GOVERNO DO ESTADO CONTINUA DE

COSTAS PARA BAIXADA FLUMINENSE 

Uma caminhada na terça-feira (31) foi realizada para lembrar os 10 anos da chacina em que PMs, lotados em batalhões da região, inconformados com a prisão pela Polícia Civil de cerca de integrantes da corporação, resolveram afrontar o comando da corporação matando, a sangue frio, 20 jovens residentes em Queimados e Nova Iguaçu. A trigésima vítima só escapou porque se fingiu de morta.

Um dos organizadores da caminhada, o presidente da organização não governamental (ONG) ComCausa, Alexandre Paiva, que ajudou na organização da caminhada e desde a chacina oferece aos parentes das vítimas apoio jurídico e assistência social, declarou que a violência na Baixada Fluminense diminuiu logo após a chacina, porém voltou a crescer nos últimos anos.

“Nos primeiros anos, de 2005 a 2007, houve uma redução no número de homicídios. Mas, de 2009 para cá, o número de homicídios voltou aos mesmos níveis de 2005. Está bem semelhante ao número de mortes de qualquer tipo de guerra. A gente não tem esses moldes de chacina, mas se a gente for pegar os números, no mês passado, foram 50 mortes aqui, na região do 20º Batalhão, que é Mesquita, Nova Iguaçu e os municípios vizinhos. Então, a gente percebe que está havendo uma chacina por mês”.

Alexandra defende uma mudança na estrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil, com uma política de segurança pública e direitos humanos voltada para a Baixada Fluminense. “Precisa de uma reestruturação total, uma análise séria, observar os números de verdade. Essa estatística nós temos dos próprios órgãos públicos. Ano passado foram 60 mortes para 100 mil habitantes. Coincidentemente ou não, a partir do momento da ocupação das comunidades pacificadas no Rio de Janeiro, houve o aumento da violência aqui na baixada. A gente percebe uma migração, com crimes que não aconteciam antes, vinculados diretamente ao tráfico de drogas, por exemplo”.

Entre outras causas do crescimento da violência na Baixada Fluminense, os especialistas apontam a redução do contingente de PMs nos Batalhões da Região (o de Duque de Caxias tem menos de 600 homens para patrulhar uma cidade de cera de 1 milhão de habitantes e uma área de 464 quilômetros quadrados) como um dos fatores, agravado pela precária estrutura da Polícia Civil, responsável pela investigação dos homicídios e latrocínios. Geralmente, quando os Inquéritos são enviados à Justiça, são devolvidos pelo MP por falta de informações básicas, inclusive de perícia feita no local dos crimes, em especial quando envolve policiais ou milicianos, o que acaba eliminando provas fundamentais para incriminar os suspeitos.

►PETROLÃO DESFALCA PIB EM R$ 87 BILHÕES

Esse é o volume que pode ser reduzido do crescimento do PIB deste ano em decorrência da investigação de corrupção na Petrobras, de acordo com um estudo feito pela FGV e pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cades),

Essa perda é decorrente da operação da Polícia Federal, que provocou a paralisação de obras, calote de empresas, entre elas a Petrobras, falência de companhias e desemprego de milhares de pessoas )só no Rio de Janeiro, já passam de 25 mil desempregados no setor de petróleo,

Na semana passada, a OAS foi a terceira empresa a entrar com pedido de recuperação judicial, depois do grupo Galvão e Alumini, Com uma cadeia variada de fornecedores da Petrobras, os setores que revelam maiores prejuízos são o da indústria naval, no qual a Sete Brasi é o ponto crucial, pois a empresa pertencente à Petrobras, subcontratou diversos estaleiros para a produção de 29 sondas e navios-plataforma e agora passa por sérias dificuldades, alcançando a construção civil, o que resulta na redução na massa salarial, o que deve alcançar R$ 1,7 bilhão, segundo os pesquisadores

►DESVIOS DA ZELOTES SUPERAM O PETROLÃO

A operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga um suposto esquema de fraudes fiscais de R$ 19 bilhões na Receita Federal, pode transformar  e um anão de circo o escândalo de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato, afirma uma matéria publicada na última edição da revista britânica The Economist.

