INC APLICA CURSO DE ATENDIMENTO À

HIPERTENSÃO NA BAIXADA FLUMINENSE 

Esta semana, o Instituto Nacional de Cardiologia (INC) vai participar de ação para capacitação gratuita de médicos e enfermeiros da Baixada Fluminense no atendimento à hipertensão arterial. O evento – em alusão ao Dia Nacional de Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial, comemorado neste sábado, dia 26 – terá apoio da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias e será realizado nos dias 28, 29 e 30 de abril, de 8h às 13h, no auditório do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Caxias.

O foco do treinamento é a aplicação da plataforma colaborativa do Núcleo Regional de Telessaúde, do Consorcio Intermunicipal da Baixada Fluminense (Cisbaf). A ação foi possibilitada através de parceria entre o INC e o Cisbaf firmada em outubro de 2013, com assinatura de convênio para elaboração do projeto de expansão das Redes de Atenção à Saúde Cardiovascular da região. Além de ampliar e qualificar o serviço, o projeto visa ainda estruturar centros de referência em locais estratégicos e capacitar os profissionais municipais de saúde.  

“Como a atenção básica é a porta de entrada no sistema de saúde, precisamos qualificar esses profissionais para que possam dar o encaminhamento necessário. Uma doença diagnosticada no início pode ser melhor acompanhada e é mais fácil evitamos a sua complicação”, explica a secretária executiva do Cisbaf, Rosangela Bello. O Instituto

Nacional de Cardiologia oferece vasta estrutura de ensino e pesquisa e poderá dar apoio não apenas na capacitação dos profissionais, mas diretamente no atendimento, montando núcleos com equipamentos básicos para absorver até 80% dos pacientes da região.

►MACACU DISCUTE IMPACTO DE BARRAGEM 

A Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (28) no município de Cachoeiras de Macacu, na região das Baixadas Litorâneas. O grupo vai à cidade para debater sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos da construção de uma barragem no Rio Guapiaçú.

Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol),  o município integra a principal área agrícola do estado e o projeto da barragem prevê a expulsão de cerca de 1.100 famílias:

“Precisamos verificar outras propostas que contemplem os trabalhadores da região, pois o prejuízo desta obra pode atingir até R$100 milhões por ano, se não for realizada de acordo com as normas estabelecidas”.

O projeto em questão tem a intenção de melhorar o fornecimento de água para os municípios do leste da Baía de Guanabara, como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá.

“Por conta da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) a demanda pelo abastecimento cresceu muito nessa região”, completou Ramos. A reunião está prevista para ocorrer às 13h no galpão da Casa do Pão de Queijo do Olavo, na Estrada Rio-Friburgo (RJ122) na altura do quilômetro 17.

►JANOT VISITA ESCOLA NA ZONA OESTE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estará no Rio de Janeiro na próxima segunda-feira, 28, para visitar a Escola Municipal Professora Helena Lopes Abranches, na Gardênia Azul, zona oeste da cidade. A visita faz parte de diversas ações do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estaduais em todo o Brasil para marcar o Dia Internacional da Educação e também o Dia Nacional do MPEduc.

Em todo o país, escolas públicas de ensino básico em vários municípios receberão a visita do Ministério Público, com o objetivo de averiguar a qualidade do ensino e as condições desses estabelecimentos. As visitas, somadas a outras informações colhidas durante a execução do Projeto, permitirão aos promotores de Justiça e aos procuradores da República obterem um diagnóstico dos pontos críticos das redes escolares, para que as respectivas soluções sejam cobradas dos gestores públicos.

"A busca de um serviço público de educação básica de qualidade deve ser prioridade para todas as instituições. O Ministério Público Brasileiro está mobilizado para que sejam obtidas melhorias desse direito fundamental", afirma Janot.

No Rio de Janeiro, outras 12 escolas receberão a visita de promotores e procuradores da República. Além da capital, outros cinco municípios fluminenses já estão engajados no projeto MPEduc: Seropédica, Belford Roxo, Vassouras, Quatis e Tanguá.

"É importante que a sociedade civil, juntamente com o Ministério Público, una-se para que o Brasil possa avançar na educação. Nossas escolas estão pedindo socorro e não podemos mais fechar os olhos para essa demanda, pois essa responsabilidade é de todos nós ", alerta a procuradora da República no Rio de Janeiro, Maria Cristina Manella Cordeiro, coordenadora Nacional do MPEduc.

