quarta-feira, 22 de abril de 2015

Renan diz que Dilma errou ao não vetar aumento do fundo partidário



RENAN APONTA ERRO DUPLO  DE
DILMA SOBRE FUNDO PARTIDÁRIO
O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a presidente Dilma Rousseff errou duplamente ao sancionar o aumento do fundo partidário - de R$ 289,5 milhões para 867,5 milhões - e ao mesmo tempo anunciar que os recursos poderão ser contingenciados. O novo valor destinado aos partidos foi incluído pelo Congresso na tramitação do orçamento de 2015 (PLN 13/2014) e sancionado por Dilma na Lei 13.115/2015.
Renan lembrou que parte dos parlamentares já havia se manifestado a favor de um veto da presidente Dilma ao aumento do fundo. Ele avaliou que não houve "debate suficiente" sobre o assunto no exame da proposta orçamentária pelo Congresso.
— Ela deveria ter vetado, como muitos pediram. A presidente sancionou um aumento incompatível com o ajuste e disse desde logo que vai contingenciar. Errou dos dois lados — comentou.
Recursos para estados e municípios
Renan Calheiros defendeu a proposta de permitir a estados e municípios utilizarem parte dos recursos de depósitos judiciais e administrativos. Em sua avaliação, trata-se de uma "solução criativa" para melhorar a situação financeira dos entes federados, sem comprometer o ajuste fiscal do governo federal.
A proposta, que é tema de projeto do senador José Serra (PLS 183/2015), pode ser incluída na discussão do novo indexador da dívida dos estados e municípios. O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (22) a exigência de que o governo aplique no prazo de 30 dias as novas regras de atualização aprovadas no ano passado (PLC 15/2015).
— Os estados utilizarão um percentual dos recursos e pagarão por eles. O acesso [aos depósitos] terá de ser limitado, e a utilização, também limitada, para pagamento de precatórios e para composição dos fundos de previdência. São recursos que já estão à disposição no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal — explicou Renan.
O presidente do Senado lembrou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm acesso a recursos de depósitos judiciais e administrativos. Para Renan, aprovar a ampliação desse modelo a outros estados e municípios seria uma contribuição do Congresso, inclusive, para o aperfeiçoamento do ajuste fiscal.
Terceirização
Em relação ao projeto de regulamentação da terceirização (PL 4.330/2004), que pode ter a votação concluída pela Câmara dos Deputados nesta semana, Renan Calheiros afirmou que a medida é necessária, mas não pode ser "ampla, geral e irrestrita".
— Se a terceirização atingir 100% da atividade fim, estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais. Tem que ter um limitador e tem que caracterizar muito bem o que significa atividade fim — disse. (Com Agência Senado)


►40 MIL DEMISSÕES NA INDÚSTRIA NAVAL
Audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio apontou o risco de 40 mil demissões nos próximos quatro meses, apenas no setor de construção naval, se a Petrobras não retomar os investimentos. A audiência foi convocada para discutir os impactos e os efeitos da Operação Lava Jato na economia e no índice de emprego do Brasil.
O dado foi apresentado pelo presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Naval (Sinaval), Ariovaldo Rocha, e corresponde ao número de empregos gerados por apenas uma das empresas contratadas pela Petrobras, Sete Brasil, investigada pela Polícia Federal.
“A Sete Brasil deixou de pagar 1,5 bilhão de dólares aos estaleiros que ela contratou para construir sondas de exploração”, disse Rocha.
Segundo o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco, houve pagamento de propina a diretores da Petrobras nos contratos de construção de 28 sondas de perfuração.
Estes contratos seriam financiados parcialmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que autorizou empréstimo de R$ 8,8 bilhões, dinheiro que não saiu em função da Operação Lava Jato.
Para se ter ideia do impacto desses contratos para a indústria naval brasileira, as sondas que estão sendo construídas pela Sete Brasil correspondem a mais da metade dos 70 mil empregos de toda a indústria naval do País, que somam 324 obras, segundo o presidente do Sinaval.
Rocha ressaltou ainda outro efeito da paralisação de contratos da Petrobras: o retrocesso na nacionalização de equipamentos navais voltados para a exploração de petróleo e gás, que começou em 2003. “Estamos competindo com Cingapura e China, onde os custos de mão de obra são 20% menores”, disse.