Segundo a publicação, que é a “bíblia” da City, os crimes de evasão fiscal no Brasil já são "um esporte nacional", fazendo menção à Operação Zelotes, deflagrada para desarticular organizações criminosas que manipulavam julgamentos a fim de obter vantagens financeiras e evitar multas.

A 'Economist' destacou que o valor supostamente desviado no esquema, de R$ 19 bilhões, seria suficiente para cobrir 75% de toda a conta com a Copa do Mundo de 2014. "Esse valor é aproximadamente o dobro dos supostos desvios do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras", disse a revista.

  

►80 MIL EMPRESAS VOLTA A PAGAR PIS/CONFINS

O governo federal voltará a cobrar PIS e Cofins em ganhos financeiros de grandes e médias empresas, com exceção de bancos, 10 anos depois de os tributos terem sido zerados, em uma medida que vai gerar arrecadação anual de cerca de 6,5 bilhões de reais.

A cobrança do PIS/Cofins sobre receita financeira, incluindo operações de hedge (proteção), será restabelecida a uma alíquota conjunta de 4,65 por cento, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (24).

A decisão acontece no momento em que o governo realiza forte ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, e que a arrecadação federal continua fraca por conta da baixa atividade econômica e grandes desonerações.

Segundo informou a Agência Reuters com base em dados da Receita Federal, cerca de 80 mil empresas não financeiras com faturamento anual superior a 78 milhões de reais, que são pessoas jurídicas que recolhem os dois tributos no regime da não cumulatividade.

Os tributos voltarão a ser cobrados a partir de 1º de julho, respeitando a norma da noventena. A Receita Federal estima que a medida irá gerar uma arrecadação neste ano de 2,7 bilhões de reais.

O montante a ser arrecadado este ano é bem próximo ao custo que o governo terá com eventual regulamentação da troca do indexador da dívida de Estados e municípios com a União, uma negociação que está em curso entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Estados, municípios e Senado Federal. [L2N0WX308]

As alíquotas dos dois tributos estavam zeradas desde 2004 e voltam ao patamar de 4,65 por cento – a alíquota cheia é de 9,25 por cento – em um momento em que os juros básicos da economia estão subindo, o que aumenta a possibilidade de maiores ganhos com aplicações financeiras.

Na avaliação do tributarista Marcus Vinícius Gonçalves, sócio da área de impostos da KPMG, "a volta da cobrança é preocupante porque atinge as operações de hedge, que são comuns em empresas de maior porte, a maioria com operações no comércio exterior. Com isso, a operação de proteção contra oscilação cambial perde uma parte de sua eficácia."

O decreto afirma ainda que ficam mantidas as alíquotas de 1,65 por cento do PIS/Pasep e de 7,6 por cento do Cofins aplicáveis aos juros sobre o capital próprio. De acordo com a Receita, o governo considerou melhor reafirmar essa cobrança para deixar claro que em relação a essa incidência não há alteração. 

►LIMINAR BARRA MUDANÇAS NO FIES

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve liminar que garante aos alunos inscritos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a renovação ou o aditamento de seus contratos de acordo com os critérios e requisitos que vigoravam no ano de 2014.

Na prática, a decisão, que vale para todo o território nacional, garante que alunos já inscritos no Fies não sejam atingidos por nenhuma das mudanças implementadas pelo governo federal no programa de crédito estudantil e que começaram a ser cobradas na segunda-feira, 30 de março. 

Segundo o juízo federal que concedeu a liminar, “regras limitativas não podem incidir em contratos já estabelecidos ou que dependam de aditamento/renovação. Por já estarem inseridos no programa de financiamento estudantil, os alunos têm expectativa e direito à manutenção das condições originalmente pactuadas”, decorrência lógica da natureza jurídica das relações contratuais, que devem ser baseadas na estabilidade. 

Esse, por sinal, foi um dos pontos questionados pelo MPF na ação civil pública ajuizada no último dia 20 contra a União e 11 instituições privadas de ensino superior sediadas em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. 