O projeto MPEduc foi lançado oficialmente no último dia 8 em Brasília. O objetivo do programa é melhorar a educação básica no Brasil, garantindo assim o direito dos brasileiros. Além da procuradora Maria Cristina, no Rio de Janeiro, participam também do projeto os procuradores da República Sérgio Pinel e Eduardo El-Hage.

►A ARTE NAIFE INVADE A CÂMARA NA TERÇA

O Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias, a Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, o Programa de Pós-Graduação em Letras e Ciências Humanas e o Curso de História da UNIGRANRIO realizam no fim deste mês uma exposição sobre A ARTE NAIF DE NOELI ROCHA: CO-MEMORAR!, no Salão de Exposições do referido Instituto, A abertura será no próximo dia 29 (terça-feira), a partir das 16 horas e 30 minutos, do dia 29 de abril de 2014. 

No mesmo dia, entre 10 e 12 horas, na Sala de Audiovisual do Instituto Histórico, ocorrerá a gravação de Entrevista Pública com a artista Noeli Rocha, moradora de Mesquita, na Baixada Fluminense. Suas obras, no estilo NAIF, são inspiradas em histórias e relatos de sua mãe. Por isso mesmo, são frequentes nas telas, temas como: brincadeiras, cirandas, danças e demais manifestações da memória coletiva, que expressam aspectos da cultura popular.

► DEPUTADOS FARÃO PEREGRINAÇÃO À PAPUDA

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados irão nesta terça-feira (29) à Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, para verificar as condições prisionais do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu.  O ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República foi condenado à prisão, em regime semiaberto, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Único dos condenados nessa ação ao regime semiaberto, Dirceu continua na Papuda em regime fechado por causa de denúncias de regalias na prisão.

Além de verificar as condições prisionais de Dirceu, os deputados Nilmário Miranda (PT-MG), vice-presidente da comissão, Luiza Erundina (PSB-SP), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) vão avaliar a situação de outros condenados ao regime semiaberto que continuam presos em regime fechado na Papuda. Apresentado por Nilmário, o requerimento para a diligência na Papuda foi aprovado nesta quarta-feira (23) na comissão.

Nilmário disse que apresentou o requerimento para a visita à Papuda a pedido dos filhos de Dirceu, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e Joana Saragoça, que estão preocupados com as condições apresentadas pelo pai nos últimos dias. Segundo o parlamentar mineiro, Zeca e Joana alegaram que a saúde de Dirceu vem se debilitando e que estão se esgotando os recursos jurídicos para tirá-lo do cárcere. De acordo com Nilmário, os filhos de Dirceu negam que ele tenha tratamento especial, como permissão para uso de celular e comida diferente da dos demais detentos do regime semiaberto. “O Zé [José Dirceu] está cumprindo tudo que determinam para não dizer que ele tem regalias [no presídio]”, acrescentou o deputado. (ABr)

► SENADO REGULAMENTA DESMANCHE DE CARROS

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que regulamenta a atividade das empresas que desmancham carros para venda de peças. O texto original da Câmara foi aprovado sem alterações com relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo é reduzir práticas relacionadas a furto, roubo, adulterações e fraudes diversas na frota de veículos atualmente em circulação no país.

Entre as normas adotadas a partir do projeto, a principal é estabelecer um registro das empresas que trabalham com desmanche de carros no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Elas deverão atuar exclusivamente nessa atividade e ter alvará de funcionamento expedido pelas autoridades locais, entre outros requisitos.

Da mesma forma, os veículos que serão desmontados deverão ter certificado de baixa do registro no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As peças retiradas deverão conter informações sobre a procedência e condição de uso e poderão passar por processo de pintura e reparos para sua comercialização. No entanto, fica vedada a venda de peças novas por essas empresas.

