quarta-feira, 8 de abril de 2015

MPF COBRA MAIS TRANSPARÊNCIA
NO PORTAL DE MANGARATIBA 
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis ajuizou ação civil pública em face do Município de Mangaratiba, tendo como alvo os Poderes Executivo e Legislativo, além do Instituto de Previdência (Previ-Mangaratiba), visando a disponibilização do amplo acesso público a informações relacionadas a execuções orçamentárias e financeiras. O MPRJ requer o integral cumprimento da legislação no que refere ao funcionamento e atualização do Portal da Transparência.
A ação civil é resultado de diversas diligências, realizadas desde o ano de 2012, e corroborada por diversas notícias, representações e procedimentos investigativos já instaurados, dando conta da manipulação de informações oficiais que deveriam ser públicas. De acordo com a inicial, há uma omissão dos poderes mangaratibenses, propiciando ambiente fértil à prática de irregularidades na gestão pública. "Tudo é acentuado diante da impossibilidade de fiscalização, por populares, dos atos públicos praticados por diversos órgãos do município, o que poderia ocorrer através do simples acesso a sítios eletrônicos, conforme determina a legislação", relata o promotor de Justiça Alexander Véras Vieira, que subscreveu a ação.
Recentemente, foi cumprida pela 2ª Promotoria medida cautelar versando sobre fraudes em licitação, as quais seriam praticadas a partir da falsificação de jornal, a fim de revestir de legalidade a negativa dos poderes locais em dar publicidade aos seus atos oficiais.
O Ministério Público requereu a antecipação da tutela, em especial os seguintes pedidos: a condenação do Município de Mangaratiba, da Câmara dos Vereadores e do Instituto de Previdência em imediata obrigação de fazer, determinando-se que, através de seus respectivos representantes legais, adaptem suas homepages para que nelas sejam veiculadas diariamente todos os atos administrativos de interesse geral; e o imediato cumprimento dos dispositivos contidos no artigo 10 e seguintes da Lei de Acesso à Informação, mediante adoção de todas as medidas administrativas necessárias de controle, a fim de prestar contas à sociedade civil e aos órgãos de interesse.
A ação postula, ainda, a condenação por ato de improbidade administrativa dos gestores responsáveis pelo não cumprimento da legislação quanto ao Portal de Transparência - o prefeito municipal, o presidente da Câmara de Vereadores e o presidente do Instituto de Previdência -, considerando que a data limite para o seu pleno atendimento foi o dia 27/05/2013, conforme determina a lei para os casos de municípios com até 50 mil habitantes. Foi requerida a estipulação de multa diária no valor correspondente a R$ 10 mil por descumprimento. (Processo nº 0002418-88.2015.8.19.0030)

►TOFFOLI MANTEM DELAÇÃO DE DOLEIRO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou hoje (8) pedido de anulação dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Toffoli entendeu que não é cabível habeas corpus contra decisão de outro ministro da Corte.
O pedido de anulação foi formulado pela defesa do Erton Medeiros, executivo da empreiteira Galvão Engenharia, que está preso em Curitiba desde novembro do ano passado. Os advogados de Medeiros alegam que as declarações de Youssef não têm validade porque o acusado quebrou acordo de delação em um dos processos do esquema de corrupção conhecido como Caso Banestado.
Desde os primeiros recursos da Lava Jato, no ano passado, o ministro Teori Zavascki está responsável pela relatoria dos processos dos investigados. No entanto, o pedido de anulação foi distribuído eletronicamente a Toffoli, porque o recurso tentava derrubar a validade das delações homologadas por Zavascki.
Em setembro do ano passado, Youssef foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa em uma das ações penais do Caso Banestado. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal, em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e a ação voltou a tramitar neste ano.
De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional do banco, em 1998.

