INFLAÇÃO RECUA 0,1% E

O PLANALTO COMEMORA 

A projeção de instituições financeiras para a inflação alcançou o limite superior da meta. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que chegou a 6,51%, na semana passada, agora está em 6,50%. Essa projeção é resultado de pesquisa semanal, feita pelo Banco Central (BC), com instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. Para 2015, a mediana (desconsidera os extremos nas projeções) das expectativas segue em 6%. Esse resultado, 0,1% menor que na semana anterior, foi discretamente comemorado no Palácio do Planalto, na expectativa de que esse índice seja o ponto de partida de uma curva descendente para a inflação.  Apesar de a projeção para este ano ter ficado no limite, a estimativa está acima do centro da meta de inflação (4,5). A projeção das instituições financeiras para a Selic foi mantida em 11,25% ao ano, ao final de 2014, e em 12% ao ano, no fim de 2015.

A pesquisa semanal do BC também traz a mediana das expectativas para a inflação medida Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 7,35% para 7,34%, em 2014, e continua em 5,50%, em 2015. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa foi mantida em 7,20%, este ano, e em 5,50%, em 2015. A estimativa da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi ajustada de 6,19% para 6,20%, este ano, e permanece em 5%, em 2015.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,63% para 1,65%, este ano, e segue em 2%, em 2015.

A projeção para a cotação do dólar foi mantida em R$ 2,45, este ano, e ajustada de R$ 2,51 para R$ 2,50. 

►EX JUIZ NICOLAU DOS SANTOS NETO PERDE OUTRA

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Agravo em Recurso Especial (AResp) 374.858, interposto pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. O réu recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que manteve a condenação da ação civil por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os envolvidos no desvio de cerca de R$ 170 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Foi desembolsada, à época, a quantia de R$ 235.871.090,30 para a construção do Fórum. A prova pericial, no entanto, apontou que as obras executadas alcançaram o valor de R$ 66.714.652,29, acrescido do montante utilizado para a aquisição do terreno onde foi erguido o prédio. Assim, a prova técnica, produzida por perito nomeado pela Justiça, concluiu que houve superfaturamento da obra. O Tribunal de Contas da união (TCU) apontou, em 2001, desvios de recursos públicos da ordem de R$ 169.491.951,15. (Fonte: Procuradoria Geral da República

►DOIS TUCANOS NA CPI DA PETROBRÁS

Os senadores tucanos Álvaro Dias (PR) e Mário Couto (PA) devem ocupar duas das três vagas que o bloco da minoria terá direito na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O nome do escolhido para a terceira vaga, um parlamentar do DEM, é mantido em sigilo pelo líder da legenda, senador Agripino Maia (RN).

Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, a CPI deverá ter 13 vagas de titular e oito de suplente, mas a distribuição das vagas dependerá de um cálculo de proporcionalidade dos blocos partidários. Assim que o Senado for comunicado da decisão da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) o número exato de membros que caberá a cada bloco será informado aos líderes pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pela tradição, os maiores partidos, no caso PMDB, com 20, e PT, com 13 senadores, assumem a presidência e a relatoria dos trabalhos, mas, por enquanto, os líderes não falam em nomes. A ministra Rosa Weber atendeu a pedido de liminar da oposição e determinou que a CPI investigue exclusivamente questões ligadas à Petrobras, uma decisão que vale apenas para o Senado.

Seguindo a linha dos independentes, Cristovam Buarque (PDT-DF), que faz parte da base governista no Senado, defendeu as investigações. Para ele, se o STF determinou a instalação da CPI, o Senado tem que cumprir.

►PMDB PREFERE ENCARAR A CPI DA PETROBRÁS

Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi precipitado ao distribuir nota sobre o recurso ao plenário do STF no caso CPI da Petrobrás. Para o senador cearense, ó partido deve avaliar o desgaste de uma batalha contra a ministra Rosa Weber, num momento em que até o PT abriu mão de contestar a decisão liminar sobre a abertura imediata de uma CPI exclusiva, como quer a oposição.

O senador Humberto Costa (PT-PE) jogou para o Senado a responsabilidade de “garantir a independência dos poderes e a autonomia do processo legislativo e para clarear o teor da decisão porque cria, segundo ele, uma jurisprudência para fatos semelhantes que ocorrerem no futuro”.

