quarta-feira, 1 de julho de 2015

MAIORIDADE PENAL VAI CONTINUA
DIVIDINDO O CONGRESSO NACIONAL
Faltaram apenas 5 votos a favor para que a maioridade penal fosse aproada, em primeira discussão, na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira. Foram 303 votos a favor, quando o quórum para validar a decisão de mudar a Constituição é de 308.

Esse resultado, que se aproxima das pesquisas feitas nos últimos meses em todo o País, demonstraram que o tema, apear de ser polêmico, está maduro para uma decisão do Congresso. Por isso mesmo, PSC, PSD e DEM já concluíram o texto de emenda aglutinativa, que seria  apresentada ainda nesta quarta-feira  (1º) ao plenário da Câmara dos Deputados. A alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, derrotada nesta madrugada, retira do texto os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado.
“[A retirada dos tipos de crimes previstos para aplicações penais se dá] porque há um medo de que o menor  consumidor seja enquadrado como traficante e seja penalizado”, explicou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). A proposta defendida pelo parlamentar prevê redução da maioridade para crimes com violência, grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.
O texto costurado pelos três partidos atende ao que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia indicado como mais provável de conseguir apoio: proposta menos restritiva do que a que foi acordada pela comissão especial e rejeitada em plenário. A PEC que deixou de ser aprovada por apenas cinco votos, é resultado de outras matérias que tratavam sobre o tema e foram apensadas para que a Câmara conseguisse consenso. Com a derrota desta madrugada, os parlamentares ainda podem recorrer aos textos originais e apresentar e analisar emendas.
“Ontem bateu na trave a aprovação do texto. Hoje continuamos [a votação] e temos impressão de um desejo muito latente na sociedade de aprovar uma regra. Acho que o Congresso deve continuar buscando a aprovação de uma regra equilibrada que permita a punição de crimes contra a vida”, avaliou o líder do PMDB na Câmara, Leornardo Picciani (RJ).
Para o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é uma “forçação de barra”. A base aliada quer que a Casa entre em uma nova etapa e instale a comissão especial para analisar a proposta do Planalto de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com propostas como o aumento de internação para oito anos. “Há uma questão central: não é razoável do ponto de vista da civilização constitucionalizar a redução. Isto não vai terminar bem. Querer votar de novo é forçação de barra. Temos que trabalhar acordo para imediatamente iniciar a reforma do ECA”, afirmou.
Postar um comentário