DEPUTADA DO
PT TAMBÉM
EMBOLSAVA
GRATIFICAÇÕES
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O desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio, condenou a deputada estadual Inês Pandeló (PT) por
improbidade administrativa. Com a decisão, a parlamentar fica com os direitos
políticos suspensos por cinco anos. De acordo com a ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público Estadual, em 2010, a parlamentar ficava com até 68% dos
salários de seus assessores parlamentares em Barra Mansa, no sul fluminense,
sua base eleitoral. A também deputada estadual Janira Rocha, do PSOL, está
sendo investigada pela Corregedoria da Alerj suspeita de praticar o mesmo
crime, isto é, embolsar parte da gratificação paga pela Casa a assessores de
seu gabinete.
Pandeló foi condenada, em primeira instância, em maio de 2012, pela
juíza Neusa Regina de Alvarenga, da 14ª Vara de Fazenda Pública do fórum da
capital fluminense. O motivo da ação foi a denúncia de que Inês Pandeló se
apropriava de parte do subsídio de seus assessores parlamentares em benefício
próprio. Aos servidores de seu gabinete, a parlamentar "justificava os
valores arrecadados como sendo exclusivamente para fins filantrópicos".
Com a medida judicial, a parlamentar terá seus direitos políticos
suspensos por cinco anos e de devolver a quantia obtida indevidamente.
Em nota, a deputada disse que os assessores parlamentares contribuíam de
maneira voluntária e que vai recorrer da decisão.
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