►ELEITOR TEM ATÉ O DIA 7 PARA TIRAR TÍTULO

O eleitor que pretende tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro estado tem até o dia 7 de maio para fazer os pedidos à Justiça Eleitoral. O prazo também vale para pessoas com deficiência solicitarem transferência para seções adaptadas. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio eleitoral para outra cidade, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento, até o dia 2 de maio, antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar a página Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.

►COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À CORRUPÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) está selecionando artigos com o tema “Combate ao Crime Organizado e à Corrupção” para publicação na Revista Eletrônica Pensar MPF. O prazo para envio dos textos termina no dia 16 de maio.

A novidade da segunda edição da revista é a possibilidade de participação de colaboradores externos, inclusive de integrantes dos 60 órgãos que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre eles.

Deverão ser enviados artigos relacionados aos seguintes subtemas: Organização Interna, Estratégias Legislativas, Atuação Persecutória e Controle Externo da Atividade Policial, Interação do MP com outras Instituições e com o Cidadão e Estratégia de Atuação no Plano Internacional.

Serão selecionados de 6 a 12 artigos para compor a publicação. Seis deles serão apresentados no 2º Congresso Pensar MPF, marcado para os 18 e 19 de setembro. Os textos devem ser originais e contar com, no máximo, dois autores.

O envio dos artigos será feito por meio do Sistema Eletrônico de Editoração de Revista (SEER) no endereço: www.publicacoes.mpf.gov.br.

►CONSELHO DISCUTE SEGURANÇA NO PILAR

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias fará nesta terça-feira (29) a partir das 19 horas, a sua reunião relativa ao mês de abril. Estarão presentes o comandante do 15º BPM (Cel Brandão) e os delegados da 59ªDP (José Afonso Mota), da 60ª DP (Hilton Pinho Alonso) da 61ª DP (Flavio da Rosa Loureiro) da 62ª DP (Davi dos Santos Rodrigues) e da DEAM (Cristiana Onorato).

O local escolhido é o Centro Paroquial da Igreja de Nossa Senhora do Pilar, na Rua Toscana. E, mais uma vez, a segurança daquela região, vizinha à Reduc, será o destaque dos debates, pois os moradores da área que compreende também S. Bento. Parque Fluminense e Lote 15, reclamam da deficiência de policiamento por parte da PM, pois há anos os diversos comandantes do 15º Batalhão reclamam, sem serem ouvidos pelo Governo do Estado, da redução do efetivo, que já foi de 1.300 homes e, nos últimos 10 anos, foi reduzido para cerca de 600, para cuidar da segurança dos 464 quilômetros quadrados do município, cortado por duas rodovias federais (Rio-Juiz de Fora e Rio-Teresópolis, mas onde o policiamento por parte da Polícia Rodoviária Federal é inexistente ou ineficiente.

► PAVÃO-PAVÃOZINHO MANTEM OS PROTESTOS

Moradores do Morro do Pavão-Pavãozinho promovem no domingo (27) uma manifestação na Praia de Copacabana para lembrar o dançarino Douglas Rafael da Silva, o DG, morto no último dia 22, durante um tiroteio no alto da comunidade. No mesmo dia, também morreu o jovem Edilson Silva, de 27 anos, conhecido como Mateuzinho, que sofria de distúrbios mentais.

Durante a manifestação, a técnica de enfermagem Maria de Fátima da Silva, mãe de DG, agradeceu a todos pela presença e pediu mais respeito pelos moradores de comunidades.

Ela entrou no meio da roda formada pelos manifestantes empunhando um surdo. A cada batida que ela dava no instrumento, as pessoas gritavam DG. Os moradores trouxeram faixas e cartazes com frases contra a violência policial e lembrando o nome de outras pessoas mortas em situações semelhantes. A Polícia Militar deslocou grande número de viaturas para as proximidades do protesto, mas evitou intervir na manifestação que, por enquanto, é pacífica. (Foto: Fernando Frazão/ABr)

►DIA DE PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO EM CAXIAS

A secretaria de Saúde de Duque de Caxias lembrou nesta segunda-feira (28), com ações no Centro da cidade, o Dia Mundial de Prevenção e Detecção de Hipertensão, ocorrido no dia 26 de abril. Na Praça do Pacificador, profissionais de saúde fizeram pela manhã atendimentos para verificação de pressão arterial e teste de glicose, além de campanha antitabagismo e orientação alimentar com nutricionista. Das 9 horas ao meio dia dezenas de moradores do município e cidades vizinhas procuraram atendimento e informações.