►PAGADOR DE PROPINAS NA CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouve nesta quinta-feira (23), o empresário Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal Engenharia e executivo da Toyo Setal Empreendimentos Ltda. Em depoimento de delação premiada durante as investigações da Operação Lava Jato, Mendonça Neto disse que pagou entre R$ 50 e 60 milhões de propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque entre 2008 e 2011.
As empresas do grupo dele foram contratadas para realizar obras nas refinarias Presidente Vargas, no Paraná, e Paulínia, em São Paulo.
Na sexta-feira (24), uma comissão de sete deputados da CPI vai a Curitiba se encontrar com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, onde correm os inquéritos da Lava Jato que não envolvem políticos. Os parlamentares querem documentos em poder da Justiça que podem ajudar as investigações.
O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), considera que os documentos que ainda não foram compartilhados com a comissão pelo juiz Sérgio Moro são essenciais para a investigação.
Os deputados também vão combinar com o juiz como e onde serão tomados os depoimentos das 19 pessoas presas em Curitiba acusadas de envolvimento em pagamento de propina e formação de cartel na Petrobras. Entre os presos que a CPI pretende ouvir na capital paranaense estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do esquema.
"Essa ida a Curitiba, na nossa visão, quanto mais transparente ela for, melhor para termos o bom andamento dos trabalhos. Quero repetir que trabalharei para que as oitivas sejam abertas e públicas, com amplo acesso da imprensa", afirmou Hugo Motta.

►A CPI VISITA A PETROBRAS
Na próxima segunda-feira (27), um grupo de deputados vem ao Rio de Janeiro conversar com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. Nas próximas semanas, membros da comissão visitarão as obras do Complexo Petroquímico de Itaboraí, no Rio de Janeiro, e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. E está prevista ainda uma viagem a Londres para ouvir o empresário Jonathan Taylor, ex-diretor da SBM Offshore, empresa acusada de pagar propinas ao ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco.
Informações obtidas pela CPI indicam que Taylor estaria disposto a colaborar com as investigações. Segundo o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), foi feito um contato preliminar com o empresário e ele disse que não quer vir ao Brasil, mas tem uma documentação vasta e gostaria de entregá-la a integrantes da comissão.

►AGÊNCIA LIGADA A VARGAS RECEBEU R$ 1 BI
Uma agência de publicidade que fez pagamentos para empresas vinculadas ao ex-deputado petista André Vargas (sem partido-PR) recebeu R$ 1,07 bilhão da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Saúde entre 2008 e 2015. Os valores, repassados à agência Borghi Lowe, na verdade são ainda mais elevados, uma vez que não foram corrigidos segundo as taxas atualizadas de inflação.
Além da CEF e daquela pasta, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou à reportagem do jornal Folha de S. Paulo que a Borghi Lowe é, desde 30 de dezembro, uma das três agências responsáveis pelos serviços de publicidade da instituição. Tais contratos somam, anualmente, R$ 110 milhões – mas, segundo o BNDES, não foi feito qualquer pagamento àquela agência até a última semana.
Já a CEF informa ter transferido R$ 713 milhões para a Borghi Lowe entre agosto de 2008 e abril de 2013, no âmbito do primeiro contrato entre as partes. No segundo compromisso, firmado em 2013 e ainda em vigência, outros R$ 236 milhões foram repassados à agência.
Por sua vez, o Ministério da Saúde fechou contrato com a Borghi Lowe em 31 de dezembro de 2010, último dia do segundo mandato do ex-presidente Lula. Os valores desse negócio totalizaram R$ 120 milhões, informa a reportagem.
As movimentações de dinheiro envolvendo a Borghi Lowe vieram à tona com a 11ª fase da Operação Lava Jato, intitulada “A Origem” e deflagrada em 10 de abril. Consta dos autos da investigação que um contratado da agência, responsável pelos contratos com a CEF e a Saúde, autorizou para empresas de Vargas e de alguns de seus familiares, por meio de empresas subcontratadas pela Borghi Lowe.
Em nota, a Caixa Econômica declara que a agência foi paga por serviços devidamente prestados. Já o ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou que uma sindicância interna foi aberta para investigar o contrato com a Borghi Lowe, e que um levantamento preliminar mostrou que empresas subcontratadas pela agência e ligadas a Vargas receberam R$ 2,6 milhões. A Borghi Lowe afirmou que colabora com as investigações.

