segunda-feira, 6 de abril de 2015

DENUNCIADO POR PECULATO
O JUIZ DO CASO EIKE BATISTA 
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) ofereceu denúncia à Justiça contra o juiz Flávio Roberto de Souza, titular recém-afastado da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) o acusa o magistrado de cometer peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e extraviar e inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Operação Monte Perdido. A denúncia foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que decidirá se a recebe, abrindo o processo penal (inq. judicial 0100072-7520154020000). 
Com base em dois inquéritos (judicial e policial), os procuradores regionais Flávio Paixão e José Augusto Vagos narram que o magistrado cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em duas situações ligadas à Op. Monte Perdido. Na primeira, desviou R$ 290,5 mil depositados na Caixa à disposição da Justiça – parte do valor foi usado na compra de um veículo Land Rover Discovery. Ele também cometeu peculato e falsidade ideológica para se apropriar, em 5 de fevereiro, de US$ 105,6 mil e EUR 108,1 mil – em parte convertidos para a aquisição de um apartamento na Barra da Tijuca. 
“O sumiço do dinheiro somente foi revelado em 27 de fevereiro, quando o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal realizava um levantamento sobre bens acautelados”, afirmam os procuradores regionais na denúncia. “Na oportunidade, se constatou que o cofre encontrava-se vazio. O denunciado utilizou parte dos valores que desviara para celebrar compromisso de compra e venda do apartamento.” A denúncia também relata que o juiz utilizou o dinheiro para comprar um automóvel Land Rover, apreendido pela Polícia Federal a pedido da PRR2 na última quinta-feira, 2 de abril. 
A PRR2 ainda acusa o juiz pelo crime de extravio e inutilização de documentos, pois destruiu, em janeiro, os autos do processo sobre a alienação antecipada de bens relativos à Op. Monte Perdido. No entendimento do MPF, seu intuito foi facilitar a ocultação e a impunidade dos desvios de valores, pois várias decisões falsas que fez inserir no sistema Apolo – usado na Justiça Federal – contém alusão a documentos que nunca existiram. (Assessoria de Comunicação da PRR2)

►PARA LÍDER DO MTST, O LULISMO ACABOU
Para o filósofo e líder do MTST, (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) Guilherme Boulos. o governo federal e o PT estão subestimando a insatisfação popular com a gestão de Dilma Rousseff, cuja popularidade caiu nos três primeiros meses do segundo mandato, com a aprovação de apenas 12% dos entrevistados,  que julgam o governo bom ou ótimo, segundo pesquisa Ibope divulgada na semana passada. 
Em entrevista ao Valor Econômico, Boulos afirma que "do jeito que as coisas estão, é difícil pensar em 2018. Tem que ver se esse governo termina 2015".
Numa crítica direta à Presidente Dilma, o líder do MTST afirma que “ela preferiu cortar do lado de cá. Manter a governabilidade na banca significa o risco de perde-la nas ruas".
Segundo ele, ‘o lulismo, como modelo de conciliação, não funciona mais’: “Não dá mais para haver avanço popular sem reformas estruturais. Qualquer governo que não se disponha a colocar isso estará refém de um caminho pela direita, conservador”.

►UNIVERSIDADES FEDERAIS NO ENSINO BÁSICO
Para o professor de ética e filosofia política da USP Renato Janine Ribeiro, novo ministro da Educação, que assumiu o cargo nesta segunda-feira (6) em substituição a Cid Gomes, a maior prioridade do Governo deve ser a educação básica (ensinos fundamental e médio).
 Para isso, ele defende um maior engajamento das universidades federais e de seus alunos: "Um dos principais instrumentos do MEC são as universidades federais", diz. "A educação pode ter os seus 18% [de receitas de impostos da União] garantidos pela Constituição, mas uma parcela enorme disso vai para as federais."
Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, ele cita ainda a necessidade de prestação de serviços por parte dos alunos da rede pública:
“É uma questão da responsabilidade social, no sentido exato de que não há hoje uma formação dos universitários, de que eles são responsáveis pela educação como um todo, pela chance de estudar e chegar lá, custeados pela sociedade, que inclui os mais pobres”.
Segundo ele, "Lula, num primeiro momento, constituiu o Bolsa Família, que deu grandes resultados, mas é claro que está pagando pessoas que não trabalham"
Janine lembra que "Num segundo momento {do Governo Lula), houve a valorização real do salário mínimo, em que a pessoa recebe mais pelo trabalho dela. Agora, estamos enfrentando a questão da produtividade do trabalhador"