O coordenador do Programa de Hipertensão, Aníbal Prata, participou do atendimento na Praça do Pacificador e orientou pacientes. “A campanha visa detectar novos casos de hipertensão arterial assintomática, porque muitos cidadãos que não têm sintomas podem estar com a pressão alta. O limite máximo é de 140 por 90 para pessoas acima dos 40 anos. Detectado o sintoma o paciente é encaminhado para tratamento e acompanhamento a um dos onze postos espalhados pelos quatro distritos do município, que contam com o programa de hipertensão”, explica o cardiologista. A data, segundo ele, estava sendo lembrada nesse dia porque coincidiu com a abertura da campanha de vacinação de idosos, na semana passada, também muito importante para população.

A hipertensão é herdada dos pais e, em uma minoria, pode ser causada por uma doença relacionada, como distúrbios da tireoide ou em glândulas endocrinológicas, como a suprarrenal. Existem também outros fatores que influenciam os níveis de pressão arterial: Fumo, consumo de bebidas alcoólicas, estresse, grande consumo de sal, níveis altos de colesterol, falta de atividade física e diabetes são fatores que contribuem para a doença.

Quando a pressão está alta podem ocorrer dores no peito, dor de cabeça, tonturas, zumbido no ouvido, fraqueza, visão embaçada e sangramento nasal. (Foto:  Rafael Barreto)

►BAIRRO LEGAL NO PANTANAL E VILA URUSSAÍ

A prefeitura de Duque de Caxias está concluindo a segunda etapa do programa Bairro Legal, que vai proporcionar melhor qualidade de vida para moradores dos bairros Pantanal e Vila Urussaí, no segundo distrito. Na primeira etapa foram beneficiados com obras de infraestrutura e lazer as localidades do Gramacho, Bananal, Jardim Leal e Olavo Bilac, no primeiro distrito. Na Vila Urussaí, os benefícios juntam-se aos do programa Bairro Novo, parceria com o governo estadual, com obras de saneamento, pavimentação, lazer e a reivindicação mais antiga da região, a água encanada. 

No bairro Pantanal, a prefeitura está trabalhando na recuperação das ruas, limpeza de galerias de águas pluviais, desobstrução de redes de esgoto, além da limpeza do canal que corta e região. A Praça do Sossego está passando por reforma geral e irá ganhar campo de futebol de grama sintética e uma academia ao ar livre para a terceira idade. As quadras de areia e de vôlei também ganharão novo piso e iluminação para jogos à noite. 

O prefeito Alexandre Cardoso esteve no Pantanal percorrendo os locais em obras. Conversou com o secretário de infraestrutura, Ronaldo Reis e o subsecretário, engenheiro Ismael França. Lamentou que em muitos trechos do valão que corta o bairro, moradores construíram há mais de dez anos suas casas.

“Tem até igreja sobre o valão”, disse o prefeito, acrescentando que as últimas chuvas atrapalharam os serviços. “Nos próximos dias vamos entregar as melhorias aos moradores do Pantanal”, garantiu Alexandre Cardoso.

Com a parceira da prefeitura com o governo estadual as ruas da Vila Urussaí estão recebendo obras de drenagem e pavimentação. O campo de futebol do bairro ganhou novo alambrado e iluminação para atividades noturnas. A área do playground foi reformada e os moradores da terceira idade ganharam uma academia ao ar livre com equipamentos para vários exercícios. Os moradores também vão receber água da Cedae. A empresa está instalando redes distribuidoras nas ruas. 

Na Avenida Visconde de Santa Teresa, junto ao campo de futebol da Portuguesa está sendo concluída a canalização do valão responsável por alagamentos no entorno. (Foto:  Letícia Passowski)

►ACERTO COM O LEÃO SÓ ATÉ ÀS 23H59

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco precisam correr. Termina nesta quarta-feira (30) às 23h59 o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Se o contribuinte não entregar a declaração até o fim do prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 16,2 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h da última sexta-feira (25), o que equivale a 60% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

Os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

O contribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet. Está disponível no canal da Receita Federal no Youtube um vídeo com explicações sobre as novidades da declaração deste ano e com dicas para evitar erros no preenchimento das informações.