►STF NEGA REGIME ABERTO PARA MENSALEIRO
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (8) pedido do ex-deputado federal Romeu Queiroz para progredir para o regime aberto e cumprir o restante da pena em casa.  Em 2013, Queiroz foi condenado a seis anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Por 7 votos a 1, os ministros entenderam que, embora o condenado preencha os requisitos para passar para o regime aberto, ele precisa pagar cerca de R$ 1,2 milhão, valor referente à multa aplicada pela Corte pela condenação. No recurso, a defesa do ex-parlamentar alegou que cumpriu um sexto da pena e poderia passar ao regime aberto, mesmo sem pagar a dívida.

►SENADORES RETIRAM APOIO À CPI DO BNDES
O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do BNDES, no Senado, foi retirado hoje (8) pelo líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO). Ele tinha apresentado a proposta de criação da CPI ontem (7) com 28 assinaturas, mas hoje seis senadores retiraram o apoio. Para ser aprovado, o requerimento precisaria ter no mínimo 27 assinaturas. Assim, se fosse lida com número menor, seria arquivado.
Caiado disse acreditar que esses senadores podem ter sofrido pressão para retirarem suas assinaturas. Agora, a estratégia dele será negociar com o PSB para tentar obter o apoio oficial do partido à criação da CPI.
“Eu vou buscar entendimento maior agora com o PSB. É fundamental para nós. Se o PSB deliberar essa matéria na sua executiva e autorizar a assinatura, nós teremos, aí sim, condição de ter o número mínimo necessário. E aí contando com parlamentares que, acredito, não irão mais retirar as assinaturas”, disse.
Outra CPI que teve o requerimento de criação apresentado ontem foi a que pretende investigar irregularidades nos fundos de pensão de funcionários de empresas públicas como Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Correios. As assinaturas de apoio foram mantidas e o requerimento para criação da comissão foi lido no plenário na sessão de hoje. Com isso, fica aberto o prazo para que os partidos indiquem seus representantes e a comissão possa ser instalada.
Ontem foi apresentado também requerimento para a criação de uma terceira CPI no Senado, que irá investigar as denúncias provenientes da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A operação desvendou um esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão máximo de decisão sobre processos relacionados a questões fiscais e tributárias. O requerimento tem o número suficiente de assinaturas, mas ainda não foi lido no plenário. Os senadores terão até a meia-noite do dia da leitura para retirar os apoios, se for o caso.

►PEPE VARGAS ACEITA A PASTA DE IDELI
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Pepe Vargas (PT), anunciou há pouco que aceitou o convite da presidenta Dilma Rousseff para assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), pois a SRI está sendo absorvida pela Vice-Presidência. Em coletiva de imprensa, ele disse que “não há nenhuma circunstância” que o impeça de aceitar o convite e que um dos “valores” que tem é não recusar convites de um presidente da República.
De acordo com Pepe, apesar de aceitar o convite, não há ainda um comunicado oficial sobre a substituição. “Eu não fui nomeado ministro da Secretaria de Direitos Humanos. Cabe à presidenta decidir a montagem da sua equipe”, disse. Segundo o ministro, se houver uma nota comunicando a decisão de Dilma, ele poderá ser o ministro da SDH.
“Eu tenho toda condição de permanecer na equipe dela. Não tem nenhuma circunstância que me impede, se for o desejo dela de que eu permaneça na equipe”, afirmou. O ministro disse também que o que pode garantir é o seu mandato de deputado federal, pois o cargo de ministro é da Presidência e que ninguém tem a garantia de ficar quatro anos.
Pepe Vargas está deixando a SRI, cujas funções de articulação política serão comandadas pelo vice-presidente Michel Temer. A troca ocorre a partir de uma decisão da presidenta Dilma de trocar o PT pelo PMDB na tarefa, pois Temer é presidente nacional do partido. Antes do anúncio, nessa terça-feira (7), foi discutida também a ocupação do cargo pelo atual ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, também do PMDB.
O ministro confirmou que ficou sabendo das negociações de Dilma para a mudança no comando da pasta pela imprensa, mas disse não haver “nenhuma mágoa”. Ele ainda desejou um bom trabalho a Michel Temer e disse que o sucesso dele será o sucesso do Brasil.
A Secretaria de Direitos Humanos é atualmente ocupada por Ideli Salvatti.