►BC PREVÊ DÉFICIT DE US$ 84 BI EM 2015
O Banco Central (BC) projeta déficit de US$ 84 bilhões, equivalente a 4,42% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) nas contas externas brasileiras em 2015. A autoridade monetária alterou a previsão em relação à edição anterior, em função da adoção de nova metodologia de cálculo, de acordo com manual mais recente do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Antes da mudança, a estimativa era que as chamadas transações correntes encerrariam o ano com déficit perto de US$ 80 bilhões.
As transações correntes são trocas comerciais de serviços e financeiras do Brasil com o mundo. Seu resultado indica a qualidade das contas externas de um país. Em março, pela nova metodologia, essas transações registraram déficit de US$ 5,7 bilhões.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que o resultado ficou dentro da previsão do banco, que era saldo negativo de US$ 5,5 bilhões. Maciel ressaltou que o déficit é inferior ao do mesmo mês de 2014, de US$ 6,6 bilhões.
 “O padrão de déficits menores mês a mês se repete”, acrescentou. Segundo ele, para abril, o BC projeta déficit de US$ 6 bilhões nas transações correntes, ante resultado negativo de US$ 9,1 bilhões em abril de 2014. Para Maciel, os déficits estão menores por causa da redução dos saldos negativos em contas como a da balança comercial e a de serviços.
  
►PSDB DISCUTE SEU FUTURO EM BRASILIA
As divergências entre as principais lideranças do PSDB, em relação à conveniência, ou não, de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, poderão ser aparadas numa reunião do alto comando do partido, nesta sexta-feira (24), em Brasília.
A temperatura no seio dos tucanos subiu na última semana, depois da entrevista do ex Presidente Fernando Henrique Cardoso publicada pela Folha de S. Paulo, seguida pelos senadores José Serra e Tasso Jereissati, de que, no momento, não há um fato concreto e indiscutível que permita a abertura de processo por crime de responsabilidade de Dilma Rousseff, sendo que alguns destacam que, ao contrário do caso de Collor, ainda não apareceu um “Fiat Elba” para Dilma chamar de seu. Até o momento, os carros de luxo apreendidos na Operação Lava Jato pertencem a ex diretores da Petrobras, ou a laranjas a eles ligados. Nenhum desses veículos é guardado na garagem do Paládio do Planalto, nem foi flagrado tendo Dilma ao volante, como ocorreu um Juiz Federal no Rio de Janeiro recentemente.

►A CRUZADA DE CUNHA CONTA A OAB
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem um novo aliado estratégico na tarefa de alterar a Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e fixa a obrigatoriedade de exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teste a que bacharéis em Direito são submetidos para poder exercerem a profissão de advogado. Até botom da campanha contra o teste da OAB está disponível no portal da Câmara dos Deputados (reprodução ao lado)
Em princípio, o projeto (“torna obrigatório o exame da ordem para todos os que quiserem inscrever-se como advogados”) apenas evita as exceções descritas no Provimento 81/96 da própria OAB. A questão é que ao projeto – o mais antigo sobre o assunto – estão atrelados diversos outros, em que figuram duas propostas do próprio Eduardo Cunha: a que torna o exame gratuito e outra que simplesmente acaba com a sua exigência
Eduardo Cunha é militante declarado pelo fim do exame – ou, na impossibilidade de sua extinção, o deputado tenta ao menos alterações como a desobrigação de pagamento por parte de candidatos a uma carteira da OAB. Se depender de Ricardo Barros, a gratuidade do teste está encaminhada – e até mesmo outras demandas de Cunha, a depender das negociações na CCJ.
“Vou entregar o relatório rapidamente. Vamos colocá-lo em pauta. Sou a favor [da gratuidade]”, disse o relator da matéria deputado Ricardo Barros (PP-PR),
Para Cunha, além de injusto, o processo de seleção tem outro viés. “É um absurdo, um exame caça-níqueis”, vociferou. Ele diz acreditar que ao menos o conteúdo de um dos projetos tem chance de ser aprovado. Você se forma médico e pode medicar, operar, cuidar de vidas. Se forma engenheiro e constrói prédios. Agora, na advocacia, você se forma e só vira advogado se passar em exame de conselho de classe”, ironizou. (Com Congresso em Foco) 

