DUPLICAÇÃO DA AV. KENNEDY

JÁ CONSUMIU R$ 91 MILHÕES 

Em entrevista publicada esta semana pelo jornal Capital, o vereador Eduardo Moreira (PT), presidente da Câmara de Duque de Caxias, fez duras críticas ao atraso das obras de duplicação de um trecho de 15 km da antiga Rio-Petrópolis, atual Avenida Governador Leonel Brizola. O trecho a ser duplicado liga o centro do município à entrada de Campos Elíseos, ao lado da Reduc. Executada pelo DER-RJ, a obra é resultado de uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado. A obra, que começou em 2005 (Governo Rosinha Garotinho), é um trecho de 15 km da antiga Rio-Petrópolis, que, através do entroncamento com a Av. Joaquim da Costa Lima (Lote XV), beneficia morados de Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu,

“Essa obra parece ser a nossa Transamazônica. Infelizmente, não sabemos quanto já foi gasto e muito menos quando será concluída”.

O vereador, cuja base eleitoral é o segundo Distrito, cortado pela Av. Governador Leonel Brizola, apontou a falta de gestão como o principal problema da obra. “Ela iniciou no dia 5 de agosto de 2005, com um convênio assinado pelo prefeito da época, Washington Reis, e a governadora Rosinha Garotinho. É uma obra importante, que corta 12 bairros. Ela significa melhorias para a comunidade que a utiliza diariamente, com melhor locomoção, melhor mobilidade urbana, com sinalização adequada e segurança também para o pedestre. Mas não é isso que está acontecendo”.

O presidente do Legislativo municipal lembra que, na época (2005), foram anunciados investimentos de R$ 22 milhões pelos cofres da prefeitura e mais R$ 54 milhões do governo do estado. “E nós ficamos sabendo através da imprensa, que. num novo convênio anunciado pelo ministro das cidades, Márcio Fontes, através do PAC, foram colocados mais R$ 15 milhões nessa obra, num montante de R$ 91 milhões. E foi informado também que dois ou três anos depois no máximo, ela seria inaugurada Estamos em 2014, já se passaram nove anos, e ela continua se arrastando.

Eduardo Moreira anunciou que vai encaminhar ofício pedindo esclarecimentos sobre a obra à Prefeitura e à Secretaria de Obras do Estado.

- Nós somos fiscalizadores, temos que saber ao certo quanto e como foi aplicado o recurso oriundo do município, levantar se esse dinheiro foi empregado de maneira correta, de maneira lícita. Temos por obrigação buscar soluções para esse problema. Esta obra tem que ser finalizada porque ela não pode mais uma vez virar discurso político – disparou Eduardo Moreira.

►A FARRA DE BILHÕES DA PETROBRÁS

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) classificou como "bofetada na cara dos brasileiros" a revelação de que a Petrobras gastou dezenas de bilhões de reais com empresas contratadas sem licitação; informação divulgada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (7).

"Esse dado que a imprensa nacional hoje revela é assustador: R$ 90 bilhões foram gastos sem licitação. Foram contratadas empresas sem licitação usando artifícios de uma lei de 1990. É uma bofetada na cara dos brasileiros", afirmou.

O presidenciável do PSDB disse que congressistas irão ao Supremo Tribunal Federal para garantir a instalação de uma CPI exclusiva sobre a estatal. "Não permitir a instalação [da CPI] é, no meu ver, quase uma confissão de culpa daqueles que não querem a investigação", disse Aécio, ressaltando que estatal saiu do noticiário econômico para "as páginas policiais".

►LOCAÇÃO DE PLATAFORMAS SERá INVESTIGADA

O ex representante da companhia holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, será a primeira pessoa a prestar esclarecimentos à comissão externa da Câmara criada para investigar denúncias de que funcionários da Petrobras receberam propina da SBM. O convite foi aprovado hoje (9), na primeira reunião do colegiado formado por nove deputados.

O grupo decidiu pedir ao Ministério da Justiça que instaure inquérito na Polícia Federal para apurar a denúncia de que o ex empregado da SBM recebeu US$ 139,1 milhões da empresa holandesa e repassado porcentagem do dinheiro a funcionários da Petrobras.

Apesar de a PF já investigar as suspeitas de pagamento de propina, o autor do requerimento, Fernando Francischini (SDD-PR), defendeu que seja aberta apuração específica sobre o envolvimento do empresário.

