GOVERNADORES PRESSIONAM STF

PARA MANTER A GUERRA FISCAL 

Liderados pelo tucano Marconi Perillo (GO), André Puccinelli (MS), Silval Barbosa (MT), Renato Casagrande (ES), Raimundo Colombo (SC), Jackson Barreto (SE), Confúcio Moura (RO), Rosalba Ciarlini (RN) e Cid Gomes (CE) foram esta semana a Brasília, onde conversaram com oito ministros do Supremo Tribunal Federal na tentativa de evitar a publicação de súmula vinculante que anula incentivos fiscais concedidos a empresas que se instalaram nos estados.

A maior preocupação dos Estados emergentes, apresentada aos ministros do STF, é a possibilidade de edição pela Corte de uma súmula vinculante que acabaria com todo e qualquer tipo de incentivo fiscal no País. Cada ministro recebeu um documento, no qual os Estados explicam os motivos pelos quais defendem a manutenção dos incentivos.

Em outra frente, os governadores devem acionar bancadas no Congresso para aprovar um Projeto de Lei Complementar (PLC), que convalida incentivos já concedidos e define regras para por fim à guerra fiscal. Entre os pontos defendidos pelos governadores que integravam a comitiva está a manutenção da alíquota de 12% do ICMS em transações interestaduais, a convalidação dos incentivos, a política de concessão de novos benefícios com limitadores inversamente proporcionais ao PIB de cada Estado e o fim da unanimidade no Confaz. 

Pela minuta entregue aos ministros do STF, os governadores propõem a convalidação dos incentivos, a política de concessão de novos benefícios com limitadores inversamente proporcionais ao PIB de cada Estado, estabelecendo que os Estados mais pobres possam conceder incentivos maiores do que os mais ricos e o fim da unanimidade no Confaz. (Fonte: Goiás/247)