O objetivo da ação foi o de evitar que, com a entrada em vigor das novas regras, as faculdades impedissem alunos já matriculados, mas que ainda não conseguiram o financiamento pelo Fies ou que não conseguiram aditar seus contratos, de participarem das atividades acadêmicas. O MPF relatou que algumas instituições de ensino superior estariam inclusive constrangendo alunos que começaram os estudos em 2015 a renegociar as prestações e firmar novos contratos, sob pena de serem automaticamente desligados. Por sua vez, alunos já inscritos no Fies também não estão conseguindo aditar seus contratos. 

Na decisão, a Justiça Federal determinou que as instituições de ensino rés na ação limitem o reajuste das mensalidades do Fies a 6,4%; a União deverá garantir a renovação dos contratos, independentemente de qualquer depósito judicial dos valores.  (ACP nº 3270-79.2015.4.01.3803)

►BENEDITA DA SILVA COM BENS BLOQUEADOS

A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, decidiu, em caráter liminar, pelo bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), até que seja ressarcido o valor de R$ 32.094.569,03, referente ao dano causado ao patrimônio público. A parlamentar responde a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), pelos crimes de improbidade administrativa, por fraudes em convênios entre a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e organizações não governamentais (ONGs) com o Ministério da Justiça.

Na época, entre os anos de 2007 e 2010, Benedita era secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Também são réus no processo o ex-subsecretário da pasta e secretário executivo dos programas sociais, Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andrea, e o gestor e representante legal da Fundar, Paulo Ribeiro. No último dia 24, a juíza já havia concedido liminar determinando a quebra do sigilo bancário de todos os réus entre os anos de 2007 e 2010. Foi determinada a análise de contas-correntes, contas-poupanças e faturas de cartão de crédito.

Segundo a denúncia do MPRJ, as irregularidades foram detectadas na execução dos projetos sociais Mulheres da Paz, Protejo e Peus – Espaços Urbanos Seguros, realizados entre 2008 e 2011. Para esses projetos foram destinados R$ 32.094.569,03 para instrução e profissionalização de mulheres e jovens, além de melhorias urbanísticas em comunidades carentes.

O valor teve origem em repasses de recursos federais do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), feitos por meio de oito convênios celebrados entre o estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, e a União, por meio do Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Outra parcela foi fruto de verbas estaduais aplicadas como contrapartidas àqueles repasses.

Dentre as irregularidades, a ação destaca: grave prejuízo ao patrimônio público estadual, execução financeira irregular, falta de controle sobre a prestação do serviço; precária prestação de contas; dispensa irregular de licitação e evidente direcionamento da contratação em favor da Fundação Darcy Ribeiro. Também foram apontadas subcontratação de ONGs para a execução do objeto, ligações pessoais e políticas das ONGs com os gestores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, além de objeto contratual genérico e ausência de justificativa adequada.

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a assessoria da deputada Benedita da Silva, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

► PREFEITO AFASTADO FICA SEM HELICÓPTERO

A Polícia Federal (PF) apreendeu na quarta-feira (1º) os bens do ex-prefeito do município fluminense de Itaguaí, Luciano Mota, incluindo um helicóptero e três carros de luxo. Na véspera (31), ele tinha sido afastado das funções públicas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Mota é investigado por desvio de dinheiro público da prefeitura de Itaguaí, cidade da região metropolitana do Rio.

Além de Mota, o TRF2 ordenou o afastamento de um assessor, dois secretários municipais e dois policiais militares que trabalhavam como segurança do prefeito. Todos tiveram os passaportes recolhidos.

O Delegado da PF, Hylton Coelho informou que o afastamento do prefeito e de funcionários da administração foi fundamental para as investigações. Ressaltou que os desvios afetaram, principalmente, a área da saúde de Itaguaí. Desde a posse de Mota, em 2013, foram investidos R$ 240 milhões no setor. Mas, segundo o delegado, o investimento não condiz com a situação do sistema de saúde do município. "A área de saúde é absolutamente calamitosa em Itaguaí. É impressionante como se gasta e a população não tem qualquer retorno do sistema", acrescentou o delegado durante entrevista à imprensa na superintendência regional da PF, no centro do Rio.