A comissão externa não tem prazo para concluir a investigação sobre suspeita de que o pagamento de propinas ocorreu para garantir à SBM contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.

O coordenador do grupo, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), explicou que quer ouvir outros representantes da SBM e da Petrobras. Hoje, ele conseguiu aprovar pedidos de informações sobre transações comerciais envolvendo as duas empresas.  Os pedidos foram encaminhados ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à direção da estatal brasileira. (Carolina Gonçalves - Agência Brasil)

►CARTEIRA ASSINADA PARA DOMÉSTICOS

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê o pagamento de multa de um salário mínimo, atualmente R$ 724, caso o empregador não assine a Carteira de Trabalho do empregado doméstico. A Lei 12.964 foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União. A possibilidade de pagamento de multa em caso de infração passa a valer em agosto deste ano, 120 dias após a publicação desta quarta-feira.

A nova legislação inclui um dispositivo que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, da década de 70. Segundo o artigo adicionado, as multas e os valores estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os demais trabalhadores passarão a valer também para os domésticos, caso o empregador não anote na Carteira de Trabalho a data de admissão e a remuneração do funcionário.

De acordo com a CLT, uma empresa – ou, no caso do trabalhador doméstico, o empregador – que não registrar em carteira a contratação terá de pagar um salário mínimo por funcionário não registrado. A multa dobra caso haja reincidência.

Conforme entendimento da Justiça do Trabalho, um empregado doméstico tem de exercer atividades em determinada residência pelo menos três vezes por semana para que seja estabelecido o vínculo empregatício e passem a valer as regras trabalhistas. Caso contrário, trata-se de diarista, em que não há obrigatoriedade de formalização por meio de Carteira de Trabalho. (ABr)

►MPF DEBATE A FISCALIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES

Assuntos de impacto nas eleições de 2014 serão discutidos nesta quinta (10), em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF): propaganda antecipada, fiscalização da aplicação da Lei da Ficha Limpa, financiamento de campanha, inclusão de mulheres, dupla filiação e seu novo regramento. Outro tema discutido será a suspensão imediata dos repasses do fundo partidário quando da rejeição das contas dos políticos por órgão colegiado.
O evento começa às 9h, no auditório JK, da Procuradoria Geral da República, em Brasília. Essa é a primeira vez que um evento desse porte é realizado em nível federal para discutir a linha de atuação do MP nas eleições. A abertura será feita pelo procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, que apresentará os objetivos e regras de funcionamento da audiência e ordenará os debates.
Já confirmaram presença deputados, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os 32 partidos políticos terão espaço para falar, bem como qualquer cidadão que queira contribuir com a linha de atuação da Procuradoria Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais na fiscalização das eleições.

► EX PREFEITA MULTADA PELO TCE

O TCE-RJ aplicou, nesta terça-feira (8), duas multas à ex-prefeita de São Gonçalo Maria Aparecida Panisset. Ao todo, ela terá que desembolsar R$ 15.283,08 para quitar as dívidas. Em sessão plenária, os conselheiros do Tribunal de Contas julgaram irregular a subvenção social concedida pela Prefeitura de São Gonçalo ao Centro Comunitário Amigos do Serpa, em 2005, para atendimento de crianças em educação infantil.  

De acordo com o relator do processo, conselheiro Júlio L. Rabello, um dos problemas encontrados foi a falta de explicações objetivas para a escolha da entidade beneficiada, comprometendo os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativas. A ex-prefeita também não esclareceu em que medida a subvenção social foi a opção mais eficiente e econômica aos cofres públicos para a realização desse serviço. Em razão dessas irregularidades, ela terá que pagar multa de R$ 6.368,25.            

Em outro processo, a Corte de Contas julgou ilegal convênio assinado pela Prefeitura de São Gonçalo com a Associação Assistencial Educacional Vitória Régia, no valor de R$ 258.707,68, para beneficiar crianças atendidas pelo Centro de Educação Infantil comunitária entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2008.  

Segundo o voto do conselheiro-relator, Marco Antônio Barbosa de Alencar, o convênio foi formalizado sem requisitos exigidos por lei. Não foi apresentado, por exemplo, um plano de aplicação de recursos financeiros, contendo todas as despesas feitas. Também não houve a comprovação de que o dinheiro repassado foi compatível com o custo das atividades desenvolvidas pela entidade. Por conta dessas irregularidades, a ex-prefeita terá que pagar R$ 8.915,55. 

