no reggae e no rock nos anos 80. Entre os convidados Ras Bernardo,
Da Ghama (ex-Cidade Negra) e Valnei Ainê (Negril).
Encerrado
a programação do Dia da Baixada, a banda Cidade Negra, com Toni Garrido, Bino
Farias e Lazão fará seu show às 20h, apresentando em seu repertório sucessos
como “Onde Você mora”, “Sombra da maldade”, “Pensamento” e a “Estrada”, além de
canções do CD “Hei, Afro”.
A prefeitura
vai mobilizar agentes e servidores das secretarias de Saúde, Serviços Públicos,
Defesa Civil e Políticas de Segurança, Ações Institucionais e Comunicação,
entre outros órgãos, além de guardas municipais e agentes de trânsito. O evento
contará também com apoio das polícias civil e militar.
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