►ERENICE GUERRA NA REDE DA ZELOTES

A Operação Zelotes decidiu incluir a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, entre os investigados acerca da quadrilha que comercializada decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal. 

Entre os documentos apreendidos nas batidas policiais deflagradas há duas semanas, há uma procuração que levou os investigadores até Erenice, revela uma reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo. O documento revela que a ex-ministra mantinha uma parceria com um personagem que os investigadores acreditam ser um destacado membro da quadrilha do Carf, o advogado José Ricardo da Silva. Ele ocupou um assento no conselho de recursos da Receita até fevereiro do ano passado.

Apreendeu-se também um contrato firmado entre Erenice e a subsidiária brasileira da Huawei, empresa chinesa da área de telecomunicações. O contrato é de 2013. No contrato, Erenice Guerra comprometeu-se a prestar "serviços profissionais relativos à defesa fiscal da contratante no âmbito da Administração Tributária Federal''. Sua missão era a de defender os interesses da Huawei no Carf. Em cifras atualizadas, a empresa chinesa questiona no "tribunal" da Receita multas de R$ 705,5 milhões. Na hipótese de redução do débito, o prêmio de Erenice seria de 1,5% do valor que a empresa deixasse de entregar ao fisco. Obtendo-se a anulação da dívida, Erenice embolsaria R$ 10 milhões.

Nesta sexta-feira, uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo revelou que o grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau, é suspeito de pagar a maior propina da Operação Zelotes: R$ 50 milhões para cancelar uma dívida tributária de R$ 4 bilhões. Um "bom negócio", com o pagamento de um real para cada 80 devidos.

► NOVA DENÚNCIA CONTRA LUIZ ESTEVÃO

Dois agentes do sistema carcerário brasiliense são alvo de ação civil ajuizada pelo Ministério Público no Distrito Federal. Cláudio de Moura Magalhães, ex-coordenador da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), e Murilo José Juliano da Cunha, ex-diretor do centro de detenção provisória (CDP) da Papuda, autorizaram ilegalmente a saída de Luiz Estevão no período de 12 a 14 de dezembro de 2014.

A ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, partiu de inquérito civil instaurado para apurar irregularidades no cumprimento da pena do ex-senador. As investigações apontam que Luiz Estevão se ausentou do presídio, mesmo sem o aval da Justiça, a quem cabe, por lei, conceder autorização para saídas temporárias. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) também não foi consultado sobre a autorização, conforme manda o procedimento legal. Ainda consta no inquérito uma matéria veiculada na imprensa local que divulga fotos postadas em rede social pela filha do ex-senador. Nas imagens, ele aparece em casa, aproveitando o fim de semana especial.

Além disso, a apuração do MPF dá conta de que Cláudio Magalhães enviou justificativa à juíza responsável pelo processo de execução penal do ex-senador, alegando que teria autorizado a saída, porque o dia estabelecido para visitas, sexta-feira, estaria conflitando com dia de trabalho. O MPF considera a alegação falsa, pois, conforme registrado nos autos judiciais, na mesma data em que Luiz Estevão obteve autorização para sair do presídio, em 12 de dezembro, ele recebeu visitas da família. Murilo da Cunha, em mais de uma tentativa do MPF, foi oficiado para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, mas não respondeu.

Para o MPF, os agentes públicos agiram exclusivamente para privilegiar o ex-parlamentar, “conduta que transpareceu um favoritismo em detrimento dos demais detentos e, consequentemente, violou princípios constitucionais, como os da legalidade, impessoalidade, isonomia, moralidade”. Em relação à conduta negligente de Luiz Estevão, o procurador da República ressalta que “não restam dúvidas de que o demandado beneficiou-se da irregularidade, mesmo ciente de que esse ato carecia de decisão judicial e de legalidade”.

O Ministério Público pede que os envolvidos respondam por improbidade administrativa. Se forem condenados, estão sujeitos a penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público.