►ADVOGADO ACUSADO DE ESTELIONATO

Denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pelo crime conhecido como “estelionato judiciário”, o advogado Thiago David Fernandes teve prisão preventiva decretada pelo juízo da 25ª Vara Criminal. Ele é acusado de usar nomes de vítimas, com documentos e assinaturas falsificados, para acionar empresas por danos morais e obter a respectiva porcentagem da indenização em mais de 100 processos em Juizados Especiais Cíveis.  

De acordo com a denúncia, ajuizada pela promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche, em junho do ano passado, o advogado protocolou ações de responsabilidade civil por danos morais e materiais contra a Telemar Norte Leste S/A, o Banco Itaucard S/A, o Banco Itau S/A e a Casas Bahia S/A, cujo valor de causa era de mais R$ 27 mil, para cada processo.

Segundo investigações da polícia, ele usou o nome da vítima Uanderson Oliveira de Araújo como suposta parte ofendida nos processos. O crime não chegou a ser consumado porque juiz Flávio Citro Vieira de Mello, do II Juizado Especial Cível, determinou a intimação pessoal de Uanderson, que afirmou não ter contratado os serviços de Thiago David Fernandes para ajuizar qualquer ação cível, não o conhecia e sequer reconhecia a assinatura da procuração como sua.
A promotora explica que a vítima, um morador da Pavuna, na Zona Norte do Rio, declarou em juízo que seus documentos haviam sido coletados por um grupo de mulheres que montaram uma mesa de atendimento na comunidade Final Feliz, em Costa Barros. Elas se diziam assistentes sociais com o objetivo de “limpar o nome” de pessoas com dívidas para coletarem seus dados e documentos.
Na decisão, o advogado foi enquadrado quatro vezes nos artigos 171 (§ 3º, c/c 14, inciso II), 304 e 299, na forma do artigo 69, do Código Penal. Processo No 0115356-50.2014.8.19

►PROCON AUTUA FETRANSPOR

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ), notificou nesta segunda-feira (08/04) a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) por conta das dificuldades encontradas pelos usuários do serviço de Bilhete Único em efetuar recarga. De acordo com as queixas enviadas ao órgão, a prestadora do serviço não disponibiliza postos de atendimento suficientes para atender a demanda. A empresa foi autuada e será multada.

O Procon estadual notificou a Fetranspor com base em matéria veiculada no jornal Extra na última quinta-feira (03/04), dando conta de que o usuário enfrenta longas filas para recarga nos poucos postos da prestadora existentes no Centro do Rio de Janeiro. A maioria dos postos não é da prestadora, mas de empresas terceirizadas que cobram uma tarifa extra para efetuar a recarga. De acordo com o Procon Estadual, esta falha na prestação de um serviço público essencial fere o artigo 22° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga este tipo de serviço a ser prestado de forma “adequada, eficiente e segura”.  

O ato sancionatório determina que a Fetranspor apresente em até 10 dias propostas concretas, com prazo de implantação, para atender a alta demanda da população por postos de atendimento. 

►ALUNOS DE TEATRO SOBEM AO PALCO

A formatura do curso de iniciação teatral da secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias de 2013 será comemorada com a apresentação, neste fim de semana (12 e 13), do espetáculo “A Rebelião dos Anjos”. A apresentação, em sua primeira aparição no palco, será às 17h, no Teatro Municipal Armando Mello (TEMAM), no shopping Center.

O texto de Edilberto Mendes será apresentado pelos alunos das categorias adolescente e adultos, com direção de Guedes Ferraz, diretor do Centro de Pesquisas Teatrais (CPT). Nos dois dias, às 14h os formando participarão de jogos de esquetes cômicos criados por eles.

O tema do espetáculo revela que, inconformados com o decreto real que proíbe a prática de “jogos íntimos” para evitar a proliferação da peste, o povo da Terra da Fortuna está a ponto de insurgir-se contra o governo. Enquanto isso, no céu, os anjos fazem greve, reivindicando de Deus a modificação necessária em sua anatomia para que possam gozar dos mesmos prazeres que os humanos. A obstinação da Rainha levará o céu e a terra, o sagrado e o profano se unirem para solução de seus impasses.

O TEMAM tem capacidade para 90 espectadores e o ingresso é gratuito e a censura, livre para todas as idades.