►PETROLÃO TRAVA PROJETOS DA PETROBRAS
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reconheceu hoje (8) que o programa de investimentos da Petrobras está “contaminado pelas denúncias de corrupção” reveladas a partir da Operação Lava Jato. Segundo ele, isso tem provocado a paralisação de obras e projetos. Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, ele foi questionado por senadores sobre a necessidade de mudanças no modelo de exploração de petróleo no Brasil por causa dos desvios revelados pela Lava Jato.
"É lamentável que o nosso projeto tenha sido contaminado da forma como foi, o que trouxe tantos desafios que estão sendo enfrentados neste momento pela Petrobras, pelo Senado, pelo Congresso, pela Justiça brasileira e pelos órgãos de comando e controle. Isto não pode significar que a Petrobras não é essencial, que o pré-sal não é importante e que não são necessários os investimentos”, disse o ministro.
Eduardo Braga disse ser favorável a rediscussão e ao aprimoramento da política do monopólio da Petrobras na operação dos campos do pré-sal e da lei que exige a produção no país de parte dos equipamentos usados na exploração de óleo e gás.
"Nós precisamos ter a humildade e precisamos ter a coragem de debater esse modelo. Agora, sem nenhuma dúvida, nós não podemos repetir alguns erros, sejam nossos, sejam dos outros", ressaltou o ministro.
Braga disse aos senadores que não é 100% verdadeiro achar que “a indústria explodiu no Brasil em função do regime de concessão”. Ele observou que a partir do momento em que a política nacional obrigou a Petrobras a parar de importar, sem nenhuma estratégia, e passar a produzir no Brasil, milhares de empregos foram gerados. "Isso não significa dizer que não deveremos revisitar a legislação de conteúdo nacional. Porque nós não podemos confundir a legislação de conteúdo nacional, que é fundamental, com reserva de mercado ou com janela de oportunidade para a corrupção". (Com a Agência Senado)

► CARESTIA DA DILMA BATE RECORDE
Com uma alta de preços de 1,32%, em março deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou a maior taxa mensal desde fevereiro de 2003, quando o índice havia ficado em 1,57%. Considerando-se apenas os meses de março, essa é a maior taxa desde 1995 (1,55%). Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 12 meses, o IPCA acumula carestia de 8,13%, acima do teto da meta do governo federal (6,5%) e a maior taxa desde dezembro de 2003, que foi 9,3%. Já a taxa acumulada no ano (3,83%) é a maior para um primeiro trimestre desde 2003 (5,13%).
A inflação em março foi puxada principalmente pelo grupo de despesas habitação, que teve uma inflação de 5,29%. O aumento dos preços desse grupo de despesas pode ser atribuído, em grande parte, à alta de 22,08% no custo da energia elétrica. Esse item isolado respondeu por mais da metade da inflação no mês.
Outra contribuição importante para o IPCA veio dos alimentos, que tiveram alta de preços de 1,17% em março. Em fevereiro, o grupo alimentação e bebidas teve inflação menos intensa: 0,81%.
Os transportes tiveram inflação de 0,46%, abaixo dos 2,2% de fevereiro. O grupo de despesas comunicação foi o único que apresentou deflação (queda de preços) em março: -1,16%.

►INFLAÇÃO PARA POBRES FICA EM 1,51%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 1,51% em março deste ano. A taxa é superior à observada em fevereiro (1,16%) pelo próprio INPC. O dado foi divulgado hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O índice também superou a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em março deste ano, que ficou em 1,32%. Tanto os produtos alimentícios quanto os não alimentícios tiveram alta, segundo o INPC.
Os alimentos passaram de uma inflação de 0,86% em fevereiro para uma taxa de 1,21% em março. Os preços dos produtos não alimentícios subiram de 1,29% para 1,64% no período. Assim como o IPCA, o custo com a energia elétrica pesou no bolso do consumidor de renda mais baixa.
  