O caso será julgado pela 6ªVara Federal. (Proc. nº 0017045-12.2015.4.01.3400)

►PROPINA PARCELADA NO PETROLÃO

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, ao menos dez depósitos da Constructora Del Sur foram identificados para a conta da offshore Pexo Corporation, registrada por Barusco em 2008, ao longo do ano de 2009. Aberta no Panamá, a Constructora também fez pagamentos diretos ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso pela Polícia Federal e apontado como operador do PT no petrolão.

Em depoimento à Justiça, Barusco já havia afirmado que recebeu    US $ 916.697 dólares da Odebrecht referentes a pagamento de propina. Segundo o executivo, que firmou acordo de delação premiada, o valor foi transferido de maio a setembro de 2009. Barusco era braço-direito de Renato Duque, que comandava a Diretoria de Serviços por indicação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Barusco detalhou a engenharia do processo: o dinheiro era transferido para uma conta localizada do Panamá, de propriedade da offshore Constructora Internacional Del Sur SA. Em seguida, o dinheiro era repassado para outra conta dele também localizada no Panamá. Essa estratégia servia para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Conforme o delator, o diretor da Odebrecht Rogério Araújo atuava como operador nos pagamentos das propinas. Barusco afirmou que "mantinha contato direto com Rogério, pois o recebia com frequência para encontros de trabalhos e às vezes almoçava com ele". Em depoimento à Justiça, o executivo disse ainda que a Odebrecht era "jogo duro", porque não concordava com o pagamento de propinas em determinados contratos.

Barusco entregou à Justiça documentos que mostram que a empreiteira firmou nove contratos com a Petrobras, sendo cinco na área de Gás e Energia, um na Área de Exploração e Produção e três na área de Abastecimento. O valor total dos contratos era de 8,6 bilhões de reais em um "período de 2004 a 2010 ou 2011".

►CPI CONVOCA TESOUREIRO DO PT 

O próximo depoimento marcado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é o de Hugo Repsold Júnior, nomeado em fevereiro diretor de Gás e Energia da Petrobras. Ele foi gerente-executivo de Gás e Energia da empresa e foi chamado para falar da construção do gasoduto Gasene, entre o Espírito Santo e Bahia. Ele será ouvido nesta terça (7). 

O depoimento mais aguardado, no entanto, é o do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, marcado para quinta-feira (9) pelo presidente em exercício da CPI, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA). No início do depoimento do ex-gerente geral da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Legatti, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), havia anunciado que Vaccari seria ouvido apenas no dia 23 de abril.

A antecipação, anunciada por Imbassahy ao final do depoimento, irritou o relator. “A meu ver, o presidente em exercício está fazendo uma mudança para pior”, reagiu Luiz Sérgio. “Vamos ouvir o tesoureiro do PT antes de ouvir algum empresário”, disse. Luiz Sérgio disse que isso é uma manobra para fazer “propaganda” de uma manifestação contra o governo marcada para o dia 12 de abril.

“Eu e o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), havíamos combinado um cronograma que tem uma lógica e essa lógica foi alterada pelo presidente em exercício”, protestou Luiz Sérgio.

Vaccari está sendo processado por lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal e é apontado por delatores do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras como arrecadador de propinas de empresas contratadas pela estatal.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) acusou o presidente em exercício da CPI de transformar a comissão em palco de uma luta política. “Não há iniciativa partidária na convocação, prevista em cinco requerimentos aprovados”, rebateu Imbassahy.

Luiz Sérgio ainda tentou mudar as datas e propôs ouvir o empresário Augusto Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, no dia 9, e Vaccari no dia 14. “Seria importante ouvir um empresário primeiro”, disse. Imbassahy se manteve irredutível.

Mendonça Neto será ouvido, então, em 14 de abril. Ele disse, em depoimento no processo de delação premiada, que pagou propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, dinheiro que seria destinado ao PT. Segundo o empresário, a propina destinada ao PT somou R$ 4 milhões entre 2008 e 2011, referente a obras da Refinaria do Paraná (Repar).