►BASE DE DILMA ESTÁ DERRETENDO
Pesquisas internas do PT revelaram que a crise do segundo mandato de Dilma Rousseff provocou, em apenas 90 dias, um "derretimento da base social" do governo, nas palavras de um cacique da sigla. Trabalhadores e famílias beneficiadas por políticas de inclusão de gestões petistas (Bola Familia e Fies, por exemplo) dizem não tolerar mais a corrupção e reclamam que as medidas recentes do Planalto não condizem com as bandeiras defendidas na campanha. "Perplexos", dirigentes dizem que o novo cenário "dificulta a reação" do partido.
Segundo o diário eletrônico (pró-Lula) Brasil 247, a cúpula do PT tem feito reuniões periódicas em busca de um discurso para reconquistar os grupos tradicionalmente vinculados ao partido, mas, até agora, não conseguiram nenhuma fórmula mágica.
Em conversa recente com aliados, o ex-presidente Lula avaliou que a crise de popularidade de Dilma é "recuperável", mas destacou que o governo precisa de mais "atitude".
Segundo a jornalista Joyce Hasselmann, âncora do noticiário político da TV/Veja, a pesquisa diária feita pelo Palácio do Planalto nas chamadas redes sociais, pelo método do “traking”, o apoio ao Governo oscila entre 6 e 9%, nunca chegando aos dois dígitos (10%) se somados os entrevistados que consideram o Governo bom ou ótimo, enquanto os que reprovam estão chegando na perigosa faixa dos 70%.  Com tais índices de reprovação, vai ser difícil á Presidente Dilma reconstruir as pontes entre o Planalto e o Congresso Nacional.

►PSDB TRAÇA ESTRATÉGIA CONTRA DILMA
A cúpula do PSDB deve definir nesta quarta-feira (8) os as linhas gerais de uma campanha nacional de filiações ao partido para aproveitar a crise e a onda de manifestações contra o governo Dilma. Tucanos dizem ter encomendado pesquisas que apontam até um milhão de jovens com perfil alinhado à legenda.
Na mesma reunião, o partido de Aécio Neves deve determinar uma intervenção em "dezenas" de diretórios do PSDB, em municípios em que o mineiro teve desempenho fraco na eleição presidencial. A ideia é trocar o comando do partido nesses locais e fortalecê-los antes da disputa municipal de 2016.

►PETROLÃO: BANCOS CONTABILIZAM PREJUÍZOS 
As cinco empresas investigadas na Lava Jato que já apresentaram processo de recuperação judicial somam R$ 15 bilhões em reestruturação de dívidas. O processo de recuperação judicial é um mecanismo legal para impedir a falência de empresas em dificuldades financeiras. Com a suspensão do pagamento por parte da Petrobras às empreiteiras e fornecedores, as principais empreiteiras do País perderam o crédito e não estão conseguindo rolar suas dívidas, até que estatal restabeleça o fluxo de caixa.
Segundo advogados que analisam o caso, o valor tende a se multiplicar com a expectativa de que, em breve, a Schahin Óleo e Gás, com dívida de US$ 4,5 bilhões (R$ 14 bilhões, pelo câmbio de quinta-feira), também peça socorro.
Até agora, entre as empresas investigadas e que recorreram à Justiça estão as construtoras OAS (com dívida de R$ 8 bilhões), Galvão Engenharia (R$ 1,6 bilhão), a Alumini Engenharia (R$ 1 bilhão), as fornecedoras de equipamentos Iesa (R$ 3,5 bilhões), do grupo Inepar, e Jaraguá Equipamentos (R$ 700 milhões).
Só no Estado do Rio, mais de 22 mil postos de trabalho foram fechados desde o final de 2014, por cota do atraso de pagamento dos fornecedores da Petrobras, inclusive a Alumini, que forneciam trabalhadores terceirizados empregados pelas construtoras nas obras do Comperj, em Itaboraí.

►FUNDO SUECO ACIONA A PETROBRAS
Um dos maiores investidores da Suécia resolveu tomar providências legais contra a Petrobras por causa das perdas acumuladas pela estatal brasileira em decorrência das denúncias de corrupção. Segundo o jornal britânico Financial Times, o fundo de pensão AP1, cujos ativos somam US$ 33 bilhões, detinha 3,7 milhões de ações da empresa no final do ano passado. De acordo com o jornal, um porta-voz do AP1 confirmou que a entidade pretende processar a Petrobras, repetindo o caminho tomado individualmente por outros dois investidores estrangeiros.
“Nós optamos por agir por fora da ação de classe e pretendemos abrir nosso próprio processo contra a empresa”, afirmou o representante do fundo de pensão sueco ao Financial Times. Só em 2014, o valor das ações da empresa caiu 43%.
No final de março, a companhia brasileira virou alvo de ações na Justiça da gestora de fundos norte-americana Dimensional Fund Advisors e de seis fundos de pensão de Nova York por perdas sofridas com o superfaturamento em contratos e o pagamento de propina a diretores da Petrobras e agentes políticos. Os acionistas acusam a estatal de ter inflado o valor de suas ações e ter revelado de forma enganosa suas políticas de combate à corrupção e controle interno em seus balanços.
Só nos Estados Unidos, há pelo menos 11 ações coletivas movidas por investidores contra a petroleira em decorrência das denúncias de corrupção apontadas pela Operação Lava Jato. (Com Congresso em Foco)

