JANOT
MANDARÁ AVISO PRÉVIO
PARA
POLÍTICOS DO PETROLÃO
A Procuradoria Geral da República resolveu
inovar em matéria processual penal. Ao invés de pedir a abertura de Ação contra os envolvidos com foro privilegiado, que só podem ser processados pelo Supremo
Tribunal Federal (deputados e senadores), ou no Superior Tribunal de Justiça
(governadores de estados), o procurador Rodrigo Janot decidiu requerer apenas a
abertura de Inquéritos, para aprofundar as investigações que estão sendo
conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, titular da 3ª Vara Federal em Curitiba, onde empresários e ex funcionários da Petrobrás e doleiros estão presos.
Outra mudança, desta vez de cunho claramente
político, será o de enviar correspondência aos detentores de mandatos que serão
investigados diretamente pelo STF.
Assim, ao contrário do que ocorria durante a Ditadura, quando a lista
dos cassados só era divulgada no noticiário da Agência Nacional, transmitida a
partir das 19 horas em rede nacional de Rádio e TV, os pedidos de abertura de
inquérito a serem feitas pela PGR serão previamente comunicados aos
investigados.
As apurações contra políticos tramitarão em
diferentes esferas da Justiça. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pedirá no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra
deputados e senadores. O tribunal é o foro responsável por dar andamento e
julgar os processos contra parlamentares, ministros e outras autoridades
federais. Caberá ao ministro Teori Zavascki a condução dos procedimentos na
corte.
A força-tarefa chefiada pelo procurador-geral
defende tratamento isonômico para todos os políticos. Ainda não se sabe quais
parlamentares estarão na temida lista de Janot. A expectativa é que figuras de
projeção no Congresso Nacional apareçam na relação. Delatores já citaram, de um
modo ou de outro, desde o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), até o do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos negam
qualquer envolvimento com as denúncias de corrupção na estatal. Diversas
lideranças partidárias também já tiveram seus nomes associados ao esquema em
algum depoimento.
Além de pedir a quebra dos sigilos fiscal e
bancário dos políticos sob suspeita, o procurador-geral também quer que o
Supremo também quebre o sigilo de todas as movimentações nos procedimentos
contra deputados e senadores.
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