 “A nova disciplina abre perspectivas concretas de combate à indústria do furto e do roubo de veículos e à clandestinidade no exercício das atividades de desmontagem, com a proliferação dos desmanches ilegais que tanto prejuízo têm causado à sociedade brasileira. Adicionalmente, as medidas propostas poderão ter importantes desdobramentos no campo ambiental. Ao criar condições para o máximo aproveitamento de componentes automotivos de forma lícita, o projeto favorece a ampliação da vida útil de determinadas [peças] e, consequentemente, a redução do volume de sucatas e da quantidade de descartes irregulares ou inadequados no meio ambiente”, analisou o relator.

O projeto não precisa retornar à Câmara dos Deputados porque não foi alterado no Senado. Dessa forma, ele seguirá para sanção presidencial e começa a valer um ano após a publicação no Diário Oficial da União. Após esse prazo, as empresas ainda terão prazo de três meses para se adequar às novas regras.

►GUARDAS MUNICIPAIS GANHAM NOVO ESTATUTO

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto de lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto aprovado permite aos guardas municipais o uso de arma de fogo, nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento. O projeto segue agora para apreciação do Senado.

Os deputados aprovaram o projeto na forma de subemenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Pelo texto aprovado, as guardas municipais são incumbidas da função de proteção municipal preventiva e comunitária, ressalvadas, quando presentes, as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

O projeto estabelece como competência geral das guardas municipais a proteção dos bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como da população. Os bens abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais (bens públicos sem destinação definida, como prédios desativados). A proposta também estabelece que qualquer município pode criar sua guarda municipal, que será subordinada ao chefe do Executivo local. O projeto estabelece, ainda, que a guarda municipal não pode ter efetivo superior a meio por cento (0,5%) da população do município.

Pelo texto a ser apreciado pelo Senado, é admitida a instituição de guarda municipal metropolitana e de municípios fronteiriços, subordinada ao regime da Lei e das normas suplementares, para atuar em região metropolitana legalmente constituída e de fronteira. A guarda municipal metropolitana pode ser instituída somente pelo município mais populoso, e atuará em um ou mais dos municípios que integrem a região metropolitana, mediante convênio.

►FESTA DO TRABALHADOR COMEÇOU POR XERÉM

A Semana do Trabalhador de Duque de Caxias teve início sexta-feira (25), com diversos serviços à disposição da população na Praça da Mantiqueira, em Xerém. Promovida pela secretaria municipal de Trabalho, Emprego e Renda, a atividade contou com a participação de outras secretarias. Entre os serviços oferecidos estavam a de emissão de carteira profissional, inscrição para cursos profissionalizantes e Jovem Aprendiz, captação de currículos, informações jurídicas, serviços de beleza, orientação sobre horta caseira, entre outros.

O secretário Ezequiel Lourenço destacou que “A Semana do Trabalhador é resultado de um esforço realizado durante todo o ano. As ações têm como objetivo levar os serviços oferecidos pela Prefeitura até a população dos quatro distritos, facilitando o acesso das pessoas que possuem dificuldade para se deslocar até o centro de Caxias para obter um documento de identidade ou buscar uma vaga de emprego”, explica.

Inaugurado há 20 dias, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Xerém já realizou mais de mil atendimentos e foi lembrado pela secretária Claudia Peixoto como um importante equipamento para atender a demanda da região. “Desde o início do mandato, o prefeito Alexandre Cardoso vem se empenhando ao máximo para trazer todos os serviços para o quarto distrito, principalmente após as chuvas que causaram a tragédia no ano passado. Nosso próximo passo é trazer a carteira de identidade para o CRAS de Xerém” afirmou.

Um dos serviços mais procurados por quem passava pela Praça da Mantiqueira foi o de emissão de Carteira de Trabalho. Morador de Santa Cruz da Serra, o pedreiro Robson Trosuel de Souza, de 49 anos, soube da ação em Xerém e aproveitou para tirar a 2ª via da documentação na Unidade Móvel dos Trabalhadores (UMT), disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, onde também estava sendo oferecido o serviço de orientação trabalhista.

“Essas atividades são necessárias para as regiões mais afastadas do centro, pois facilitam muito a vida dos moradores. Em menos de uma hora consegui resolver minha situação”, disse.