►ASSESSOR DE DILMA PEDE A CABEÇA DE VACCARI
Um dos fundadores do PT, ministro do Exterior de fato e assessor especial da Presidência da República desde o governo Lula, Marco Aurélio Garcia afirma que, se fosse o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, já teria deixado o cargo.
“A licença facilitaria a vida dele e do PT. Se dissesse que ele não cria problema, estaria mentindo. Mas se [Vaccari] fosse o grande problema que o PT está enfrentando, que maravilha”.
Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, ele afirma ainda que a sigla vive um cerco: “Não consigo entender como deixamos que se jogue em cima de nós o episódio da Petrobras”. “Uma coisa é dizer que pessoas no PT se envolveram em malfeitos. Outra é tentar qualificar o PT como uma organização criminosa”, acrescenta. Segundo ele, essa é uma das razões pelas quais temos que tomar medidas concretas, como a recusa do financiamento empresarial. “Não é possível que o PT, com 1,5 milhão de filiados, não seja capaz de se financiar. Pago R$ 1.000 por mês ao partido”.
Sobre o governo Dilma, ele diz: “O fracasso da presidente Dilma [Rousseff] é um fracasso de todos nós. De Lula, meu, do PT e de uma parcela importante da sociedade. Voltaria a velha elite”

►DILMA CORTA AS ASAS DOS MINISTROS
O governo deverá publicar no Diário Oficial da União desta semana decreto limitando o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pelos ministros.  
De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, as aeronaves da FAB não poderão mais ser utilizadas em visitas de ministros a parentes. O uso ficará restrito a situações de emergência e missões oficiais.
A medida faz parte do ajuste nos gastos públicos que o Executivo vem adotando. Os estudos e o detalhamento das novas regras de uso das aeronaves oficiais são da Casa Civil e do Ministério do Planejamento.
Durante a última campanha eleitoral, o Governo foi muito criticado pela oposição devido ao fato da então ministra Ideli Salvatti ter se utilizado de um helicóptero da Defesa Civil para ir a uma solenidade em Santa Catarina, sem reduto eleitoral. (ABr)



►COAF ESTÁ COM EXCESSO DE TRABALHO
Em audiência na CPI do HSBC na quarta-feira (1º), o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, explicou que o órgão tinha conhecimento da relação de correntistas brasileiros na filial suíça desde outubro, mas não atuou por estar “sobrecarregado”.
Rodrigues enfatizou que o Coaf não é um órgão investigativo, e por isso não tomou providências imediatas no final de 2014, quando teve o primeiro contato com a lista de correntistas brasileiros na filial suíça do HSCB. Além disso, a entidade estava ocupada com suas outras funções.
— Nós estávamos num período sobrecarregado no Coaf. Não só era fim de ano, em que tem feriados e férias, mas [também] tratamos de 318 mil comunicações, produzimos relatórios da [Operação] Lava Jato [da Polícia Federal], das eleições, da Operação Ararath [da Polícia Federal]. O documento foi sendo tratado, mas houve uma decisão de aguardar — relatou.
O presidente do Coaf também fez referência ao vazamento do relatório consultivo de inteligência financeira elaborado pelo órgão a respeito da lista, que também veio à tona em fevereiro. Rodrigues negou qualquer envolvimento do Coaf na disseminação das informações sobre o caso e pediu punições aos responsáveis.
— Pedimos à Polícia Federal a abertura de investigação criminal para verificar. O fato é que a divulgação desse tipo de informação causa inúmeros prejuízos para o processo. Às vezes você até alerta um possível investigado — disse ele.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, também criticaram o vazamento e apontaram a necessidade de providências judiciais contra os envolvidos. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, negou que o BC tenha tido qualquer contato com a lista antes da divulgação do caso HSBC pela imprensa.
— Não tenho registro de que a gente tenha tido qualquer informação. O BC teve conhecimento e começou a trabalhar na lista quando recebemos o relatório de inteligência financeira do Coaf — relatou. (Com Agência Câmara).

►CARTEIRA DE TRABALHO EM CAXIAS
O ônibus da Fundec (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais de Duque de Caxias), estará até quinta-feira (9), na praça da Avenida Rio Branco, próximo à estação do Gramacho, primeiro distrito de Duque de Caxias, emitindo a primeira e segunda vias da Carteira de Trabalho Digital. O atendimento é feito pela secretaria municipal de Trabalho, Emprego e Renda a partir das 9 horas.
A moradora de Imbariê, Vivian Gonçalves, 16 anos, aproveitou a oportunidade para conseguir a carteira de trabalho. “Estou com uma proposta de emprego e preciso da carteira, como ainda não tinha, vim até aqui para consegui-la. Acho muito bom a prefeitura estar facilitando a vida de quem precisa tirar a carteira de trabalho”, disse.
Para obter o documento é preciso ter no mínimo 14 anos, e apresentar carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. Para a segunda via deve ter a carteira profissional antiga, e em caso de roubo o boletim de ocorrência. A carteira de trabalho digital fica pronta em até 20 dias e deve ser retirada na sede da secretaria municipal de Trabalho, Emprego e Renda na Avenida Almirante Graenfal, 405, 5º andar – Bloco Azul – ao lado do parque gráfico de O Globo. (Foto: Rafael Barreto)
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