►MPF E O MARCO CIVIL DA INTERNET
O Ministério Público Federal elaborou nota técnica com propostas de conteúdo para a regulamentação de pontos pendentes no Marco Civil da Internet, em vigor desde junho de 2014. O documento foi assinado pelos Grupos de Trabalho Comunicação Social, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal); e Tecnologias da Informação e Comunicação, 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica). Juntos, os três grupos de trabalho atuam acerca do tema Governança da Internet.
As propostas foram entregues ao Ministério da Justiça, responsável por consulta pública (
http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/ ), disponível até 30 de abril, que vai dar suporte ao decreto presidencial que fechará as lacunas existentes.
O ponto que mais preocupa o MPF diz respeito à identificação individualizada do usuário responsável por crimes na internet, especialmente a divulgação de pornografia infantil e de manifestações racistas. Para isso, é necessário que os provedores de conexão à internet e os provedores de aplicações de internet (conteúdo) guardem as informações referentes ao endereço de IP, data e horário da conexão e porta de origem, o que não está especificado no marco. A guarda da informação da porta de origem passou a ser necessária devido à utilização de uma tecnologia (NAT 44) que permite o uso do mesmo IP por vários usuários simultaneamente.
“A guarda das informações de porta é relevantíssima porque sem isso fica inviabilizada a investigação criminal”, destaca a procuradora da República Fernanda Teixeira, integrante do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradoria da República em São Paulo.
Outra sugestão apresentada pelo colegiado é que os responsáveis por serviços de interação de usuários, com troca de mensagens e postagens - como o Whatsapp - também sejam obrigados a guardar os registros de acesso.
A nota técnica reforça, ainda, que as empresas que prestem serviço no Brasil, ainda que não possuam filiais, cumpram a lei brasileira quanto à guarda e transmissão de dados às autoridades brasileiras, sem a necessidade de pedido de cooperação internacional. Isso porque muitos provedores estrangeiros têm se recusado a prestar informações diretamente às autoridades brasileiras, o que atrasa e até mesmo inviabiliza a investigação criminal.


►BELFORD ROXO VAI CONVOCAR CONCURSADOS
O Ministério Público do Estado (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Belford Roxo, no qual ficou estabelecido que todos os candidatos aprovados para a área da Educação, dentro do número de vagas previstos no edital n. 01/2012, seriam nomeados e empossados até maio de 2016.
Até 8 de abril deste ano, todas as vagas haviam sido preenchidas, com exceção de 267, para o cargo de Professor II; e 12, para o cargo de Inspetor Escolar Interno. Em relação a este último, será necessária a criação dos respectivos cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, tendo sido estabelecido tal compromisso.
O TAC foi firmado em função do descumprimento de liminar obtida na ação civil pública de nº 0014118.64.2014.8.19.0008, proposta pelo MPRJ, na qual foi determinada a convocação, nomeação e posse de todos os aprovados dentro do número de vagas previsto no edital.
Uma multa diária de R$ 5 mil foi fixada em caso de desobediência de cada uma das obrigações listadas no termo.

►BLITZ APREENDE ÔNIBUS EM NOVA IGUAÇU
Fiscais do Procon Estadual retomaram, na madrugada desta quarta-feira (22), as ações da Operação Roleta Russa. Foi a primeira ação da operação em conjunto com o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) após a parceria estabelecida na semana passada entre a autarquia e o órgão para a fiscalização de empresas de ônibus intermunicipais. Os agentes e fiscais foram até a garagem da Transportadora Tinguá, na Posse, em Nova Iguaçu onde vistoriaram 54 ônibus. Desses, foram encontradas irregularidades em 20, que já estavam preparados para sair. 
Os fiscais iriam interditar oito ônibus, mas as irregularidades neles encontradas foram sanadas enquanto a fiscalização ainda se encontrava na garagem. Entre os problemas identificados, estão balaústres soltos, lanternas com defeito, assentos soltos, elevadores para cadeirantes sem funcionar, luz de ré e pisca alerta com defeito, limpadores inoperantes, para e portas sem abertura e fechamento total. Pelas irregularidades encontradas a empresa foi autuada e será multada.