►MERCADO DE TRABALHO DEVE PIORAR
Dois indicadores calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para verificar tendências do mercado de trabalho brasileiro apresentaram piora de fevereiro para março. O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que avalia a opinião dos consumidores sobre a situação atual do mercado de trabalho, piorou 6,9%.
O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), que busca antecipar o comportamento do mercado de trabalho, com base em pesquisas junto a consumidores e a empresários da indústria e dos serviços, teve queda de 8,6%. Com o resultado, o indicador atingiu o pior patamar desde a crise econômica internacional de 2008.
A piora do Indicador Antecedente de Emprego foi puxado principalmente pela piora na satisfação dos empresários de serviços em relação à situação atual de seus negócios, componente que recuou 13% em relação à pesquisa de fevereiro. 

►CAXIAS COMEMORA A SEMANA DA SAÚDE
O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (DESANS), e o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde em parceira com o SESC abriram nesta terça-feira (07), as comemorações da Semana da Saúde com uma série de paletras,  que tem como tema “Para cuidar bem da saúde é preciso cuidar melhor ainda dos alimentos” e será realizado até sábado (11) na unidade do SESC da cidade, na Rua General Argolo 47, esquina com a Av. Governador Leonel Brizola, próximo ao Hospital Infantil Ismélia da Silveira.  A abertura contou com a presença da subsecretária de Ações Institucionais e Comunicação, Marlene de Almeida; representando a secretária Tatyane Lima, do diretor do SESC, Fernando Pedroza e do diretor do DESANS, o ex vereador José Zumba.
No primeiro dia foi realizada uma mesa redonda sobre segurança dos alimentos e segurança alimentar e nutricional, que contou com a participação da diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Gleide Moraes; da assessora técnica em Nutrição do DESANS, Izabel Joia e da representante do SESC, a nutricionista Kelly Gomes. Gleide Moraes apresentou definições sobre alimento seguro, destacando a relevância de conhecermos todas as possibilidades de um alimento sofrer contaminação química, física ou biológica e os cuidados necessários para prevenir doenças causadas por uma destas contaminações.

A assessora do DESANS Izabel Joia falou sobre segurança alimentar e nutricional, buscando apresentar o marco legal da Política de SAN e sensibilizar a plenária a participar desta política pública que deve
ser construída e monitorada pelo governo com participação efetiva da sociedade civil. Destacou ainda a importância da água ser compreendida como um alimento indispensável à saúde de todos os seres vivos e como um recurso finito que, necessita, portanto, ser utilizado de forma sustentável, reduzindo o seu desperdício e priorizando planos de ação específicos para cada município em consonância como os estados e opaís.
A nutricionista Kelly Gomes deu várias dicas práticas a serem utilizadas pelos participantes em casa e na rua visando reduzir os riscos do consumo de alimentos contaminados.
Nesta quarta-feira (08) a palestra foi sobre os cuidados com a pele com dicas de maquiagem. Nesta quinta-feira (9) acontece pela manhã o simpósio do campo à mesa com o tema “Que alimentos comemos”, seguida de oficina de hortas urbanas.
Na sexta-feira (10), haverá bate-papo das 8h às 11h sobre o tema ”Vamos combater o estresse?”, com estratégias para o controle do estresse, aula de relaxamento e terapias alternativas como reflexolopgia, argiloterapia e shiatsuterapia. No sábado (11), último dia do evento, das 10h às 12h será proferida palestra sobre doenças crônicas não transmissíveis, prevenção da hipertensão, diabetes e obesidade, além de oficina de yoga e aferição de pressão arterial e teste de glicose.
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