No dia 16 será ouvido o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O BNDES financiou a criação da empresa Setebrasil, para construir sondas de perfuração do pré-sal. A empresa subcontratou estaleiros que teriam efetuado o pagamento de propinas a diretores da Petrobras e a Vaccari, de acordo com o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco e com o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

Com a alteração no cronograma e a antecipação do depoimento de Vaccari, ficou sem data marcada a próxima reunião para votação de requerimentos de convocação de novos depoentes, como o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado pela Polícia Federal como operador do PMDB. “É incrível não termos votado a convocação dele até hoje”, reclamou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

►DELATOR ENTREGA PROVAS DO PETROLÃO

O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco entregou aos investigadores da Operação Lava Jato cópias de depósitos feitos pela offshore Constructora Del Sur em uma de suas contas em paraísos fiscais. A offshore seria usada pela empreiteira Odebrecht para pagamento de propina. 

A gigante da construção é uma das únicas grandes empreiteiras do país que não teve diretores presos na Lava Jato, mas um dos braços da companhia, a Odebrecht Plantas Industriais, é alvo de inquérito policial na operação.

Já Paulo Roberto Costa afirma que empreiteira fazia pagamentos em nome da 'bola relação' com ele. Youssef diz que empresa pagou propina de R$ 10 mi

►SERIA PAULINHO UM TOLO?

Segundo Paulo Roberto Costa, tratado por Lula como Paulinho, o dinheiro que a empreiteira Odebrecht depositava em sua conta em paraísos fiscais, vinha de contas da empresa no exterior. A sugestão da abertura de contas em paraísos fiscais foi de Rogério Araújo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais. Costa conta que o executivo o apresentou a Bernardo Freiburghaus, que intermediou a abertura das contas secretas.

Segundo Paulino, Rogério Araújo chegou a procurá-lo para dizer que ele, Paulo Roberto, era "um tolo, porque ajudava mais os políticos do que a si mesmo". "A hora que você precisar de algum deles, eles vão te virar as costas", teria dito o executivo a Paulo Roberto Costa, segundo relato do delator.

Apenas na conta de uma empresa aberta no exterior, a Quinus Servises S.A, Costa declara ter recebido US $ 9,6 milhões de dólares. A propina para o ex-diretor era depositada em bancos na Suíça, Alemanha e Canadá. Ele afirmou que os pagamentos foram feitos de 2008 ou 2009 até 2013. E que acredita, embora não tenha certeza, que possa ter havido repasses também em 2014. Segundo ele, os depósitos continuaram a ser feitos mesmo depois que Costa deixou a Petrobras.

O doleiro Alberto Youssef também implicou a gigante Odebrecht no megaesquema de corrupção instaurado na Petrobras. A construtora foi citada em depoimento prestado em 20 de novembro do ano passado, quando o delator do petrolão tratou sobre desvios em obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada no município de Araucária, no Paraná. Segundo documentos tornados públicos na quinta-feira (26) pela Justiça Federal do Paraná, Youssef afirma que a Odebrecht pagou 10 milhões de reais em propina.

►ERROS NAS OBRAS DO SÃO FRANCISCO

Falta de planejamento e projetos deficientes resultaram em atrasos e sobrepreços nas obras de transposição das águas do rio São Francisco. A afirmação foi feita terça-feira (31) pelo secretário de fiscalização de infraestrutura portuária, hídrica e ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Davi Gomes Barreto, durante audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados responsável por fiscalizar a obra.

Segundo o TCU, foram 22 fiscalizações desde 2005, com acompanhamento detalhado de todos os projetos em execução. Durante a apresentação do programa de atuação do tribunal, foram identificados quatro grandes problemas no projeto do governo federal: projeto básico deficiente, resultando em aditivos desnecessários; sobrepreços em editais e contratos; deficiência de fiscalização e supervisão; e atrasos nas obras.

De acordo com Barreto, todos os problemas apontados atualmente “acabam sendo uma consequência de tudo aquilo que nós apontamos em nossas auditorias”.

O secretário disse ainda que sempre houve atuação tempestiva do TCU para que o Ministério da Integração Nacional pudesse corrigir os problemas apontados. De acordo com os novos relatórios, a partir de 2012, principalmente, vários ajustes foram feitos para corrigir os problemas apontados pelas auditorias.

