JANOT MANDARÁ AVISO PRÉVIO

PARA POLÍTICOS DO PETROLÃO 

A Procuradoria Geral da República resolveu inovar em matéria processual penal. Ao invés de pedir a abertura de Ação contra os envolvidos com foro privilegiado, que só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (deputados e senadores), ou no Superior Tribunal de Justiça (governadores de estados), o procurador Rodrigo Janot decidiu requerer apenas a abertura de Inquéritos, para aprofundar as investigações que estão sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, titular da 3ª Vara Federal em Curitiba, onde empresários e ex funcionários da Petrobrás e doleiros estão presos.

Outra mudança, desta vez de cunho claramente político, será o de enviar correspondência aos detentores de mandatos que serão investigados diretamente pelo STF.  Assim, ao contrário do que ocorria durante a Ditadura, quando a lista dos cassados só era divulgada no noticiário da Agência Nacional, transmitida a partir das 19 horas em rede nacional de Rádio e TV, os pedidos de abertura de inquérito a serem feitas pela PGR serão previamente comunicados aos investigados.

As apurações contra políticos tramitarão em diferentes esferas da Justiça. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos contra deputados e senadores. O tribunal é o foro responsável por dar andamento e julgar os processos contra parlamentares, ministros e outras autoridades federais. Caberá ao ministro Teori Zavascki a condução dos procedimentos na corte.

A força-tarefa chefiada pelo procurador-geral defende tratamento isonômico para todos os políticos. Ainda não se sabe quais parlamentares estarão na temida lista de Janot. A expectativa é que figuras de projeção no Congresso Nacional apareçam na relação. Delatores já citaram, de um modo ou de outro, desde o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até o do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos negam qualquer envolvimento com as denúncias de corrupção na estatal. Diversas lideranças partidárias também já tiveram seus nomes associados ao esquema em algum depoimento.

Além de pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos políticos sob suspeita, o procurador-geral também quer que o Supremo também quebre o sigilo de todas as movimentações nos procedimentos contra deputados e senadores.