ROLO COMPRESSOR DO GOVERNO

APROVA CPI TAMANHO FAMÍLIA 

Está pronto para ir a votação no plenário do Senado o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado hoje (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) mais ampla, do tipo tamanho família, onde há tema para todos os gostos. Se a decisão for mantida, além de irregularidades na Petrobras, como a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), os senadores vão apurar irregularidades no Metrô de São Paulo, do Distrito Federal, nas administrações tucana, e nas atividades do Porto de Suape, em Pernambuco, sob o governo de Eduardo Campos. Apesar disso, a palavra final sobre o alcance da investigação deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão da CCJ foi tensa, com troca de acusações constantes entre governo e oposição, que depois de ter uma questão de ordem, proposta pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), rejeitada por 13 votos a 10, decidiu se retirar da comissão sem participar da votação do relatório de Jucá.

“Com essa decisão vergonhosa, respaldada pela maioria governista, o Congresso acaba de abrir mão de uma de suas mais importantes prerrogativas, que é a de investigar as ações do Poder Executivo. Retiraram das minorias um direito constitucional”, disse Aécio Neves (PSDB-MG). Ele comparou a decisão da CCJ com o Ato Institucional 5 (AI-5), editado no regime militar.

Enquanto a oposição, por meio de um mandado de segurança impetrado ontem (8), no STF, cobra a instalação imediata de uma comissão específica para apurar denúncias envolvendo a estatal - argumentando que a inclusão de fatos alheios à esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo -, a base de apoio da presidenta Dilma Rousseff alega que os novos temas, assim como a Petrobras, estão interligados por usar recursos federais.