O coordenador da comissão externa, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), disse que, sistematicamente, o TCU vem cobrando dos órgãos responsáveis a boa execução da obra. “Entendemos que é uma obra complexa, por isso mesmo deveria ter um planejamento adequado. Parece um projeto empírico, ou seja, sem qualquer técnica de trabalho”, afirmou o parlamentar.

Gomes de Matos ainda questionou: “Quantos bilhões não foram para o ralo por falta de um compromisso mais sério em uma obra dessa magnitude?”.

A deputada Raquel Muniz (PSC-MG) disse que, ao ouvir o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, em audiência pública no dia 24, “tudo parecia muito bem com a execução da obra”.

No entanto, ela afirmou que agora a preocupação com a gestão ficou ainda maior. “Parte dessa obra já apresenta problemas, e há uma preocupação ainda maior com a gestão, ou seja, após a entrega, como ela será gerida. Em Minas Gerais estão as nascentes do rio e, portanto, temos também a preocupação com a sua revitalização”, completou.

A próxima audiência pública, marcada para esta terça-feira (7), será com representantes do Instituto Mineiro de Gestão de Água; da Secretaria do Meio Ambiente do estado da Bahia; e da Secretaria de Recursos Hídricos do estado de Pernambuco.

►PROSTITUIÇÃO VAI A DEBATE NA CÃMARA

O deputado Carlos Manato (SD-ES) leu na terça-feira (31) os atos de criação de comissões especiais para analisar 13 propostas em tramitação na Câmara. Entre os assuntos que serão debatidos está o projeto do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo (PL 4211/12).

A proposta garante a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana. O projeto já tinha sido encaminhado a uma comissão especial na legislatura passada, mas o colegiado não chegou a ser instalado.

Pelo Código Penal editado pelo Estado Novo em 1940, a prostituição, embora não seja considerada uma atividade profissional, não é criminalizada. Apenas a indução e a exploração são consideradas crimes. Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, leu o ato de criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Todas as comissões terão 26 titulares e igual número de suplentes, reservada uma cadeira adicional para os partidos pequenos, não contemplados pela regra da proporcionalidade partidária. Agora, as lideranças precisam indicar os integrantes de cada comissão, para que elas possam ser instaladas.

No caso da comissão sobre a PEC da Maioridade Penal, a reunião de instalação já está prevista para esta quarta-feira (8).

►SUSPENSA LICITAÇÃO EM VOLTA REDONDA

Após pedido do Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ), a Justiça Federal concedeu liminar determinando a suspensão da abertura dos envelopes da licitação para obras de construção de viadutos no município, programada para esta segunda-feira (6)l. O pedido do MPF surgiu após a prefeitura de Volta Redonda criar outro processo administrativo para realizar a licitação, modificando parcialmente seus fundamentos para não precisar cumprir uma liminar concedida em fevereiro, que suspendeu a abertura da contratação de empresa para a construção do corredor de transporte Arco de Centralidade no município. (Processo n° 0011997-74.4.02.5104).

A licitação do corredor de transporte havia sido suspensa em fevereiro por ter sido adotado o regime diferenciado de contratações (RDC) sem justificativa técnica ou econômica. Apesar de haver decisão judicial liminar, confirmada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o município de Volta Redonda instaurou outro processo administrativo para tratar apenas das obras viárias, o que surpreendeu o MPF, já que o município alegava não possuir estrutura humana para elaborar projeto básico da contratação.

Dessa vez, a nova licitação seria para as obras da construção de dois viadutos (na BR 393, sobre a linha férrea, e no entroncamento da Av. Nossa Senhora do Amparo com Av. Savio Gama), uma alça de acesso ao viaduto Heitor Leite Franco e a construção da ponte interligando as avemodas. Mario de Biase e a Radial Leste.