As próximas ações da Semana do Trabalhador irão acontecer na Praça da Matriz, em Santa Cruz da Serra, e na Praça de Saracuruna, nesta segunda (28) e terça-feira (29) respectivamente. Na Praça do Pacificador, no dia 30 de abril, haverá a Ação Social do SESC com o apoio da Prefeitura e no dia 1º de maio o Show do Trabalhador irá encerrar a semana de comemorações. (Foto: Rafael Barreto)

►PROCON AUTUA 21 LOJAS EM N. IGUAÇU

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon Estadual, realizou sexta-feira (25) a Operação “Uhul, Nova Iguaçu!” para vistoriar o comércio em geral do Calçadão central da cidade. Cerca de 70 lojas foram fiscalizadas e 21 delas apresentaram irregularidades e serão multadas.

O problema mais recorrente foi a ausência do Código de Defesa do Consumidor constatado pelos fiscais em 13 lojas. Alguns estabelecimentos, como a Ricardo Eletro da Rua Dr. Otávio Tarquino, não colocavam preço nos produtos expostos à venda e davam destaque ao valor das parcelas em detrimento do preço à vista, prática coibida pela Lei Estadual 6419/13.

Apesar disso, comparado à Operação Bonequinha de Luxo da última quinta-feira (24) que autuou 42 lojas de shoppings luxuosos do Rio, o comércio da Baixada Fluminense mostrou seguir com mais afinco as normas que defendem o consumidor.

►TRE DERRUBA O FACEBOOK DE GAROTINHO

O desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, do TRE-RJ, determinou, em caráter liminar (provisório), a retirada de conteúdo publicado na conta do Facebook do deputado federal Anthony Garotinho (PR), por suposta propaganda antecipada. A ação, ajuizada pelo PMDB, acusa Garotinho de utilizar a rede social para enaltecer sua gestão no governo estadual e divulgar programas de sua autoria. Segundo o magistrado, no material publicado "não se vislumbra outro propósito que não o de promoção pessoal" de Garotinho, que "menciona sua pré-candidatura e faz autopromoção". Em caso de descumprimento da decisão, será cobrada multa diária de R$ 5 mil. Ainda falta julgar o mérito da ação (quando o juiz examina os fatos com mais profundidade), o que pode resultar em multa.(Proc.: RP 13842)

►TRE PROÍBE OUTDOORS DE DEPUTADO 

O desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, do TRE-RJ, determinou, em caráter liminar (provisório), a retirada de dois outdoors em Cachoeiras de Macacu com a imagem do deputado estadual Marcos Abrahão (PTdoB), por suposta propaganda eleitoral antecipada. Segundo o magistrado, "da grande foto do pré-candidato, aliada ao texto 'Mais uma conquista do deputado Marcos Abrahão', não se vislumbra outro intuito que não o de promoção pessoal". O desembargador decidiu também que, mantido o outdoor, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. O mérito da ação (quando o magistrado examina os fatos com mais profundidade e decide se houve propaganda antecipada) ainda será julgado e poderá resultar em multa. 

► EX-DIRETOR DA PETROBRAS AGORA É RÉU

O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, recebeu na sexta-feira (25) denúncia contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef por desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. Os acusados são investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Até o momento, a Justiça recebeu denúncia contra 18 investigados pela PF.

Ao acolher as acusações, Moro decidiu manter a prisão de Costa em Curitiba e rejeitar pedido da defesa para que o réu seja transferido para o Rio de Janeiro. O doleiro também vai continuar preso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os desvios na construção da refinaria ocorreram por meio de contratos superfaturados feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. Segundo o MP, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões. Conforme a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Youssef, dono de empresas de fachada, segundo o órgão.

De acordo com o juiz, interceptações telefônicas confirmam indícios de desvios de recursos públicos. “As provas de autoria em relação aos acusados Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, cuja relação restou comprovada na interceptação telemática e telefônica e pelas buscas e apreensões realizadas na fase da investigação, autoriza, nessa fase, o reconhecimento da presença de provas suficientes de autoria”, decidiu Moro.

Na defesa prévia apresentada à Justiça, os advogados do ex-diretor afirmaram que os pagamentos recebidos das empresas do doleiro, identificados como repasses ou comissões, foram decorrentes de serviços de consultoria prestados. No entanto, de acordo com o juiz, a Polícia Federal e o Ministério Público não encontraram provas de que os serviços foram prestados. (ABr)(Proc,: RP 12980)