►SENAI-RJ OFERECE 30 MIL VAGAS EM CURSOS
Para quem quer desenvolver e aperfeiçoar competências, o SENAI Rio está com inscrições abertas para 30 mil vagas gratuitas em cursos de iniciação profissional à distância. As oportunidades são para turmas de Consumo Consciente de Energia, Educação Ambiental,
Empreendedorismo, Fundamentos de Logística, Legislação trabalhista, Lógica de Programação, Noções Básicas de Mecânica Automotiva, Propriedade Intelectual, Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação e Comunicação.
Os cursos têm carga horária de 14h e as aulas são 100% online, sem necessidade de comparecimento a uma unidade SENAI. Podem se inscrever jovens a partir de 14 anos, que estejam cursando, no mínimo, o Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e que possuam CPF. Os participantes têm até 30 dias para realização de cada curso.
Para participar, basta acessar
www.firjan.org.br/competencias e se cadastrar. O acesso é imediato e o interessado pode optar por um ou mais cursos.
Além das vantagens da educação à distância, em que o aluno tem maior flexibilidade de tempo para estudar, os cursos do SENAI oferecem desafios que instigam e estimulam o aprendizado.  Os alunos aprovados recebem certificado de conclusão emitido pelo SENAI Rio. As inscrições permanecem abertas durante todo o ano, com formação de novas turmas a cada mês.
Mais informações sobre cada um dos cursos podem ser obtidas no endereço
www.firjan.org.br/competencias ou pelo 0800 0231 231.


►VILA LEOPOLDINA TERÁ PACOTE DE OBRAS
Os moradores da Vila Leopoldina, em Duque de Caxias, receberão um pacote de obras da prefeitura. Entre as melhorias estão a reforma das praças Geminiano dos Santos (conhecida como Praça Geremias) e Larissa Pinheiro Silva (Praça Zé do Fumo), recapeamento asfáltico de toda a Avenida General Rondon, que margeia o leito da estrada de ferro e serve de via alternativa entre o Centro e os bairros de Sarapuí e Gramado, bem como a retirada de excesso de cabos pendurados nos postes daquela região.
O anúncio das obras foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso, que percorreu as duas áreas de lazer e explicou aos moradores os serviços que serão executados.
“ A Avenida General Rondon não recebia um recapeamento asfáltico há cerca de 20 anos, agora estamos recuperando a via. O bairro receberá ainda limpeza das galerias utilizando caminhão vacol, recuperação das duas praças, além de troca de lâmpadas e retirada dos cabos nos postes.
A previsão da conclusão de todos os serviços deve ser em torno de 60 dias, garantiu o prefeito.

►CINEMA DE GRAÇA EM CAXIAS
O projeto itinerante Cinema em Cena Brasil, aberto nesta segunda-feira (20), na Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias oferece, de graça, filmes e animações até esta quarta-feira (22), em quatro horários. A sala comporta 225 pessoas e nas exibições em 3D o público curte melhor os filmes com óculos especiais. O projeto que já percorreu todo o país chegou ao município através de parceria da secretaria municipal de Cultura e Turismo com os governos municipal e estadual.

 Nesta quarta-feira, nas sessões das 10h, 13h30 e 15h10 será exibido o filme Como Treinar Meu Dragão e, às 20h, o filme Colegas.
O secretário de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, Jesus Chediak disse que o Cinema em Cena Brasil é mais um projeto de dimensão nacional que a cidade está recebendo em parceria com os governos federal e estadual. “Mais um grande projeto que deu certo. Estamos procurando criar cada vez mais essas parcerias que fortalecem a cultura do município. O bom relacionamento do prefeito Alexandre Cardoso com as autoridades federais e estaduais tem ajudado muito nosso trabalho”, revelou Jesus Chediak.



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