Em sua manifestação, o MPF destacou que a postura do município descumpria a decisão judicial anterior, pois embora tente afastar o RDC com uma outra modalidade de licitação, segue não observando as diretrizes da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012). Foi ressaltado também que o município ainda não apresentou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de plano de mobilidade urbana, o que já motivara a expedição de recomendação pelo órgão. Nos pedidos, além da suspensão do novo processo administrativo (n° 2037/15), o aditamento do MPF pede ainda que seja adotado um processo participativo de construção de um plano de mobilidade urbana para a aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, que observe as diretrizes contidas na Lei nº 12.587/2012. Além disso, é pedido que a União e a Caixa suspendam a transferência de qualquer recurso ao município até a sentença.

O juiz da 3ª Vara Federal, Roberto Ricardo Fonseca Mourão Filho, acolheu o pedido de suspensão da nova licitação, afirmando que a Lei 12.587/2012, que trata do plano de mobilidade urbana, assegura que a implementação dessa política pressupõe a participação da comunidade local, tanto diretamente quanto indiretamente, o que não teria ocorrido até agora, apesar de a mesma lei estipular um prazo de 3 anos para a elaboração desse plano. Por isso, a suspensão da nova licitação seria uma medida imprescindível para assegurar a discussão no processo judicial acerca do cumprimento da diretriz da participação social. 

►PREFEITO AGE Á REVELIA DA CÂMARA

Ainda em março, o Ministério Público Federal expediu recomendação (ordem extrajudicial) à prefeitura de Volta Redonda para que, em até 30 dias, encaminhasse à Câmara Municipal projeto de lei do Plano de Mobilidade do município, possibilitando ainda o efetivo emprego dos instrumentos legais referentes à participação da sociedade civil.

Na recomendação/determinação, o MPF também orienta que, em dez dias, a prefeitura de Volta Redonda disponibilizasse banner em seu site com link para a íntegra do plano de mobilidade urbana e dos estudos, apontamentos, análises e quaisquer outros documentos que tenham relação com o referido plano, organizados de maneira sistemática e acompanhados de sumário explicativo, além de encaminhar à Procuradoria da República toda essa documentação.

A Lei 12.587/12, que estabeleceu diretrizes para a política nacional de mobilidade urbana, estabeleceu que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar plano de mobilidade urbana, integrado ao plano municipal. Apesar de ter 260 mil habitantes, até o presente momento, Volta Redonda não tem em tramitação no Poder Legislativo qualquer projeto sobre o tema.

►REAJUSTE MENOR NAS CONTAS DA AMPLA

Ao aprovar na terça-feira (31) um valor menor, com prazo de pagamento maior, para as quotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com o objetivo de amortizar as operações de crédito para a energia adquirida no mercado regulado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou condições para amenizar o reajuste tarifário de sete distribuidoras de energia elétrica localizadas em São Paulo, Paraíba e Rio de Janeiro.

Entre elas, a distribuidora Ampla Energia e Serviços, sucessora da extinta CERJ, empresa que obteve no início de março, autorização da agência para reajustar em até 56,15% a conta de luz de cerca de 2,8 milhões de clientes em 66 municípios do Rio de Janeiro, como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Magé e uma parte de Duque de Caxias. Ao todo, a empresa atende a 7 milhões de pessoas que vivem em 32 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 73% do território estadual. A previsão era um aumento médio de 42,19%. Para consumidores de baixa tensão, o efeito médio será 36,41% e, para os de alta tensão, de 56,15%. Consumidores residenciais tiveram alta de 34,95% em suas contas de luz. Com a ampliação do prazo para as distribuidoras pagarem a dívida de 2014 com as geradoras, o índice de aumento deverá ser menor

No dia 10 de março, quando o reajuste foi aprovado, o diretor da Aneel, Romeu Rufino, disse que a Ampla seria “um caso único”, diferenciado, por não ter participado do processo de revisão extraordinária. “Com isso, foi um dos processos que tiveram os menores reajustes no ano passado”, justificou.

A energia contratada no mercado regulado – Conta no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) – tem por finalidade cobrir gastos das distribuidoras entre fevereiro e dezembro de 2014 com a exposição involuntária no mercado de curto prazo e com o despacho de usinas térmicas acionadas para compensar as baixas nos reservatórios das usinas hidrelétricas.